Da Agência Fapesp*
O Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (EESC-USP) está com inscrições abertas para o curso de mestrado até o dia 27 de novembro próximo. São 20 vagas disponíveis para três áreas de concentração: Planejamento e Operação de Sistemas de Transporte; Infraestrutura de Transportes (Pavimentação); e Infraestrutura de Transportes (Geomática).
A primeira exige formação de nível superior em Engenharia (qualquer especialização), Arquitetura, Economia, Administração, Matemática, Estatística, Ciências da Computação, Física, Geografia, Tecnologia em Logística ou outras áreas afins.
Para a segunda, os candidatos devem ter graduação em Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia Ambiental, Geologia, Tecnologia em Construção Civil, Pavimentação ou Estradas ou outras áreas afins.
Já a terceira demanda formação em Engenharia Civil, Engenharia Cartográfica, Engenharia de Agrimensura, Engenharia Ambiental, Matemática, Estatística, Ciências da Computação, Tecnologia em Construção Civil, Estradas, Geoprocessamento ou Logística ou outras áreas afins.
As inscrições podem ser feitas pessoalmente na Secretaria do programa, das 7h30 às 11h, ou por meio do envio da documentação pelo Correio (Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes, STT-EESC-USP, Av. Trabalhador São-carlense, 400, São Carlos, SP, CEP 13566-590).
O processo seletivo consistirá de duas etapas. Na primeira, haverá quatro provas (Matemática, Física, Redação em Língua Portuguesa e Compreensão da Língua Inglesa), no dia 15 de dezembro. O candidato que obtiver nota zero em qualquer uma das provas estará eliminado. Na segunda etapa, serão avaliados o currículo e histórico escolar da graduação e, se houver, de disciplinas de pós-graduação cursadas isoladamente ou em outros programas.
O resultado do processo seletivo será divulgado a partir de 5 de janeiro de 2018 apenas na secretaria do PPG-ET e no site do programa. Mais informações sobre o processo seletivo e sua inscrição no edital em www.stt.eesc.usp.br/pos-graduacao/inscricoes-processo-seletivo.
* Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Da Anamatra*
Marcando a celebração do Dia Nacional da Consciência Negra, instituído no dia 20 de novembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) apresentou – na IV Conferência Mundial para a Erradicação Sustentável do Trabalho Infantil, realizada em Buenos Aires na última semana –, proposta de inserção do tema “Relações entre trabalho infantil, trabalho escravo e racismo no Brasil”, no Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) de 2018. O TJC é uma iniciativa da Anamatra aplicada em diversas escolas do País por meio das 24 Amatras, que levam noções de direito e cidadania aos estudantes. Na ocasião, a vice-presidente, Noemia Porto, assumiu o compromisso em nome da entidade.
De acordo com a vice-presidente, o compromisso assumido pela Anamatra tem como “o objetivo de fortalecer o diálogo social contra todo tipo de discriminação e preconceito, além de fomentar maior aproximação do Judiciário trabalhista com a sociedade. A Anamatra entende ser relevante a inserção dos temas no Programa TJC, como forma de contribuir para o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, sobretudo relacionado com crianças e adolescentes negros e negras, destacando-se a forte presença do racismo e da discriminação racial que ainda persiste no nosso país”.
O trabalho infantil e escravo tem cor no Brasil
No documento apresentado, a Anamatra lembrou que o trabalho infantil e o trabalho escravo estão mais presentes entre os negros e as negras. No trabalho infantil doméstico, por exemplo, em 2011, 60% (2,2 milhões) das crianças e adolescentes inseridos nesse tipo de atividade eram negros e negras, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também apontam que a maior parte das pessoas resgatadas em condição de trabalho análogo à escravidão pelo Ministério do Trabalho, entre outubro de 2006 e julho de 2007 no âmbito rural, era negra ou parda e declarou que tinha sido vítima de trabalho infantil.
A entidade também reforçou que dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, ferramenta lançada este ano pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a OIT, também apontam a predominância, entre os resgatados, de pessoas consideradas pardas (48,37%) ou pretas (13,61%), enquanto que os brancos representam 32,71% e os indígenas 5,29% dos escravizados. Acesse a ferramenta: https://observatorioescravo.mpt.mp.br/. Em relatório divulgado em 2016 pela Organização das Nações Unidas (ONU) a violência, a criminalização e a pobreza “continuam a ter cor” no país. Pelo documento os negros respondem por 75% da população carcerária e por 70,8% dos 16,2 milhões de brasileiros vivendo na extrema pobreza.
“As crianças negras são oriundas de famílias pobres e o racismo é um indicador de vulnerabilidade social. O aumento das taxas de desemprego e a precarização das relações de trabalho, com o rebaixamento dos rendimentos, força o trabalho de todos os membros da família, incluindo crianças e adolescentes. Por causa dessa situação, é alta a evasão escolar, possuindo maior proporção entre as crianças e jovens negros e negras”, destaca a vice-presidente da Anamatra.
Esses e outros dados apontam para um quadro de exclusão social que afeta milhões de brasileiras e brasileiros, resultado da concentração de riqueza nas mãos de parcela ínfima da população (6%), do alto índice de desemprego (que atingiu mais de 14 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril de 2017 - IBGE), e da carência de oferta de postos de trabalho (apenas no ano de 2016 mais de 1 milhão de vagas formais foram extintas - Caged). “No mesmo sentido, a maior vulnerabilidade dos negros e negras, considerando figurarem em maior número entre os desempregados e, consequentemente, entre os resgatados, não pode deixar de ser considerada na análise dos problemas, sobretudo no Brasil, onde a maioria também foi vítima de trabalho infantil”, completou a magistrada.
* Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Comunicação SEESP*
No dia 17 de novembro último, a coordenadora do Núcleo Jovem da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Marcellie Dessimoni, apresentou palestra na I Semana da Engenharia Química da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no Recife, abordando o tema "O papel da engenharia no desenvolvimento nacional". Estiveram presentes o coordenador do curso de Engenharia Química da instituição, José Edson Gomes, e o presidente do Diretório Acadêmico, Gabriel Aragão Lopes.
Dessimoni falou sobre as bandeiras da FNE, os desafios da categoria e o papel frente ao desenvolvimento nacional. Também orientou os futuros profissionais em relação às perspectivas do mercado de trabalho. Durante o evento, a coordenadora discorreu sobre o movimento "Engenharia Unida", lançado em 2016 pela federação, que tem sido fundamental à unidade da área tecnológica em prol da valorização profissional e da retomada do crescimento do País com sustentabilidade e justiça social.
Dessimoni, coordenadora do Núcleo Jovem da FNE, apresenta palestra em universidade pernambucana.
* Com informações do Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP
A engenharia e o futuro do mundo
Comunicação SEESP*
“Precisamos de engenheiros trabalhando em questões referentes ao desenvolvimento sustentável, pois são problemas sistêmicos que precisam de um novo desenho para serem superados”, disse o economista norte-americano Jeffrey Sachs, em palestra realizada no dia 17 de novembro, no auditório da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A posição foi reforçada em entrevista especial ao jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta terça-feira (21/11), em que ele diz que “o futuro do mundo depende dos engenheiros”.
Para o professor, no caminho do desenvolvimento sustentável, o mundo também precisa de cinco grandes transformações e é só com o auxílio de universidades e de centros de pesquisa que elas poderão se tornar realidade. São elas, conforme Sachs: a descarbonização da energia; o uso sustentável do solo; o desenvolvimento de cidades sustentáveis; a instituição de serviços públicos de qualidade (saúde e educação); e a criação de institutos de pesquisa que auxiliem nessa transformação geral da sociedade. Ele vaticina: “Sem a ciência, não saberíamos o que está acontecendo conosco. Mas é preciso fazer uma distinção entre ciência básica e ciência aplicada. Por isso, precisamos de engenheiros. São eles que desenvolvem coisas, sejam tecnologias, ferramentas, softwares, hardwares, ideias ou máquinas. Parte do que precisamos agora são engenheiros que possam desenhar um novo sistema de baixo carbono, de energia, de água.”
Sachs está à frente de discussões sobre liderança em desenvolvimento sustentável há décadas, sendo considerado, inclusive, uma das forças motrizes por trás da criação dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, plano que antecedeu os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (SDGs). “Tínhamos cerca de 300 objetivos que concentramos em 17”, disse.
Para ele, dos três pilares que sustentam o desenvolvimento sustentável –econômico, social e ambiental – o ambiental é o mais difícil de ser resolvido. “Porque ele é irreversível e não temos como atingir os outros dois pilares sem ele”, disse.
Sachs, que está à frente dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030 –, defende que esses profissionais, além de serem contratados para desenvolver coisas que dão lucro, também o sejam para fazer coisas para o bem comum. Nessa perspectiva, ele ensina: “É por isso que precisamos olhar para o desafio do desenvolvimento sustentável não apenas como um problema de mercado, orientado pelo mercado, mas também como uma atividade orientada para o bem social e o interesse público, financiada por governos, filantropos, e impostos sobre empresas e pessoas mais ricas.”
Em entrevista recente ao Jornal do Engenheiro, do SEESP, a engenheira Karin Marins, professora do Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), também observou que “todas as modalidades da engenharia estão, de certa forma, tocando o tema da sustentabilidade”. Sobre os 17 ODSs da agenda da ONU, ela acredita que a engenharia, por sua ampla inserção econômica e social, permeia a resolução de importantes desafios para consecução dos referidos objetivos. “Entretanto, entendo que alguns desafios podem ter uma atuação mais decisória da engenharia, instrumentalizando ações de forma mais direta, como a educação abrangente e inclusiva, a construção de infraestruturas e cidades resilientes e inclusivas, e promoção de padrões de produção e consumo mais sustentáveis.”
A seguir vídeo da Agência Fapesp:
https://www.youtube.com/watch?v=KET9TVAxJhg
* Com informações da Agência Fapesp e do jornal Folha de S.Paulo
** Foto da home de Felipe Maeda/Agência Fapesp
Opinião - Pergunta decisiva
João Guilherme Vargas Netto*
Há um teste definitivo para avaliar hoje se o dirigente sindical é um bom dirigente. Basta perguntar-lhe qual é a pior das maldades da lei celerada da deforma trabalhista.
Se ele responder que a pior maldade da lei é o fim das contribuições compulsórias para os sindicatos ele se revela, no máximo, um dirigente medíocre e não antenado com as preocupações de sua base.
Se ele responder que a pior das maldades é a agressão múltipla aos direitos dos trabalhadores (mesmo que apenas cite aqueles aspectos negativos diretamente ligados à sua base) ou que a pior das maldades é a individualização dos conflitos e o enfraquecimento dos sindicatos nas relações entre os empregados e as empresas, ele se revela um bom dirigente, preocupado com a vida de seus representados e do sindicato que dirige.
A tentativa de garroteamento dos recursos sindicais é apenas um dos vários aspectos tenebrosos da lei. Seus efeitos, mesmo que constrangedores, não podem ser comparados aos efeitos funestos da lei na vida de milhões de trabalhadores e aos impedimentos da ação sindical nas negociações pela representação das categorias.
Aqueles sindicatos e seus dirigentes que jamais se preocuparam com a vida de seus associados e jamais os representaram realmente, negociando com os patrões melhores condições de trabalho e de salários, continuam a não se preocupar com isso e reclamam apenas das vantagens financeiras que perderam e que garantiam sua vida inexpressiva.
Para todos os outros a luta encarniçada para garantir recursos legais e legítimos dos trabalhadores para os sindicatos insere-se na luta em defesa dos trabalhadores agredidos pela lei, de todas as maneiras possíveis e necessárias, mantendo os acordos e convenções e resistindo à vigência da lei. Portanto, não devem dar passagem ao pânico e ao desespero, que são maus conselheiros: a luta é contínua.
Vejamos o caso das centrais sindicais que obtiveram os recursos do imposto sindical direto com a lei 11.648 de 31/03/2008 assinada por Lula, Tarso Genro e Carlos Lupi. Antes disto todas as que já existiam recebiam contribuições estatutárias e voluntárias de suas entidades filiadas e se fortaleceram a ponto de conquistar a lei que as beneficiou. Agora não será diferente, o que elimina o pânico e medidas intempestivas que sinalizam uma resposta errada à pergunta decisiva e uma desconfiança na própria estrutura sindical e na resistência dos trabalhadores.
* Consultor sindical
Opinião - Mais uma do diabinho da mão furada
João Guilherme Vargas Netto*
A aprovação em tempo recorde da lei celerada da deforma trabalhista se deu na Câmara sob o lema de “rápido como quem rouba!” e no Senado de “me engana que eu gosto”.
A nova medida provisória que corrige (se isso é possível) alguns itens da lei já em vigor segue ao mesmo tempo os dois princípios.
Publicada em edição extra do Diário Oficial na noite da véspera de um feriado e em uma semana de desmobilização congressual a pressa tem como objetivo evitar que deputados e senadores façam emendas na medida provisória, já que têm menos de uma semana para isto a contar de sua publicação e devem também corrigir erros clamorosos praticados na pressa.
Quanto ao segundo princípio, embora a medida provisória escancare alguns absurdos da lei, não há nenhum compromisso do Executivo em articular os parlamentares para sua aprovação, dificultada na Câmara pela posição do presidente da casa contrário à medida provisória. O presidente da República atendeu formalmente aos senadores, mas não se responsabilizou pelo sucesso da operação que desagrada a Câmara agora também às voltas com a deforma previdenciária.
A resultante dos dois princípios produz uma só conclusão: a completa insegurança social, jurídica e política.
Se confirmarmos a resistência dos trabalhadores e dos sindicatos como o principal agente da inviabilização da lei, as múltiplas relações entre o Executivo, a Câmara, o Senado, as empresas e a Justiça (o que eu chamo de pentarquia) demonstram a mais escandalosa insegurança jurídica e muito mais em um assunto que deveria ser tratado com responsabilidade e seriedade porque diz respeito à vida e ao trabalho de milhões de brasileiros.
Para aquilatarmos a balbúrdia basta registrar a opinião de um empresário e de um economista no suplemento da Folha sobre a deforma trabalhista. O empresário afirma de maneira agressiva que agora, com a lei celerada todas as negociações devem obedecer a ela, o legislado mandando no negociado e que o contrário seria “desobediência civil”. Já o economista desprezando a própria história do crescimento econômico do Brasil nos últimos 70 anos e se esquecendo do pleno emprego de cinco anos atrás, pontifica que a lei celerada é útil porque a antiga CLT “inibia o crescimento sustentável”.
Todo este enrosco, a lei da insegurança, a medida provisória e as opiniões estapafúrdias só podem ser obra do diabinho da mão furada, aquele que sempre dá maus conselhos.
* Consultor sindical
Comunicação SEESP*
No dia 11 último, a coordenadora do Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP participou, como convidada, do 10º Fórum sobre Mudanças Climáticas e Aquecimento Global, realizado pelo Colégio Civitatis, na capital paulista. A atividade teve como, nesta edição, o tema “Turismo sustentável para o desenvolvimento” com o foco na revitalização do rio Tietê. Alunos de diversas séries realizaram atividades e projetos respondendo a seguinte pergunta: Rio Tietê: um problema ambiental sem solução ou uma possível alternativa de exploração turística?
O professor e coordenador do fórum, Gerson Palhares, realizou uma “escuta social” para debater o tema e estiveram presentes a vereadora paulistana Edir Sales (PSD); o comandante geral do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, Reginaldo Repulho; além de Dessimoni.
A coordenadora do núcleo do sindicato falou sobre a importância da engenharia e dos recursos hídricos em São Paulo, assim como enfatizou que é possível a revitalização do rio Tietê, “porém é preciso trabalhar fortemente a educação ambiental para que governo e sociedade civil cumpram o seu papel como agentes transformadores da realidade”.
Dessimoni parabenizou o colégio pela iniciativa e sugeriu a adoção de uma escola pública para que os alunos possam realizar a sensibilização e conscientização sobre o descartes de resíduos e a importância que o rio Tietê tem para São Paulo.
Foto: Núcleo Jovem Engenheiro
Participantes do debate no Colégio Civitatis. Coordenadora do núcleo do SEESP ao centro.
* Com informações do Núcleo Jovem Engenheiro
Da Agência Fapesp*
Estão abertas as inscrições de concursos públicos para os cargos de professor doutor na Escola de Engenharia de Lorena, da Universidade de São Paulo (EEL-USP). São três vagas na área de Engenharia de Produção, uma em Poluição Atmosférica, uma em Geociências e uma na área de Eletrônica e Instrumentação.
Em Engenharia de Produção, as vagas se dividem nas subáreas: Engenharia Econômica; Engenharia de Operações e Processo de Produção e Engenharia do Produto; e Pesquisa Operacional e Engenharia da Qualidade.
As inscrições para as vagas em Engenharia de Produção vão até dia 20 de novembro de 2017, enquanto as inscrições para as demais vagas vão até dia 14 de dezembro. Os interessados devem fazer a inscrição inicial pelo site da USP Digital.
Para todos os cargos, os professores contratados trabalharão sob Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa e receberão salário no valor de R$ 10.670,75. Os processos seletivos constituem de duas fases: na primeira o candidato realiza uma prova escrita e, na segunda, ele será avaliado com prova pública de arguição, com prova didática e prova pública oral de arguição do projeto de pesquisa.
>> Mais informações sobre as vagas e os processos seletivos pelos editais das vagas disponíveis no site da EEL-USP.
* Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
MP 808: o que era ruim ficou pior
Da Agência Sindical
O governo federal publicou, na terça-feira (14/11), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 808. Ela faz ajustes na reforma trabalhista em vigor desde o dia 11 de novembro.
A MP cumpre promessa de Michel Temer em carta ao Senado, para impedir que emendas suavizassem o teor da proposta, o que faria a matéria retornar à Câmara.
Porém, a promessa de corrigir exageros do texto aprovado pelos deputados não se confirmou. Ao contrário, os ajustes mantêm a gênese da reforma e até ampliam seus efeitos. Segundo análise preliminar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a “emenda ficou pior que o soneto”.
A Agência Sindical ouviu o assessor parlamentar do Departamento, André Luís dos Santos. Ele afirma que o caráter da MP não é corrigir abusos introduzidos na reforma durante a votação na Câmara. “O objetivo é garantir segurança jurídica para a aplicação da lei, naqueles pontos em que ela tem gerado muitas dúvidas e questionamentos”, diz.
“Ela (medida provisória) não veio para tirar exageros da lei. Seu caráter é manter esses exageros e criar instrumentos que garantam segurança jurídica para sua aplicação”, frisa o analista político. Santos aponta que outra preocupação do governo foi no sentido de recuperar eventuais perdas na arrecadação tributária.
Adicional
O assessor explica que isso ocorre, por exemplo, no chamado trabalho intermitente. Entre as principais mudanças estão a necessidade de o trabalhador fazer contribuição adicional ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em caso de receber menos que um salário mínimo para ter os benefícios da Previdência e a proibição de receber seguro-desemprego.
Como esse trabalhador poderá terminar o mês com renda inferior ao salário mínimo, o empregador recolherá, nesses casos, menos que a atual contribuição mínima ao INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Vigência
A nova lei só se aplicava aos novos contratos, ou seja, àqueles celebrados pós-vigência da lei. Todavia, o artigo 2º da MP determina que “se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes”. Isto é, a todo o contrato, inclusive, aos anteriores à lei.
Tramitação
A MP passou a valer, mas ainda pode ser modificada pelo Congresso. O Diap alerta que essas mudanças podem piorar o texto. Inicialmente, a matéria passa por uma comissão mista, com deputados e senadores. O prazo para apresentação de emendas começou quinta (16) e termina na próxima terça-feira (21). “Haverá uma enxurrada de emendas”, ele avalia.
Santos orienta: “O sindicalismo deve levar ao trabalhador a compreensão dos efeitos da flexibilização dos direitos e como isso afetará sua vida. Agora, o mais importante é fazer a comunicação direta com o trabalhador, barrando a reforma no local de trabalho.”
>> Acesse aqui o estudo do Diap
Comunicação SEESP*
Em estudo publicado neste mês de novembro, numa parceria Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Ministério do Trabalho, aponta-se a inserção da população negra nos mercados de trabalho das regiões metropolitanas brasileiras. Como descreve o material, “de modo histórico, a população negra se mantém sobrerrepresentada entre os desempregados, em todas as regiões pesquisadas”.
Segundo a análise, em todas as regiões houve aumento das taxas de desemprego de negros e de não negros, porém, em Fortaleza, Porto Alegre e São Paulo o acréscimo foi maior para os negros. Já as mulheres negras seguem com as maiores taxas de desemprego.
Cabe destacar que, exceto em Fortaleza, onde a diferenças entre as taxas de negros e não negros é pequena, nas demais áreas metropolitanas as distâncias entre as taxas de desempregos de negros e não negros são consideráveis, especialmente em Porto Alegre. No Distrito Federal, em Fortaleza e Salvador a desigualdade de gênero supera a desigualdade racial, ao notar que as taxas de desemprego das mulheres não negras são superiores às dos homens negros.
Indústria
Em quase todas as regiões a indústria de transformação perde importância na estrutura ocupacional de negros e não negros, enquanto os serviços aumentam a sua participação. Merece destaque a maior proporção de homens negros na construção civil e de mulheres negras nos serviços domésticos, inserções, em geral, mais precárias e de menores rendimentos.
Considerando a posição na ocupação, o emprego no setor privado tem maior participação relativa na estrutura ocupacional dos negros, enquanto o assalariamento no setor público tem maior peso na dos não negros.
>> Leia o estudo completo aqui
* Com informações do estudo do Seade, Dieese e Ministério do Trabalho
