A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal votou, em caráter definitivo, emenda à Lei nº 8.212/1991 que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social aos catadores de material reciclável, incluindo-os entre os segurados especiais da Previdência. A proposição teve a relatoria da Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

O Projeto de Lei nº 279, de 2011, é autoria do senador Rodrigo Rollemberg que justificou a sua iniciativa em buscar dar maior eficácia ao princípio da equidade no custeio da seguridade social, pois o Estado e a sociedade que participam do seu custeio devem estar submetidos a padrões justos e razoáveis, cada um dentro das suas possibilidades.

Segundo pesquisas, existem hoje no Brasil cerca de 500 mil catadores de papel, que trabalham com a coleta de lixo para sobreviver e que recebem por dia de trabalho algo em torno de 2 a 5 reais. O senador defende a redução da alíquota de contribuição para a categoria, o que trará aumento da inclusão previdenciária e do exercício da cidadania por parte desses trabalhadores.

O Governo Federal deverá realizar campanhas para conscientização da categoria, para que contribuam para o sistema, pois somente assim garantirão suas aposentarias pelo Regime Geral da Previdência Social.

Com a aprovação do projeto, haverá incentivo para que todos os catadores passem a contribuir com a Previdência Social, fortalecendo o sistema, diminuindo o déficit previdenciário e aumentando a cidadania dessas pessoas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado e colocado em votação naquele parlamento.

Imprensa – SEESP
* Com informações do Gabinete da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Laurindo Lalo Leal tem uma vida profissional e acadêmica voltada para a comunicação. Sociólogo e jornalista, ele é professor da USP (Universidade de São Paulo) e atualmente apresenta o programa VerTV exibido pela TV Brasil e pela TV Câmara. Nesta entrevista ao SEESP, o professor fala sobre a importância dos sindicatos “ocuparem” o meio televisão para que se contraponham à informação nem sempre correta sobre os direitos e as lutas dos trabalhadores na televisão comercial.

SEESP - Por que o senhor considera importante os sindicatos de
trabalhadores também ocuparem o meio televisão?
Laurindo Leal – A presença dos trabalhadores na televisão é fundamental para o avanço democrático do País. Infelizmente os grandes meios de comunicação tratam muito mal as questões trabalhistas, especialmente a televisão. E como ela está em praticamente todos os domicílios brasileiros fica muito difícil mostrar ao público visões alternativas às que ela difunde. Os movimentos e as ações dos trabalhadores são invariavelmente criminalizados pela TV. Por isso é importante usar o mesmo veículo para que haja um mínimo de diversidade no conteúdo das informações.

SEESP – Nesse sentido, como o senhor vê a iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo de lançar o Jornal do Engenheiro que será transmitido em canais comunitários?
Laurindo Leal – Vejo a iniciativa do Sindicato dos Engenheiros com muita simpatia. Ela se soma a de outras categorias profissionais que passam a levar para a TV as demandas dos trabalhadores a partir do olhar dos próprios trabalhadores.

SEESP - Essa "ocupação" está inserida no processo de democratização dos meios de comunicação no País?
Laurindo Leal – Sim. Esse processo se dá de várias formas. Uma delas é essa, a de ocupar os espaços possíveis para oferecer uma contraposição ao pensamento único hoje existente. A ela se somam ações institucionais como aquelas que lutam por um novo marco regulatório das comunicações para, entre outras coisas, enfrentar a atual concentração de meios existentes no Brasil e que impede o aprofundamento da nossa democracia.

SEESP – Quais experiências de programas de TV dos trabalhadores que o senhor destacaria?
Laurindo Leal – No Brasil ainda não são muitas, mas as que existem são importantes por dois motivos básicos: primeiro por transmitir mensagens diferenciadas em relação ao que fazem as TVs comerciais e também por servir como exemplo para que outras categorias profissionais tomem consciência da importância desse meio e criem as suas televisões. A TVT é a primeira com sinal aberto, fruto de uma luta de mais de 20 anos. Enquanto políticos e empresários recebiam com muita facilidade concessões dos governos, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC batalhou esse tempo em busca do seu canal. É uma grande experiência que precisa, no entanto, ampliar o alcance hoje limitado, em sinal aberto, à Mogi das Cruzes e algumas áreas vizinhas. Outra experiência positiva é a TV Petroleira, do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, transmitida pelos canais comunitários do Rio e de Niterói.

SEESP - De qual comunicação o Brasil precisa? E como os sindicatos de
trabalhadores se inserem nela?
Laurindo Leal – De uma comunicação que mostre a diversidade do Brasil e que dê voz às aspirações de todas as camadas sociais e não apenas das elites privilegiadas economicamente como ocorre hoje. Para isso é fundamental a incorporação dos sindicatos dos trabalhadores de todas as categorias na luta pela democratização da comunicação. Ela não pode ficar restrita aos profissionais mais ligados a área. Todos os trabalhadores e suas famílias são vítimas das distorções informativas, da violência gratuita dos programas de TV, da ênfase no consumismo e no individualismo, na propaganda perversa dirigida às crianças e aos adolescentes. Por isso a luta por uma comunicação plural, democrática e respeitosa deve estar na agenda de todos os trabalhadores e dos seus sindicatos.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

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Uma colisão entre dois trens interrompeu parcialmente o funcionamento da Linha 3-Vermelha do Metrô, na zona leste de São Paulo, nesta quarta-feira (16/05). O acidente, que ocorreu na região da estação Carrão, por volta das 9h50, deixou feridos. Até às 11h30, pelo menos 33 passageiros foram resgatados na linha pelo Corpo de Bombeiros, Samu e agentes de segurança do Metrô. As causas do acidente ainda não foram confirmadas.

O major do Corpo de Bombeiros, Fábio Barbieri, informou que uma gestante que estava em um dos trens que bateram na linha 3-Vermelha pode ter o parto antecipado devido ao acidente. Barbieri afirmou ainda que 33 pessoas receberam atendimento médico após o acidente e que nenhuma das vítimas estava em estado grave, somente tinham escoriações leves. 

O acidente
Dois trens da linha 3 – Vermelha do Metrô bateram na manhã desta quarta-feira. De acordo com o Metrô, o acidente aconteceu por volta das 9h50 e as composições circulavam no sentido Barra Funda e bateram perto da estação Carrão.

Um passageiro que estava no vagão que bateu disse que a composição seguia no sentido Palmeiras/Barra Funda. Algumas pessoas que estavam no mesmo vagão que ele se feriram de forma leve.

Velocidade reduzida
A circulação dos trens na Linha 3-Vermelha está sendo realizada somente entre as estações Palmeiras/Barra Funda e Tatuapé. Para atender os usuários no trecho entre as estações Tatuapé e Corinthians/Itaquera, o Metrô acionou o serviço do Paese e mantém integração gratuita com a CPTM nas estações Tatuapé e Corinthians/Itaquera.

Por causa do acidente, os trens das linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha estavam circulando com velocidade reduzida e maior tempo de parada. 

Feridos
Por volta das 11h10, ao menos nove pessoas estavam em macas imobilizadas. Elas aguardavam no chão, ao lado do muro que separa a linha do Metrô da calçada da Radial Leste. Os bombeiros usavam escadas para passar as pessoas para o outro lado do muro.

Imprensa – SEESP
* Com informações dos sites Último Segundo e Diário da CPTM

O JE (Jornal do Engenheiro) na TV, do dia 21 de maio (segunda-feira), às 23h30, trará reportagem especial sobre o processo de desindustrialização brasileira e entrevista sobre mobilidade urbana com o engenheiro Edilson Reis, diretor e membro do Grupo de Trabalho de Transporte e Trânsito do SEESP, e Laurindo Junqueira, superintendente de Transportes da SPTrans. Já o presidente do sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, no quadro “No Ponto”, falará sobre a estruturação das 25 Delegacias Sindicais da entidade. O programa trará outras informações importantes para a categoria.

* Como assistir ao JE na TV 

Na reportagem especial, o JE destacará a necessidade da implantação de medidas econômicas que afastem o perigo da desindustrialização no País e como os juros altos, o câmbio valorizado e a guerra fiscal favorecendo as importações são fatores responsáveis pelo quadro preocupante.

Na entrevista, o JE debaterá a mobilidade urbana, um tema crucial para a sociedade moderna, que se vê cada vez mais “presa” no trânsito, gastando muito tempo em suas várias locomoções, principalmente para o trabalho.

O JE é transmitido pela TV Aberta de São Paulo, sempre às segundas-feiras, das 23h30 às 24h, pelos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital), e pode ser assistido, no mesmo dia e horário, pela internet neste link. O programa será transmitido também para 48 cidades em todo o Estado. Toda a grade de veiculação será divulgada em breve.
 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

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A segunda reunião da campanha salarial de 2012 dos engenheiros da Usiminas, unidade de Cubatão, acontece no próximo dia 22 de maio, às 11h, na sede do SEESP, em São Paulo. Segundo o presidente da Delegacia Sindical do SEESP-Baixada Santista, Newton Güenaga Filho, a intenção é discutir todos os itens da pauta, principalmente os mais polêmicos, como o registro do ponto e banco de horas.

Na ocasião, os representantes da Usiminas conhecerão o Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia), projeto do SEESP para o ensino de Engenharia de Inovação.

Imprensa - SEESP

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A Delegacia Sindical de Jacareí-SEESP e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí realizam, em conjunto com as Entidades de Profissionais Liberais do Município, o III DAME (Dentista, Advogados, Médicos, Engenheiros, Arquitetos e demais profissionais da área tecnológica). O objetivo do evento é promover o entrelaçamento da amizade, cooperação, além de fomentar o espírito de competição sadia por meio do Esporte. O torneio acontece entre os dias 17 de maio a 21 de junho de 2012, com a realização dos jogos às quintas-feiras no período das 20h às 22h.

Imprensa - SEESP

O engenheiro Fábio de Santi, da Delegacia Sindical do SEESP-São Carlos, destaca experiência implantada em Estocolmo, capital da Suécia, a partir de equipamento idealizado por engenheiros da cidade. Santi define a iniciativa como uma “obra genial da engenharia”. Lançado pela DDB Estocolmo em campanha para a Volkswagen, o projeto Rolighetsteorin – algo como “a teoria da diversão”, em sueco – transformou uma das escadas do metrô da capital da Suécia em um piano gigante.

Os passageiros do metrô logo testaram a novidade, divertindo-se com os sons gerados a cada pisada. Os responsáveis pela campanha afirmam que 66% mais pessoas escolheram a escada, transformada em piano, ao invés da usual escada rolante.

De acordo com a equipe de engenharia, no local onde foi instalada a “escada-piano”, antes, ninguém pegava a escada e cerca de 97% da população usava escadas rolantes para se deslocar dentro do centro comercial. A simples ideia pode mudar uma vida, motivando as pessoas a fazer exercícios sem mesmo notar.

A intenção da ação é mostrar que é mais fácil alterar o comportamento das pessoas com atitudes divertidas. “Esse site é dedicado à ideia de que algo simples como a felicidade é com certeza o jeito mais fácil de mudar as pessoas”, anuncia o site Rolighetsteorin.se. Veja o vídeo a seguir sobre a utilização da "escada-piano".

Imprensa - SEESP

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) manteve decisão que condenou a empresa Atlântica Serviços de Higienização a pagar indenização por danos morais a um ex-funcionário que caiu na malha fina do Imposto de Renda (IR). A companhia repassou à Receita Federal o valor errado da remuneração do trabalhador.

O relator do caso na 2ª Turma, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, entendeu que o empregado foi submetido, por culpa da empresa, a situação constrangedora e desgastante. "É notória a burocracia que um cidadão tem que enfrentar para resolver qualquer assunto perante a Receita Federal", diz o relator na decisão, que elevou de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil o valor dos danos morais.

Pesou para a decisão, segundo o desembargador, o fato de a empresa ter demorado quase dois anos para corrigir o erro. O trabalhador entregou a declaração de IR referente ao ano-calendário de 2008 em abril de 2009 e a retificação só foi enviada à Receita Federal em agosto de 2011. Inicialmente, constou que ele teve rendimento anual de R$ 12.647,28. O valor correto, porém, era de R$ 6.323,64, exatamente a metade do que foi comunicado ao Fisco. "Por várias vezes, ele teve que implorar para a empresa consertar o erro", afirma o advogado Wolney de Freitas Lima, que defende o ex-funcionário.

De acordo com o advogado da Atlântica Serviços de Higienização, Glaicon Cortes Barbosa, um erro no sistema fez com que a empresa informasse à Receita que todos os seus funcionários receberam o dobro do valor de seus salários. Barbosa não considera, porém, que cair na malha fina configure dano moral. "A malha fina não é uma condenação. É um instrumento legal de correição da declaração do contribuinte", diz.

Para o advogado Rodrigo Takano, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, a empresa deveria ter corrigido o erro rapidamente, para não correr o risco de ter que responder pelo problema. "O que pesou na ação foi a inércia, que transformou um infortúnio em dano moral", afirma.

Já o advogado Carlos Eduardo Vianna Cardoso, do Siqueira Castro-Advogados, diz que as empresas devem se prevenir para evitar o envio de informações erradas à Receita. "Para evitar danos materiais ou morais, as empresas devem orientar os responsáveis pela administração de pessoal."

* Informação do jornal Valor Econômico, 15/MAI/2012

Imprensa - SEESP

O SEESP participará, pela primeira vez, da 15ª Feira do Estudante – EXPO CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) 2012, que acontece nos próximos dias 18 e 19, das 10h às 20h, e no dia 20 das 10h às 18h, na Bienal do Parque Ibirapuera, no 2º Pavimento, na capital paulista. A entrada é gratuita. 

* Veja aqui as palestras dos três dias da feira

O setor de Oportunidades do SEESP estará na feira, cujo foco é a orientação e capacitação profissional, prestando informações sobre a estrutura sindical e social da entidade e esclarecimentos a estudantes que pretendem fazer Engenharia sobre ensino, mercado de trabalho e direitos.  

A expectativa dos organizadores da feira é receber 60 mil pessoas nos três dias de exposição. Em 2011, o público também foi de 60 mil visitantes, com a presença de estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior, educadores e representantes de empresas. Na feira do ano passado, de acordo ainda com dados divulgados pelo CIEE, os resultados foram positivos com 700 estudantes avaliados para vagas na Prefeitura Municipal de São Paulo e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E mais 2.500 estudantes foram encaminhados para oportunidades de estágio.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

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* Currículos e Vagas
* Orientação Vocacional/Profissional
* Programa Engenheiro Completo
* Estágios
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O evento "A Engenharia e a Cidade - Saneamento e Mobilidade Urbana", realização do Senge-PI (Sindicato dos Engenheiros do Piauí) e da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), será realizado no dia 1º de junho, no Blue Tree Towers Rio Poty, em Teresina.

Dentro do tema "Saneamento Básico, realidade e perspectivas para Teresina", a primeira palestra do dia será realizada pelo engenheiro Leodegar Tiscoski, secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, que falará sobre Legislação, Planos Nacional, Estadual e Municipal, Investimentos e Perspectivas.

Em seguida, palestra o presidente da Abar (Associação Brasileira de Agências Reguladoras), engenheiro José Luiz Lins, sobre Regulação e Planos de Saneamento. No período da tarde, o engenheiro civil Cid de Castro Dias vai discorrer sobre A História do Desenvolvimento Urbano de Teresina. Ainda no quesito Saneamento Básico, haverá palestras sobre Projetos e Investimentos para Teresina e Plano Diretor de Drenagem de Teresina, esta será apresentada pelo engenheiro Roberto José Amorim Rufino Fernandes, analista ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí e mestre em hidráulica, área de concentração de Recursos Hídricos.

Já o tema Mobilidade Urbana terá duas palestras: “Mobilidade Urbana em regiões metropolitanas” e “Realidade e Projetos para Teresina”, com o secretário de Planejamento de Teresina, João Alberto Monteiro.

O presidente do Senge-PI, engenheiro Antonio Florentino, ressaltou a importância do evento argumentando que é necessário para todos os gestores municipais, assim como para os pretendentes a ocupar cargos eletivos nas eleições de outubro de ano. "É uma oportunidade única de discussão técnica de projetos importantes para a sociedade teresinense. Será analisada a real viabilidade de obras que causarão grande impacto na sociedade nos setores de Mobilidade Urbana e Saneamento Básico. Técnicos de todo país estarão presentes para mostrar como se faz um planejamento e uma gestão de qualidade nesses setores", explicou.

Imprensa – SEESP
* Informações 180graus