As graves dificuldades para sustentar o crescimento econômico e os empregos estão no núcleo do capitalismo e afetam todos os países. As causas são diversas e complexas e muitas das saídas encaminhadas pelos neoliberais agravam as desigualdades e colocam os países em crises sociais. Os trabalhadores sofrem as consequências com o fechamento dos postos de trabalho, o arrocho salarial e o desmonte das políticas de promoção e proteção social. A ordem dominante, mais uma vez, protege os ricos e a riqueza.

O desemprego chegou para ficar por um bom tempo também na América Latina, é o que indica o estudo “Panorama Laboral 2015 – América Latina y el Caribe”, documento da Oficina Regional da Organização Internacional do Trabalho que analisa a performance do mercado de trabalho na região. A desaceleração e perda do dinamismo econômico afetam fortemente os empregos desde 2014. A taxa média de desemprego aberto na região continuou aumentando, passando de 6,2%, em 2014 para 6,7%, em 2015, acrescentando mais 1,7 milhões de pessoas sem ocupação, resultado de um recuo de 0,3% no nível de atividade econômica.

Inverte-se estruturalmente a tendência anterior de redução do desemprego, aumento da proteção social e melhoria da qualidade dos postos de trabalho. Desde 2013, a ocupação já caiu 2,9 pontos percentuais (p.p.), quando, por exemplo, na crise de 2008/2009 a queda foi de -1,8 p.p..

Há desigualdades, pois enquanto a taxa de desocupação para as mulheres foi de 8,2% em 2015, para os homens correspondeu a 5,9% e para os jovens atingiu a casa dos 15,3%.

O espelho retrovisor mostra que no passado recente o crescimento econômico continuado gerou postos de trabalho e fez diminuir o desemprego. Os jovens passaram a contar com o apoio familiar e com políticas públicas para se dedicarem ao estudo, deixando de pressionar o mercado de trabalho, e aumentando sua qualificação educacional. Os postos de trabalho ganharam qualidade, diminuiu a precarização, o assalariamento com registro cresceu e reduziu o número de ocupações informais. O nível de proteção laboral dos postos de trabalho aumentou, principalmente onde há organização sindical ativa e valorização da negociação coletiva.

Políticas de proteção da base salarial por meio da valorização do salário mínimo contribuem para o incremento da massa salarial entre aqueles que ganham menos e fortalecem, com os empregos, o mercado interno de consumo. A existência desse conjunto de fatores por vários anos dinamizou a demanda das famílias e sustentou a atividade produtiva.

Trabalho protegido, salários crescendo, desemprego em queda, redução da informalidade e da precariedade do trabalho, combinados com políticas de proteção e promoção social, vinham atuando para reduzir a miséria, a pobreza e a desigualdade, gravíssimos problemas latino-americanos.

Infelizmente, mais uma vez, o tempo histórico dessa dinâmica favorável do emprego está ficando para trás. Os sinais em nosso continente são de novos ajustes conservadores e concentradores de renda e riqueza, de aumento das desigualdades, do desemprego e do arrocho salarial. É da lógica do capitalismo garantir a riqueza dos ricos, sejam pessoas, empresas ou países. As décadas e os séculos passam, o mundo se transforma, a base produtiva se expande, a capacidade de gerar bem-estar e qualidade de vida para todos aumenta, porém o que fica para a classe trabalhadora é o gosto amargo da desigualdade e da injustiça frente a tantas possibilidades. Felizmente tudo é história, pois é resultado da ação humana, o que abre sempre a possibilidade de outro jogo social, conduzindo-nos à luta como uma exigência ética permanente.

* Clemente Ganz Lúcio é diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

A equipe do presidente interino Michel Temer, a começar pelo próprio, não terá dificuldades para encampar medidas impopulares, inclusive pelo histórico de comportamento de alguns dos membros do novo governo.

Inicialmente, vale lembrar que o relator em plenário da reforma da previdência do governo FHC, que suprimiu vários direitos de aposentados e pensionistas, foi o então deputado Michel Temer. E o coordenador político do governo Dilma, quando da aprovação no Congresso das Medidas Provisórias 664 e 665, que eliminaram o caráter vitalício das pensões, restringiram o acesso ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial, além de modificar o cálculo do auxílio-doença, foi o vice-presidente da República, atualmente no exercício interino da chefia do Poder Executivo.

A reforma administrativa do governo FHC, que suprimiu vários direitos dos servidores e tentou acabar com a estabilidade e eliminar o regime jurídico único, foi relatada pelo então deputado Moreira Franco, atualmente um dos homens fortes do governo Temer nos assuntos de privatização, de parcerias público-privada e de venda de ativos.

Quando da votação e aprovação do projeto que flexibilizava a CLT, o PL nº 5.483/01, o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público era o então deputado Henrique Eduardo Alves, atual ministro do Turismo, que se empenhou pessoalmente na aprovação da matéria. Esse projeto só não virou lei porque em 2003 o então presidente Lula solicitou sua retirada do Congresso.

O atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, na condição de relator do Orçamento para 2016, propôs corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família e eliminação dos reajustes dos servidores, além de defender a flexibilização da CLT, tema que sequer estava em debate na peça orçamentária. Referiu-se ao assunto ao criticar as despesas com a Justiça do Trabalho.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem competirá também gerenciar a Previdência Social e Complementar, defende uma reforma radical nas regras de concessões de benefícios previdenciários, desde a instituição de idade mínima até a desvinculação do salário mínimo como Piso de benefícios da seguridade social.

O líder do processo de impeachment, Eduardo Cunha, um dos principais aliados do vice-presidente em exercício Michel Temer, foi também o líder e condutor da votação e aprovação do projeto de lei que institui a terceirização e a pejotização nas relações de trabalho. Mesmo afastado da presidência da Câmara, por decisão do Supremo, continua influente no Congresso e no governo, tendo inclusive indicado nomes para a liderança do governo na Câmara e também para postos-chave na nova gestão.

A formação do segundo escalão dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, compostos de técnicos de perfil fiscalista, que já serviram ao governo FHC, demonstra que a batalha não será fácil. Esse pessoal não tem nenhuma sensibilidade política e toda convicção de que é preciso reduzir o tamanho do Estado e cortar gastos, especialmente com a máquina pública e as políticas públicas sociais.

Acrescente-se a essa disposição para enfrentar temas impopulares, o fato de o governo Temer contar com uma grande base parlamentar que envolve parlamentares e partidos de centro e centro-direita que podem ser classificados como liberais, do ponto de vista ideológico, e conservadores, do ponto de vista social.

A julgar por este pequeno apanhado, o governo não terá maiores cerimônias em propor reformas impopulares e, se mantiver unida sua base conservadora e neoliberal, poderá fazer o que nem o “centrão” na Constituinte nem FHC nos seus dois governos conseguiram: instituir idade mínima na previdência, desvincular o salário mínimo dos benefícios da seguridade, abrir a economia ao capital estrangeiro sem reservas, privatizar empresas públicas e sociedades de economia mistas, como os Correios, a Casa da Moeda, setores da Petrobras e toda a Eletrobras, além de flexibilizar a CLT.

Para resistir à investida sobre os direitos dos trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas, os movimentos sindicais e sociais vão precisar de organização, mobilização, unidade de ação e aliança com outras forças contrárias a essa agenda conservadora e neoliberal. Sem um trabalho intenso de resistência, denúncia e contestação à ofensiva do novo governo sobre direitos dos assalariados, conforme preconizado na “Ponte para o futuro”, há risco real de retrocesso nas conquistas sociais.

* Antônio Augusto de Queiroz, jornalista e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Considerando que houve desvirtuamento do processo seletivo de uma empresa, no qual o trabalhador ficou à disposição exclusivamente da empresa durante os 30 dias que duraram o processo, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um operador de telemarketing desde o início do processo seletivo, antes da assinatura da carteira de trabalho.

Em seu voto, a relatora do recurso no TST, ministra Dora Maria da Costa, ressaltou que o princípio da primazia da realidade é um dos princípios norteadores do Direito do Trabalho. "Significa que, no âmbito do Direito do Trabalho, os fatos valem muito mais do que meros documentos, do que os ajustes formalmente celebrados", explicou.

Na reclamação trabalhista, o profissional pediu o pagamento de salário referente ao período de seleção e treinamento. Alegou que desde o início do suposto treinamento, em março de 2013, tinha de cumprir jornada de trabalho e já desempenhava a atividade de atendimento de clientes reais.

A empresa argumentou que o período, de cerca de 30 dias, fazia parte do processo seletivo, e incluía palestras, dinâmicas, entrevistas, aulas em vídeos e testes. Sustentou que o trabalhador não comprovou que exercia, antes do registro em carteira, atividades típicas de operador de telemarketing.

No entanto, a 4ª Vara do Trabalho de Aracaju concluiu que o contrato de trabalho teve início nessa fase. Com prova emprestada de um processo semelhante, o juízo destacou afirmação do preposto de que no treinamento, iniciado após processo seletivo, os trabalhadores estavam sujeitos a controle de jornada, e quem faltasse por três vezes sem justificativa era desligado. A testemunha afirmou também que o treinamento servia apenas para avaliar o nível de conhecimento e que, com qualquer avaliação, todas as pessoas foram contratadas.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), que manteve a sentença. De acordo com o TRT-20, houve desvirtuamento do processo seletivo, porque o trabalhador ficou à disposição da companhia, "em prol dos interesses exclusivos da empregadora". O TRT salientou que a CLT, autoriza a celebração de contrato por prazo determinado a título de experiência, mas não foi o que ocorreu no caso.

A empresa recorreu ao TST, mas o vínculo foi mantido. Para a relatora, ministra Dora Maria da Costa, diante do contexto descrito no acórdão regional, a conclusão de que o vínculo empregatício se iniciou na participação em processo seletivo não viola os artigos 445 e 818 da CLT e 333, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973, como alegou a empresa. "Observa-se que houve um desvirtuamento do processo seletivo, no qual o reclamante ficou à disposição da reclamada, no período de 30 dias, em prol dos interesses exclusivos da empresa", complementou.

Quanto aos julgados apresentados para comprovar divergência jurisprudencial, a ministra explicou que o recurso não tem condições de ser conhecido. Um deles é inespecífico, outros são procedentes de turmas do TST e, "portanto, inservíveis para o confronto de teses", e o último não indica a fonte de publicação, sendo inválido conforme a Súmula 337 do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debate, nesta quarta-feira (18/05), a partir das 9h, em audiência pública, o desemprego, a aposentadoria e a discriminação contra os trabalhadores. No mesmo dia será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora. A atividade será interativa. Estarão disponíveis canais para o contato com os senadores e convidados. São eles: portal e-Cidadania em bit.ly/audienciainterativa e o Alô Senado, pelo número-0800612211.

Para a audiência pública foram convidados representantes de centrais sindicais e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para a formação da frente parlamentar estão previstas as participações de senadores, como Vanessa Grazziotin (PC do B-AM); Lindbergh Farias (PT-RJ); Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR). E deputados, como estão Alice Portugal (PC do B-BA); Érika Kokay (PT-DF); Moema Gramacho (PT-BA) e Alessandro Molon (Rede-RJ).

Desemprego
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em 20 de abril mostrou que 10,2% dos trabalhadores sem ocupação. Em números são 10,4 milhões de pessoas. É a maior taxa da série histórica do instituto, que começou em 2012.

Os dados são referentes aos meses de dezembro de 2015, janeiro e fevereiro deste ano. Em relação ao mesmo período do ano passado houve aumento de 40% na taxa de desemprego.

Retomada do crescimento
Na segunda-feira (16/05), a CDH também promoveu audiência pública para debater a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda. O evento, presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), teve a participação de representantes das centrais sindicais e de entidades empresariais do setor produtivo.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
 
Técnico no Dieese, na audiência do Senado, adverte contra nível de taxa de juros
que compromete capacidade de investimento do Estado
 

A realização de auditoria da dívida pública federal é uma das medidas necessárias apontadas pelos debatedores. Segundo convidados, os gastos do governo com o pagamento da dívida representa quase metade do orçamento e supera os investimentos em direitos sociais básicos da população brasileira como saúde, educação e transporte. Para o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o volume do endividamento do País e o nível da taxa de juros comprometem a capacidade de investimento do Estado.

* Leia mais sobre o assunto aqui.

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

A Prefeitura de Holambra, interior de São Paulo, e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apresentaram, em 12 de maio último, a primeira etapa de execução do projeto-piloto de saneamento rural que será desenvolvido na cidade. A iniciativa, que conta ainda com o apoio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo, pretende promover ao longo dos próximos anos ações voltadas ao esgotamento sanitário de mais de 300 propriedades rurais por todo o município, universalizando esse processo em áreas não urbanizadas.

O início da implementação da primeira unidade demonstrativa, com fossa séptica biodigestora e jardim filtrante, foi feito em propriedade localizada na região do Borda da Mata. O objetivo da tecnologia empregada é reaproveitar o esgoto gerado no local para adubo da produção agrícola.

Além da unidade demonstrativa já instalada, outras duas deverão ser implementadas na próxima semana nos bairros Camanducaia e Palmeiras. Elas serão monitoradas ao longo dos próximos 12 meses para avaliação de resultados.

De acordo com o prefeito Fernando Fiori de Godoy, Holambra abraçou um desafio inédito de desenvolver um projeto que será modelo para outras cidades do País. “Essa audaciosa iniciativa faz parte de um termo que celebramos com o Ministério Público para promover o saneamento rural por meio de ações e projetos inovadores como esse, apresentado pela Embrapa”, comentou.

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações da Prefeitura Municipal de Holambra

O presidente interino Michel Temer determinou, nesta segunda-feira (16/05), a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir propostas para a reforma da Previdência. A decisão foi anunciada após reunião entre representantes de centrais sindicais e a cúpula do governo no Palácio do Planalto. O GT terá o prazo de 30 dias para formular uma proposta comum; caso não haja consenso, o governo enviará um projeto de lei para ser discutido no Congresso. A coordenação será feita pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e cada central sindical terá dois representantes e a primeira reunião acontece nesta quarta-feira (18). As centrais sindicais presentes afirmaram que não aceitam mexer nos direitos adquiridos, como chegou a cogitar o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, também presente ao encontro. 

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que vai visitar todas as centrais sindicais para um diálogo e destacou que a reunião conduzida pelo presidente em exercício, “reitera a disposição do governo em preservar os direitos trabalhistas e sociais”. O ministro afirmou ainda que os temas da reforma trabalhista e previdenciária vêm sendo exaustivamente debatidos e que “o objetivo é de que o Grupo de Trabalho estude uma proposta conciliatória no prazo de 30 dias. O grande desafio é inverter a curva do desemprego”, pontuou Nogueira.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O convite para reunião desta segunda-feira se estendeu a todas as centrais sindicais e contou com
a participação de José Calixto Ramos (NCST); Antônio Neto (CSB); Ricardo Patah (UGT),
João Domingos dos Santos (CSPB) e o deputado federal Paulo Pereira da Silva (Força Sindical)

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações do Blog do Planalto e do Ministério do Trabalho

Na primeira reunião de negociação com o Metrô, realizada no dia 12 de maio último, os representantes do SEESP solicitaram discutir, também, os itens que a companhia havia informado que não seriam tratados. São eles: as cláusulas 27ª (plano de carreira), 70ª (periculosidade), 80ª (plano de saúde dos aposentados) e 81ª (previdência - Metrus). A companhia concordou com a reivindicação do sindicato e, assim, as discussões foram iniciadas referentes aos planos de saúde dos aposentados e de previdência (Metrus). 

A defesa desses temas, realizada pelo sindicato, fundamentou-se em estudos detalhados com base na legislação, em dados de mercado, no site do Metrus - Instituto de Seguridade Social e nos informes atuariais do mercado de planos semelhantes praticados por outras empresas. Já os representantes do Metrus discorreram sobre os critérios que embasaram a formulação completa do Plano de Saúde para os Aposentados. E se comprometeram a dar continuidade à discussão, em datas a serem agendadas. 

O Metrô ouviu as considerações dos engenheiros, discorreu a respeito do tema e informou a inviabilidade econômica da proposta, porém se comprometeu a marcar reunião para continuar as tratativas do mesmo. Quanto ao Metrus, os debates foram intensos e os engenheiros reiteraram suas posições para encontrar uma solução justa que contemple o tempo de contribuição e o respectivo direito ao benefício. 

Os dirigentes do SEESP reafirmam sua disposição de chegar a um acordo que assegure os melhores resultados aos engenheiros. As próximas reuniões de negociações ocorrerão nos dias 17 e 19 de maio (terça e quinta-feira, respectivamente).

Imprensa SEESP

O governo francês enfrenta a partir desta segunda-feira (16/05) mais uma semana de greves e protestos contra a reforma da lei trabalhista, aprovada na semana passada por decreto.

As principais manifestações de contestação nas ruas vão ser na terça (17) e na quinta-feira (19), com protestos convocados por sete sindicatos de trabalhadores e de estudantes, que acreditam que a aprovação da reforma sem votação reforça a necessidade de "ampliar as mobilizações" que vêm sendo feitas há mais de dois meses.

A proposta de lei foi aprovada na terça-feira (10) na Assembleia Nacional em primeira leitura, embora sem votação, pois o governo recorreu ao Artigo 49-3 da Constituição, já que não tinha assegurada a maioria de votos para a proposta.

A reforma das leis trabalhistas vai ser debatida agora no Senado entre os dias 13 e 24 de junho e votado no sábado, dia 28. Na sequência, o texto volta para Assembleia Nacional, onde o governo pode voltar a invocar o Artigo 49-3 para que não haja votação.

A opção do governo de impor a não-votação do texto levou a oposição de centro-direita a apresentar uma moção de censura ao governo do presidente socialista François Hollande, vencida na quinta-feira.

“A tramitação parlamentar continua, a mobilização é mais indispensável que nunca”, destacam os sete sindicatos na convocatória.

A reforma da lei trabalhista, apresentada como a última grande reforma do governo de Hollande, é considerada pelos sindicatos como “muito liberal”, favorecendo as empresas e desprotegendo os trabalhadores.

Uma pesquisa de opinião divulgada no domingo concluiu que mais de metade (56%) dos franceses apoia os protestos contra a reforma trabalhista, embora haja uma distinção clara entre os entrevistados de esquerda (67%) e de direita (33%) que apoiam o protesto.

Nuit Début
A polícia proibiu algumas organizações, como a AçãoAntifascista AFA e o Movimento Interlutas Independente, de se manifestarem na terça-feira. Segundo a imprensa, membros dessas organizações foram notificados pessoalmente pela polícia de que não podem permanecer em determinados bairros de Paris entre 11h e 20h de terça-feira e no perímetro da Praça da República, entre 18h de terça e 7h de quarta. A restrição é amparada pelo estado de emergência.

A Praça da República, no centro da capital francesa, é palco desde o princípio de abril de um protesto dos chamados “indignados franceses”, um acampamento que os organizadores chamam Nuit Début.

As notificações são justificadas pelas autoridades como uma necessidade para prevenir distúrbios como os ocorridos em protestos anteriores, que, aliás, levaram sindicatos da polícia a convocar, para quarta-feira, um protesto dos agentes para denunciar as agressões de que são alvo e “o sentimento de desconfiança” que se instalou entre os cidadãos em relação à polícia.

Além das manifestações, várias greves estão previstas nos setores dos transportes – viários, ferroviários e aéreos -, principalmente na terça, quarta e quinta-feira.

Fonte: Agência Brasil

A Delegacia Sindical do SEESP de Taubaté realiza, nesta terça-feira (17/05), às 19h, em sua sede (Rua Venezuela, 271, Jardim das Nações), a palestra “RTC – Solução em otimização de processos em ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto)”, com o engenheiro Adalberto Oliveira.

Já em 16 de junho próximo, às 19h, em parceria com a Koerting do Brasil, será ministrada a palestra “Ejetores Körting - aeração e mistura no tratamento de água e efluentes” pelo engenheiro Rodrigo Castro. Todas as atividades serão na sede da delegacia sindical.

Mais informações e inscrições sobre esses eventos pelos telefones (12) 3633-5411 e 3633-7371 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

O governo federal, atendendo demandas sindicais e preceitos legais sobre transparência, está disponibilizando dados sobre acidentalidade por estabelecimento empresarial. As informações são fundamentais para a ação sindical por melhorias nas condições de trabalho.

Para acessar os dados, foi desenvolvida ferramenta de pesquisa online sobre o número de acidentes de trabalho por empresa. Basta digitar o CNPJ do estabelecimento no campo de consulta no site do ministério para ter acesso à frequência de acidentes de trabalho e aos benefícios deles decorrentes.

Os dados estão disponíveis clicando aqui.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)