As dez centrais sindicais que integram o Grupo de Trabalho (GT) dos Trabalhadores da Comissão Nacional da Verdade (CNV) exigirão a punição dos agentes públicos e não públicos, responsáveis pelos crimes contra a humanidade, praticados durante a ditadura civil-militar brasileira. Essa é uma das “Recomendações dos trabalhadores à CNV e aos Poderes Públicos” que serão divulgadas no Ato Sindical Unitário de conclusão dos trabalhos da CNV.
Imagem: divulgação GT dos Trabalhadores
Durante o evento, que acontece na segunda-feira (08/12), às 9h30, no auditório da sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), será entregue oficialmente à CNV o relatório final sobre à perseguição aos trabalhadores, trabalhadoras e ao movimento sindical durante a ditadura militar no Brasil.
Entidades, personalidades, Comitês e Comissões da Verdade, associações de ex-presos políticos e familiares de assassinados e desaparecidos que integram os esforços do GT Trabalhadores endossam as recomendações. O GT reforçará a necessidade de se investigar, denunciar e punir os autores dos crimes de morte, tortura e desaparecimento forçado das vítimas do golpe e da ditadura civil-militar, o que significa a supressão do artigo 1º, § 1º, da lei nº 6.683/79, que concedeu a anistia.
O evento faz parte do calendário de conclusão dos trabalhos da CNV. Na quarta (10), a presidente Dilma Rousseff receberá do GT Trabalhadores o relatório conclusivo em cerimônia oficial, em Brasília (DF).
No capítulo sindical, intitulado “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical”, o GT e a apuração foi coordenada pela advogada Rosa Cardoso, integrante da CNV, que estará presente no ato de segunda, bem como integrantes das centrais e outras organizações que formaram o GT.
O evento sindical também contará com a presença de Eugênia Gonzaga, Procuradora Regional da República, Ministério Público e Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos.
O Ato homenageará e permitirá o reencontro dos dirigentes do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) de 1964, Raphael Martinelli, Clodesmidt Riani e, ainda a confirmar, o Comandante Paulo de Mello Bastos. Juntamente com representantes das centrais, os remanescentes da executiva da CGT assinarão um requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que seja feito o levantamento das intervenções nos sindicatos entre os anos de 1946 a 1988, que correspondem ao período coberto pela Comissão Nacional da Verdade.
Os representantes das entidades Sindicais abrirão na oportunidade diálogo com o Ministério Público para o encaminhamento de providências sobre as violações contra os trabalhadores e trabalhadoras.
O relatório do GT dos Trabalhadores possui uma farta documentação e testemunhos que comprovam a colaboração de empresários e empresas não só com o golpe militar, mas na repressão e montagem de um sistema de vigilância dos funcionários. Algumas empresas tiveram especial participação no sistema repressivo e serão convocadas. As audiências públicas serão realizadas pelas Comissões Municipais e Estaduais da Verdade que continuam a funcionar embora a CNV tenha concluído seus trabalhos.
O encontro com os atuais dirigentes sindicais simboliza não apenas a unidade de todas as forças organizadas exigindo reparação e justiça, mas também o reconhecimento aos que lutaram antes de nós.
Durante o evento, será divulgado e distribuído um caderno com 43 recomendações produzido pelo GT, entregue à CNV, referentes aos: crimes contra a humanidade que atingiram os trabalhadores e trabalhadoras; propostas de mudanças na legislação atual autoritária, antidemocrática e antissindical; alterações na política da segurança pública, da organização policia e das forças armadas; garantias e priorização de recursos para política de arquivo e memória dos trabalhadores e suas lutas; proposta sobre os direitos sociais, trabalhistas e sindicais.
Ato Sindical Unitário do GT dos Trabalhadores da Comissão Nacional da Verdade
Local: Auditório do SEESP, na Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo, SP
Data: Segunda-feira (8/12), às 9h30
Imprensa SEESP
Com informações do GT dos Trabalhadores da CNV
