João Guilherme Vargas Netto*

O Diário Oficial da União publicou no dia 30 de outubro a medida provisória 805 que adia o reajuste salarial do funcionalismo público federal, aumenta a sua contribuição social (inclusive dos aposentados) e reduz a ajuda de custo e o auxílio moradia.

É uma pancada que desafia os servidores e deve motivá-los (organizados por suas entidades) a reagirem, superando a passividade resiliente que havia se instaurado entre eles.

A resistência dos servidores deve se manifestar nas ações empreendidas pelo corpo funcional e seus dirigentes, bem como nas articulações que eles farão no Congresso Nacional que deve votar a medida provisória.

A jogada do governo, ao restringir conquistas dos servidores, é tentar indispô-los com o conjunto dos trabalhadores, sacrificados pela recessão e pelo desemprego e também agredidos pela vigência da lei celerada trabalhista que entrará em vigor a partir do dia 11 de novembro.

Em apoio à lei, ninguém menos que o presidente do TST veio a público dizer, de maneira escandalosa, que os empregos dependem do corte de direitos e que a lei os garantirá porque cria segurança jurídica com os cortes (até mesmo o acesso à Justiça do Trabalho); azar dos pobres que não ganham na loteria.

O ínclito juiz, leitor voraz da amalucada Ayn Rand (trânsfuga russa que charlataneou a sociedade norte-americana nas décadas dos anos 50 e 60 do século passado) despreza inúmeras manifestações de entidades jurídicas do trabalho e desconhece as estatísticas do emprego, inclusive formal, antes da crise econômica e da recessão. O objetivismo reacionário de Ayn Rand vira fumaça com cheiro diabólico de queimado.

Para os trabalhadores a hora é de resistência. Todo esforço deve ser feito para o sucesso da jornada do dia 10 de novembro, contra a lei celerada e seus defensores e agora contra a MP 805 que espolia o funcionalismo. É preciso, com habilidade, criar condições unitárias e eficientes de protestos de forma tal a que lei celerada não pegue e que a MP seja derrotada.

* Consultor sindical

De assessoria de comunicação

O edital das inscrições para o processo seletivo de incubação de novas empresas na Hubiz, incubadora do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), termina no próximo domingo, dia 15 de outubro. As empresas aprovadas se juntarão a outras 20 startups que hoje recebem toda assessoria feita pela Hubiz.

O edital é destinado a pessoas físicas ou jurídicas, individualmente ou em grupo, cujas propostas tenham como o objetivo o desenvolvimento ou geração de produtos, processos e serviços inovadores e/ou de base tecnológica. “Acredito que ser empreendedor é a profissão do século 21. Por isso incentivamos pessoas e empresas a transformar ideias em negócios”, diz Marcelo De Santis Ferreira, coordenador de incubação da Hubiz.

Podem se inscrever projetos de todo o país nas seguintes áreas: automotiva, biotecnologia, eletroeletrônica, energias alternativas, engenharia biomédica, fármacos e produtos naturais, metal mecânica, novos materiais, serviços inovadores, sistemas de produção, tecnologias da informação e comunicação, economia criativa e impacto social.

As propostas serão avaliadas por um comitê técnico especializado – composto por representantes de instituições parceiras da Inova Sorocaba, agência que administra o PTS – e eventualmente algum convidado.

As empresas vencedoras terão acesso a toda a estrutura do PTS e aos serviços oferecidos pela incubadora, tais como consultorias, assessorias, palestras e workshops, entre outros, além de estarem inseridas em um ambiente de inovação, que propicia o intercâmbio de ideias e tecnologias.

As inscrições devem ser feitas por meio do link http://sgi.macropus.com.br/hubiz/edital/ . Informações pelo telefone (15) 3416-6160.

Do jornal Engenheiro*

Em agosto último a FNE foi à Universidade Federal de Lavras (Ufla), em Minas Gerais, para falar aos alunos de engenharia e conhecer as obras do parque tecnológico da região, o Lavrastec. Na visita, a federação encontrou também o quarto melhor curso de Engenharia Agrícola do Brasil, segundo o ranking que considera dados compilados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas do Ministério da Educação (Inep-MEC), do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre outros.

O reitor da Ufla, José Roberto Soares Scolforo, falou ao Engenheiro sobre a faculdade que oferece a graduação que completa em 2017 seu 109º aniversário. “Procuramos oferecer formação integral no campo profissional, com ênfase na atuação prática”, contou. Na entrevista, ele aborda também a segunda edição do Congresso Mineiro de Engenharia e Tecnologia, que acontecerá em dezembro, com participação da FNE e em parceria com o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), instituição que conta com o apoio da federação.

A Ufla é muito conhecida pela graduação em Engenharia Agrícola. O que faz com que seja um curso de referência?
A universidade nasceu como escola agrícola e hoje é reconhecida internacionalmente pelas pesquisas e desenvolvimento tecnológico na área. O curso de Engenharia Agrícola forma profissionais que resolvem problemas que afetam o desenvolvimento do agronegócio, fornecendo soluções de engenharia necessárias ao aumento de produtividade, diminuição de custos, preservação e conservação dos recursos naturais envolvidos. Buscamos sempre acompanhar as demandas do setor, que evoluem de forma intensa e complexa, exigindo sempre mais do profissional. Focamos em formar cada vez mais profissionais de excelência.

Como o senhor vê a atuação da universidade para o desenvolvimento da área?
A área das ciências agrárias está na base da cadeia produtiva de melhor desempenho na matriz econômica do País. Por isso, a formação de bons profissionais que mantenham e melhorem esse desempenho é primordial. Procuramos oferecer formação integral no campo profissional, com ênfase na atuação prática de alto nível, mas que também prepara para a investigação e para o desenvolvimento tecnológico. Também vemos a importância das demais engenharias no desenvolvimento da economia e do País como um todo. A Ufla oferece hoje, além dos cursos integrados no programa ABI (Área Básica de Ingresso)-Engenharias e área agrícola, os de Engenharia de Alimentos, Ambiental e Sanitária, Controle e Automação e Florestal. Planejamos, ainda, incluir Engenharia Física a partir de 2019 e Engenharia de Computação em 2020.

A Ufla tem o diferencial da grade Área Básica de Ingresso (ABI) em engenharias, um programa em que o   conhecimento inicial do curso é integrado. Como funciona?
O projeto pedagógico da ABI-Engenharias integra quatro cursos, sendo de Engenharia Civil, de Materiais, Mecânica e Química, que são compostos por cerca de 50% de disciplinas comuns, incluindo conteúdos básicos e também profissionalizantes. São 200 vagas destinadas a estudantes que ingressam pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou pelo Programa de Avaliação Seriada da Ufla, e não indicam um curso específico no processo seletivo. Nos dois primeiros períodos todos cursam o mesmo conjunto de disciplinas. A partir daí, passam a selecionar, na matrícula de cada semestre, o curso de predileção e disciplinas específicas da área que desejam. Quando concluem o quinto período, são direcionados para os cursos escolhidos. Essa forma de ingresso proporciona aos estudantes, já na primeira parte, uma formação interdisciplinar em ciências naturais, matemática e engenharias, sem descuidar de aspectos sociais e filosóficos de sua futura atividade profissional.

Quando a Ufla foi visitada por diretores da FNE, foi tratada a proposta de parceria entre a universidade e o Isitec. Qual é a ideia?
A proposta, ainda em fase inicial, mas de grande relevância, é trabalhar em conjunto, facilitando o intercâmbio de estudantes entre os institutos para cursar um semestre, ou até mesmo um ano, de disciplinas que possibilitem a melhor qualificação dos futuros profissionais. Promover oportunidades de estudo entre as diferentes entidades do País tornou-se uma preocupação dentro das próprias universidades brasileiras que investem, cada vez mais, na melhoria do ensino e na possibilidade de qualificação diferenciada. Queremos ir além com a parceria, estendendo-a para a pesquisa e a extensão, permitindo que os estudantes vivenciem diferentes experiências dentro das instituições.

Em dezembro acontece o segundo Congresso Mineiro de Engenharia e Tecnologia. Como será o evento?
O congresso, que é parte da segunda Semana de Engenharia da Ufla, tem como tema este ano “A união das engenharias em prol do desenvolvimento do País”. Optamos pelo tema devido à necessidade de colocar em discussão o assunto, a contribuição das diversas áreas que concernem à engenharia e ao papel do engenheiro para o desenvolvimento do Brasil. O objetivo do congresso é também enriquecer a formação dos estudantes que participam, incentivar e proporcionar conhecimento tecnológico, promover debates que possibilitam o desenvolvimento dos futuros engenheiros e a aproximação entre os conteúdos acadêmicos e as aplicações práticas, já os preparando para o mercado de trabalho.

* Publicação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Edição 185, de outubro de 2017. Por Jéssica Silva. Foto: arquivo pessoal.

Da Agência Sindical*

A campanha nacional ‘Movimento Resistência - Por um Brasil Melhor’, coordenado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), realiza, em São Paulo, no dia 27 de outubro (sexta-feira), mais um ato contra as reformas neoliberais do governo Temer. O protesto ocorrerá a partir das 10hs, na praça Ramos de Azevedo (Teatro Municipal), região central da Capital.

O coordenador do Fórum, Artur Bueno de Camargo, declarou que o ato é uma preparação da manifestação geral marcada para 10 de novembro, dia que antecede o início da vigência da reforma trabalhista.

“É fundamental agregarmos o maior número possível de entidades. Ou nos unimos ou vamos ser massacrados por esse presidente ilegítimo. Ao contrário do que pensa, Temer está fazendo com que o movimento sindical se unifique. Vamos ficar mais fortalecidos”, declarou.

Após o protesto do dia 27, haverá reunião na Fetiasp para a criação de um núcleo com dirigentes para avaliação do ato e continuidade ao trabalho.

Assinaturas
Além das manifestações contra as reformas implementadas pelo governo federal, o Movimento Resistência organiza um abaixo-assinado para colher 1 milhão de assinaturas a um projeto de iniciativa popular para revogar a reforma trabalhista.

“Quero dizer que não fomos derrotados na reforma, porque não jogamos no campo que o Michel Temer jogou, que é o campo da corrupção. Jogamos no campo democrático. No campo da discussão. Queríamos discutir uma reforma que realmente atendesse ao País. Não fomos derrotados. O que houve foi uma compra de votos”, declarou Artur.

Unidade
Os representantes das Confederações demonstraram união em prol da classe trabalhadora durante os debates da reunião.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC), Oswaldo Augusto de Barros, o momento é de buscar soluções. “Temos que nos articular. Colher o maior número de assinaturas possível. Fazer vários movimentos. É hora de pensar na classe trabalhadora”, afirma.

A vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Mônica Veloso, disse que a entidade está mobilizando os trabalhadores da base contra as reformas em todo o País. “É hora de sensibilizar a juventude e as mulheres que serão os maiores prejudicados”, enfatiza.

O diretor da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM), Araken Lunardi, parabenizou o Movimento de Resistência. “É uma ótima iniciativa. Temos que mostrar que existe sim resistência contra essas reformas impostas por Temer. Vamos obter cinco milhões de assinaturas”, pontuou.

Do jornal Engenheiro*

Em plena crise econômica, está em andamento um ousado projeto científico brasileiro. Trata-se do Sirius, um acelerador de partículas de ponta, em construção no Polo de Alta Tecnologia de Campinas, ao lado do Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS), gerenciado pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), organização social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

São 68 mil metros quadrados de área construída, que abrigarão o equipamento que possui 518,4 metros de circunferência, com dezenas de estações de trabalho de onde poderão ser estudadas amostras das mais variadas, de forma mais eficiente. Isso porque, mais do que um acelerador de partículas, o Sirius gerará a já conhecida luz síncroton, mas de altíssima qualidade, com feixe extremamente pequeno, de altíssimo brilho e com ondas mais intensas e maiores. O único equipamento no mundo que se iguala é o Max IV da Suécia, em funcionamento desde 2016.

Foi em 2009 que o Ministério da Ciência e Tecnologia liberou os primeiros R$ 2 milhões ao projeto. Em 2012, já com o nome Sirius – em referência a uma estrela de grande brilho da constelação de Canis Major –, o comitê internacional formado para avaliar o projeto recomendou um patamar mais sofisticado, o que hoje é classificado como quarta geração. No ano seguinte, foi adquirido o terreno e em 2015 começaram as obras de fato. “A mudança de terceira para quarta geração, apesar de representar um custo maior, foi avaliada como positiva, já que os ganhos serão muito maiores. Escolher não evoluir significaria construir algo que já estava ficando ultrapassado”, explica o físico Antônio José Roque da Silva, diretor do Projeto Sirius, que já consumiu R$ 781 milhões. O custo total será de R$ 1,8 bilhão. Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Roque menciona que foi graças ao acúmulo de conhecimento técnico que se obteve tecnologia genuinamente nacional para construir o Sirius, cujos componentes são em grande parte de fabricação brasileira (85%). Esse conhecimento vem desde o primeiro acelerador brasileiro, em 1997, que começou a ser planejado dez anos antes, em funcionamento até hoje. Segundo ele, o equipamento é de segunda geração, com características de terceira, perfil da maior parte dos aceleradores existentes, e o único desse tipo na América Latina.

Histórico
Surgidos no início do século XX para estudar a estrutura das matérias, os primeiros aceleradores eram lineares e circulares. Passaram a ser chamados de síncroton por manterem estável a trajetória dos elétrons, partículas usadas nos experimentos. Mantido na posição correta por impulsos, o elétron atinge velocidade similar à da luz. São diversos empurrões que vão ocorrendo, de forma coordenada, inclusive com os campos magnéticos criados por ímãs, que fazem os elétrons se moverem em circunferência.

Mais tarde, os pesquisadores perceberam a emissão de radiação quando os elétrons fazem a curva nos ímãs. São geradas luzes infravermelha, ultravioleta e até de raio-x, capazes de incidir em materiais para coletar informações, como explica Roque: “Os pesquisadores pediram para os físicos de partículas abrirem, na câmara de vácuo do acelerador, um buraco para extrair essa radiação, chamada luz síncroton, e coletá-la numa linha de luz.”

A primeira geração fez uso parasita de um acelerador. Depois, Estados Unidos, Inglaterra, França, Itália e mais adiante o Japão construíram, em 1970 e 1980, os aceleradores de segunda geração para extrair a luz síncroton, com maior quantidade possível de linhas de luz, com possibilidade de regular brilho e estabilidade. Na sequência, foram criados os dispositivos de inserção: novos conjuntos de ímãs inseridos no acelerador, sem afetar a órbita global, mas que geram radiação mais controlada e com brilho maior. Com isso, surgiu a terceira geração no final dos anos 1980.

A partir daí, começa uma busca por diminuir o tamanho do feixe de elétrons e aumentar o brilho, o que significa ampliar a coerência da radiação e melhorar o resultado. “Está cada vez mais parecido com um laser, que permite gerar imagens tridimensionais, que possibilitam gerar a parte estrutural do material em 3D. É possível superpor essas informações e ter resultados estruturais, organizacionais, bem como os elementos químicos”, conta Roque.

O novo acelerador contribuirá para a nanotecnologia, desenvolvimento de novos materiais e até de novas técnicas de análise. A expectativa é que o primeiro feixe de luz seja emitido em 2018 e que as 13 linhas de luz previstas estejam prontas em 2020.

* É uma publicação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Edição 185, outubro de 2017. Por Deborah Moreira

Do site da Anamatra

A 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que acontece em Brasília desde segunda (9/10) e termina nesta quarta-feira (11), também foi palco do lançamento da primeira obra coletiva que aborda os principais e mais sensíveis temas da reforma trabalhista. Intitulada “Reforma Trabalhista: visão, compreensão e crítica”, a publicação foi proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), por meio de seu Conselho de Representantes, e lançada pela editora LTR.

De acordo com o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, o objetivo foi “construir uma obra plural com indicados das 24 associações regionais para que discutissem a lei e apontassem aquilo que, na visão da magistratura do Trabalho, é problemático e merece uma visão crítica, de acordo com os parâmetros que temos apontado: constitucionalidade, convencionalidade, interpretação conforme e sistemática”.

Sobre a publicação
O livro tem como organizadores o presidente da Anamatra, o diretor de Formação e Cultura, Marco Aurélio Treviso, e o juiz do Trabalho Saulo Tarcísio de Carvalho Fonte, e reúne artigos de juristas e especialistas da área trabalhista, indicados pelas 24 Amatras, que abordam temas como o negociado sobre o legislado, trabalho intermitente, jornada de trabalho, terceirização, acesso à Justiça, entre outras mudanças propostas na nova lei e que são preocupações constantes da entidade. O livro pode ser adquirido diretamente pelo site da editora LTR. Clique aqui e acesse.

Também ocorreu durante o evento o lançamento de outras obras literárias sobre o tema, como o livro o “Reforma Trabalhista: Análise Comparativa e Crítica da Lei nº 13.467/2017”, de autoria dos magistrados do Trabalho Antônio Umberto de Souza Júnior, Fabiano Coelho de Souza, Ney Maranhão e Platon Teixeira de Azevedo Neto.

Da Agência Sindical

A campanha nacional ‘Movimento Resistência - Por um Brasil Melhor’, coordenado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), realiza nesta terça-feira (10/10), a partir das 9h, reunião na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo (Fetiasp).

O encontro, que terá representantes das Confederações que integram o FST e outras entidades de classe, tem como pauta a organização do lançamento da campanha, em São Paulo, contra as reformas do governo Temer. Além disso, a reunião vai debater como intensificar a coleta de assinaturas no projeto de lei de iniciativa popular para revogar a reforma trabalhista.

A Agência Sindical falou com o coordenador do Fórum, Artur Bueno de Camargo, que também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins). “A ideia é fazer uma reunião preliminar, como temos feito em outros Estados. Nossa intenção é sair deste encontro com definição de data e local, para o ato de lançamento da campanha em São Paulo. Estamos pensando em fazer um grande protesto na capital paulista”, explica.

Lançado em setembro, o movimento já realizou atos em Rondônia, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Dia 3, o FST reuniu as Confederações em Brasília, para um balanço do trabalho desempenhado nos primeiros 30 dias de atividade. Os dirigentes também debateram a organização de um ato unitário – possivelmente em 8 de novembro – com entrega das assinaturas na Câmara dos Deputados. Leia mais em nosso site.

Comunicação SEESP

A Associação de Engenheiros do Brasil – Alemanha (VDI) está iniciando uma série de encontros para discutir a diversidade na engenharia. A primeira conversa será com os presidentes da SAP e da Bayer, respectivamente, Cristina Palmaka e Theo van der Loo, considerados, pela revista Forbes, os dois dos 25 melhores CEOs do País; e acontece no dia 19 de outubro. O objetivo é como se tornar um multiplicador para uma cultura de inclusão e diversidade.

A VDI- Brasil informa que são 30 vagas para profissionais da área e também estudantes de engenharia. As inscrições já estão abertas aqui.

João Guilherme Vargas Netto*

No que nos diz respeito lamento que a maratonística comemoração do centenário da revolução russa preparada pelo Departamento de História da USP e realizada de 3 a 6 de outubro com suas 95 (se contei direito) mesas temáticas não tenha abordado nelas o papel dos sindicatos. O prospecto que descreve os eventos nem mesmo registra a palavra sindicato.

A realidade sindical da Rússia pré-revolucionária e o decisivo papel dos sindicatos de trabalhadores nas revoluções (de fevereiro e outubro de 1917), na vitória na guerra civil e contra as intervenções estrangeiras, na construção do socialismo e na batalha da produção passaram ao largo na caleidoscópica diversidade dos temas tratados. Discutiu-se acidamente um pouco de tudo e mais alguma coisa, mas não se tratou das violentas lutas políticas sobre o papel dos sindicatos, organizações básicas dos trabalhadores, ao lado do partido comunista, dos sovietes (conselhos) e do Exército Vermelho.

Feitas essas críticas por quem trabalha há muitos anos com o movimento sindical brasileiro – e reconhece a sua importância – quero registrar o meu elogio ao evento e ao empenho do professor Osvaldo Coggiola e seus colaboradores.

Os que frequentaram o campus de estudos sociais da USP nesses dias puderam constatar o clima de feira de ideias – ideias de esquerda – que animou as muitas salas lotadas, quase em sessão contínua e os debates acalorados.

Acredito que no mundo inteiro (e principalmente na Rússia de hoje) não houve, em ambiente acadêmico ou fora dele, comemoração semelhante e com tal magnitude. A USP, a maior universidade da América Latina, pode disputar um registro no livro Guiness de recordes...

Em uma escala bem menor algumas entidades do movimento sindical brasileiro comemoraram também o centenário da revolução. Registro o debate que houve no sindicato dos eletricitários, a palestra (promovida pela editora Boitempo) no sindicato dos engenheiros e a mesa de discussão no Sinpro-SP.

É a história revolucionária sendo analisada e apropriada no terreno dos sindicatos, que ficaram ausentes da programação da USP.

* Consultor sindical

Do Jornal Engenheiro*

O setor da mineração no Brasil tem sido marcado pela polêmica relativa às questões ambientais, seja pelo impacto causado pela atividade ou pelo seu avanço em áreas de proteção.

Exemplos emblemáticos são o decreto, revogado pelo governo em 25 de setembro último após inúmeras críticas, que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) e a tragédia ocorrida na cidade mineira de Mariana. Em 2015, o rompimento de uma barragem de rejeitos minerais da Samarco deixou 18 mortos, um desaparecido, 504 desabrigados, 308 desalojados no município e um rastro de destruição ambiental que chegou ao estado do Espírito Santo.

O debate sobre a segurança e importância da atividade para a economia nacional segue em torno das três Medidas Provisórias (789, 790 e 791), editadas em julho e ainda não apreciadas pelo Congresso, que compõem o novo marco regulatório em substituição ao Código de Mineração, de 1967. O vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás (Senge-GO) e presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO), o geólogo Wanderlino Teixeira de Carvalho, acredita que a matéria tem aspectos positivos, como a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje vinculado ao Ministério de Minas e Energia. “É um texto razoável”, avalia. Mas aponta algumas incongruências: “Tem um dispositivo que impede a indicação de excelentes profissionais – como engenheiros e geólogos – para comporem a diretoria da nova agência reguladora só por terem sido dirigentes sindicais.” Ele se refere ao artigo 12, inciso III, da MP 791, que expressamente veta a indicação de nomes que já tiveram atuação sindical. Já o artigo 81 da MP 790 responsabiliza criminal e administrativamente os geólogos e os engenheiros de minas, em suas atividades profissionais. “Mais uma barbaridade”, é taxativo.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Mineração no chamado Morro do Ouro, em Paracatu (MG).

Desmistificar a atividade
“A mineração não é uma atividade perigosa. Ela tem riscos se mal conduzida por parte das empresas, como foi o caso de Mariana”, argumenta o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o geólogo Antonio Pedro Viero. A posição é endossada por Carvalho: “Essa tragédia não constituiu uma falha da legislação minerária e ambiental. Ela ocorreu por falta de fiscalização adequada, da União (DNPM), do governo estadual e do próprio município.”

O professor gaúcho salienta que a mineração é uma atividade imprescindível à sociedade moderna. “Ela está presente em todos os setores. Se a eliminarmos, deixaremos de construir qualquer tipo de obra civil – edifícios, residências, pontes, portos, aeroportos, estradas –, de produzir uma série de insumos que estão em produtos que usamos no dia a dia, desde uma caneta, telefone celular, computador até o carro. Tudo isso tem mineração por trás. Até na produção de alimentos.” Assim, ressalta que existem tecnologias e métodos que tornam a atividade bastante segura, “desde que conduzida com rigor técnico e sempre com a presença de profissionais qualificados e habilitados”.

Na legislação de 1967, explica Viero, não se falava em meio ambiente. “Mas agora ele é mencionado no artigo 7º da MP 790, quando diz que o exercício da atividade inclui a responsabilidade do minerador pela recuperação ambiental das áreas impactadas”, registra. Segundo ele, pequena menção já é suficiente, porque o País tem legislação ambiental muito completa e abrangente.

Carvalho segue o mesmo raciocínio, afirmando que é desnecessário a introdução desse tema no marco legal da atividade, pois se deve “considerar o arcabouço jurídico existente na Constituição Federal e na legislação ambiental”. Já em relação à segurança das populações no entorno das barragens de rejeitos de mineração, há também legislação específica que as mineradoras são obrigadas a obedecer. Todavia, ele critica o que classifica como “a péssima fiscalização”. Ele lamenta as fiscalizações esparsas na quantidade e insuficientes em relação à qualidade empregada. “Exceção à regra é uma raridade, o que não constitui culpa da legislação em vigor, mas sim do poder público.”

Operação mais custosa
O professor Viero avalia que o novo marco regulatório, ao aumentar as alíquotas da já existente Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e criar a Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais (TFAM), vai restringir a participação das pequenas empresas no setor e favorecer os grandes grupos. Apesar disso, o especialista aponta uma mudança favorável que deve evitar a atual especulação imobiliária de áreas minerárias. Ele explica: “Pelo código de 1967, quem conseguisse o título minerário tinha de um a três anos, podendo prorrogar por igual período, para fazer a pesquisa e confirmar ou não o potencial do local. Mas acontecia que se o relatório de pesquisa não fosse apresentado, a área era disponibilizada outra vez para o mesmo procedimento. Assim, a área ficava décadas e décadas sem ter qualquer pesquisa e aproveitamento.”

No novo marco, o período de pesquisa vai de dois a quatro anos, sem renovação. Ao término disso, explana Viero, se o detentor do título não entregar o relatório ou se esse não for aprovado por deficiência técnica, a área não fica livre para novos requerimentos, mas vai a leilão. Porém, a medida também traz pontos duvidosos, infere o professor. “Como o leilão tem como único critério o valor oferecido, não importando a capacidade técnica e econômica, o histórico e o acervo técnico da empresa, acaba-se criando uma situação perigosa”, enfatiza, e acrescenta: “Além de também alijar as pequenas empresas do processo.”

Tramitação
As MPs 789, 790 e 791 serão analisadas, separadamente, em comissões mistas de deputados e senadores. Depois, passarão por votações nos plenários da Câmara e do Senado. Elas produzem efeitos imediatos, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. Seu prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

* Uma publicação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), edição 185, de outubro de 2017. Matéria de Rosângela Ribeiro Gil