O programa do SEESP na televisão, o Jornal do Engenheiro (JE), desta semana, traz temas importantes sobre luta sindical e desenvolvimento do País. Na entrevista especial, fala com os delegados sindicais Sérgio Ferreira de Souza, Frederico Jun Okabayashi e Carlos Eduardo de Lacerda e Silva e com o representante do sindicato Carlos Hannickel sobre a luta histórica que parou engenheiros e arquitetos, por 15 dias, da Prefeitura Municipal de São Paulo. Eles fazem uma retrospectiva de todo o processo combativo, lembrando, inclusive, das ações iniciais do vice-presidente Laerte Conceição Mathias de Oliveira, morto em 2013, que trabalharam a organização das categorias.

Delegados sindicais do SEESP participam do JE na TV para falar sobre
a luta dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura de São Paulo

Já a reportagem traz uma boa análise sobre inovação tecnológica no Brasil com a jornalista de ciências e coordenadora do Centro Interdisciplinar de Pesquisa da Faculdade Cásper Líbero, Cilene Victor da Silva.

O quadro “No Ponto”, com o presidente do sindicato Murilo Celso de Campos Pinheiro, apresenta a atualização do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que, neste ano, discute os novos desafios do País.

Tudo isso e muito mais você confere no JE na TV que é exibido às segundas-feiras, às 19h30, na Capital paulista, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet (neste link) no mesmo dia e horário. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), por meio da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi autorizada, pelo governo estadual, a disciplinar a gestão do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo, idealizado para abranger áreas como saúde, nanotecnologia, novos fármacos, tecnologia da informação e comunicação e pesquisa e desenvolvimento em acessibilidade, usabilidade e comunicabilidade para pessoas com deficiência, entre outras. A secretaria coordenará a criação de um conselho estratégico para a gestão do parque, formado pelo órgão e por representantes da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

A cerimônia de assinatura marcou o início do processo de abertura a empresas de tecnologia interessadas em instalar laboratórios e centros de pesquisa no lugar. Na ocasião também foi assinado protocolo de intenções com o Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia (Cietec) para instalação no local de aceleradora de empresas – tipo de incubadora com metodologia mais estruturada e baseada na geração de capital de risco.

A área total do complexo é superior a 200 mil m², com terrenos do IPT, da USP e do Governo do Estado – onde foi construído o prédio do núcleo, com 6 mil m² e investimento de R$ 18 milhões em obras e equipamentos.

De acordo com o subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Cintra, as obras da área externa devem ser concluídas até setembro. “O paisagismo e o estacionamento entram em processo de finalização nos próximos meses, quando a Subsecretaria também será trazida para o prédio, compondo este ambiente de inovação que vai transformar a região no Vale do Silício paulista”, animou-se, citando o polo industrial situado na Califórnia, nos Estados Unidos, que concentra empresas de tecnologia da informação e computação, entre outros setores.

Além dos ambientes para abrigar empresas, centros de inovação, laboratórios de pesquisa, escritórios de financiadoras de projetos, serviços de administração e apoio, o local tem ainda espaços para eventos, com auditórios e locais para exposições.

Outros R$ 5,4 milhões são investidos no entorno do parque, contemplando obras de jardinagem e paisagismo e do estacionamento.

Imprensa SEESP
Fonte: Agência Fapesp/Por Diego Freire

As zonas costeiras costumam sofrer alterações provocadas por elementos naturais, como elevação do nível do mar e o regime de ondas a que são submetidas. Com as mudanças climáticas, os elementos naturais que influenciam nas alterações das praias, chamados de condições forçantes, devem se intensificar e modificar o desenho das terras costeiras.

Pesquisa conduzida em São Paulo e Pernambuco, que investigou os impactos sofridos por quatro praias nos dois estados, concluiu, no entanto, que os efeitos da ação humana podem ser ainda mais fortes do que os da natureza.

Executado com apoio das fundações de amparo à pesquisa de São Paulo (Fapesp) e do Estado de Pernambuco (Facepe), o trabalho é resultado de uma chamada de propostas lançada no âmbito de um acordo de cooperação entre as instituições.

A pesquisa “Vulnerabilidade da zona costeira dos estados de São Paulo e Pernambuco: situação atual e projeções para cenários de mudanças climáticas” durou três anos, período em que foram estudadas as praias paulistas de Ilha Comprida, no município de mesmo nome, e de Massaguaçu, em Caraguatatuba, e as pernambucanas praia da Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, e praia do Paiva, em Cabo de Santo Agostinho.

“Escolhemos praias com características diferentes para fazer as comparações. Massaguaçu, no litoral norte paulista, e Jaboatão, na região metropolitana do Recife, são praias urbanas, enquanto Ilha Comprida e Paiva ficam em regiões menos habitadas”, disse o coordenador do projeto, Eduardo Siegle, professor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO/USP), que dividiu a liderança dos trabalhos com a professora Tereza Araújo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A pesquisa analisou como as mudanças climáticas globais provocam alterações na costa. Uma das condições forçantes é o clima de ondas. Segundo Siegle, as mudanças climáticas provocam alterações nos regimes de ventos, principais influenciadores na formação das ondas. Com direção e força alteradas, as ondas podem redesenhar o contorno das praias, refazendo sua morfologia.

“As ondas redefinem os depósitos de sedimentos e as praias atingem um equilíbrio dinâmico mediante as condições a que estão sujeitas; pode ocorrer erosão em alguns pontos e deposição de material em outros”, disse Siegle, acrescentando que uma praia pode encolher, mudar de formato e até aumentar de tamanho.

Outro fator decorrente das mudanças climáticas é a elevação do nível do mar, que leva as ondas a ter maior alcance e atingir novos pontos da costa. Essa condição costuma aumentar erosões e provocar inundações de áreas próximas à costa.

Um ponto confirmado pelos resultados obtidos foi o fato de que, em algumas regiões, as ações antrópicas no litoral exerceram mais influência nessas alterações que as forças da natureza. “Acompanhamos imagens de décadas. Nesse período, os impactos de uma ocupação mal feita do litoral podem ser muito maiores do que aqueles provocados por mudanças climáticas”, disse.

Processos de urbanização que impermeabilizam áreas praianas necessárias ao movimento de sedimentos, por exemplo, costumam provocar erosões de forma mais acentuada. No estudo, a ação humana figurou entre os principais influenciadores da vulnerabilidade costeira.

Observação dos processos costeiros

O trabalho também se debruçou sobre as mudanças históricas nas condições forçantes naturais. Para isso, a equipe lançou mão de modelos computacionais que simularam essas forças e seus efeitos ao longo das últimas décadas. Outro método de investigação foi a coleta de dados em campo. Os pesquisadores fizeram levantamentos morfológicos, que analisam o formato das praias e mediram parâmetros de suas ondas.

A medição de variáveis físicas na região costeira exigiu a aplicação de métodos inovadores para colocar instrumentos nas zonas de arrebentação, relatou Siegle. A equipe acoplou um perfilador acústico de correntes marinhas Doppler (ADCP) em uma moto aquática com um trenó.

O equipamento fornece parâmetros como velocidade das correntes na coluna d’água, altura, direção e período das ondas. A moto aquática foi usada para levantamentos batimétricos e hidrodinâmicos em áreas rasas sujeitas à arrebentação de ondas, nas quais embarcações convencionais não conseguem navegar.

Uma série de imagens aéreas registradas ao longo de aproximadamente 40 anos foi outra importante fonte de dados para a pesquisa. Foram acessados arquivos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do próprio Instituto Oceanográfico da USP. Por meio de pontos georreferenciados marcados sobre as imagens, foi possível acompanhar as alterações na faixa costeira ao longo do tempo.

Com os dados coletados pelos diferentes métodos, o grupo estabeleceu nove indicadores de vulnerabilidade: posição da linha de costa, largura da praia, elevação do terreno, obras de engenharia costeira, permeabilidade do solo, vegetação, presença de rios ou desembocaduras, taxa de ocupação e configurações ao largo. Este último diz respeito à área de mar aberto adjacente à região costeira em estudo.

Sistemas praiais mais largos tendem a ser mais estáveis que faixas estreitas, portanto menos vulneráveis. A presença de vegetação bem desenvolvida na zona pós-praia sugere um cenário de baixa erosão e rara intrusão de água salina.

A vulnerabilidade à inundação pode ser estimada, entre outros fatores, pela permeabilidade do solo. Quanto menos permeável for o solo, mais sujeita à inundação será a área. E por alterar simultaneamente vários desses fatores, a taxa de ocupação da costa é um dos mais preponderantes indicadores de vulnerabilidade de uma área costeira.

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Fonte: Agência Fapesp/Por Fabio Reynol

A Câmara aprovou na tarde de segunda-feira (30/6), o novo Plano Diretor da cidade de São Paulo. O projeto tramitava na Câmara há mais de nove meses, período durante o qual foi intensamente debatido. No total, foram realizadas 62 audiências públicas para discutir o projeto com a população. A proposta aprovada, um substitutivo apresentado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, recebeu o voto favorável de 44 vereadores e oito contrários.

Foto: Luiz França/CMSP
 Movimentos populares acompanham votação do Plano Diretor, na Câmara Municipal, no dia 30 último

O Plano Diretor é o projeto que define as diretrizes da política urbana do município nos próximos 16 anos. A proposta prevê mecanismos para promover a redução do déficit habitacional, o uso do transporte público e a preservação do meio ambiente, entre outros objetivos.

Também foram aprovadas 42 emendas acolhidas pelo relator do projeto, o vereador Nabil Bonduki (PT). Segundo ele, nenhuma delas altera substancialmente o texto do substitutivo. Pouco antes da votação, Bonduki falou a favor da proposta no plenário, enfatizando o amplo diálogo realizado entre os vereadores e a sociedade civil.

“Não é um projeto exclusivamente de uma administração, nem de um vereador, nem de um conjunto de partidos. É um projeto da cidade, que incorporou um conjunto amplo de propostas que vieram de todos os segmentos. Estão contempladas as várias visões presentes na cidade”, comentou o petista.

Em seu encaminhamento de voto, o líder do PTB, Paulo Frange, enfatizou que diversos artigos do novo Plano Diretor são autoaplicáveis, ou seja, estabelecem regras que não precisam da ação do Executivo para serem postas em prática.

Um exemplo de regra autoaplicável é a que estabelece um limite de oito andares para a altura dos prédios no interior dos bairros. É uma regra que, a exemplo do zoneamento urbano, pode ser fiscalizada no momento em que entrar em vigor. “Isso significa que a aprovação desse plano pode gerar mudanças imediatas na cidade”, celebrou Frange.

Apesar de considerar que o projeto aprovado hoje é um avanço em relação ao original, redigido pelo Executivo, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) queria mais tempo para debater o plano. Na opinião do tucano, que foi um dos oito parlamentares a votarem contra o texto, faltam estudos que comprovem a capacidade das regiões próximas aos eixos de transporte para receber o adensamento previsto pelo projeto.

“O adensamento precisa vir acompanhado de estudos de capacidade de suporte, estudos de impacto ambiental, previsão de equipamentos públicos e sociais”, disse Matarazzo pouco antes da votação.

Agora, o Projeto de Lei (PL) 688/2013 depende apenas da sanção do prefeito Fernando Haddad para entrar em vigor.

Imprensa SEESP
Fonte: Rodolfo Blancato/Câmara Municipal de São Paulo

Representantes de conselhos e ouvidorias ligados a políticas públicas nacionais e entidades sociais se reuniram para debater, nos dias 1º e 2 últimos, a implementação do Decreto 8243 que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Durante o encontro, participantes acompanharam também votações e negociações em curso na Câmara dos Deputados, e no final receberam com aplausos duas notícias vindas de lá: a aprovação do projeto de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e do Projeto Substitutivo da Cultura Viva. Uma outra notícia foi recebida com alívio: o afastamento, por ora, da ameaça de votação de um projeto que visa sustar o decreto do PNPS, e que, colocado em regime de urgência, estava obstruindo as demais votações. O deputado Vicentinho apresentou ume requerimento para criação de uma comissão geral sobre o assunto, permitindo que este saisse da pauta da sessão ordinária.

A reunião de dois dias do "Interconselhos", no Palácio do Planalto, foi chamada pela Secretaria Geral da Presidência da República, para esclarecer dúvidas dos colegiados sobre a PNPS, ouvir questionamentos e recomendações da sociedade civil em relação à democratização das instâncias executivas, incluindo a necessidade de alcançar estados e municípios. O Decreto também institui um Sistema Nacional de Política Social e os conselhos discutiram sua implementação.

Falta democratizar a comunicaçãoUma das lacunas apontadas, e que resultou em proposta para que os Conselhos voltem a se reunir com uma pauta específica, foi a ausência de mecanismos participativos para a definição das políticas de comunicação pelo Estado brasileiro. Não existe um Conselho Nacional de Comunicação no país, ao contrário do que ocorre na saúde, na cultura e demais políticas nacionais. E também não existe uma política resultante das propostas da sociedade, por exemplo as que resultaram da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009 e a única até hoje. Se o governo quiser de fato estabeler a política participativa, deverá fazer a lição de casa na área menos democrática do Estado Brasileiro, que rege as relações com a mídia privada, estatal, pública e social, e mantém os privilégios da primeira.

Distorção da imprensa
Os conselhos se ressentiram da apresentação distorcida da PNPS pela imprensa, que questionou a institucionalização da participação direta da sociedade na formulação de políticas. Já no Congresso, alguns parlamentares não gostaram ver de ver o decreto publicado em ano eleitoral, sem conhecer os antecedentes. Para a presidente do Conselho Nacional de Comunicação, Maria do Socorro, a importância do decreto está justamente no processo participativo que envolveu a sua elaboração nos últimos anos. “Essa não é uma política do governo. Ela foi construida pela sociedade e é uma política de Estado”, defendeu. Por outro lado, ela frisou que, para os conselhos, “faltam estratégias de comunicação”.

Os debates da democratização do Estado, por meio de mecanismos de participação direta, vem desde o final da década de 80, está na Constituição, e alcança todos os poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo, por meio de audiências públicas, projetos de lei de iniciativa popular (PLIP), consultas e conselhos. No Executivo, era necessária uma consolidação. E nos demais poderes, uma implementação real. Maria do Socorro relata ter ouvido de um parlamentar que as 2,2 milhões de assinaturas colhidas para o PLIP Saúde+10 não representavam peso político perto da votação do conjunto dos deputados.

A reação contra o decredo da PNPS na imprensa foi sequida de iniciativas parlamentares para sustar seus efeitos. Os deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), são autores de um projeto de decreto legislativo (1491/2014), para sustar a aplicação do decreto presidencial. Já no Senado, projeto semelhante foi apresentado pelo deputado Álvaro Dias (PSDB). Para o ministro Gilberto Carvalho, que abriu o encontro, a mídia já foi mais progressista do que hoje, e as posições da direita predominam. Mas ele acredita que a polêmica ajudou a chamar atenção para o decreto e a provocar também grande reação da sociedade que quer mais participação na vida política do país.

Vários representantes de conselhos e organizações estiveram também na Câmara dos Deputados, durante os dois dias, para tentar explicar aos líderes dos partidos que a PNPS não é inconstitucional, nem retira poderes do Legislativo. A Câmara foi tomada também por manifestantes em favor da aprovação dos projetos da Cultura Viva e do Marco Regulatório das ONGs, que defendem igualmente a PNPS.

Apoio à cultura digital agora é lei
A notícia da aprovação do projeto de lei da Cultura Viva foi anunciada por João Paulo Mehl, do coletivo de comunicação e cultura digital Soylocoporti, no momento em que ele apresentava as possibilidades de adoção de ferramentas digitais para a construção de propostas de políticas públicas, no contexto de uma "democracia interativa", termo empregado por um dos Grupos de Trabalho do Interfóruns para defender uma construção de políticas menos centralizada. Ele expôs a necessidade de fomentos para os desenvolvedores de redes interativas na própria sociedade civil e a importância de compatibilizar os recursos digitais com outras formas de participação, a exemplo de comunidades indígenas e quilombolas que valorizam a cultura oral e a participação presencial.

O Projeto de Lei Cultura Viva (757/11), da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é resultado da experiência acumulada com a criação de 3.662 Pontos de Cultura em todo país na última década, sob gestão direta de coletivos culturais brasileiros e seus encontros nacionais. A proposta recebeu substitutivo do Senado, priorizando que o fomento a iniciativas como os Pontos e os Pontôes de Cultura, seja destinado aos povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção e fruição cultural. O prazo mínimo de apoio é de um ano e o máximo de três anos.

Já a notícia da aprovação do Marco Regulatório das ONGS chegou ao Interconselhos durante a plenária final, transmitida pelo ministro Gilberto Carvalho, com sinais de alívio e foi festejada pelos presentes, a grande maioria representante de organizações sociais. Com o projeto, ficam mais claras as relações dos estados, distrito federal e dos municípios com as organizações da sociedade civil, o que, de acordo com a Associação Brasileira de Ongs, a Abong , garante maior segurança jurídica para as partes envolvidas, inclusive na prestação de contas. O projeto normatiza as parcerias que envolvam ou não transferência de recursos financeiros, criando instrumentos jurídicos específicos para as parcerias, exigindo qualificação das organizações e desburocratizando os orçamentos.

De acordo com a Abong, o texto é resultado de inúmeras rodadas de consultas e debates públicos com a participação de representantes das OSCs e da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, aliança que reúne milhares de organizações que lutam há mais de dez anos pelo avanço da legislação que envolve as OSCs.Os dois projetos aprovados seguem agora para sanção da Presidenta Dilma enquanto prossegue a mobilização contra as ameaças ao PNPS, e pela sua plena implementação. Uma recomentação da Plenária do PNPS é de que, nas áreas de governo onde não existam conselhos, estes devam ser instituidos, a exemplo da área de comunicação.

Rita Freire
Portal CNTU

Poucos avanços nas propostas salariais da AES Tietê e AES Eletropaulo. Na terça-feira (1º/7), aconteceu nova rodada de negociação entre o SEESP e os representantes com as duas empresas de energia, com intenção de conseguir uma proposta que pudesse ser submetida à avaliação dos engenheiros em assembleia. Lamentavelmente, isso não foi possível. A proposta patronal, para renovar o acordo coletivo de 2014, ainda está aquém de alguns itens que já foram negociados em outras empresas do setor elétrico. Na Duke Energy, por exemplo, o reajuste foi de 6,55% nos salários e benefícios, acrescido de 0,5% de ganho real para janeiro de 2015; na Elektro, a majoração dos salários se deu em 7% e 7,5% nos benefícios; na CPFL, o índice salarial foi de 7%, 7,5% no vale-refeição e 8,5% no vale-alimentação. Já na Cesp, Cteep e Emae as conversações prosseguem, pois ainda não foram colocadas à mesa as propostas definitivas.

A AES Tietê propôs: antecipação do pagamento da primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) no valor de R$ 4.400,00, para o dia 12 de setembro de 2014; reajuste dos salários (parcelado) com 5,5% em junho de 2014 e 1% em janeiro de 2015; reajuste dos benefícios em 6,5%; e PLR adicional (abono) de R$ 700,00. A proposta foi rejeitada à mesa de negociação. Já está marcada a próxima reunião com a empresa para o dia 10 de julho, o mesmo acontece com a AES Eletropaulo que apresentou reajuste de 5,50% dos salários e dos benefícios de 6,50%.

Imprensa SEESP

No dia 2 último, foi realizada a oitava reunião de negociação entre os dirigentes do SEESP e dos demais sindicatos dos trabalhadores com a empresa. Na ocasião, o representante da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) melhorou a proposta para o reajuste salarial de 5,35% mais 0,65% de ganho real, totalizando 6%. O mesmo percentual também será aplicado nos benefícios, entre eles os vales refeição e alimentação, auxílio-creche, cesta básica, gratificação de férias e função acessória. A proposta foi rejeitada. Os sindicatos voltaram a defender a proposta colocada à mesa em 26 de junho último, que prevê reajuste dos salários e benefícios em 8,7%; majoração do vales alimentação refeição em 10%.

Outro ponto destacado pelos sindicalistas foi a proposta de participação nos lucros e resultados (PLR) de 2014 e 2015, da empresa, também considerada insuficiente.

Como as partes ainda não chegaram a um consenso nova rodada de negociação já está marcada para o dia 7 próximo, em dois horários, 10h e 12h, na Subestação Bom Jardim, em Jundiaí.

Imprensa SEESP

Durante rodada de negociações com a Cesp, realizada, nesta quarta-feira (2/7), a companhia apresentou sua segunda contraproposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014, mas em relação à primeira, somente avançou ao aumentar para 8,78% o reajuste de uma parte dos benefícios de caráter econômico.

Destacamos alguns dos itens da proposta: reajuste salarial de 5,53% extensível aos demais benefícios de caráter econômico, a exceção dos vales refeição e alimentação, da cesta básica e do auxílio-creche que seriam reajustados em 8,78% (com alteração); garantia de emprego para 95% do quadro de pessoal existente em 31 de maio de 2014; aplicação da Política de Remuneração por Resultados (PRR) com base no Decreto Estadual 59.598/2013 (sem mudança);.

Os dirigentes do SEESP e dos sindicatos dos eletricitários de Campinas e de São Paulo rejeitaram, mais uma vez, a contraproposta da Cesp, que continua muito distante das reivindicações, legítimas e justas, do conjunto dos empregados da empresa. Foi agendada a terceira rodada de negociações para o dia 7 de julho (segunda-feira), às 9h.

Imprensa SEESP