Em resposta ao cenário em que se encontra a saúde brasileira, que vai de contramão com a qualidade do trabalho para um atendimento digno à população, a Fenam (Federação Nacional dos Médicos) decidiu fazer uma manifestação nacional nesta quinta-feira (20/12). O protesto intitulado "Grito dos médicos: respeito!” consiste em uma caminhada no Rio de Janeiro, a partir das 11h, da Câmara Municipal (Cinelândia) e seguirá até a unidade do Ministério da Saúde (Rua México, 128).
O presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, destacou que a entidade está assumindo o seu papel de representar os médicos brasileiros. "Temos lutas históricas que não têm sido ouvidas pelas autoridades. Chegou o momento de irmos à rua para defender a dignidade no nosso trabalho e acima de tudo no atendimento à população. A classe médica se mobiliza com toda força para tornar nossas bandeiras realidade."
Luta da Fenam
Diante da suposta falta de médicos no Brasil, a federação afirma que o que existe na verdade, é a má distribuição dos profissionais que se encontram nas regiões de maior renda. Para se resolver o problema, não basta colocar médicos mal formados para tratar populações no interior do país. O inadequado financiamento do SUS, a ausência de uma carreira médica de estado, a prática de baixos salários e péssimas condições de trabalho são questões fundamentais que devem ser superadas.
- 2013 será um ano de campanha contra a precarização do trabalho médico. Onde se tem uma estrutura digna de trabalho também se encontra um atendimento adequado à população. A Medicina vem convivendo com fraudes em relação aos direitos trabalhistas e desrespeito aos valores mínimos de remuneração.
- A medicina é uma profissão milenar e que ainda não é regulamentada. Há dez anos, os médicos tentam aprovar o Projeto de Lei do Senado 268/2002 para definir as atividades privativas dos profissionais e preservar a segurança da população.
- Os médicos federais têm sido vítimas de tentativas de redução de sua remuneração e de aumento de sua carga horária prevista em lei. Inicialmente foi barrada a redução do salário em 50%, mas a GDM ficou congelada.
- O Brasil é o segundo país com maior número de escolas médicas, possuindo 197 com 208 cursos de medicina e formando a cada ano quase 13 mil alunos. De acordo com os dados, nos próximos anos, o país alcançara a relação desejada pelo Governo de 2,5 médicos por mil habitantes. A abertura indiscriminada de escolas médicas não garante um ensino de qualidade e formandos aptos a exercer a medicina, principalmente levando-se em conta as inúmeras falhas no ensino médico nos dias de hoje.
- A Fenam é contrária às terceirizações e às outras formas de entrega de serviços públicos às organizações sociais, empresas como a EBSERH ou privadas porque defende um SUS público e estatal, com concursos e contratações formais que garantam os direitos do médico trabalhador
- Desde 1961, por meio da revisão da Lei 3.999, o piso FENAM estipula o valor que deve corresponder o salário dos médicos. É resultante da atualização monetária pelo INPC, acumulado em 2011, em 6,08%. R$ 9.813,00 é a referência atual para 20 horas.
- 10% da receita corrente bruta da União para a saúde, o Brasil aplica hoje cerca de 4,5% do PIB na saúde. Para a Fenam, o correto financiamento é essencial para se ter as condições necessárias de atender a população com dignidade.
- A luta contra os abusos dos planos de saúde continua. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, a contratualização e o fim da intervenção na autonomia antiética da relação médico-paciente são as principais reivindicações.
Imprensa – SEESP
Informação da Fenam
