Às margens do Rio Amazonas e atravessada pela linha do Equador, a cidade de Macapá abrigou em 16 de agosto último o seminário “As potencialidades minerais e agrícolas do estado do Amapá”. Promovida pelo Senge-AP em parceria com a FNE, a atividade integrou o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” e colocou em pauta os desafios a serem vencidos para que o antigo território, transformado em estado em1988, possa assegurar geração de emprego e renda para sua população, de cerca de 670 mil habitantes.
Realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AP), o seminário teve início com a palestra do engenheiro agrônomo Sérgio Jorge, que apontou diversos entraves ao desenvolvimento da atividade agrícola no Amapá, a começar pela pequena área disponível para tal. Segundo ele, 72% dos 143 mil km2 do estado representam área de conservação. Da parte cultivável, apontou, 1,2 milhão de hectares dizem respeito a pequenos produtores e 1,8 milhão, à grande propriedade rural. Portanto, salientou, “quando se fala em agronegócio, não se pode menosprezar a agricultura familiar”.
Além da restrição ambiental, o engenheiro destacou a necessidade de desenvolver a cultura no Cerrado, bioma presente em cerca de 12 mil km2, e de resolver questões de ordem geral, como a fundiária. “Grande parte da população ainda não tem título de propriedade da terra”, afirmou Jorge. A situação, explicou, dificulta o acesso ao crédito e a obtenção dos licenciamentos necessários à atividade. Como resultado, os recursos disponíveis não são usados pelos produtores.
Há ainda, segundo o especialista, problemas logísticos que atrapalham tanto a chegada de insumos, como o calcário escasso no Amapá, quanto o escoamento da produção. “É uma demanda para a engenharia, envolvendo colheita, armazenamento e transporte”, concluiu.
Recurso natural
O superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Antônio da Justa Feijão, falou sobre o Projeto de Lei nº 5.807/2013, que propõe novo marco regulatório para o setor e suas implicações. Crítico da matéria, ele aponta problemas como a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração, ambos previstos na proposição. “Será um desastre, afirma.” Na avaliação do geólogo, o caráter de alto risco presente na atividade é incompatível com o excesso de burocracia que, segundo ele, a mudança trará. Na sua concepção, o PL traz a “imposição do governo como único protagonista com imenso poder discricionário, decidindo sobre onde, quando e quem terá direito a explorar e explotar os recursos minerais”. Dessa forma, reclama, “o setor mineral passa a ser dependente de iniciativas governamentais, subtraindo sua característica básica de ser reconhecido por seu dinamismo”.
Na sua opinião, o maior controle estatal da atividade desestimulará a iniciativa das empresas privadas e excluirá do negócio as de pequeno porte, que buscam o financiamento do capital de risco para investimento em pesquisa. “O PL 5.807 retira do cenário as responsáveis pelas principais descobertas minerais das últimas décadas no mundo e causa desemprego em um setor que responde por cerca de 30% do PIB (Produto Interno Bruto) paraense e 5% do nacional”, disparou.
Conforme Feijão, não há necessidade de alterar o atual Código de Mineração, estabelecido pelo Decreto nº 227, de 1967, tendo em vista que o problema não seria a norma ultrapassada, “mas a deficiência causada pela falta de recursos humanos e materiais para aplicação da legislação vigente”.
Ainda segundo ele, o Amapá, que possui muitas jazidas pequenas de minerais diversos, merece atenção especial, tendo em vista a dificuldade de exploração por restrições ambientais. Entre os 1.300 processos atualmente ativos, a maioria dos 664 em fase de requerimento estão localizados em áreas de proteção e aguardam o assentimento do órgão responsável, informou. Apesar das reservas de pouca monta, a mineração representa 88% da balança comercial do Amapá, lembrou Bruno Cei, representante da Anglo Ferrous Amapá, presente ao debate.
O evento realizado em Macapá contou também com a presença dos presidentes do Senge-AP, da FNE e do Crea-AP, Lincolin Silva Américo, Murilo Celso de Campos Pinheiro e Laércio Aires dos Santos, do vereador João Henrique Rodrigues Pimentel (PR) e do coordenador do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, Fernando Palmezan Neto, que prestigiaram a sessão de abertura. O início do evento teve ainda a participação especial do músico Finéias Nelluty, que apresentou o “Samba do Cresce Brasil”, de sua autoria, juntamente com Américo e Carlos Monte.
O profissional liberal e a contribuição sindical
Integrou a programação do seminário realizado em Macapá (AP), em 16 de agosto, a palestra do assessor jurídico da FNE, Jonas da Costa Matos. Ele falou sobre a contribuição sindical do profissional liberal, cuja quitação é condição sine qua non para o exercício do ofício. Essa se dá, explicou, pelo pagamento, em fevereiro de cada ano, da guia específica para o tributo em benefício da entidade representativa. No caso dos engenheiros, o recolhimento deve ser feito em favor do sindicato da categoria no valor correspondente a 1/30 do salário mínimo previsto na Lei 4.950-A/66.
O advogado explanou ainda que, quando o engenheiro atua como empregado na iniciativa privada ou servidor público, está sujeito também ao desconto de um dia de salário vigente para todos os trabalhadores. “Não se trata de bitributação, pois o fato gerador de uma contribuição e de outra são diferentes”, disse. No entanto, apontou Matos, é possível ao profissional livrar-se da dupla cobrança. “Basta entregar à empresa a guia paga em fevereiro. Com isso, ele deixará de sofrer o desconto”, informou. (Por Rita Casaro)
* Matéria originalmente publicada no jornal da Federação Nacional dos Engenheiros, Edição 136
