De Assessoria de Imprensa

A TecBan (Tecnologia Bancária S.A), empresa especializada na gestão de redes de autoatendimento bancário, abre as inscrições de seu programa de estágio para estudantes de graduação superior prevista para conclusão entre dezembro de 2019 e dezembro de 2021 nos cursos de Administração de Empresas, Economia, Engenharia de Produção e de TI.

Além de estarem cursando nível superior, os candidatos devem ter bons conhecimentos no pacote Office e disponibilidade para estagiar 6 horas por dia, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h. A empresa oferece bolsa auxílio e pacote de benefícios compatíveis com o mercado.

O estágio é para os escritórios da empresa em São Paulo/SP e Barueri/SP e os interessados podem inscrever o currículo até dia 9 de outubro no sitewww.vagas.com.br/tecban.

Do Isitec

O Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), com os apoios da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) e da Elektro, realiza a Maratona de Inovação 2017, dias 16 e 17 de setembro em sua sede (Rua Martiniano de Carvalho, 170, Bela Vista), na capital paulista. É uma oportunidade para os estudantes de Engenharia de Inovação da instituição mantida pelo SEESP e também de outras instituições, participarem de um Hackathon e de se engajar em projetos de inovação.

Os Hackathons estão se espalhando pelo mundo e ganhando relevância por proporcionar um encontro de solução de problemas de forma intensiva em um único lugar. Além de utilizar premiações como incentivo, o aprendizado e entretenimento também contam como fator chave nesses eventos.

Os estudantes, mentores e professores inscritos na Maratona de Inovação 2017 passarão o final de semana, inclusive a noite de sábado para domingo, no Isitec, discutindo, trocando ideias e elaborando soluções para os desafios propostos na área de mobilidade urbana e também de energia.

A expectativa dos organizadores é fomentar a inovação, a discussão de problemas e um olhar que busca soluções. Esse espírito esta relacionado diretamente com a razão de ser do Isitec. “A maratona é um convite a pessoas de áreas técnicas a dialogarem sobre problemas que a sociedade enfrenta hoje e discutir isso de forma ordenada pra chegar em soluções factíveis.”, explica o professor Diogo Dutra, que leciona a disciplina Equipes de Inovação e Design no instituto e é um dos responsáveis pelo evento.

“A maratona abre espaço pra todos esses estudantes para propor, codificar e desenhar soluções reais para problemas reais nessas 36 horas. Nossos parceiros trazem esse tipo de problemas: a EMTU na área de mobilidade numa cidade caótica como São Paulo e a Elektro que traz a discussão sobre distribuição de energia. A proposta é que essas ideias possam ir depois para incubadoras dentro das empresas.”, completa Dutra.

Para aquecer os participantes, no dia 11 de setembro, acontecerão quatro workshops de programação e a divulgação dos desafios. O anúncio das soluções vencedoras acontecerá no dia 22 de setembro, durante o 4º Seminário de Inovação, que também acontece no Isitec com palestras sobre projetos embrionários a soluções de sucesso na área de inovação.

Como participar
Poderão participar dessa primeira edição da Maratona, estudantes universitários de todas as áreas, equipes formadas por estudantes universitários (times de desenvolvimento com até 4 integrantes), professores e profissionais de mercado como mentores voluntários. Só maiores de 18 anos poderão participar do evento. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado pela organização. As vagas são limitadas e a participação é gratuita.
Inscrições pelo site: http://isitec.org.br/maratona2017.

Da Agência Fapesp*

O Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas ((FEC-Unicamp) abriu inscrições para o processo seletivo dos cursos de mestrado e doutorado em Engenharia Civil. O prazo termina no dia 21 de setembro de 2017.

O requisito mínimo para um aluno ser admitido como estudante regular no curso de mestrado é de que seja portador de diploma de nível superior. O título de mestre não será requisito obrigatório para o ingresso no curso de Doutorado, mediante parecer favorável do representante da área de concentração.

O estudante regular será orientado em suas atividades por um orientador, credenciado, segundo os critérios estabelecidos no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. São no total 73 vagas, nas seguintes áreas de concentração: Construção; Estruturas e Geotécnica; Recursos Hídricos, Energéticos e Ambientais; Saneamento e Ambiente; e Transportes.

Os exames de conhecimento específico serão realizados no dia 19 de outubro, às 14h30, na FEC (rua Saturnino de Brito, 224, Cidade Universitária, Campinas, SP, no Prédio Azul). Haverá também no mesmo dia, às 8h30, um exame de proficiência em língua inglesa.

Os candidatos devem se inscrever pelo site da Unicamp e, posteriormente, enviar formulário gerado e a documentação solicitada via correio por Sedex ou entregar pessoalmente para a Secretaria de Pós-Graduação da FEC (rua Saturnino de Brito, 224,Cidade Universitária Zeferino Vaz, Campinas, São Paulo, CEP 13083-889, caixa postal 6143).

A divulgação do resultado final do processo seletivo será feita no dia 27 de novembro. A matrícula será em 6 de fevereiro de 2018.

Mais informações: www.fec.unicamp.br/itf/index_1.php?pg=680.php&secaoGeral=12.

* Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp)

Da Fapesp*

Foi assinado, em 4 de setembro último, decreto que regulamenta a Lei federal 10.973 – a Lei de Inovação Tecnológica – e a Lei Complementar 1.049 (Lei Paulista de Inovação), além de outras medidas da política estadual de ciência, tecnologia e inovação. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos próximos dias. A nova norma também regulamenta as parcerias entre instituições de pesquisa do Estado de São Paulo com empresas para realização de pesquisa voltada à inovação e tem como um dos objetivos proporcionar maior segurança jurídica aos pesquisadores de instituições de pesquisa do Estado ao estabelecer parcerias de P&D com o setor privado.

As novas propostas foram elaboradas ao longo dos últimos sete meses por um grupo de trabalho formado por 14 especialistas e representantes das Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado (ICTESPs), e apresentadas durante reunião do Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo (Consip). Integrou o grupo de trabalho um representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o diretor administrativo Fernando Menezes, que participou na condição de membro designado.

O decreto permite que pesquisadores tenham participação nos ganhos econômicos dos licenciamentos de tecnologias e que tenham a possibilidade de se licenciar para constituir empresas ou prestar consultoria técnico-científica, por exemplo.

No novo sistema, está prevista a dispensa de licitação para compra de insumos para projetos de pesquisa científica e tecnológica e a possibilidade de as universidades e instituições de pesquisa compartilharem o uso de laboratórios, equipamentos e demais instalações com empresas para a realização de pesquisa, de acordo com Yolanda Silvestre, secretária executiva do Consip durante o evento.

Leis de inovação
Aprovada em 2 de dezembro de 2004 e regulamentada em 11 de outubro de 2005, a Lei de Inovação Tecnológica (Lei federal nº 10.973) foi estabelecida com o objetivo de criar medidas de estímulo à inovação e à pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo, com o intuito de estimular a autonomia tecnológica e o desenvolvimento industrial do país.

A fim de atingir esse objetivo, a lei está organizada em três eixos: a constituição de ambiente propício a parcerias estratégicas entre universidades, institutos tecnológicos e empresas; o estimulo à participação de institutos de ciência e tecnologia no processo de inovação e o estímulo à inovação na empresa.

A lei faculta às instituições de ciência e tecnologia (ICTs) celebrar contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento de patentes de sua propriedade, prestar serviços de consultoria especializada em atividades desenvolvidas no âmbito do setor produtivo e determina que cada ICT constitua um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio ou em parceria com outras ICTs, para gerir a política de inovação e, em especial, a política de propriedade intelectual e a transferência de tecnologia.

* Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Da Agência Sindical

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) lança, nesta terça-feira (5/09), às 10h, o Movimento Resistência Por um Brasil Melhor, que pretende articular iniciativas em todo o País visando à mobilização contra a implementação da reforma trabalhista (Lei 13467/17), em novembro próximo, que precarizará as relações de trabalho com a perda de diversos direitos.

O evento, no Hotel Nacional, em Brasília, reunirá dirigentes das 22 confederações que integram o FST, além de representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e Ministério Público do Trabalho.

A Agência Sindical conversou com o coordenador do fórum, Artur Bueno de Camargo. “O objetivo central é informar os trabalhadores sobre os impactos da reforma trabalhista, mostrando o quanto ela é prejudicial ao Brasil. Mas queremos ir adiante, conscientizando a classe trabalhadora e a população da necessidade de mudanças urgentes na representação política do País”, explica.

O lançamento da campanha marca o início de um cronograma de atividades que serão desenvolvidas até 8 de novembro por meio de cinco comitês que atuarão nos Estados, coordenado o trabalho das entidades sindicais. Segundo Artur, apesar do movimento ter surgido na base das Confederações, a proposta é incorporar outras entidades aos núcleos de base estaduais.

“Queremos promover uma integração maior dos movimentos da classe trabalhadora, para ampliar as lutas contra a exploração. Acreditamos que o FST tem um papel importante nesse processo de integração, indispensável para barrar esses ataques aos direitos e avançarmos na construção de um País justo e digno, com desenvolvimento e emprego”, ressalta.

Os comitês que atuarão nos Estados, com assessoramento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ficarão responsáveis pela distribuição de materiais de divulgação, realização de atos públicos e protestos por adotar estratégias de resistência à precarização dos direitos. Além disso, coordenarão a coleta de assinaturas para viabilizar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular a fim de revogar a reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional.

Daniel Damasio Borges*

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei do Estado de São Paulo que proíbe a comercialização do amianto em seu território. Assim, apesar da lei federal sobre o assunto autorizar a comercialização do amianto branco, a maioria dos ministros do STF estimou que uma lei estadual poderia contrariar a norma federal e vedar tal mineral nocivo à saúde pública.

Tal decisão destoa da jurisprudência tradicional do STF. Desde o caso da lei gaúcha sobre o uso dos agrotóxicos do início dos anos oitenta, o STF decidia reiteradamente que a lei federal devia prevalecer sobre a lei estadual, em nome da preservação da harmonia e da unidade da federação brasileira. Assim, leis estaduais mais avançadas em matéria de saúde pública eram consideradas inconstitucionais, sob o fundamento da preservação da homogeneidade da legislação em todo o território nacional.

O julgamento do amianto representou, assim, um verdadeiro ponto de inflexão na Federação brasileira. Os Estados foram autorizados a editar leis sobre saúde pública mais protetivas que a legislação federal, corrigindo as falhas e insuficiências dessa última. As preocupações humanistas com a integridade física e psíquica das pessoas preponderam sobre a busca da uniformidade legislativa.

Esse caso do STF é, portanto, um convite para que os Estados aperfeiçoem e melhorem as leis federais sanitárias, editando leis mais ousadas e consentâneas com o direito fundamental à saúde. Aliás, antes mesmo da conclusão do julgamento sobre o amianto, os Estados já foram sensíveis a esse convite, ao estabelecerem, antes que as leis federais o fizessem, regras mais rígidas contra o tabagismo.

Leis estaduais mais efetivas em saúde pública podem ter impactos muito além dos Estados que as adotam. Com efeito, tais leis criam um precedente e engendram um efeito em cadeia, induzindo outros Estados e até mesmo o legislador federal a seguir os mesmos passos. Nesse sentido, convém sublinhar: o julgamento do STF sobre a lei paulista do amianto não é apenas benéfico para a população do Estado de São Paulo, mas para o conjunto da população brasileira. Em um momento em que as políticas sociais brasileiras estão sendo postas em xeque, o avanço representado por esta decisão não deve ser menosprezado. Cabe aos Estados, agora, fazer valer esse poder que lhe foi assegurado pelo STF e trazer substanciais inovações às políticas sanitárias brasileiras.

* Doutor em Direito pela Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne), livre-docente em direito internacional público pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e professor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Franca

Da assessoria de imprensa da Honda

Estudantes e profissionais formados com interesse em ingressar em uma grande multinacional já podem dar o primeiro grande passo rumo a uma carreira de sucesso. De até 2 de outubro, a Honda receberá inscrições para o Programa de Trainees Honda 2018, que irá oferecer 14 vagas para as unidades da empresa nas cidades de São Paulo e Sumaré, em São Paulo.

Podem se inscrever candidatos com formação compreendida entre dezembro de 2015 e dezembro de 2017, nos cursos de Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Matemática, Estatística, Física, Publicidade e Propaganda, Marketing, Engenharias (Controle e Automação, Mecânica, Mecatrônica, Elétrica, Eletrônica, Produção, Aeroespacial, da Computação e Automobilística), Ciência da Computação e Sistemas de Informação. Também é necessário o domínio da língua inglesa.

Os aprovados passarão os primeiros três meses em atividades pelas principais áreas da empresa e os nove meses seguintes, em job rotation em suas próprias áreas de atuação. Estão previstos também o desenvolvimento de projetos de melhorias, além de uma grade específica de treinamentos. Durante todo o processo, os trainees serão acompanhados por gestores da área de Recursos Humanos e passarão por avaliações periódicas.

As inscrições para o processo seletivo contam com o suporte da Cia de Talentos e podem ser feitas pelo site www.honda.com.br/jovenstalentos. A página traz todos os detalhes sobre o programa. Os aprovados iniciarão as atividades 8 de janeiro de 2018.

Programa Jovens Talentos
A chance de iniciar a carreira na Honda está ainda maior com o Programa de Estágio 2018, que tem inscrições abertas para o preenchimento de 20 vagas nas unidades da empresa na cidade de São Paulo, Sumaré e Indaiatuba (SP).

Podem se candidatar para as vagas, estudantes universitários do penúltimo ou último ano dos cursos de Administração, Publicidade e Propaganda, Marketing, Engenharias (Controle e Automação, Mecânica, Mecatrônica, Elétrica, Eletrônica, Produção, Aeroespacial, Sistemas e Automobilística), Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Sistemas de Informação e Análise e desenvolvimento de Sistemas, todos com domínio da língua inglesa.

As inscrições devem ser feitas até 18 de setembro também pelo site www.honda.com.br/jovenstalentos, onde o interessado poderá encontrar mais detalhes sobre o programa. Os aprovados iniciam em 8 de janeiro de 2018.

Da assessoria de imprensa da CargoX

A CargoX, transportadora brasileira baseada integralmente em tecnologia e inovação, está lançando seu primeiro programa de recrutamento voltado a novos talentos. O foco é trazer recém-formados ou estudantes do último semestre da graduação para vivenciarem o dia a dia da empresa e participarem de projetos de inovação nas áreas por onde passarem.

A empresa cresce cerca de 57% ao mês, tanto em faturamento e volume de operações, quanto em tamanho do time. Tal crescimento vem atraindo a atenção de investidores como Goldman Sachs e Oscar Salazar (fundador do Uber) e também de grandes talentos do mercado brasileiro e do exterior. Com esse programa, a empresa, que é conhecida como “Uber" do transporte de cargas, quer trazer jovens com alto potencial para participarem da rotina da transportadora, conhecerem diferentes áreas do negócio e somarem ao time.

Programa de trainee
O Programa Jovens Talentos (http://cargox.com.br/jovenstalentos) será a primeira iniciativa da empresa, que também é jovem, no recrutamento de trainees. Os selecionados vão começar a trabalhar em outubro próximo e devem ficar no programa por cerca de um ano.

Ao longo do programa, os participantes vão participar de uma série de atividades, como treinamentos especialmente preparados para eles. Além disso, irão transitar por áreas como comercial, operações, tecnologia, marketing e financeiro.

Seleção
Podem participar do processo seletivo jovens que estejam no último semestre da graduação ou que tenham se formado de dezembro de 2015 até o momento. Os candidatos precisam ter inglês avançado para conversação e escrita e ter estudado em um dos seguintes cursos: Engenharias, Administração de Empresas, Economia, Ciências Contábeis, Matemática, Física, Química, Estatística, Cursos de Tecnologia ou Publicidade.

As etapas do processo serão a inscrição pelo site (http://cargox.com.br/jovenstalentos), testes online, um business case e entrevistas individuais.

Do site Brasil 247

Representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) pediram, no dia 1º de setembro último, mais diálogo com a sociedade sobre a privatização da companhia. O presidente da Frente, deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), afirmou que pretende protocolar, nesta segunda-feira (4), um pedido de suspensão da venda da companhia por 120 dias para discussão com a sociedade, a exemplo do anunciado pelo Ministério de Minas e Energia para a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca).

"A própria presidência [da Chesf] colocou que tem muitas dúvidas ainda sobre o processo [de privatização]. Se a própria presidência ainda não tem informações necessárias, a sociedade precisa ter também essas informações, fazer um debate mais aprofundado. Se o governo suspendeu o decreto de abertura da revisão da Renca, que faça para a Chesf também", disse o deputado.

Em agosto, o Ministério de Minas e Energia anunciou a privatização da Eletrobras, controladora da Chesf. A empresa passaria à iniciativa privada, mas a União permaneceria como acionista, embora com participação menor. O governo federal justifica a mudança alegando que a Eletrobras acumula um impacto negativo de R$ 250 bilhões nos últimos 15 anos.

Para Danilo Cabral, a privatização da Chesf, responsável pela geração e transmissão de energia de todos os estados do Nordeste - à exceção do Maranhão -, é uma questão de soberania nacional. "A condução da política energética em qualquer nação soberana é da responsabilidade do próprio país. Nos Estados Unidos, Alemanha, França, é o governo que toma conta. Isso é uma questão de soberania e de segurança", defendeu.

Ele também argumenta que há interesse público nas atividades da Companhia, a exemplo do uso da água do Rio São Francisco, onde estão as hidrelétricas da Chesf. "No Nordeste, a privatização vai ter uma consequência muito danosa, à medida que a gente vai entregar a gestão da água do São Francisco, que é uma água de uso múltiplo. Ela serve não só para a geração de energia como para abastecimento humano". O Velho Chico acumula 70% da disponibilidade hídrica do Nordeste do país e do norte de Minas Gerais, de acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

O presidente da Chesf, Sinval Zaidan Gama, não falou com a imprensa.

Ato com os trabalhadores
Essa foi a primeira atividade da Frente Parlamentar, que conseguiu 220 assinaturas de deputados federais e senadores. Depois da reunião, os parlamentares presentes - além de Danilo Cabral, Luciana Santos (PCdoB-PE) e o Tadeu Alencar (PSB-PE) - participaram de ato promovido por trabalhadores da estatal e sindicatos.

Um dossiê feito pelo Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) e pela Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune) foi entregue à Frente. Os trabalhadores apontam que a Chesf teve um lucro de R$ 3,9 bilhões em 2016 e de R$ 370 milhões no primeiro semestre deste ano. Eles ainda argumentam que a empresa, por ser pública, não tem o único objetivo de gerar lucro.

"Ela deve ser reconhecida pelo que presta de serviço à sociedade. Ela atende aos consumidores do Nordeste na quase totalidade, com exceção do Maranhão. Está presente em mais de 80% dos municípios do Nordeste. Todos os grandes empreendimentos que se instalam aqui vêm por causa da Chesf. Ela tem os melhores indicadores de desempenho operacional do país", defende o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE), Mailson da Silva Neto.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb/PE), José Barbosa, recorda ainda a participação da empresa no programa Luz Para Todos, "que fez chegar energia na casa de cada cidadão nordestino".

Barbosa avalia que é importante a gestão pública da água do São Francisco em meio à maior seca já registrada na bacia hidrográfica. "A Chesf está priorizando não a geração de energia, mas o consumo humano [de água], por ela ser uma empresa estatal. Se tivesse na mão de grupo privado, ia priorizar a produção de energia", avalia.

Do Diap*

Boa notícia para o mundo do trabalho. O Supremo Tribunal Federal (STF) recepcionou, nesta quinta-feira (31/08), medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766 apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). A ação questiona pontos da Lei 13.467/17, que trata da reforma trabalhista.

Conforme decisão do ministro Luís Roberto Barroso, as restrições na nova lei violam as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição e a assistência judiciária integral aos necessitados.

Na cautelar, Barroso pede que a Advocacia Geral da União (AGU), bem como a Presidência da República e o Congresso Nacional sejam ouvidos num prazo de cinco dias para só depois disso decidir sobre pedido de liminar.

Na ação, o procurador-geral Rodrigo Janot (que ficará no cargo até setembro) questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.

Medida cautelar é um procedimento para prevenir, conservar ou defender direitos. Trata-se de ato de prevenção promovido no Judiciário, quando da gravidade do fato, do comprovado risco de lesão de qualquer natureza ou da existência de motivo justo, desde que amparado por lei.

>> Leia também: PGR apresenta ação de inconstitucionalidade a pontos da chamada Reforma Trabalhista

* Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar