Engenheiros, arquitetos, geólogos e demais profissionais de nível superior da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) lotaram o auditório do SEESP, na segunda-feira (9/09), durante assembleia geral extraordinária conjunta das categorias. As entidades unidas – SEESP, Sasp, Sigesp, Seam e Sindsep – apresentaram análise da tabela entregue na mesa central de negociações do Sistema de Negociação Permanente (Sinp), no último dia 6.

A análise da tabela revelou a todos que se tratava de uma cortina de fumaça para um pretenso Projeto de Lei (PL) para alteração das carreiras do nível superior, com base na substituição da forma atual de remuneração (vencimentos) para subsídio, nos termos do artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal. A preocupação jurídica apresentada pelos delegados sindicais do SEESP e do Sasp deixou claro que os princípios do direito brasileiro, assegurados pela Constituição como direitos adquiridos por mais de trinta anos, estavam sendo subtraídos de forma unilateral pelo Governo Municipal.
 

Fotos: Luís Henrique Costa/SEESP
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A tabela, desvinculada de um PL de carreira, torna-se apenas um dado, sem possibilidade de compreensão dos seus reais objetivos, além de demonstrar a visível redução dos salários atuais na evolução da carreira funcional.

A assembleia, por unanimidade, aprovou as seguintes deliberações:

• Elaborar a moção de repúdio à proposta desrespeitosa do governo, após a realização de vários grupos de trabalho, mesas de negociações e propostas das entidades;

• propor audiência com o prefeito;

• realizar ato unificado entre todas as entidades de profissionais de nível superior, no dia 16 de setembro de 2013, às 13h30, em frente ao gabinete do prefeito;

• utilizar o negro (luto) em todas as inaugurações oficiais onde o prefeito e os secretários municipais estiverem, levando mensagens de protesto pela falta de respeito e de valorização dos técnicos da PMSP; e

• rejeitar a proposta pífia do governo e manter a nossa de oito salários mínimos e meio para início (padrão S1) das carreiras de nível superior, adequando nossos vencimentos ao padrão do mercado.

Imprensa – SEESP

O debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, acerca do Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que trata da regulamentação da terceirização ganhou contorno nacional, com a ameaça que o projeto representa para o mundo do trabalho e suas relações. Abarcando os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, como chama a atenção o ofício dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviado ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC).

Diante desta grave ameaça, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) cumpre seu papel institucional de contribuir com o movimento sindical colocando todo um acervo de argumentos e documentos que possam contribuir com o debate, sempre visando os interesses do conjunto dos trabalhadores e suas entidades de classe.

Ao se posicionarem sobre o projeto, o TST, a Anamatra, os pesquisadores do mundo do trabalho e agora a OAB Conselho Federal ofereceram e oferecem importante contribuição para o movimento sindical também se posicionar com mais convicção e energia, dada a qualidade dos documentos colocados disponíveis.

Os argumentos contrários oferecidos por estas respeitáveis instituições merecem da parte do movimento sindical e dos trabalhadores a maior atenção e reflexão, a fim de torná-los referências nos debates sobre o tema.

Comissão geral

A pressão exercida pelas centrais e os sindicatos contra o projeto em discussão na CCJ impôs ao presidente da Câmara convocar uma comissão geral (debate público) para o plenário da Câmara, a ser realizada no dia 18 de setembro, uma quarta-feira.

Esta vai ser uma chance sem igual para mostrar o quanto projeto, tal como está formatado, é prejudicial aos trabalhadores, não só aos terceirizados, pois ao escancarar a modalidade de contratação como querem os empresários colocará em risco o trabalho de modo geral.

Assim, o dia 18 de setembro para o movimento sindical vai ser uma data importantíssima para mostrar unidade e força, sobretudo com uma presença maciça na Câmara dos Deputados que se abrirá para o debate num dia em que todos os deputados estarão na Casa. Com a palavra o movimento sindical!

Divergências

A proposta sobre terceirização tem quatro pontos principais de divergência:

O primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio.

O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.

A terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação sindical.

O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.

Acesse aqui o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Às margens do Rio Amazonas e atravessada pela linha do Equador, a cidade de Macapá abrigou em 16 de agosto último o seminário “As potencialidades minerais e agrícolas do estado do Amapá”. Promovida pelo Senge-AP em parceria com a FNE, a atividade integrou o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” e colocou em pauta os desafios a serem vencidos para que o antigo território, transformado em estado em1988, possa assegurar geração de emprego e renda para sua população, de cerca de 670 mil habitantes.

Realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AP), o seminário teve início com a palestra do engenheiro agrônomo Sérgio Jorge, que apontou diversos entraves ao desenvolvimento da atividade agrícola no Amapá, a começar pela pequena área disponível para tal. Segundo ele, 72% dos 143 mil km2 do estado representam área de conservação. Da parte cultivável, apontou, 1,2 milhão de hectares dizem respeito a pequenos produtores e 1,8 milhão, à grande propriedade rural. Portanto, salientou, “quando se fala em agronegócio, não se pode menosprezar a agricultura familiar”.

Além da restrição ambiental, o engenheiro destacou a necessidade de desenvolver a cultura no Cerrado, bioma presente em cerca de 12 mil km2, e de resolver questões de ordem geral, como a fundiária. “Grande parte da população ainda não tem título de propriedade da terra”, afirmou Jorge. A situação, explicou, dificulta o acesso ao crédito e a obtenção dos licenciamentos necessários à atividade. Como resultado, os recursos disponíveis não são usados pelos produtores.

Há ainda, segundo o especialista, problemas logísticos que atrapalham tanto a chegada de insumos, como o calcário escasso no Amapá, quanto o escoamento da produção. “É uma demanda para a engenharia, envolvendo colheita, armazenamento e transporte”, concluiu.

Recurso natural

O superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Antônio da Justa Feijão, falou sobre o Projeto de Lei nº 5.807/2013, que propõe novo marco regulatório para o setor e suas implicações. Crítico da matéria, ele aponta problemas como a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração, ambos previstos na proposição. “Será um desastre, afirma.” Na avaliação do geólogo, o caráter de alto risco presente na atividade é incompatível com o excesso de burocracia que, segundo ele, a mudança trará. Na sua concepção, o PL traz a “imposição do governo como único protagonista com imenso poder discricionário, decidindo sobre onde, quando e quem terá direito a explorar e explotar os recursos minerais”. Dessa forma, reclama, “o setor mineral passa a ser dependente de iniciativas governamentais, subtraindo sua característica básica de ser reconhecido por seu dinamismo”.

Na sua opinião, o maior controle estatal da atividade desestimulará a iniciativa das empresas privadas e excluirá do negócio as de pequeno porte, que buscam o financiamento do capital de risco para investimento em pesquisa. “O PL 5.807 retira do cenário as responsáveis pelas principais descobertas minerais das últimas décadas no mundo e causa desemprego em um setor que responde por cerca de 30% do PIB (Produto Interno Bruto) paraense e 5% do nacional”, disparou.

Conforme Feijão, não há necessidade de alterar o atual Código de Mineração, estabelecido pelo Decreto nº 227, de 1967, tendo em vista que o problema não seria a norma ultrapassada, “mas a deficiência causada pela falta de recursos humanos e materiais para aplicação da legislação vigente”.

Ainda segundo ele, o Amapá, que possui muitas jazidas pequenas de minerais diversos, merece atenção especial, tendo em vista a dificuldade de exploração por restrições ambientais. Entre os 1.300 processos atualmente ativos, a maioria dos 664 em fase de requerimento estão localizados em áreas de proteção e aguardam o assentimento do órgão responsável, informou. Apesar das reservas de pouca monta, a mineração representa 88% da balança comercial do Amapá, lembrou Bruno Cei, representante da Anglo Ferrous Amapá, presente ao debate.

O evento realizado em Macapá contou também com a presença dos presidentes do Senge-AP, da FNE e do Crea-AP, Lincolin Silva Américo, Murilo Celso de Campos Pinheiro e Laércio Aires dos Santos, do vereador João Henrique Rodrigues Pimentel (PR) e do coordenador do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, Fernando Palmezan Neto, que prestigiaram a sessão de abertura. O início do evento teve ainda a participação especial do músico Finéias Nelluty, que apresentou o “Samba do Cresce Brasil”, de sua autoria, juntamente com Américo e Carlos Monte.

O profissional liberal e a contribuição sindical

Integrou a programação do seminário realizado em Macapá (AP), em 16 de agosto, a palestra do assessor jurídico da FNE, Jonas da Costa Matos. Ele falou sobre a contribuição sindical do profissional liberal, cuja quitação é condição sine qua non para o exercício do ofício. Essa se dá, explicou, pelo pagamento, em fevereiro de cada ano, da guia específica para o tributo em benefício da entidade representativa. No caso dos engenheiros, o recolhimento deve ser feito em favor do sindicato da categoria no valor correspondente a 1/30 do salário mínimo previsto na Lei 4.950-A/66.

O advogado explanou ainda que, quando o engenheiro atua como empregado na iniciativa privada ou servidor público, está sujeito também ao desconto de um dia de salário vigente para todos os trabalhadores. “Não se trata de bitributação, pois o fato gerador de uma contribuição e de outra são diferentes”, disse. No entanto, apontou Matos, é possível ao profissional livrar-se da dupla cobrança. “Basta entregar à empresa a guia paga em fevereiro. Com isso, ele deixará de sofrer o desconto”, informou. (Por Rita Casaro)

* Matéria originalmente publicada no jornal da Federação Nacional dos Engenheiros, Edição 136

O comércio externo do Brasil cresceu 3,8% no segundo trimestre deste ano em comparação com idêntico período do ano passado. E, levando em conta as projeções, esse crescimento deverá ficar entre 4% e 5% em 2013. Ou seja, mesmo com um cenário internacional desfavorável, o comércio exterior brasileiro só não cresceu mais em razão de um obstáculo interno: a precariedade da infraestrutura logística do País.

Basta ver que o Porto de Santos, mesmo com todos os gargalos, continua a bater recordes de movimentação. Só a carga conteinerizada no primeiro semestre do ano chegou a 1,6 milhão de TEUs – unidade equivalente a um contêiner de 20 pés –, o que significa a um crescimento de 6,3% em comparação com o mesmo período de 2012. No total (contêineres e commodities), o Porto atingiu 53,7 milhões de toneladas, ficando 14,3% acima do apurado nos seis primeiros meses de 2012 (47 milhões). Já a movimentação de soja cresceu 25,5%, a de açúcar 16,9%, a de enxofre 154%, a de sal 113,6% e a de trigo 58,44%, segundo dados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Isso explica os congestionamentos que ocorrem diariamente nas vias de acesso ao Porto e nas rodovias que servem à região. Afinal, foram quase 800 caminhões a mais por dia no sistema Anchieta-Imigrantes. Como as obras viárias previstas seguem em ritmo lento, não é difícil imaginar o que poderá ocorrer até o final do ano, levando em consideração a recuperação dos EUA e da União Europeia, ainda que seja esperada uma desaceleração na economia chinesa.

Além disso, com a entrada em funcionamento dos novos terminais da Embraport e da Brasil Terminal Portuário (BTP), é quase certo que o Porto de Santos venha a elevar sua participação no comércio exterior brasileiro, hoje em torno de 26% do total. Portanto, com uma infraestrutura inadequada e burocracia em excesso, o Porto só poderá ver agravados os seus problemas.

Estudo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostrou que o tempo médio de espera que um navio tem de suportar, entre a sua chegada ao Porto de Santos e o início de suas operações, que era de 18,5 horas no segundo trimestre, saltou para 38,9 horas em julho. Essas horas perdidas representam maiores custos portuários. Só para se ter uma ideia da escalada basta ver que de 2009 a 2012 no País os custos portuários tiveram um crescimento de 27,6%, passando de US$ 7,5 bilhões para US$ 9,5 bilhões, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Diante dessas perspectivas, ao menos em relação ao Porto de Santos, talvez a saída seja estreitar a gama de serviços oferecidos, investindo-se nas operações com determinados produtos manufaturados, deixando que certas cargas soltas sejam desviadas para outros complexos marítimos. Afinal, se o Porto de Santos continuar a operar indistintamente com commodities e contêineres, não é difícil imaginar um cenário mais dramático, com filas de caminhões na Via Anchieta já na região do Planalto, o que significa prever o caos absoluto para o sistema Anchieta-Imigrantes.

Em outras palavras: é preciso definir uma estratégia o quanto antes, até porque o crescimento será inevitável.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tendo em vista as dificuldades de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em votar o PL 4.330/04, em razão das divergências informou, na quarta-feira (4/09), que uma comissão geral vai discutir no dia 18 de setembro a melhor saída para a votação do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil. A decisão foi tomada após reunião com sindicalistas e parlamentares da CCJ ligados ao movimento sindical.
 

Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara de Notícias
Sindicalistas conversam com deputados da CCJ sobre PL que
aumenta a terceirização no país

Até a realização da comissão geral, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será avocada para votação em plenário. "Até lá, o projeto de lei ficará parado na CCJ para tentar um último entendimento. Se não se chegar a um consenso, pelo menos que tenham respeito à posição divergente", disse Henrique Alves. 

O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC) e o relator da matéria na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), serão os responsáveis pela organização da sessão, que será realizada no dia 18 de setembro. A expectativa é colher subsídios antes da decisão se o projeto continuar na CCJ ou se segue para plenário.

Fonte: Diap e Agência Câmara de Notícias

Foi iniciada na quinta-feira (5/09) a programação de dois dias do curso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) sobre a conjuntura política e econômica, a Justiça do Trabalho no Brasil e a pauta dos trabalhadores no Congresso Nacional, em Belém (PA). “A intenção da CNTU é capacitar os dirigentes para que esses possam atuar de forma qualificada em defesa de suas categorias . O movimento sindical precisa estar preparado para enfrentar os desafios da atualidade”, destaca o presidente da CNTU e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro.
 

Foto: Rita Casaro
Presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, abre os trabalhos do curso em Belém, no dia 5 
 

O encontro conta com a participação de especialistas do mundo do trabalho, como Antônio Augusto Queiroz (Toninho), diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Roberto Sena, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Pará, e João Guilherme Vargas Netto, consultor da CNTU, entre outros.

O evento prossegue nesta sexta-feira (6) com a seguinte programação:

9h – A Justiça do Trabalho no Brasil
Claudio Santos, professor de Direito do Trabalho e sócio-diretor do escritório Alino & Roberto e Advogados

9h30 – Negociação coletiva
Jonas Matos e Silvia Martins, assessoria jurídica da CNTU

14h – As mídias digitais na luta sindical
Cátia Lassálvia, consultora de comunicação e marketing, coordenadora do MBA Comunicação Empresarial e Mídias Digitais (IPog-GO) e professora dos cursos de  pós-graduação em Comunicação no Senac-SP

16h30 - Gestão das entidades sindicais
Francisco Carlos Rodrigues Netto (Tuca), gerente administrativo e financeiro do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP)

19h - Encerramento

Imprensa – SEESP

O bom jornalismo é resultado da ética, que só pode se materializar no texto jornalístico quando há qualidade, técnica e credibilidade envolvidas em sua produção. Esses são conceitos essenciais para o que se convencionou chamar de bom jornalismo, nas palavras de Eugenio Bucci, professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), em sua apresentação sobre o livro Jornalismo, ética e qualidade, de Carlos Alberto Di Franco. Bucci falou no quarto encontro do ciclo de conferências “50 anos das Ciências da Comunicação no Brasil: a contribuição de São Paulo”, realizado no dia 30 de agosto, na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), e que se estenderá até 4 de outubro próximo.

Bucci destacou aspectos no livro que revelam a coerência e a conduta apartidária do autor, por meio da consistência de suas análises, que envolvem ética na imprensa. Para Bucci, a ética permite fazer um jornalismo de qualidade e a técnica garante a credibilidade. “Esse é o eixo ordenador do pensamento de Di Franco”, disse. E completa: “A independência editorial resulta de um distanciamento necessário do jornalista das esferas de governo, pois, caso haja essa proximidade, podem ser suscitadas indefinições jornalísticas.”

Jornalismo de múltiplos olhares

Se, por um lado, Bucci disse que, em uma democracia, a profissão deve ser exercida de maneira apartidária, por outro, ele afirmou ser incompatível, com um jornalismo saudável, governos que soneguem informações em plena democracia. “Por isso, o jornalismo deve necessariamente fazer uma apuração rigorosa dos fatos e apresentá-los à sociedade com uma linguagem aberta a múltiplos olhares, inclusive lançando mão de recursos gráficos atualizados, para realçar detalhes e destacar seu processo investigativo.”

Segundo ele, conforme preconiza Di Franco em seu livro de 1995, as empresas jornalísticas estão estruturadas em três níveis, dentre os quais a reportagem deve ter independência em relação à articulação e à publicidade. “A reportagem deve caminhar sem se deixar levar pelas predileções do veículo em que será veiculada. Seria bom se a opinião dos veículos fosse mais clara, o que realçaria o nível de independência de suas reportagens”, afirmou.

Mais informações sobre o ciclo: www.fapesp.br/7888

Fonte: Agência Fapesp

Em um artigo publicado em agosto na revista Nature Reviews Cancer, pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) apresentam um mapa da poluição atmosférica no mundo e mostram que os países com piores índices de qualidade do ar são justamente aqueles com menor produção científica sobre o tema.

Na avaliação de Lais Fajersztajn, autora principal da pesquisa realizada com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), os resultados indicam que a ciência é uma ferramenta importante para mudar esse cenário e precisa ser fortalecida nos países em desenvolvimento por meio de colaborações internacionais. “Quanto mais conhecimento houver e melhor ele for divulgado, mais chances teremos de lidar com o problema”, disse.

Para fazer a comparação, os pesquisadores cruzaram os dados sobre densidade populacional e poluição atmosférica disponíveis no site do Banco Mundial com a base de dados Web of Science, índice de citações on-line mantido pela Thomson Reuters.

Enquanto países desenvolvidos como Estados Unidos, Canadá e a maior parte dos europeus apresentaram os índices mais baixos de poluição (entre 5 e 20 microgramas de material particulado inalável por metro cúbico de ar, μg/m3), as nações em desenvolvimento – concentradas principalmente na América do Sul, norte da África e regiões próximas à Índia e à China – ficaram nas faixas mais altas (entre 71 e 142 μg/m3). A recomendação da Organização Mundial da Saúde para este poluente são valores abaixo de 20 μ/m3.

“Vale dizer que os dados ainda são subestimados, pois consideram regiões muito grandes e diversas. O Brasil, por exemplo, está na mesma faixa dos Estados Unidos, que é a mais baixa. Mas é uma média de todo o país, que tem lugares muito poluídos e outros pouco poluídos”, afirmou Fajersztajn.

Pobres e poluídos

Já o levantamento na base da Web of Science mostrou que as pesquisas relacionadas ao impacto da poluição do ar na saúde estão concentradas principalmente na América do Norte e Europa, seguidas por China, Austrália, Brasil e Japão. É praticamente inexistente na África, na Índia e nos demais países da América do Sul. Segundo os autores, os países em desenvolvimento contribuíram com apenas 5% das pesquisas já realizadas sobre o tema.

“Alguém poderia argumentar que alguns desses países são tão pobres e têm tantos problemas que não teriam condições de produzir conhecimento científico sobre qualquer assunto. Então, para comparar, buscamos também as pesquisas publicadas sobre malária e sobre qualidade da água”, contou Fajersztajn.

Também nesses dois campos de estudo os Estados Unidos e a Europa se destacam, mas os resultados mostram que 20% das pesquisas sobre qualidade da água e 70% dos estudos sobre malária foram feitos nos países em desenvolvimento.

Paradoxalmente, ressaltam os pesquisadores no artigo, o número de mortes prematuras causadas pela poluição atmosférica tende a superar o de mortes por malária e por falta de saneamento básico nos próximos anos. Segundo estimativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a exposição a poluentes vai se tornar a principal causa ambiental de morte prematura até 2050.

“Ninguém é contra desenvolver uma vacina ou um novo medicamento contra malária, mas buscar solução para reduzir a poluição envolve interesses econômicos e mudanças de comportamento, como leis mais restritivas ao uso de carros. É um desafio muito grande e, portanto, a ciência precisa ser fortalecida nos países em desenvolvimento”, disse Fajersztajn.

Os mapas indicam a distribuição de material particulado (a), de artigos publicados sobre poluição atmosférica (b), artigos publicados sobre qualidade da água (c) e artigos publicados sobre malária (d). Os dados de produção científica são da base de dados Web of Science, entre março de 1983 e março de 2013. Crédito: Fajersztajn, L., et al. Nature Reviews Cancer13 674–678 (2013)

Câncer de pulmão

Há evidências científicas que relacionam exposição à poluição a elevação no risco de doenças cardiovasculares, problemas respiratórios e vários tipos de câncer. No artigo divulgado na Nature Reviews Cancer, os pesquisadores da USP reuniram os principais estudos que mostram como poluentes aumentam o risco de câncer de pulmão.

O trabalho mais recente, publicado este ano no The Lancet Oncology, reúne dados de mais de 300 mil indivíduos em nove países. Os resultados indicam que, no grupo exposto à poluição, o risco de câncer se eleva em 50% a cada 10µg/m3 de material particulado fino inalado, quando o adenocarcinoma de pulmão é considerado isoladamente.

“O câncer de pulmão é um dos mais letais e a prevenção tem se mostrado a melhor abordagem para a doença. No artigo, ressaltamos que a poluição do ar é um fator de risco para o câncer de pulmão passível de ser prevenido, assim como o tabaco”, disse Fajersztajn.

Fonte: Por Karina Toledo, de Caxambu/Agência Fapesp

Foi lançado, recentemente, o livro “Tragédias, crimes e práticas infrativas decorrentes da não observância de normas técnicas brasileiras NBR-ABNT”, do engenheiro Maurício Ferraz de Paiva. A publicação aborda, por meio da apresentação de casos reais, como o cumprimento de normas técnicas NBR–ABNT estão diretamente ligadas à segurança, à saúde e à qualidade de vida em nosso dia a dia. Discute, também, com essas normas geram economia: reduzindo a crescente variedade de produtos e procedimentos; facilitam a comunicação: proporcionando meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente e melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços; protegem o consumidor, provendo a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos e serviços; eliminam as barreiras técnicas e comerciais, evitando a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países facilitando, portanto, o intercâmbio comercial.

A intenção deste livro é tentar explicar de forma prática, e infelizmente mostrando tragédias, como as normas técnicas estão presentes no nosso dia a dia. Elas devem ser levadas a sério quanto à sua observância obrigatória e o poder público precisa editar leis para esse cumprimento por parte da sociedade produtiva e de serviço.

Em seus capítulos, os leitores poderão verificar na prática como situações de problemas cotidianos e tragédias ocorridas demandam uma normalização técnica dinâmica e que atenda às necessidades da sociedade.

O autor também procurou mostrar que, na quase totalidade dos problemas apresentados, se as Normas Técnicas relacionadas diretamente a esses problemas tivessem sido observadas, muito provavelmente esses problemas não teriam acontecido.

As normas técnicas geram economia: reduzindo a crescente variedade de produtos e procedimentos; facilitam a comunicação: proporcionando meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente e melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços; proporcionam segurança a partir da proteção da vida humana e da saúde; protegem o consumidor, provendo a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos e serviços; eliminam as barreiras técnicas e comerciais, evitando a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países facilitando, portanto, o intercâmbio comercial.

As NBR são regras de conduta impositivas para os setores produtivos em geral, tendo em vista que, além de seu fundamento em lei ou atos regulamentares, tem em vista cumprimento da função estatal de disciplinar o mercado com vistas ao desenvolvimento nacional e à proteção de direitos fundamentais tais como os direitos relativos à vida, à saúde, à segurança, ao meio ambiente etc. 

Imprensa - SEESP

Em 2009, o Brasil promulgou a Lei da Política Nacional sobre Mudança Climática (Nº 12.187/09) em que se compromete, até 2020, a reduzir entre 36,1% e 38,9% das emissões de gases que causam o efeito estufa. Para alcançar essa meta, uma das principais medidas é diminuir 80% do desmatamento na Amazônia Legal e 40% no cerrado. A partir disso, um estudo de mestrado desenvolvido na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEARP/USP) analisou qual o impacto da redução do desmatamento nessas áreas sobre o setor agropecuário e a economia brasileira.

A pesquisa Impactos econômicos da limitação do desmatamento no Brasil foi apresentada, em abril deste ano, ao Programa de Pós-Graduação em Economia da FEARP pela pesquisadora Caroline de Souza Rodrigues Cabral sob a orientação do professor doutor Ângelo Costa Gurgel.

Segundo a pesquisadora, os impactos econômicos das políticas de limitação do desmatamento no Brasil são praticamente insignificantes diante dos efeitos positivos da preservação de milhões de hectares de florestas e cerrados que deixariam de ser transformados em áreas agrícolas até 2050. Principalmente porque o País tem capacidade de aumentar a produtividade das pastagens e converter áreas de vegetação secundária e subaproveitadas em cultivos agrícolas.

Para chegar aos dados, ela utilizou o modelo de equilíbrio geral computável EPPA, capaz de considerar as relações entre os diferentes setores da economia e uma ampla gama de distorções de políticas.

A pesquisa trabalha com projeções entre os anos de 2020 e 2050, quando o desmatamento na Amazônia e Cerrado chegaria a zero. O resultado mostrou que a redução na produção setorial chega a, no máximo, 1,87% na agricultura, 1,81% na pecuária e 1,54% no setor de alimentos em 2050. As políticas de redução do desmatamento também pouco alterariam a trajetória de crescimento da economia, gerando uma diminuição de, no máximo, 0,15% no Produto Interno Bruto (PIB).

Vegetação secundária

Por outro lado, serão 68 milhões de hectares de florestas e cerrados que podem deixar de se tornar área agrícola até 2050, se forem adotadas as políticas de preservação e de redução do desmatamento. “Sem falar nos benefícios associados ao controle dos desmatamentos, como a manutenção da biodiversidade e a reduções nas emissões de gases de efeito estufa, com redução nos danos e prejuízos que podem ser causados pelas mudanças climáticas”, afirma Caroline.

A pequena queda nas produções agrícolas pode ser contornada com a adoção de algumas medidas, segundo a pesquisadora. “O aumento na demanda por produtos agrícolas e alimentos pode ser acompanhado de aumento da oferta se essa for baseada na intensificação da produção agropecuária, evitando tendências de crescimento nos preços de alimentos e a perda de competitividade do setor brasileiro”, disse a pesquisadora.

Ela cita o exemplo da pecuária em que a produção poderia ser intensificada de modo a liberar terras para a produção agrícola, na qual as possibilidades de intensificação são menores. “As simulações também sugerem que a expansão da fronteira agrícola pode ocorrer sob a vasta área de vegetação secundária e áreas de cultivo e pastagens abandonadas e ou degradadas existentes no Brasil, que poderiam ser melhor utilizadas com a adoção de tecnologias e práticas agrícolas modernas capazes de aumentar a produtividade tanto da agricultura como da pecuária”.

Fonte: Agência USP de Notícias