Quase 70 anos depois que o arquiteto Prestes Maia (1896-1965) idealizou uma ligação seca entre a margem direita do Porto de Santos e a área continental, o governo do Estado vai começar em 2014 as obras para a construção de um túnel submerso que ligará a cidade de Santos à de Guarujá. Será um trecho de 762 metros que deverá contemplar três faixas, uma exclusiva para ônibus e caminhões e duas para carros e motos, inclusive com área para pedestres e passagem do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Saindo do bairro Outeirinhos, em Santos, a ligação chegará ao distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá, passando a 35 metros abaixo do nível do mar, o que significa que respeitará o limite de calado do Porto, que hoje é de 21 metros. Mas exigirá 950 metros de rampas de acesso e 4,5 quilômetros de obras viárias em superfície e viadutos.

A estimativa do governo é que o percurso de 1.700 metros no total será feito em um minuto e 42 segundos a 60 quilômetros por hora, o que permitirá uma circulação diária de 14 mil veículos, desafogando o fluxo atual do ferry boat, na Ponta da Praia, que recebe hoje em torno de 20 mil. Trata-se, portanto, de um projeto que prioriza a demanda turística em direção ao Guarujá e praias do Litoral Norte.

Como se constata, os técnicos do governo do Estado não levaram em conta a questão econômica. Basta ver que só depois de apresentado o projeto admitiram a utilização da ligação submersa por caminhões, mesmo com um declive semelhante ao que existe na Rodovia dos Imigrantes, que levou a Dersa a proibir, por questões de segurança, a sua utilização na descida por veículos pesados, obrigando-os a optar pela ultrapassada Via Anchieta. Desta vez, porém, a alegação é que o declive do túnel será de apenas 700 metros, enquanto na Rodovia dos Imigrantes é de 11 quilômetros, o que seria aceitável pelos padrões de segurança.

Segundo o governo do Estado, o túnel poderá atender apenas a caminhões do tráfego urbano, mas não aos caminhões da rodovia. Até porque não dá para imaginar os transtornos que causaria um fluxo de 12 mil caminhões diários na zona urbana de Santos. Nesse caso, melhor seria se a opção do local tivesse recaído entre o bairro da Alemoa e a Ilha Barnabé ou a área continental, já no fundo do canal do estuário. Esse projeto, sim, daria prioridade à questão econômica e evitaria o afluxo de tantos veículos pesados na zona urbana de Santos

É verdade que o governo do Estado prometeu construir um segundo túnel submerso, a partir do bairro da Alemoa, destinado ao tráfego de caminhões, mas, se o primeiro projeto de ligação seca entre as duas margens já demorou quase sete décadas para sair do papel, por certo, não será a atual geração que haverá de ver a execução do segundo projeto.

Como ninguém sabe o que o futuro reserva, há a possibilidade de que os futuros navios cargueiros venham a exigir calado cada vez mais profundo, o que significa que a existência de um túnel submerso poderá inviabilizar mais tarde grande parte do Porto. Até por isso melhor seria se o primeiro túnel submerso projetado fosse construído ao fundo do canal de navegação. Espera-se que essas questões venham a ser analisadas durante as audiências públicas agendadas para discutir os impactos ambientais do projeto.
 

(*) Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Participantes da audiência pública promovida na Câmara dos Deputados, na terça-feira (1211), defenderam a democratização dos meios de comunicação como meio de acabar com a concentração em poucas empresas. O debate foi promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e de Cultura, em conjunto com os movimentos sociais que coletam assinaturas para a apresentação do projeto de democratização da comunicação.

De acordo com a representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Sonia Correa, a proposta quer acabar com a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos como hoje ocorre no País. Ela alegou que a concessão de TV é um serviço público e deve servir aos interesses da população. Entre os pontos principais do projeto estão a proibição de que os espaços em TV sejam alugados, que os políticos sejam donos de emissoras e que uma mesma empresa ou pessoa seja dona de diferentes meios de comunicação. Também é proibida a censura prévia e a produção de conteúdos preconceituosos.

Conscientização da sociedade
De acordo com a presidente da Frente Parlamentar da Comunicação e Liberdade de Expressão, deputado Luiza Erundina (PSB-SP), é preciso conscientizar a população de que esse é um ponto fundamental para aperfeiçoar a democracia no País.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), chamou a atenção para a quantidade de propostas que visam à democratização da comunicação e atribuiu o momento à conscientização da sociedade sobre sua importância para a vida do País.

A deputada lembrou que além dessa proposta da sociedade civil, que ainda não atingiu o um 1,3 milhão de assinaturas necessárias para a tramitação, a Câmara analisa o Marco Civil da Internet, a lei das biografias, a regionalização da comunicação e o projeto do direito de resposta. "É uma necessidade, uma exigência hoje da sociedade que esse modelo de negócio, esse modelo de concessão seja superado. Há 10 anos esse debate não aconteceria dessa forma, mas hoje acho que o nível de consciência da sociedade aumentou e essa é uma pauta que ganha respaldo, ganha espaço", acrescentou Jandira Feghali.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), afirmou que todas as outras concessões públicas têm órgãos reguladores e que esse controle social é necessário. Ela acrescentou que países como Argentina, Estados Unidos e Reino Unido têm leis de controle.

No ano passado, dezenas de entidades ligadas a movimentos sociais criaram a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo". A campanha apoia um projeto lei de iniciativa popular que sugere um novo marco regulatório das comunicações.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou, recentemente, estudo sobre a ameaça ao direito de jornada reduzida em turnos de revezamento. A Constituição de 1988 assegurou aos trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento o direito à jornada de seis horas, salvo negociação coletiva (Art.7º, XIV). Esse direito, entretanto, vem sendo crescentemente negado aos trabalhadores, devido a pressões das empresas. Tais pressões baseiam-se num entendimento equivocado do texto constitucional, no que diz respeito ao próprio conceito de turnos ininterruptos de revezamento e a aspectos ligados à saúde e segurança do trabalhador.

* Leia aqui o estudo na íntegra

O que caracteriza os turnos ininterruptos de revezamento é o fato de a empresa funcionar durante as 24 horas, quer as escalas de trabalho sejam fixas ou com alternância de horários. Nos dois casos, os trabalhadores se revezam para assegurar o funcionamento contínuo da empresa. É óbvio que ininterrupto não é o trabalho dos empregados. Eles o interrompem ao final de cada jornada, naturalmente. E mesmo durante a jornada, no intervalo para refeição e repouso.

Após a promulgação da nova Carta, a grande maioria das empresas com trabalho contínuo foi obrigada, por motivos técnicos, a criar a chamada 5ª turma, para se adequar à norma constitucional. Com isso, a carga horária média semanal se reduziu de 42 horas para 33,6 horas (ou 33 h e 36 minutos). Na ocasião, a expressão “salvo negociação coletiva” foi corretamente interpretada como a possibilidade de acordo sobre a melhor escala de trabalho que garantisse carga horária de trabalho reduzida, fosse ela diária, semanal ou mesmo anual.

De todo modo, é imperioso firmar o entendimento de que, na ausência de acordo coletivo, a empresa é obrigada a adotar a jornada de seis horas. Nos últimos anos, entretanto, foram inúmeros os acordos coletivos que voltaram à escala vigente antes da Constituição, com quatro turmas e carga horária média semanal de 42 horas. O que teria acontecido?

Por que os sindicatos estariam dispostos a celebrar acordos coletivos, abrindo mão de um direito previsto na própria Constituição, se teriam esse direito assegurado, bastando para isso a recusa em negociá-lo com as empresas?

Na verdade, os sindicatos foram virtualmente obrigados a negociar, diante da ameaça de as empresas fixarem unilateralmente os turnos de trabalho, o que, na argumentação patronal e em posicionamentos de membros do próprio Judiciário Trabalhista, seria mais benéfico aos trabalhadores. Entretanto, segundo especialistas, é desaconselhável o trabalho durante vários dias, no período noturno. Não é por outro motivo que os trabalhadores lutam por escalas que preveem poucos dias seguidos nesse período.

O argumento patronal não se sustenta diante de uma simples questão de lógica: se é tecnicamente possível o trabalho em turnos fixos, mesmo com quatro equipes, o que justificaria a existência de escalas de revezamento com alternância de turnos?

A resposta só pode ser uma: é porque os turnos alternantes, de fato extremamente desgastantes para o trabalhador, ainda assim são menos prejudiciais do que os turnos fixos.

Nesse sentido, é importante que o Judiciário Trabalhista crie jurisprudência contrária à fixação dos turnos como opção para descaracterizar o turno ininterrupto de revezamento.
 

Fonte: Dieese

A tecnologia atualmente utilizada nas redes de comunicação óptica não dará conta de atender à expansão da internet, dos dispositivos móveis, da TV de alta definição e das demandas das telecomunicações nos próximos 20 anos. Será necessário multiplicar a capacidade atual de operação – de um terabyte por segundo – por um fator entre 100 e 1.000 para atender a um número cada vez maior de usuários – que representará quase metade da população mundial já em 2017 – e ao tráfego corporativo global.

Num mundo conectado em rede, o colapso das comunicações seria um apocalipse virtual e a busca de soluções mobiliza empresas e instituições de pesquisas – entre elas, o Centro de Pesquisa em Óptica e Fotônica (CePOF), em Campinas, um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) apoiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp). “Fazemos todos os tipos de estudos com comunicações ópticas, desde caracterizar fibras até testar os sistemas mais avançados, com equipamentos de primeiro mundo”, resume Hugo Fragnito, coordenador do CePOF, que tem sede na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O CEPID ganhou posição de liderança na corrida mundial de pesquisas relacionadas à tecnologia de amplificadores paramétricos de fibra óptica (Fopa, do inglês Fiber Optic Parametric Amplifier). Os amplificadores têm a função de manter a potência do sinal de luz que percorre o interior das fibras ao longo do percurso e, no caso dos amplificadores paramétricos, poderão ser a resposta ao desafio de ampliar a largura da banda e, consequentemente, o tráfego na rede. “Conseguimos um recorde: já atingimos uma largura de banda de 115 nanômetros [um nanômetro equivale a um milionésimo do milímetro]”, ele explica.

Foi, de fato, um grande feito. Os sistemas disponíveis garantem uma largura máxima de banda de 30 nanômetros na região das comunicações ópticas, podendo comportar até 80 lasers – o que limita a transmissão a uns poucos terabytes por segundo. Quanto maior a largura da banda, maior o número de lasers colocados numa única fibra e maior a capacidade de tráfego. De acordo com Fragnito, “utilizando os Fopas, será possível transmitir dez vezes mais”.

Ainda há problemas a serem solucionados antes de levar os Fopas ao mercado. O primeiro é controlar a dispersão da luz na fibra óptica, decorrente de variações de diâmetro ao longo do percurso e que pode comprometer os ganhos da nova tecnologia, já que limita a eficiência dos Fopas. “Estamos estudando como desenvolver fibras e guias de onda extremamente uniformes, de forma a reduzir a dispersão ao longo da fibra”, afirma Fragnito.

O segundo problema, ainda sem solução, é a dimensão dos equipamentos, levando-se em conta que, no mundo da alta tecnologia, espaço é custo. O ideal seria colocar “tudo dentro de um chip”, diz Fragnito. “A óptica integrada foi impulsionada pela necessidade da indústria microeletrônica em vencer os limites de espaço físico, aumentando as taxas de desempenho. Hoje, estamos apostando na miniaturização de componentes de fibras ópticas – ou seja, em fazer tudo menor e mais barato.”

Fonte: Agência Fapesp

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Cultura e de Educação discutem nesta tarde a democratização dos meios de comunicação e a proposta de iniciativa popular que sugere um novo marco regulatório para o setor.

O debate foi proposto pelos deputados Izalci (PSDB-DF), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Luciana Santos (PCdoB-PE), Iara Bernardi (PT-SP) e Fátima Bezerra (PT-RN).

Os parlamentares lembram que o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1952, quando não existia internet, redes sociais, telefones celulares nem TV por assinatura. A revolução tecnológica e as mudanças sociais, políticas e econômicas, que aconteceram neste período, alteraram drasticamente a forma de comunicação. Por isso, os deputados defendem uma nova legislação que contemple toda essa convergência tecnológica.

No ano passado, dezenas de entidades ligadas a movimentos sociais criaram a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo". A campanha apoia um projeto lei de iniciativa popular que sugere um novo marco regulatório das comunicações.

A proposta está em fase de coleta de assinaturas. Para começar a tramitar no Congresso,o texto terá que reunir cerca de um milhão e trezentas mil assinaturas.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto:

- o jornalista e editor do Blog Viomundo, Luiz Carlos Azenha;

- o assessor de Políticas Públicas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), João Brant;

- o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges;

- o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (AlterCOM), Renato Rovai;

- a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco Belmonte;

- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;

- o presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Frederic Zoghaib Kachar;

- a coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP);

- o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ); e

- o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Carlos Fernando Lindennberg Neto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (12/11), a partir das 14 horas, com a pauta trancada por dois projetos com urgência constitucional: o marco civil da internet (PL 2126/11) e a proposta sobre a destinação dos recursos da multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada em demissões sem justa causa (Projeto de Lei Complementar - PLP 328/13). Ambos os projetos são do Executivo.

O governo e os líderes da base aliada ainda não fecharam um acordo para viabilizar a votação do projeto de lei do marco civil da internet. A maior divergência ocorre em torno da chamada neutralidade de rede, regra que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a determinado conteúdo ou serviço. Essa regra impede, por exemplo, a venda de pacotes com produtos específicos, como um apenas para acessar e-mail ou apenas redes sociais.

"Com os 10 mega pelos quais eu pago, eu quero poder fazer o que eu quiser: receber e enviar e-mail, usar para rede social, baixar música, assistir vídeo ou usar voz sobre IP, o Skype. Esse é o princípio da neutralidade da rede. A rede não pode discriminar as informações que eu mando ou recebo em função do que ela quer, ela tem que respeitar minha liberdade como usuário", disse o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, e não para serviços.

Multa do FGTS
O texto original do PLP 328/13 direciona ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida os recursos arrecadados com a multa adicional incidente sobre o FGTS do trabalhador demitido sem justa causa.

Em sessão no dia 17 de setembro, o Congresso manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que acabava com essa contribuição adicional de 10%. Para convencer os parlamentares a votar a favor do veto, o governo enviou esse projeto especificando que o dinheiro será todo destinado ao programa, o que impede seu uso para fazer superavit primário.

No entanto, o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), quer retomar a redação do projeto vetado pela presidente Dilma e acabar com a multa. A proposta ainda precisa do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá ser apresentado em Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

“O fator previdenciário prejudica todos os trabalhadores que pretendem se aposentar por tempo de contribuição. O prejuízo é maior para os que ingressaram precocemente no mercado de trabalho e começaram a contribuir mais cedo para a Previdência Social e que atingem o tempo de contribuição mínimo requerido na faixa dos 50/55 anos de idade”, conclui a nota técnica do Dieese. Trata-se da Nota Técnica 130/13.

A NT tem por objetivo mostrar como esta fórmula interfere violentamente na redução do valor do benefício da aposentadoria no momento em que o trabalhador ou trabalhadora perde a capacidade laboral. Mostra ainda como surgiu o fator previdenciário e quantos trabalhadores foram atingidos pelo mecanismo que serve como um redutor das aposentadorias.

Imposto de Renda
Em razão da crescente defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, o Dieese elaborou estudo - Nota Técnica 131 - que demonstra, que “de 1996 a 2013, pelo IPCA–IBGE, a defasagem acumulada na tabela de cálculo do Imposto de Renda é de 61,24%. Se o período considerado for de janeiro de 2003 a dezembro de 2013, a defasagem é de 15,56%.”

“Em dezembro de 2006, as centrais sindicais formalizaram um acordo com o governo federal, segundo o qual a tabela do IRPF teria uma correção anual de 4,5% nos anos de 2007 a 2010 para contemplar um aumento maior no salário mínimo. Em 2011, de forma unilateral, o governo decidiu manter a correção da tabela do IRPF em 4,5%.”

“A tabela do IRPF vigente no ano-calendário 2013 é composta de cinco faixas de renda tributável. A renda superior a R$ 4.271,59 mensais é tributada pela alíquota de 27,5%. Rendas muito elevadas são tributadas nesta mesma alíquota, mesmo que superem dezenas de milhares de reais. Assim, há espaço para mais faixas para as rendas muito altas. Isso também poderia atenuar a perda de arrecadação do imposto causada por uma correção da tabela do IRPF”, mostra a NT. E conclui: “A proposta é incluir duas novas faixas de renda tributável, com alíquotas de 30% e 35%.”

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

O governador Geraldo Alckmin baixou o Decreto n.º 59.598 (leia neste link http://migre.me/gyIgB o documento na íntegra), em 16 de outubro último, que dispõe sobre programas de participação nos lucros ou resultados (PLR) no âmbito das empresas controladas pelo Estado e que levou em consideração o disposto no inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal. A consequência imediata é tornar obrigatório o pagamento do benefício, anualmente, aos trabalhadores de empresas de economia mista, como é o caso da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), sem depender de aprovação do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do governo estadual.

Conforme o artigo 2º, os programas de PLR implementados pelas empresas controladas pelo Estado serão anuais, com período de avaliação coincidente com o ano civil, e deverão conter definição clara e objetiva dos indicadores, metas, pesos, fórmulas de aferição global e parcial, montante máximo de pagamento, critérios de distribuição e período de apuração.

Sobre os valores, o decreto define que o montante máximo passível de distribuição deverá corresponder a uma folha de salários nominal, assim entendida como o somatório das verbas salariais percebidas pelos empregados a título de salário-base, anuênio e gratificação de cargo ou função de caráter permanente, relativa ao mês de dezembro do ano de apuração do Programa.

Indicadores e afastados

O decreto estabelece, ainda, os indicadores que servirão de parâmetro para a elaboração dos programas de PLR, como o econômico-financeiro, que represente uma ou mais das seguintes circunstâncias: melhoria do resultado apurado nas demonstrações financeiras (aumento do lucro ou redução de prejuízo); ampliação da capacidade de geração de caixa (EBTIDA); eficiência na aplicação de recursos transferidos pelo Estado; diminuição de custos; redução do nível de endividamento ou do grau de dependência do Tesouro. E ainda um indicador de satisfação do usuário ou qualidade do serviço, preferencialmente aferido com base em pesquisa realizada por instituição independente; e outro vinculado ao planejamento estratégico da empresa, que representem resultado de ações e projetos e não os processos internos ou etapas intermediárias necessárias à sua consecução.

Os programas abrangerão somente os empregados vinculados à empresa por contrato de trabalho, excluídos os que se encontrem afastados junto a outras entidades, os afastados por auxílio doença ou qualquer outro benefício concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), bem como aqueles com contrato de trabalho suspenso ou interrompido.

A proposta de implementação de Programa de Participação nos Lucros ou Resultados deverá ser apresentada pela Diretoria da empresa ao Conselho de Administração até 31 de janeiro do exercício correspondente, instruída com as informações, justificativas e dados necessários ao exame e deliberação conclusiva do referido Colegiado.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP

Os tribunais regionais do trabalho têm evitado conceder reajustes salariais acima da inflação. Os tribunais da 1ª e da 3ª região, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, respectivamente, estão entre os que mais julgam processos de dissídio no país e não registraram decisões com reajustes salariais acima do índice de inflação neste ano.

O TRT da 2ª Região, de São Paulo, tem apenas três decisões com aumento real em 2013, de acordo com sua Secretaria de Dissídios Coletivos. Em Pernambuco, o TRT de Recife julgou apenas cinco dissídios este ano e nenhum com aumento real. No Rio Grande do Sul também nenhum aumento real foi concedido esse ano em dissídios julgados pelo tribunal regional.

De acordo com a avaliação da desembargadora Ivani Contini, do TRT da 2ª Região, em São Paulo, os sindicatos mais combativos sabem que as chances de receber aumento real são maiores quando a convenção coletiva é acordada ainda na mesa de negociação. Por isso, não à toa, categorias com tradição sindical evitam levar seus respectivos dissídios à Justiça. Os TRTs, via de regra, costumam usar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base nas decisões dos casos de dissídio coletivo.

"A jurisprudência diz que não podemos atrelar nenhum índice aos reajustes, mas o tribunal entende que é preciso repor pelo menos o aumento do custo de vida", pondera a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, também do TRT da 2ª Região.

As correções acima dos índices de preços na Justiça acontecem em situações bem específicas, afirma Rilma. Geralmente isso ocorre quando é comprovado aumento da produtividade dos trabalhadores ou quando os requerentes desempenham funções de categorias que a lei define como "diferenciadas".

Profissionais de relações públicas, publicitários, desenhistas técnicos e secretárias, por exemplo, podem reivindicar aumentos maiores do que os estabelecidos nas convenções coletivas de suas categorias caso seja mais vantajosa aquela convenção que normatiza a atividade preponderante da empresa em que trabalham. Se uma secretária trabalha em uma montadora, por exemplo, pode demandar o aumento acordado para os metalúrgicos.

A produtividade, segundo Rilma, é geralmente argumentada pelos sindicatos com base no balanço das empresas e matérias veiculadas na imprensa. O TRT da 15ª Região, em Campinas, já chegou a contratar uma perícia para avaliar o aumento de produtividade alegado por funcionários da Viação Cometa em ação de dissídio coletivo em 2007.

O desembargador Fábio Cooper, relator do processo, conta que o tribunal contratou o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Anselmo Luis dos Santos para criar um método para aferir o avanço da produtividade na empresa. O laudo foi positivo e a categoria recebeu 6% de aumento real na época. A decisão chegou a ser revogada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas o dinheiro pago aos funcionários não poderia ser devolvido.

O desembargador ressalva, porém, que o caso foi uma exceção e afirma que existe um movimento na Justiça do Trabalho para fazer com que a conciliação prevaleça nos processos. "Muitas empresas acabam entendendo que o aumento real pode ser importante para estimular os funcionários e segurar a mão de obra qualificada", diz.

Foi o que aconteceu com o caso da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), que ofereceu aumento real de 1% a seus funcionários durante a fase conciliatória, em maio deste ano, e aumento de 8,16% nos salários.

O TRT da 2ª Região julgou apenas três dissídios neste ano em que foram dados aumentos acima da inflação até meados de setembro - um dos quais, suscitado pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), encaixava-se no caso das categorias diferenciadas.

Em Pernambuco, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª informou, por meio de nota, que somente cinco processos de dissídio foram julgados em 2013, dos quais três acabaram extintos sem resolução do mérito. Os dois restantes, referentes a pleitos de motoristas e cobradores da Região Metropolitana do Recife, foram reunidos em um só. O Tribunal, neste caso, determinou reajuste salarial de 7% para a categoria. Como a data-base é julho, esse reajuste representou apenas a reposição da inflação passada.

No Rio Grande do Sul, a secretaria da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região informou que nenhum dos 206 pedidos de reajuste encaminhados de janeiro a setembro deste ano obteve aumento real. Segundo o Tribunal, na maioria dos processos a pretensão dos sindicatos "não está amparada em indicadores objetivos".

Fonte: Camilla Veras Mota - Valor Econômico (8/11/2013)

A utilização do parque de refino brasileiro para processar simultaneamente matérias-primas de origem fóssil e biomassa – transformando as unidades em “refinarias flex” – poderia promover uma transição suave para uma economia de baixo carbono e, ao mesmo tempo, ajudar a suprir a demanda energética crescente do Brasil.

A proposta foi defendida pela professora Ofélia de Queiroz Fernandes Araújo, da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), durante o 2º Workshop Fino-brasileiro sobre Conversão de Biomassa, no dia 31 de outubro último.

Segundo Araújo, que coordena, ao lado de José Luiz de Medeiros, o Laboratório de Hidrorrefino, Engenharia de Processos e Termodinâmica Aplicada (H2CIN) da UFRJ, o conceito da “refinaria flex” está sendo introduzido no âmbito da Rede Nobre e, atualmente, o grupo está simulando as etapas híbridas, como o processo de gaseificação de biomassa.

“O petróleo é um líquido com milhões de moléculas diferentes que são fracionadas e convertidas em refinarias para dar origem à gasolina, ao diesel e uma série de outro derivados. Nada se joga fora em uma refinaria, pois foram desenvolvidos processos para tratar até mesmo os resíduos mais pesados e recalcitrantes (‘fundo de barril’). Portanto, lá também há condições de tratar outra matéria-prima não convencional, que é a biomassa”, avaliou Araújo.

Por serem abundantes no país e não competirem com a produção de alimentos, os resíduos da agroindústria seriam a matéria-prima ideal para abastecer as refinarias híbridas, na avaliação de Araújo.

Por meio de um processo químico conhecido como gaseificação, seria possível transformar esse material em “gás de síntese” – uma mistura de gases empregada em diversas reações de síntese de produtos da indústria química. Essa mistura é composta principalmente de hidrogênio e monóxido de carbono e pode ser queimada diretamente para gerar energia e vapor (cogeração) ou servir de matéria-prima para obtenção de metanol, ureia, amônia (fertilizante) e olefinas (usadas na fabricação de alguns tipos de plástico e borracha sintética).

“Com auxílio de catalisadores e condições ideais de pressão e temperatura dentro de um reator, é possível transformar o gás de síntese em diversos produtos químicos de interesse econômico. Por meio de um processo conhecido como Fischer-Tropsch, é possível obter até mesmo diesel e gasolina. Transforma-se em ouro o que era resíduo”, afirmou Araújo.

O equipamento necessário para fazer o processamento da biomassa – o gaseificador – já existe em algumas refinarias de petróleo no mundo e é considerado hoje uma tecnologia madura. Segundo Araújo, há cerca de 20 anos, seu uso ainda estava restrito ao âmbito de pesquisa, mas existem atualmente experiências em escala industrial.

“Impulsionado pela comprovação das grandes reservas de óleo e gás natural na camada pré-sal da plataforma marítima brasileira, o governo federal fez fortes investimentos na ampliação do parque de refino. O que propomos é usar essa infraestrutura para coprocessar matéria-prima de origem fóssil e biomassa. O compartilhamento da estrutura instalada reduziria o custo de processamento representado por refinarias exclusivamente voltadas a biomassa, fazendo a transição suave para uma economia ambientalmente sustentável”, opinou.

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Fonte: Agência Fapesp