Com a entrada em funcionamento do novo Canal do Panamá em 2016, depois da conclusão de suas obras de alargamento e aprofundamento, os portos do Norte do Brasil passarão a ter mais competitividade do que os portos do Sul e Sudeste. Muitos já passam por reformas para se adaptarem à demanda – na maioria, por empenho da iniciativa privada –, enquanto o governo federal leva adiante o asfaltamento do trecho final da BR-163 entre o Mato Grosso e o Pará, cuja conclusão está prometida para 2015, depois de décadas de espera.

Obviamente, quando esta obra estiver concluída, não haverá mais sentido em se trazer as cargas do agronegócio do Centro-Oeste para os portos de Santos, Paranaguá e Rio Grande, que em época de supersafra provocam o tráfego de mais de sete mil caminhões por dia nas estradas.  Mas só asfaltamento não basta. O Brasil deveria seguir o exemplo de seus principais concorrentes nos segmentos de soja e milho.

Em outras palavras: os Estados Unidos têm infraestrutura para armazenar quase o dobro da safra que produzem, enquanto a capacidade da Argentina chega a 120%. Já o Brasil armazena apenas 30%, despachando o restante por caminhões que fazem as vezes de silos. Como não há silos suficientes nas fazendas e nos locais intermediários entre a área agrícola e o litoral, os portos acabam funcionando como centro de estocagem, o que gera um sério problema de logística, prejudicando outros segmentos que se utilizam dos serviços portuários.

Como nunca se sentiu capaz de equacionar esse problema, o governo federal se opôs à ideia da Prefeitura e da Câmara de Santos de transferir a operação de granéis do bairro da Ponta da Praia para a área continental do município, provavelmente porque entende que o País ainda escoará a sua produção de grãos e açúcar pelo porto santista por mais alguns anos. E que não seria vantajoso investir em novos terminais que logo estariam condenados à desativação.

Valendo-se do esvaziamento da gestão local do porto, ditado pela nova Lei dos Portos (nº 12.815/13), o governo federal questionou o direito do município de legislar sobre o tema, ou seja, de defender os seus moradores dos efeitos da poluição e do uso excessivo de sua infraestrutura urbana. Mas juridicamente essa ideia é pouco defensável.  O resultado disso é que o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou editais de licitação de renovação ou novos arrendamentos desses terminais graneleiros, à espera de melhor entendimento na matéria.

De fato, os dois lados – União e município – têm boas razões. Mas o caso só chegou a esse ponto por causa da excessiva morosidade do governo federal em dotar o País de uma boa infraestrutura viária em direção ao Norte. Se a BR-163 já estivesse completamente asfaltada – e bem asfaltada porque apresenta trechos antigos em que a camada de asfalto é muito fina para suportar o peso de carretas com 50 toneladas de grãos –, o escoamento da safra do Centro-Oeste pelos portos do Sul e Sudeste já seria uma alternativa perdida no passado.

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

O Projeto "Horta dedo de Deus", iniciativa do ISITEC com apoio de empresas e agremiações estudantis, teve como objetivo fazer melhorias no canteiro de uma igreja tradicional, no centro velho de São Paulo, onde crianças entre seis e quinze anos recebem orientação diária. Além disso, a ideia era mostrar para as crianças que é possível implementar uma horta no Centro de São Paulo ou até nas paredes de suas casas. “Muitas crianças acham que alfaces, cenouras ou batatas, nascem no supermercado ou sacolão, é necessário mostrar e incentivar o plantio nas escolas e residências", afirma Francisca Viana, do ISITEC, a idealizadora do projeto.

Na primeira parte do projeto, foram feitas melhorias no canteiro que não estava sendo utilizado. Foram feitas a limpeza da área, a retirada de plantas que poderiam ser aproveitadas, a retirada do mato, preparação e adubação da terra. Nessa fase também foram restauradas as paredes onde ficam os canteiros e providenciadas mudas e sementes para o plantio além de um minhocário. As crianças foram divididas em grupo e puderam vivenciar o plantio e o cuidado posterior que as plantas precisam.

Além do ISITEC, o projeto teve os seguintes apoios: Agrodier - doação de mudas de hortaliças; Atlética Fénix-FMU – “Trote Verde” – Alunos do Curso de Administração da FMU doaram terra adubada; Brasanitas – Nice, encarregada, e colaboradores auxiliaram na limpeza nos canteiros, hortas e vasos;Condomínio Independência – Coleta de garrafas pets; Depósito Campeão – Doação de cimento e tintas; Morada da Floresta – doação do Minhocário; Prof. José Francisco (Biólogo) – Palestra de como plantar as sementes e cuidar do minhocário para crianças do bairro; SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – Disponibilizou Pick Up para retirada de doações; Feltrin-RS – Doação de sementes de hortaliças; Sítio Taquarussu – Doação de palmeiras e outras mudas; Terra Viva – Doação de terra adubada.

Fonte: Isitec

Lampião veio de Recife para São Carlos. Mas de nada adiantava percorrer esses mais de 2,6 mil quilômetros sem Virgulino. É a parceria de sucesso dos dois que traz esperança para os idosos: juntos, eles são capazes de estimular quem tem mais de 60 anos a fazer exercícios físicos, o que pode ajudar a combater a doença que mais os acomete, a depressão. Essa dupla dinâmica consegue, ainda, lembrar os idosos dos horários em que devem tomar seus remédios e promover entretenimento por meio da contação de histórias, da leitura de poesias e da visualização de imagens.  

Mas Lampião e Virgulino só ganharam vida por causa do esforço de um grupo de dez estudantes do Colégio Apoio, de Recife. Foram necessários mais de três anos de pesquisa para criar o robô Lampião – que tem cerca de 1 metro de altura, é feito de armação de ferro e coberto de papel machê verde – e o aplicativo Virgulino, que mora em tablet, acoplado à barriga de Lampião. De 19 a 22 de outubro, esses dois nordestinos estiveram em São Carlos participando da Mostra Nacional de Robótica (MNR). Eles chegaram à cidade acompanhados por duas professores e por um grupo de 30 alunos, responsáveis por apresentar 17 trabalhos no evento.

Eles estão entre os 110 projetos de escolas de ensino médio, fundamental, técnico e de unviersidades de todo o país que foram selecionados para a Mostra este ano e apresentados em São Carlos, durante a Joint Conference on Robotics and Intelligent Systems (JCRIS) 2014, a maior conferência sobre robótica e sistemas inteligentes já organizada no Brasil. Realizada em São Carlos de 18 a 23 de outubro, a Conferência reuniu um total de 12 eventos.

No universo rico e complexo desses 110 trabalhos, Lampião e Vírgulino são o exemplo de que a robótica aliada ao ensino é capaz de motivar os estudantes na busca por soluções para os problemas que afligem a humanidade. Em cada um dos projetos apresentados, mora uma semente de inovação.

“A gente visitou um asilo e viu que o maior problema era a depressão. Conversando com especialistas da área de fisiologia e psicologia, descobrimos que, com 30 minutos diários de exercícios físicos, há a liberação de um neurotransmissor no cérebro chamado serotonina, que traz prazer e bem estar, combatendo a depressão”, explica Adriano Maciel, 14 anos, aluno do 9º ano do ensino fundamental no Colégio Apoio. Seu colega de sala, Tiago Moraes, mostra que Lampião é todo articulado. “Assim, os idosos podem repetir os movimentos realizados pelo robô”, completa.

Para a coordenadora do projeto, a professora de tecnologia Vancleide Jordão, os alunos que participam desse tipo de iniciativa trazem a perspectiva de um novo Brasil. “Eles estudam mais e não se limitam. São alunos que querem ser cientistas”, diz. Para o coordenador da MNR, Alexandre Simões, professor de robótica da UNESP, as atividades relacionados à robótica exercem uma atração natural no público jovem, já que se trata de uma geração que possui um grande fascínio pela tecnologia e pela ficção científica: “Hoje, quando o professor entra em sala de aula, ele disputa a atenção com o celular. Nas aulas de robótica, canalizamos essa energia em prol do aprendizado, pois o aluno está naturalmente interessado em construir um robô ou um aplicativo”.

Simões ressalta, ainda, que a robótica em sala de aula está em sintonia com a pedagogia construtivista de Piaget e Papert, pois a proposta desses educadores é construir o conhecimento a partir do contato com um problema real e concreto, trazido pelo desafio de se criar um robô ou um aplicativo. “Uma aula que nos mostra a solução para um problema que não temos é muito desinteressante. Mas quando a gente tem um problema real e precisamos procurar ferramentas para solucioná-lo, dificilmente esse conhecimento que adquirimos será esquecido”, assegura.

Na opinião de Simões, o grande desafio para a expansão do ensino da robótica pelas escolas do país está na capacitação de professores: “Quando a gente passa a usar a robótica em sala de aula, precisamos trabalhar de uma forma diferente da que usualmente estamos acostumados”. Simões explica que nesse novo modo de ensinar, cada aluno acaba fazendo uma pergunta diferente do outro e as dúvidas vão surgimento em diferentes momentos do aprendizado. Nesse processo, os alunos constroem seu conhecimento de acordo com a bagagem que trazem. “Isso assusta um pouco o professor em um primeiro momento, porque é uma aula que foge da tradicional preparação. O professore precisa estar pronto para enfrentar a dúvida que vier nesses diferentes momentos. É uma mudança de paradigma na forma de ensinar”.

A professora Roseli Romero, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, conta que o Centro de Robótica de São Carlos (CROB) vem realizando um esforço para estimular as escolas da região a usarem a robótica em sala de aula. No início deste ano, aconteceu um ciclo de palestras para treinar os professores. Essas palestras motivaram várias escolas da região a participaram das competições de robótica que aconteceram juntamente com a MNR. Segundo ela, os educadores que necessitarem de apoio na hora de trabalhar com o tema podem entrar em contato com o CROB pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A motivação para encarar o desafio de incluir a robótica em sala de aula, segundo os professores que trilharam essa jornada, é a certeza de que essa pode ser uma ferramenta capaz de despertar nos jovens o sonho de ser cientista e o prazer pela descoberta do conhecimento. Algo que, dificilmente, a gente consegue aprender sem nunca ter experimentado.

Vale a pena participar – Lampião e Virgulino são veteranos na MNR. No ano passado, eles foram reconhecidos como um dos destaques da Mostra de 2013 devido a seu impacto social. Por causa disso, os estudantes Tiago e Adriano receberam uma bolsa de Iniciação Científica Júnior (ICJ) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para continuarem a desenvolver o projeto.

Alunos regularmente matriculados no sistema de ensino público ou privado (ensino fundamental, médio, técnico, superior ou pós-graduação) podem inscrever trabalhos na Mostra e seus professores orientadores devem ser co-autores dos trabalhos. Qualquer professor ou pesquisador associado a uma universidade, instituto ou empresa também está apto a submeter um trabalho como autor na categoria pesquisa. Os trabalhos que se destacam na MNR – que seja por mérito acadêmico, técnico ou pelo impacto social – são premiados e podem receber uma bolsa ICJ do CNPq. As inscrições para a Mostra, que é uma iniciativa pública, gratuita e sem fins lucrativos, costumam acontecer entre março e junho de cada ano.

“A MNR dá oportunidade para que os alunos apresentem ideias de inovação tecnológica. Mesmo que o trabalho ainda não esteja pronto, ele pode expor sua ideia, ver como é recebida e continuar desenvolvendo o projeto depois”, explica Romero.

Todos os trabalhos selecionados para a MNR ficam disponíveis para o público em uma mostra virtual no site http://www.mnr.org.br/mostravirtual, servindo de referência para professores e estudantes realizarem futuros projetos. Além disso, as empresas que se interessarem por comercializar o resultado de um dos trabalhos apresentados pode entrar em contato com os organizadores pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: Sala de imprensa do ICMC/USP

A edição desta semana do programa de televisão do SEESP, o Jornal do Engenheiro (JE), mostra a retomada da luta dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo em defesa da reposição salarial e da valorização profissional. O mesmo tema é abordado no quadro “No Ponto” com o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro.

Dando continuidade à série “80 anos do SEESP”, o entrevistado é Esdras Magalhães dos Santos Filho, que presidiu a entidade de 1992 a 1995. Ele vai falar de sua gestão à frente do sindicato, quais os avanços e principais desafios da categoria à época.

Tudo isso e muito mais você acompanha no JE na TV. Confira essas e outras atrações no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na Capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet  no mesmo dia e horário neste link. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

A Prefeitura de Sorocaba informa que estão sendo definidas ações para evitar os efeitos dos baixos níveis da represa do Ferraz, no bairro Éden, que estão abaixo dos 30 centímetros, quando a marcas consideradas normais devem ficar entre 2,00 e 2,50 metros.

De acordo com o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), engenheiro Adhemar José Spinelli Júnior, “graças ao rodízio de abastecimento implantado em 7 de julho, no sistema 12/12 horas, conseguimos recuperar parcialmente a represa do Ferraz, saindo de uma situação crítica de 25 centímetros no início de julho, até chegarmos a 1,47 m no começo de outubro”. Todavia, prossegue, “desde então os níveis vêm caindo gradativamente, em decorrência da falta de chuvas constantes, altas temperaturas e aumento do consumo de água, motivo pelo qual estamos agora executando novas intervenções, para minimizar a irregularidade no abastecimento naquela região da cidade.”

A intervenção que a autarquia está executando inclui a utilização de um novo reservatório particular encontrado na região de Aparecidinha, cujo proprietário está colaborando e permitindo a utilização da água para ser direcionada até a represa do Éden, e interligações de redes dos sistemas Estação de Tratamento de Água “Dr. Armando Pannunzio” (ETA/Cerrado) e Estação de Tratamento de Água “Eng. Celso Eufrásio Monteiro” (ETA/Éden). 

Na prática, a autarquia está interligando redes de distribuição já existentes, de forma a permitir que parte da água tratada que é produzida na ETA/Cerrado seja direcionada para a região do Éden, Cajuru, Aparecidinha e Iporanga, medida que já vinha sendo adotada de acordo com as necessidades, por meio de apenas uma linha de distribuição, e que agora será intensificada com a utilização de mais duas linhas de adução. Essas interligações estão sendo executadas nas avenidas  Independência, General Motors e José  Martinez Peres, num total de 1.800 metros de novas tubulações que estão sendo implantadas. O trabalho tem previsão para ser concluído até o início da próxima semana.

Imprensa SEESP
Com informações da Prefeitura Municipal de Sorocaba

A Delegacia Sindical do SEESP no Grande ABC indica notícia de que o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) recebeu, no dia 17 último, os envelopes das empresas interessadas em participar da licitação da nova Estação de Tratamento de Água (ETA), que vai funcionar no Recreio da Borda do Campo. A área será desapropriada ao custo de R$ 9 milhões. O processo licitatório sofreu atrasos devido a diversos pedidos de esclarecimentos de empresas interessadas na licitação.

A nova estação captará água de um braço da represa Billings, ampliando de 6% para 25% da demanda a produção própria de água de Santo André. A obra está orçada em R$ 89 milhões e o contrato de financiamento já foi assinado pela Caixa Econômica Federal.  A previsão é que a obra dure pelo menos dois anos.

A nova Estação de Tratamento de Água é a principal aposta de Santo André para reduzir a dependência da água comprada da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Imprensa SEESP
Com informações do Repórter Diário

Após a última das sete diligências em instalações militares onde ocorreram torturas e mortes durante a ditadura (1964-1985), o presidente da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, voltou a cobrar das Forças Armadas o reconhecimento dessa prática, classificada de crime contra a humanidade. Na América Latina, no Chile, na Argentina e no Uruguai, que também enfrentaram ditaduras, militares e autoridades se desculparam pela violação de direitos humanos.

“É preciso que as Forças Armadas reconheçam que houve essa realidade, pelo bem, inclusive, da reconciliação, uma das finalidades da Comissão da Verdade“, disse Dallari, ao deixar a Base Naval da Ilha das Flores, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Em setembro, o ministro da Defesa, Celso Amorim, declarou que as Forças Armadas não negam que as práticas tenham ocorrido. “Mas também não reconhecem, e é muito importante que reconheçam”, frisou Dallari.

Cerca de 200 presos políticos passaram pela base da Ilha das Flores, entre eles, os jornalistas Fernando Gabeira e Elio Gaspari e o novelista Aguinaldo Silva. Hoje, acompanhando o trabalho da comissão, estavam peritos, pesquisadores e 14 testemunhas, como Ziléa Reznik, uma das primeiras mulheres detidas pela ditadura no Rio. Em entrevista do lado de fora da base, onde a gravação foi permitida, Ziléa revelou detalhes dos abusos que sofreu no local.

“Tinha a coisa sexual presente na tortura [contra mulheres]. A primeira coisa que eles mandavam era tirar a roupa. A roupa ficava de fora e eles passavam a mão na gente – era nua o tempo todo. Eles não estupravam, como fizeram depois, mas tinha todo o assédio, os xingamentos depreciativos, o terror psicológico com nossas famílias”, lembrou Ziléa, que à época integrava o  Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e tinha 20 anos.

Outro militante do MR-8, Umberto Trigueiros Lima, confirmou o pau de arara, os espancamentos e a solitária, onde passou 15 dias. Durante as torturas, Trigueiros chegou a ser examinado por um médico conhecido por Dr. Coutinho, que verificava se os presos aguentavam os maus-tratos. “Ele atendia a gente nos interrogatórios, sob tortura. Se o preso desmaiava, ou qualquer coisa, ele tomava a pressão, auscultava, dizia se podia continuar ou não”, revelou.

Na diligência desta terça-feira, a CNV recolheu provas e registrou as condições das instalações da base naval. A CNV e Comissão Estadual da Verdade querem que seja erguido na área um memorial em homenagem às vítimas do regime militar. No local, à beira da Baía de Guanabara, já funciona o Centro de Memória da Imigração, por ter recebido europeus no fim do século 19.

Desde o ano passado, a comissão visita instalações militares usadas para a prática de tortura pelas Forças Armadas, no Rio, em São Paulo, no Recife e em Minas Gerais. O objetivo da diligência é comprovar desvio de finalidade no uso das instalações. O material vai compor o relatório final da CNV, cujas atividades se encerram no dia 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos.

Em documento divulgado em setembro, conhecido por Manifesto dos 27 Generais, um grupo de oficiais da reserva que atuou no regime militar fez críticas à CNV e disse que não será dada qualquer desculpa pelos crimes cometidos no período. A Marinha não se pronunciou.

Fonte: Agência Brasil

Quem se interessa por processos judiciais encontrará grave e interessante material de investigação sobre justiça, aparelhamento do Poder Judiciário e interferência (imprecisa?) do Ministério Público na ação de reintegração de posse movida por Aquarius Hotel Limitada contra o Movimento Sem Teto do Centro, MSTC. O objeto da disputa é um imóvel central de 20 andares abandonado e que nunca cumpriu a função social da propriedade, localizado na Avenida São João, 601, São Paulo.

Não é a primeira vez que este prédio é ocupado. A ocupação anterior aconteceu em 2011 pelo mesmo MSTC. Uma ação judicial contra a última ocupação, ocorrida em março de 2014, tramita na 25ª Vara Cível do Foro Central da Capital. A juíza encarregada do caso concedeu liminar imediatamente porque considerou “vestígios” de direito dos proprietários, mesmo ante uma confissão de exposto abandono e subutilização.

O termo “vestígios” de direito, utilizado pela juíza, foi empregado para fundamentar a medida liminar, concedida imediatamente. A juíza não pediu nenhum esclarecimento sobre a subutilização, também não levantou qualquer questão sobre os motivos que levaram o prédio a ser ocupado novamente, tampouco a falta de função social. Ao conceder a medida liminar e determinar a expedição de ofício de requisição de força à Polícia Militar, a juíza também utilizou um expediente que vem sendo adotado por diversos juízes em casos de reintegração de posse e despejos coletivos: mandou oficiar o Conselho Tutelar e a Municipalidade “para a inclusão das famílias em programas sociais”.

Estes ofícios, expedidos ao Conselho Tutelar e à Municipalidade para atenção aos direitos e encaminhamento a programas sociais ou habitacionais, por outro lado, e de forma geral, não produzem resultados práticos. Os atendimentos sociais disponíveis se resumem a albergues, que não respondem às necessidades habitacionais. Os atendimentos habitacionais, quando são feitos, se encerram em cadastros. Os juízes e juízas nunca saberão se estes cadastros serão efetiva demanda no plano de habitação municipal em execução, porque em geral não são informados e o processo é arquivado.

De volta ao caso da reintegração da Avenida São João, 601. Quando a juíza concedeu a liminar, ela também determinou aos proprietários que zelassem pela integralidade de todos os moradores e pela remoção de modo menos opressivo. Depois de entregues os ofícios, os advogados dos proprietários voltaram à juíza para argumentar, com base em direitos fundamentais, que caberia ao Estado zelar pela integridade da dignidade e bem-estar geral dos moradores. Então estes advogados pediram que o mandado de reintegração fosse aditado para determinar que caberia ao Estado promover alimentação, transporte, depósito de bens e realocação dos moradores.

A juíza acatou o pedido dos proprietários determinando em despacho: a inclusão de famílias em programas sociais e o encaminhamento para outras moradias, mesmo provisórias, incluindo-se transporte, alimentação e demais medidas para remoção, estão a cargo da Municipalidade.

Promover estes meios, como transporte e guarda-móveis, é uma obrigação regida pelas normas da Corregedoria de Justiça, cabendo aos proprietários custearem. O fato é que se trata de imóvel privado e a municipalidade foi oficiada, por ordem judicial, a pagar com verba pública esta despesa, decorrente do abandono e subutilização particular.

Depois de inúmeras trocas de mensagens, cópias devidamente juntadas, petições dos advogados dos proprietários e pedidos de esclarecimento à Polícia Militar pela juíza, a municipalidade, intimada sob pena de multa, recorreu com agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça em junho e perdeu por questões processuais, ou seja, teria que arcar com os custos da reintegração.

As mensagens trocadas com os técnicos da administração municipal no corpo da ação judicial mostram que o debate centrou-se em quantos caminhões seriam suficientes, no pedido de lanche para a Polícia Militar, na informação de que o Subprefeito da Sé abriu processo administrativo para gastar dinheiro público em regime de urgência em favor do latifundiário urbano, particular e ocioso e nas incansáveis e justificadas análises de risco para cumprimento da reintegração de posse de 16 de setembro. E nada sobre o atendimento habitacional.

Justamente os meios para a remoção, que tinham sido causa de reiteradas tentativas frustradas da reintegração de posse, inclusive a tentativa nada amistosa de agosto, foram o motivo de resistência e conflito com a Polícia Militar, noticiado por toda imprensa.

Mas e o Ministério Público? Coube ao MP oficiar a Assistência Social sobre o que tinha. Qual Programa? Nenhum. Algum atendimento social? Não. O problema é habitacional. E a ordem para atender com moradias? Não valeu? Silêncio.

Sem atendimento social, sem moradia e sem móveis – destroçados pelo caminho –, as famílias sofreram abuso de autoridade, foram conduzidas para o Distrito Policial e detidas em um posto de gasolina. O prédio foi reintegrado ao abandono. Mas o processo continua. Até agora, a certidão de reintegração de posse não foi apresentada pelo oficial de justiça. Há mais alguma coisa de que não sabemos?

Em tempo: Os processos judiciais das varas centrais, distribuídos a partir de 2014, são digitais. No site www.tjsp.jus.br, é possível se cadastrar e ver processos na íntegra. O número deste processo é 1026333-23.2014.8.26.0100. O agravo de instrumento é o processo número 2087157-89.2014.8.26.0000. Também há ação de desapropriação contra a Aquarius Hotel S.A., nº 0003178-75.2012.8.26.0053, não disponível em meio digital.

* por Luciana Bedeschi, advogada do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território da Universidade Federal do ABC (UFABC). Este artigo foi publicado, originalmente, no site ObservaSP

Finalmente, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET/SP) atendeu à reivindicação antiga do SEESP. Garantiu a criação da carreira dos engenheiros no processo de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da empresa, para os profissionais que, efetivamente, exerçam as funções dessa categoria, com base em critérios a serem definidos. Além da implantação da carreira dos engenheiros na revisão do PCCS, com datas fixadas junto ao NCC do TRT/SP, fica assegurada a observância do piso salarial dos engenheiros previsto na Lei no 4.950-A/66, outro pleito histórico do sindicato.

O acordo reflete a seriedade da companhia com os engenheiros e também com o trânsito de São Paulo, demonstrando a necessidade de valorizar os profissionais habilitados e qualificados para o desenvolvimento de projetos, novas tecnologias para melhoria da mobilidade urbana, criando as condições necessárias para uma circulação com a qualidade que a população espera da maior gestora de trânsito do País. Ganham a cidade de São Paulo, os profissionais de engenharia, a CET/SP e o SEESP.

O SEESP e a CET chegaram a acordo perante o TRT da 2ª Região, em reunião promovida pelo Núcleo de Conciliação de Conflitos, realizada no dia 20 último e conduzida pela desembargadora Ivani Contini Bramante e pela juíza Patrícia Therezinha de Toledo.

Imprensa SEESP
Com informação da assessoria do TRT-SP