Em função da falta de ações por parte do governo para reverter o cenário calamitoso que se encontra a saúde pública brasileira, a Fenam (Federação Nacional dos Médicos) recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesta quinta-feira (10/01), em Brasília, diretores da entidade foram recebidos pelo juiz da instituição, Roberto Figueiredo Caldas, e esboçaram sua preocupação com as péssimas condições de trabalho médicas que acabam por afetar o atendimento à população do país. O objetivo principal da ocasião foi buscar orientações que encaminhem de maneira efetiva as denúncias contra as mazelas nos hospitais.
"Estamos cansados de procurar os ministérios e o governo e nada ser feito. Procuramos a Corte, pois estamos em busca de iniciativas que coloquem o problema de maneira mais enfática, expandindo internacionalmente", destacou o secretário de direitos humanos, discriminação e gênero da federação, José Roberto Cardoso Murisset.
O juiz da Corte concorda que a saúde brasileira está sendo deixada em segundo plano e explicou o caminho que iniciativas para promover os direitos sociais devem percorrer.
"Depois de ter tentado na justiça nacional, é preciso entrar com representações de fatos concretos que devem ser protocoladas na Comissão Internacional de Direitos Humanos, a qual vai procurar um acordo com o Estado. Caso não seja solucionado, a questão vai à Corte, que tem a competência de dar a última palavra. Os direitos sociais podem e devem ser judicializados".
Imprensa – SEESP
Informação da Fenam