Por unanimidade, os vereadores de Teresina (PI) aprovaram em primeira votação, no dia 29 último, o Projeto de Lei Complementar nº 186/2013 que dispõe sobre o reajuste do piso (remuneração mínima) dos servidores públicos municipais da categoria de Técnico de Nível Superior, nas especialidades de engenheiro e arquiteto.
O vereador José Ferreira (PSD), líder do prefeito, explicou que a matéria visa corrigir uma distorção na lei que concede reajuste aos servidores dessas categorias. A vereadora Teresa Britto (PV) explicou que o projeto já havia sido discutido e acordado entre a Prefeitura de Teresina, o Sindicato dos Engenheiros e os servidores.
Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI), Antonio Florentino de Souza Filho, o projeto pede que a remuneração dos profissionais seja reajustada em 6,5%, retroativo a 1° de março deste ano. O pedido ocorre porque o reajuste concedido anualmente a todos os servidores municipais estava atingindo apenas parte da remuneração dos engenheiros e arquitetos. "Aguardamos a aprovação em segundo turno e a sanção do prefeito", afirmou Florentino Filho.
Essa distorção ocorreu depois que foram acrescentadas gratificações às remunerações dessas categorias para atingir o salário mínimo profissional. Essa mudança necessitaria de uma nova lei para regulamentar o reajuste, de modo que incidisse sobre todo o salário. Se for aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB), o reajuste de 6,5% vai incidir, de forma retroativa, apenas sobre a parte do salário que não sofreu reajuste.
Fonte: GP1 Notícias