A comissão mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 605/2013 - que dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético - promoverá três audiências públicas com representantes de empresas, da sociedade e do governo. Este é o plano de trabalho aprovado nesta terça-feira (26/02) na primeira reunião da comissão, presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS). As datas das audiências ainda serão definidas.

A proposta inicial apresentada pelo relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), reuniria todos os convidados em uma só audiência, sendo promovidas reuniões adicionais caso necessário. Porém, na medida em que os parlamentares sugeriam novos convidados, ficou clara a necessidade de realização de três audiências.

Conforme a proposta aprovada por unanimidade pelos membros da comissão, serão convidados representantes dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletrobrás, Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Federação Nacional dos Urbanitários, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Advocacia Geral da União (AGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

A MP 605, publicada em 24 de janeiro, altera trechos da lei da Conta de Desenvolvimento Energético de modo a tornar viável a redução nas tarifas de energia elétrica anunciado pelo governo federal e assegurar o equilíbrio financeiro das geradoras de eletricidade que não aderiram ao programa de prorrogação de concessões.

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Senado