Comunicação SEESP

Será realizada audiência pública, nesta sexta-feira (15/09), às 14h, no plenário Tiradentes, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para debater a atual situação da malha ferroviária paulista e os impactos de uma renovação da concessão por mais 40 anos para a atual empresa detentora desta concessão, a Rumo ALL.

O deputado estadual José Zico Prado (PT), vice-presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp, se diz preocupado com o sucateamento da malha ferroviária em vários trechos que recortam municípios importantes, acidentes recorrentes e também com a necessidade de que a malha ferroviária esteja desenvolvida e ofertada para o transporte de cargas, atendendo a todos que a ela recorrerem; pequenos, médios ou grandes produtores, é que realizaremos esta Audiência Pública para debater caminhos para a melhoria do transporte ferroviário de cargas em terras paulistas.

Jéssica Silva e Fábio Pereira
Do jornal da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)

Em novembro próximo entra em vigor a lei que implanta a reforma trabalhista (nº 13.467/2017), aprovada sob protestos do movimento sindical. Até lá, as entidades devem se preparar para atuar de forma ainda mais combativa. É o que avalia a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) da 2ª Região Ivani Contini Bramante.

Segundo ela, isso será essencial para evitar que se efetive a precarização trazida pelas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como, por exemplo, a atividade intermitente. “Para mim, é o ‘Uber trabalho’”, afirma. Conforme a magistrada apontou em entrevista ao Engenheiro, esse é um dos principais itens que podem atingir a categoria, juntamente com as alterações no teletrabalho ou home office, as regras para o alto empregado e a figura do autônomo exclusivo.

O que pode mudar na atividade dos engenheiros?
Muitos engenheiros estão migrando para o serviço autônomo. Vejo, com a flexibilização instituída, uma pejotização da classe. A lei ainda enfraquece essa forma de trabalho na figura do autônomo exclusivo, aquele que trabalha diretamente para a empresa, mas sem vínculo empregatício. Se registrado, o engenheiro pode cair na condição do alto empregado, excluído da negociação coletiva. Este é o empregado com curso superior e salário acima de dois tetos da Previdência Social, hoje em R$ 11.062,62. A reforma diz que o alto empregado pode negociar diretamente com o empregador, sem a presença do sindicato. E o que ficar acertado entre as partes vai prevalecer, inclusive sobrepondo-se à convenção coletiva, antes soberana. Considerando que o teto da Previdência não é reajustado de acordo com o salário mínimo, em dois ou três anos estamos falando que o patrão vai negociar diretamente com o trabalhador cuja faixa salarial é de R$ 8.000,00.

Nesse sentido, como fica a relação de trabalho?
A afirmativa geral no meio jurídico é de que, realmente, a reforma privilegia os poderes patronais, pois flexibiliza sem limites as formas de contratação, diminuindo a margem de ganho do trabalhador. A contratação da jornada 12 por 36, por exemplo, ficou a cargo das partes, reduzindo o poder do sindicato novamente. E no salário desse trabalhador, já se consideram remunerados domingos, hora noturna e intervalo. Supondo um serviço das 19h às 7h, a jornada noturna prorrogada (das 5h às 7h) não será paga, pois se entende que está no salário. Assim, podemos esperar mais demissões, pois o empregador não pode reduzir o salário do contrato vigente; terá que dispensá-lo, para contratar outro pagando menos.

O trabalho intermitente também reduz salários?
Sim, porque é o poder do empregador em contratar um funcionário por apenas algumas horas. E a lei não traz um limite mínimo de horas, bem como atividade específica exercida e atividade econômica da empresa. Para mim, é o “Uber trabalho”. Em outros países, o contrato intermitente só aparece em empresas cuja atividade principal é intermitente, garantindo a quantidade mínima de nove horas e havendo multa se a empresa não cumprir. É o mínimo de segurança jurídica ao trabalhador que não teremos.

Quanto ao teletrabalho, o que muda para o engenheiro que atua em home office?
A principal perda é que esse trabalhador foi retirado da regulamentação da jornada, como qualquer empregado dentro da empresa, antes presente no capítulo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste caso, o trabalhador pode perder remuneração por hora extra, pois não haverá necessidade de controle de jornada. Outro ponto é que as partes podem negociar quem vai oferecer a infraestrutura para o trabalho, como computador, tinta da impressora, conta da internet. Isso é aumento dos poderes diretivos do empregador, pois, nessa negociação, a empresa transfere ao trabalhador os riscos da atividade.

As alterações levam à negociação individual. O que isso causa?
Temos várias fontes do direito, e a lei é uma. O Estado fazia uma intervenção na relação trabalho-capital para evitar a supervalia da mão de obra e respeitar a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, com a participação do sindicato. Mas essa fonte do direito está sendo passada às partes. Poderemos ver prorrogação de jornada diária por decisão unilateral da empresa, por força maior ou necessidade imperiosa, não descrita na lei. Será possível negociar a demissão de forma individual, por exemplo, com acordo e verbas rescisórias de 50% do aviso prévio, da multa, do fundo de garantia. E o sindicato não vai mais fiscalizar as despedidas, pois a lei deixa opcional a homologação na entidade.

Mas e a Justiça do Trabalho?
A Justiça do Trabalho está sendo equiparada com a comum, pois o trabalhador não será mais visto como hipossuficiente. O trabalhador que entrar com ação na vigência da lei nova pode ser acusado de litigância de má-fé e pagar multa de 1% a 10% (do valor da causa), além de possível indenização fixada pelo juiz e os honorários do advogado da empresa. Se pedir adicional por insalubridade, ele arcará com o custo do perito mesmo com resultado positivo. E ainda que ele acione a Justiça gratuita, dada aos que recebem até dois salários mínimos, não é garantida isenção de pagamentos do processo. Porque, até sendo causa ganha, poderão ser descontados honorários no valor a receber. E há interpretações da lei segundo as quais se o trabalhador não pagar no processo trabalhista, o desconto pode vir em outro processo que ele tenha ganhado, em outra Justiça.

Diante deste cenário tão adverso, como fica o papel do sindicato?
O sindicato terá que se reinventar e, principalmente, negociar de forma séria e combativa para que todos os direitos que estão sendo retirados pela lei voltem às mãos do trabalhador via negociação coletiva. Serão necessárias cláusulas nos acordos coletivos que incluam todos os empregados. Existem muitos artigos que chocam com a Constituição Federal, como o trabalho das gestantes em locais insalubres. Mas precisamos ser otimistas e tentar fazer uma interpretação da nova lei à luz da Constituição.

* Publicação no jornal Engenheiro, da Federação Nacional dos Engenheiros, Edição 184, de setembro de 2017

Da Agência Fapesp*

A Pós-Graduação da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Universidade Estadual de Campinas (FEA-Unicamp) está com inscrições abertas até 2 de outubro próximo para cursos de mestrado e doutorado em 2018. Foram abertas 40 vagas, 20 para o mestrado e 20 para o doutorado.

As vagas abertas ficam distribuídas para a área de concentração em Engenharia de Alimentos. Os candidatos devem indicar uma das 51 linhas de pesquisa no momento da inscrição, que podem ser conferidas no site da FEA-Unicamp.

O processo seletivo compreenderá duas fases, sendo a primeira eliminatória, conduzida por uma banca composta pelos professores da comissão do Programa de Pós-Graduação de Engenharia de Alimentos (PPG-EA) para os candidatos de ambos os cursos.

A primeira fase constará de análise do Currículo Lattes e histórico escolar da graduação e/ou mestrado. O resultado dessa fase será divulgado no site da pós da FEA, no dia 20 de outubro. Na segunda fase, haverá uma avaliação técnica e do currículo, de forma presencial ou a distância, com banca composta, no mínimo, por dois professores do programa e que ocorrerá entre 30 de outubro e 1º de novembro.

Os interessados deverão se inscrever na secretaria de pós-graduação da FEA (rua Monteiro Lobato, 80, Cidade Universitária Zeferino Vaz, 80, Campinas, SP), preenchendo o formulário de inscrição online. Os resultados finais do processo de seleção serão divulgados no dia 21 de novembro. Mais informações sobre o processo seletivo e as inscrições estão disponíveis no edital das vagas.

* Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

No momento em que o sindicalismo busca  ampliar a sindicalização - até como resistência à reforma trabalhista - o jornal Valor Econômico publicou, nesta segunda-feira (11/09), matéria que reforça o acerto da iniciativa. A reportagem mostra os ganhos do sindicalizado.

O enfoque do jornal é o ganho econômico do sindicalizado e também o maior acesso a benefícios em salários indiretos. Está na matéria de Cristiane Bonfanti: “Em setembro de 2015, enquanto não-sindicalizados ganhavam, em média, R$ 1.675,68, os associados de Sindicatos recebiam R$ 2.237,86”. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Resiliência
Além da vantagem econômica, há outros ganhos. O consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, há tempos, aponta o que chama de resiliência no emprego. “Posso dizer, de forma empírica, que o sindicalizado resiste mais ao desemprego”, observa. Para ele, há várias razões. “O sindicalizado geralmente integra um setor mais qualificado, é mais próximo ao sindicato, é também uma pessoa mais informada e engajada”, descreve.

Segundo ainda o consultor, embora os dados econômicos apontados pelo Valor sejam corretos, o sindicalismo não discrimina. “Não existe essa distinção entre quem é ou não é sindicalizado. A ação sindical, na prática, beneficia a todos”, observa.

Metalúrgico
O dirigente metalúrgico de Guarulhos, José Pereira dos Santos, também aponta as vantagens da sindicalização. Seu artigo, em jornal da cidade, destaca: “Para nós, não existe trabalhador de primeira ou segunda classe. O que fazemos é um esforço permanente de ampliar o quadro associativo, mesmo em meio à recessão que desemprega em massa. Em nossa Convenção Coletiva, os direitos e benefícios valem pra toda a base.”

E completa: “Neste momento em que o governo tenta nos deixar sem sustentação financeira, a sindicalização ganha importância. Eu digo que o sindicalismo traz progresso e paz social.”

Agentes autônomos
“A participação do trabalhador no sindicato sempre foi importante, pois assim ele tem muito mais condições de conhecer seus direitos. Com a reforma, o trabalhador terá que participar ainda mais do Sindicato pra evitar perdas salariais e também impedir que lhe sejam impostas condições de trabalho desfavoráveis”, ressalta Lourival Figueiredo Melo, presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autonômos do Comércio do Estado de São Paulo (Feaac).

Do Sindifisco

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e o Fórum Nacional do Fisco realizam nesta quarta-feira (13/09) manifestação em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, que dá mais autonomia ao Auditor-Fiscal, permitindo a atuação de forma mais efetiva contra a corrupção e a sonegação.

A iniciativa, do deputado Décio Lima (PT-SC), vem desde 2007. Estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às administrações tributárias da União, dos estados e do Distrito Federal, e municípios. Ao prever que uma lei complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis ao disciplinamento das carreiras de auditoria, o texto pavimenta o caminho para a existência de uma Lei Orgânica do Fisco (LOF) nos três níveis de gestão pública.

A PEC 186 acrescenta os parágrafos 13 e 14 ao artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes. Nesse exato instante em que se começa a discutir a Reforma Tributária, seria uma forma de ajudar a mitigar a guerra fiscal entre estados e municípios.

Comunicação SEESP

A diretoria do SEESP realizou duas reuniões setoriais onde reuniu os engenheiros da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP) nos dias 4 e 6 de setembro último. As atividades tiveram boa participação da categoria que pode se informar e esclarecer sobre diversos assuntos. Entre esses, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2017), quando o sindicato informou que está aguardando receber da companhia a minuta completa do acordo para análise final e assinatura; e ainda sobre o Dissídio Coletivo de 2013, sendo esclarecidos os resultados satisfatórios alcançados em relação ao piso salarial da categoria e ao plano de saúde e odontológico (Pamo).

Nas duas ocasiões, a diretoria sindical reforçou a importância de todos os engenheiros da empresa terem sua documentação atualizada, tais como, registro junto ao Crea, quitação da contribuição sindical, comprovantes das atividade de engenharia realizadas, com a inclusão da emissão das ARTs.

Fotos: Karen Blanco/SEESP
Reunião do dia 4 com os engenheiros da companhia.

Já no dia 6 de setembro, o sindicato se reuniu com os profissionais da GPV.

Do site da CNTU

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) vem manifestar sua solidariedade aos países e povos atingidos pelo Furacão Irma. A catástrofe, que já causou devastação e morte, ainda terá seus efeitos sentidos por aqueles que ficaram desabrigados e pelos danos causados à infraestrutura urbana essencial ao bem-estar da população.

Foto: Divulgação/Nasa
Furacão Irma sobre o Caribe, o mais forte registrado no Oceano Atlântico.

Além de expressar profundo pesar pelo sofrimento e prejuízos, a CNTU chama a atenção para a necessidade de que o mundo, e especialmente as nações mais ricas, encare o compromisso de reduzir as emissões de CO2 com seriedade. Embora o Irma não tenha sido produzido por ações humanas, especialistas já afirmam que os furacões em geral ganharam força e causaram cada vez mais destruição nas últimas décadas devido ao aquecimento global.

Por fim, desejamos conforto àqueles que perderam entes queridos, breve restabelecimento aos que se feriram e que a reconstrução do que foi destruído ocorra o mais brevemente possível para que as vítimas desse desastre possam retomar suas vidas com tranquilidade.

Maurício Antônio Lopes*

Em setembro de 2015, atendendo a gestões da ONU, líderes de 193 países concordaram em implementar uma ousada agenda de desenvolvimento com o objetivo de garantir, até o ano 2030, um planeta mais próspero, equitativo e saudável. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), então definidos, incluem 169 metas em grande diversidade de temas, materializando a evolução e o amadurecimento da discussão global sobre desenvolvimento sustentável desde a década de 90. Na abrangente agenda, destacam-se erradicação da pobreza, agricultura e segurança alimentar, educação, saúde, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, produção e consumo sustentáveis, mudança do clima, proteção e uso sustentável dos ecossistemas terrestres e dos oceanos, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, cidades sustentáveis, governança e estratégias de implementação.

Essa agenda é singular por fornecer uma visão inclusiva e integrada do que seja progresso sustentável – certamente o mais ambicioso plano de promoção do desenvolvimento humano até hoje elaborado. E ele não parte do zero. Os 17 objetivos prometem acelerar os avanços que o mundo tem experimentado nas últimas décadas. Em 1990, quase 50% da população do mundo em desenvolvimento tinha menos de US$ 1,25 por dia para viver. O índice caiu para 14% em 2015. O número de pessoas pertencentes à classe média trabalhadora (que vivem com mais de US$ 4 por dia) quase triplicou, em termos globais, desde 1990. Nos países em desenvolvimento, a proporção de pessoas em condição de desnutrição caiu quase à metade, de 23,3% em 1990 para cerca de 13% na ocasião da aprovação dos ODS.

Os ODS serão deslanchados a partir desses avanços, com foco nos passivos a serem superados, para ajudar as populações que ainda vivem na pobreza e para construir um mundo mais pacífico, próspero e sustentável. Um aspecto inteligente dessa agenda de desenvolvimento é que a maioria dos objetivos pretendidos se complementa e se reforça para garantir que o progresso em uma área não ocorra à custa de outra, erro comum no passado. Por exemplo, o aumento da produção de alimentos deverá ser buscado em sintonia com a gestão responsável dos recursos naturais; a expansão da energia renovável de base hídrica deverá se dar respeitando o abastecimento de água das populações; e a proteção dos oceanos não deve sufocar o crescimento econômico e o desenvolvimento nas regiões costeiras.

Para isso, a materialização dos ODS exigirá abordagens flexíveis, compartilhamento de conhecimentos entre múltiplas áreas e temas, políticas públicas integradas, além de métricas para avaliação sistemática de progresso e correção de rumos, sempre que necessário. É, portanto, fundamental que os governos, as empresas, as agências de fomento, os bancos multilaterais e a sociedade civil trabalhem em sintonia, reconhecendo a interdependência entre os vários objetivos e expandindo competências e roteiros que permitam navegar no complexo terreno de formulação e melhoria de políticas e estratégias de implementação dos objetivos e metas previstos. Esse processo tem o apoio das Nações Unidas e de inúmeras organizações internacionais de desenvolvimento, que estão trabalhando para fornecer um apoio mais efetivo e coordenado, em especial aos países em desenvolvimento, demandados a melhorar de forma urgente suas próprias capacidades. O Governo Brasileiro criou, em 2016, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tem o IBGE e o Ipea como assessores técnicos permanentes, e é composta por 16 entidades, oito governamentais e oito da sociedade civil.

Essa é uma agenda extraordinariamente oportuna para o Brasil, um país de dimensões continentais que ainda não conseguiu organizar seu processo de desenvolvimento a partir do empoderamento dos municípios, onde a vida da nação, de fato, pulsa. Promover o envolvimento e a liderança dos governos municipais é vital para experimentarmos os benefícios dos ODS, que incluem metas como gestão aprimorada para controle de despesas, busca de novas fontes de receita, captação de recursos e fortalecimento da credibilidade do poder público. Este é o caminho para que nossos municípios prestem serviços básicos em favor da inclusão produtiva, da segurança e da sustentabilidade, que estão no âmago dos ODS.

Diversos objetivos e metas estimulam as empresas privadas a adotarem práticas que conduzam a crescimento econômico sustentado, inclusão social e proteção ambiental, integrando a informação de sustentabilidade em seus relatórios e prestações de conta, para daí auferir lucros e melhoria de imagem. É cada vez mais evidente que o engajamento do setor empresarial na busca de soluções para os grandes desafios da sociedade será elemento decisivo na busca de vantagens competitivas nos mercados. Por isso, o setor privado poderá se tornar agente muito importante na entrega dos ODS.

Por fim, é importante destacar que as organizações científicas e tecnológicas têm papel fundamental na inovação para o desenvolvimento sustentável e, também, na modelagem e na aplicação de métricas para o acompanhamento e a medição de progressos. Como alimentação e agricultura têm relação praticamente com todos os ODS, a Embrapa desenvolve ampla avaliação de sua programação de pesquisa e inovação, mapeando interfaces e sinergias com os ODS e suas metas. É fundamental que as organizações públicas e privadas deem ao Brasil a musculatura necessária para a implementação de uma robusta estratégia que bem nos posicione nesta importante corrida de superação de obstáculos ao desenvolvimento sustentável até o ano de 2030.

* Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

Comunicação SEESP

O Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP informa que realiza sua reunião mensal no próximo sábado (16/09), a partir das 9h, na sede do sindicato, na capital paulista (Rua Genebra, 25, Bela Vista). Na parte inicial da atividade, o tema em pauta é o "Ciclo Educativo de Sustentabilidade", que faz parte da segunda fase do "Cresce Brasil - Itaim Paulista". Nessa etapa, segundo o Núcleo, será montado um cronograma de atividades que deverão ocorrer no dia do evento. Na segunda parte da reunião mensal, haverá palestra do engenheiro Emiliano Stanislau Affonso Neto, diretor do sindicato, sobre "Mobilidade urbana e modais de transporte". Para participar da atividade basta se inscrever em https://goo.gl/forms/FzeVTEOoPGtgAf8U2.

João Guilherme Vargas Netto*

Um dos mais ativos organizadores da proclamação da República foi o grupo dos positivistas. Influíram na conspiração republicana, influíram na composição do novo governo e influíram nas ideias e símbolos mobilizadores.

Desenharam a nova bandeira do Brasil mantendo as duas cores imperiais (o verde e o amarelo) e acrescentando na faixa central os dizeres: Ordem e Progresso, depois de autorizados pela Igreja Positivista a eliminar o primeiro dos conceitos-síntese da seita, o Amor. O golpe republicano seria uma medida tática que aplicada abriria caminho para a plena realização da utopia positivista, com a tríade Amor, Ordem e Progresso.

Ficamos, pois com a bandeira onde se inscreve o lema positivista incompleto, mas taxativo.

Atualmente, dada à situação nacional, estou inclinado a sugerir que querem substituir o positivismo da Ordem e Progresso pelo negativismo de um novo lema: Desordem e Retrocesso.

É o que estamos vivendo e testemunhando com a tentativa de desmanche das relações do trabalho e dos sindicatos, misturado com muitas outras agressões à soberania nacional, ao meio ambiente, à vontade popular e ao direito.

A artificialidade do impeachment e a grosseria na aplicação acelerada das deformas criam uma situação em que a passividade geral se completa com espasmos periódicos que alimentam as mídias e reforçam em todos o descrédito na política.

As próprias eleições de 2018 passam a ficar sob o risco de serem desfiguradas e pervertidas.

O movimento sindical dos trabalhadores, um dos poucos a sofrer as agressões e procurar responder a elas com unidade, mobilização e eficácia, lutando por garantir direitos e avançar para a retomada do crescimento econômico, merece atenção e convoca apoios.

É importante destacar que hoje, segunda-feira, dia 11, três dos maiores jornais brasileiros publicam grandes matérias que dizem respeito à ação sindical e a seus resultados.

A pauta fundamental dos sindicatos não é apenas a pauta de sua sobrevivência, o que já seria muito. É a pauta para eliminar a desordem e barrar o retrocesso, revalidando os dizeres tradicionais de nossa bandeira. 

* Consultor sindical