Com estimativa de R$ 508,4 bilhões em investimentos no setor entre 2013 e 2033, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) prevê, segundo informação oficial, metas “nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento básico”.
Para acessar esses recursos, que virão em sua maior parte de agentes federais (59%), mas também de outros – como os governos estaduais e municipais, os prestadores de serviços privados e públicos e os organismos internacionais –, as prefeituras devem apresentar até dezembro de 2015 seus próprios planos para o setor. Ao que enfrentam desafios, como falta de estrutura e capacitação técnica, segundo apontado pelo engenheiro José Homero Finamor, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Solucionar essa questão e avançar nesse planejamento é urgente, diante do cenário preocupante que se verifica em todo o Brasil. “A distribuição de água potável no País atinge 82,4%, e a coleta de esgotos sanitários tem alcance de apenas 48,1%. Mais grave ainda, são tratados apenas 37,5%” desse último percentual. Baseada em levantamentos do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS), de responsabilidade do Ministério das Cidades, a informação consta do documento “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento – Novos desafios” – versão atual da iniciativa da FNE, cujo lançamento estava previsto para 31 de julho em São Paulo. Ações e planejamento à universalização do serviço são tema desse projeto da federação desde seu início, em 2006. Na nova etapa, as propostas incluem “fazer cumprir o Plansab, efetivando o investimento previsto até 2033 para alcançar as metas de 99% de cobertura no abastecimento de água potável e de 92% no esgotamento sanitário, além da universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o País”. O “Cresce Brasil – Novos desafios” aponta ainda a necessidade de se assegurarem os recursos previstos, ao que “é essencial dotar os entes públicos da possibilidade de utilizá-los, o que requer capacitação técnica, ou seja, mão de obra especializada”. Problema central no caso dos municípios, como afirmado por Finamor.
Aprovado por portaria interministerial em 5 de dezembro último, o Plansab é aposta para impulsionar a elaboração de diretrizes locais. Consiste, segundo fonte oficial, no planejamento integrado do segmento, “incluindo os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas”.
Além de “tratar das ações da União relativas ao saneamento nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas e nas comunidades quilombolas”, conforme a Agência Brasil. Sua elaboração estava prevista já na Lei de Saneamento (no 11.445/2007), que estabelece as diretrizes a uma política para o setor em âmbito nacional. Após seis anos, o plano – que deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quadriênio – finalmente foi aprovado.
Atrasos e dificuldades
Apesar de saudar a iniciativa, Finamor aponta a preocupação de já ter havido “dois adiamentos nos prazos limite de elaboração dos planos municipais de saneamento e de os estados, que deveriam estar puxando as cidades, estarem muito atrasados” nesse processo. Ele lembra que o primeiro prazo era dezembro de 2010. Com menos de 10% do total de municípios do Brasil tendo cumprido o cronograma, esse foi estendido em três anos. Entretanto, no final de 2013, como ressalta Finamor, o avanço foi pequeno, com cerca de 20% dos municípios com planos municipais de saneamento. “É muito grave que fiquem sem, pois perdem toda a fonte de recursos. A maioria não tem planos – situação que se repete quanto às bacias hidrográficas –, e sem isso não consegue renovar as concessões com as empresas estaduais, responsáveis por 70% da prestação do serviço no País. A expectativa é que agora atendam esse novo prazo (dezembro de 2015).”
Ele observa que em alguns locais, como Santa Catarina e Paraná, praticamente não houve renovação de concessões. Em outros estados, como Rio Grande do Sul, a situação é melhor.
“Na Corsan, 320 dos 260 municípios atendidos renovaram seus contratos. Todos estão com planos de saneamento, e o estado está licitando o seu. A empresa tem ajudado as prefeituras na sua elaboração.” Para Finamor, o apoio das companhias estaduais é muito importante. “A maioria dos municípios não tem a menor estrutura, alguns não têm sequer água tratada. E tem que ter planejamento.” A dificuldade atual tem a ver com sua ausência ao longo dos anos.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa), inaugurado na década de 1970, foi extinto em 1985, o que se seguiu à ampliação das privatizações no setor, como observou Antonio Florentino Filho, presidente do Senge-PI e diretor da FNE, em entrevista publicada no site do sindicato em junho de 2013. O Planasa, explicou ele, estabeleceu a criação e fortalecimento das empresas estaduais de saneamento. Com seu abandono, minguaram os investimentos, e as companhias passaram a “ter muitas dificuldades”. “A falta de recursos levou muitas empresas e engenheiros da área a procurarem outros ramos de trabalho. As empresas que faziam projetos e executavam obras de saneamento partiram para outros setores, e isso desarticulou a formatação de projetos.” Na busca pela recomposição do setor a partir da Lei 11.445, é preciso o suporte sobretudo às prefeituras. O Ministério das Cidades foi procurado quanto ao auxílio aos municípios na elaboração dos planos, imprescindíveis para garantir investimento e a prestação do serviço, mas até o fechamento desta edição não havia se posicionado. (Por Soraya Misleh)
Fonte: Matéria publicada no Jornal Engenheiro, da FNE, Edição 147/JUL/2014
