O emprego na indústria caiu 0,4% em março ante fevereiro e apresentou recuo de 1,2% na comparação com o mesmo período de 2011, sexto resultado negativo consecutivo nesse tipo de confronto e o mais intenso desde dezembro de 2009 (-2,4%). Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes) divulgada nesta sexta-feira (11/05) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em fevereiro, o índice ficou em 0,1% e em janeiro houve recuo de 0,3%. No ano, o índice acumula queda de 0,8% em comparação a igual período de 2011. A taxa de 0,2% dos últimos 12 meses seguiu a tendência de queda no ritmo de crescimento que começou em fevereiro de 2011 (3,9%). Nos três primeiros meses do ano o emprego industrial recuou 0,3%, segundo trimestre consecutivo de taxa negativa, acumulando nesse período perda de 0,9%.

Na comparação entre março deste ano e o mesmo mês de 2011, o contingente de trabalhadores diminuiu em nove das 14 áreas pesquisadas. São Paulo apresentou o pior resultado (-3,2%), com taxas negativas em 14 dos 18 setores investigados. O destaque ficou com a redução nas indústrias de produtos de metal (-14,3%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-8,3%).

Ainda segundo o IBGE, a Região Nordeste também sofreu queda do emprego na indústria de 2,4%, sobretudo, devido aos resultados negativos nos setores de vestuário (-8,9%), calçados e couro (-6,7%) e têxtil (-11,7%). O resultado em Santa Catarina (-1,4%) foi influenciado pelas perdas nos setores madeira (-15,3%), vestuário (-3,5%), produtos de metal (-9,1%) e calçados e couro (-15,6%). No Ceará, a queda no emprego de -3,2% foi puxada pelas reduções nas áreas de vestuário (-7,6%), calçados e couro (-4,5%) e têxtil (-9,1%).

Os estados que apresentaram aumento na contratação de empregados na indústria foram Paraná (3,2%) e Minas Gerais (1,9%). Na indústria paranaense, as maiores influências positivas vieram dos setores de alimentos e bebidas (8,8%) e de máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (37,4%). Em Minas os ramos de metalurgia básica (7,5%), indústrias extrativas (8,6%) e produtos de metal (6,5%) foram os que tiveram os melhores resultados.

Imprensa – SEESP
* Informações da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados analisa proposta que institui prazo de cinco anos, contados desde a autorização do Poder Público, para instalação e inicio da operação de centrais hidrelétricas com potencial hidráulico entre 1.000 kW e 30.000 kW. A medida está prevista no Projeto de Lei 3711/12.

A proposta altera a Lei 9.427/96, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica. Atualmente, não existe prazo estipulado para a instalação das centrais após concessão feita pelo Poder Público.

O autor do projeto, deputado do Renato Molling (PP-RS), afirmou que o objetivo é dificultar a atuação de especuladores na área. “No caso das pequenas centrais hidrelétricas não se lança mão de processo licitatório, mas de simples autorização do poder concedente. Por isso mesmo devem ser estipuladas regras que dificultem a atuação dos que buscam apenas especular com os bens públicos, repassando as autorizações que obtêm a reais investidores, auferindo, desta forma, lucros indevidamente”, explicou.

Prazo

Pela proposta, os empreendedores terão cinco anos para obter o licenciamento ambiental, desenvolver o projeto executivo, construir a pequena central hidrelétrica e colocar em operação sua primeira unidade geradora.

Se eles não atenderem ao prazo, a autorização será declarada caduca. A Administração Pública deverá então fazer uma licitação para outorga de nova concessão. Fica vedada a participação na licitação do mesmo grupo que perdeu a primeira autorização.

Nesse caso, poderão ser indenizados os empreendedores que porventura tenham feito investimentos durante a vigência da autorização. Para tanto, é preciso que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconheça esses investimentos.

Imprensa – SEESP
* Informação da Agência Câmara de Notícias

O Brasil, apesar de comemorar ser a sétima economia do mundo e já com o “pé” na sexta posição, ainda oferece um dos piores sistemas de banda larga no mundo. Ela é cara, ruim e desigual, como apontam representantes da sociedade civil que participam da Campanha Banda Larga é um direito seu. Por exemplo, o preço médio para um mega é de R$ 45,00. E o que é pior: como não é exigido das operadoras o cumprimento de metas de qualidade, o usuário, na maioria das vezes, navega com velocidade inferior à contratada.

O assunto é polêmico, pela resistência das operadoras que não abrem mão do negócio de lucrar o máximo possível. O debate, portanto, é grande pelo Brasil afora. O programa Jornal do Engenheiro, na TV, do próximo dia 14 de maio (segunda-feira), discutirá o tema com João Brant, membro da Coordenação Executiva do Coletivo Intervozes, e com Marcelo Zuffo, professor titular da Escola Politécnica da USP e coordenador do Citi (Centro Interdisciplinar em Tecnologias Interativas) da universidade.

Para Zuffo, a sétima economia do mundo não pode estar na 164ª posição no ranking mundial de velocidade da banda larga. Em recente seminário realizado pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), em Manaus (AM), o professor observou que o momento é de transição para uma sociedade da informação e o acesso à internet de alta velocidade é vital nesse cenário. “É fundamental termos um satélite que vai nos ajudar a resolver a demanda reprimida momentânea, mas o principal problema é o de como nós vamos levar fibra óptica a todos os municípios brasileiros. Aí estamos falando da outra banda larga, estamos falando de conexões acima de 100Gb por segundo, que são as infraestruturas observadas hoje na Europa, Ásia e EUA.”

Já o integrante do Intervozes, João Brant, destaca como questões fundamentais para o Brasil de hoje a universalização da banda larga, a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, mudanças de regras para rádios comunitárias e nos critérios de outorgas de rádio e TV. “Esses temas são hoje nevrálgicos para promover de fato uma mudança estrutural no campo da comunicação.”

Acompanhe a entrevista com João Brant e Marcelo Zuffo no Jornal do Engenheiro, na TV, na segunda-feira (14/05), às 23h30, pelos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital). O programa também pode ser assistido pela internet, no mesmo dia e horário, por esse link.

Assista vídeo com a leitura do manifesto “Banda Larga é um direito seu”, no auditório do SEESP, no dia 15 de agosto de 2011.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

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A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregará, nesta quinta-feira (10/05), aos dez ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) pedido para que acatem o parecer técnico recomendando ressarcimento de valores cobrados a mais na conta de luz.

Serão entregues as mais de 14 mil assinaturas coletadas na mobilização nas redes sociais pedindo que o TCU vote a favor da compensação dos R$ 7 bilhões, cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil, no período de 2002 a 2009, por conta de erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica.

Os ministros do TCU devem se reunir nas próximas semanas para a decisão final sobre o assunto. Os ministros podem ou não seguir o voto do relator, o ministro Valmir Campelo. Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União recomenda aos ministros do TCU que as 63 distribuidoras de energia do país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores durante pelo menos sete anos.

A Frente pede ao TCU que seja admitida como terceiro no processo, tendo em vista que é integrada por entidades reconhecidas pela sociedade brasileira e com notória tradição na defesa dos direitos dos consumidores e interesse inequívoco quanto à decisão a ser proferida.

A Frente foi criada em março de 2011 por representantes de diferentes entidades de defesa do consumidor, com o objetivo de identificar os problemas do setor para contribuir de forma mais eficiente nos processos regulatórios, de fiscalização e no âmbito legislativo, visando a melhoria do mercado de consumo. É uma iniciativa conjunta da PROTESTE Associação de Consumidores, Fundação Procon-SP, FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O próprio TCU foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema.

O problema foi corrigido em 2010, quando a Aneel propôs um aditivo aos contratos de concessão. Todas as distribuidoras reconheceram os ganhos indevidos e assinaram o aditivo. O aditivo corrigiu a falha nos reajustes futuros, mas a agência considerou inviável qualquer fórmula para devolução do dinheiro cobrado a mais ao longo da década. É sobre a devolução ou não dos valores que o TCU deve se pronunciar agora.

Ação civil pública da PROTESTE, em tramitação desde 2010, pede que o Poder Judiciário exija da Aneel medidas para o ressarcimento dos consumidores. A ação tramita na Justiça Federal de Brasília. Na avaliação da Frente a agência está agindo de forma contraditória e desrespeitando o direito dos consumidores ao equilíbrio econômico dos contratos de concessão e à modicidade tarifária.

Não há definições ainda sobre como seria feita essa compensação, caso o TCU referende o parecer. A proposta apontada seria uma compensação diluída pelas contas futuras por um determinado período.

Imprensa – SEESP
* Informação do PROTESTE

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* por Milton Lourenço                  

Neste início de século XXI em que surge como a sexta maior economia do planeta, o Brasil tem um sério obstáculo a sua frente: a sua malfadada infraestrutura logística. Seu futuro depende basicamente de como desatará o nó que impede o seu crescimento, que pode vir a se revelar apenas um nó górdio. Como se sabe, a expressão refere-se a um rei de nome Górdio, na Frígia, que deixara sua carroça atada a uma coluna no templo de Zeus, até que Alexandre, o Grande, em 334 a.C., com uma espada bem afiada, rompeu o nó que a prendia, tornando-se senhor da Ásia Menor em pouco tempo.

Seja como for, qualquer que venha a ser a opção, o caminho passa pela iniciativa privada. Em outras palavras: para enfrentar as dores de seu crescimento, o País precisa adotar uma agenda eminentemente técnica. Se continuar a insistir numa agenda política, não irá a lugar nenhum porque o governo tem se mostrado um mau gestor.

Um bom exemplo dessa ineficiência é o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), que, lançado em 2007, previa transformar até 2023 a matriz de transporte, dando ênfase às ferrovias. Como carta de intenções, o PNLT apresenta pressupostos corretos e pontos extremamente interessantes. Segundo o PNLT, a expectativa é que até 2023 a participação do modal ferroviário cresça de 25% para 32%, o aquaviário se eleve de 13% para 29%, o dutoviário vá de 3,6% a 5% e o aéreo de 0,4% para 1%. Se atingidas essas metas, a participação do modal rodoviário, principalmente no transporte de cargas, cairia de 58% para 33%.

Mas, passados cinco anos, o que se vê é que o PNLT foi praticamente abandonado, a pretexto de se dar maior visibilidade ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, no fundo, não passa de uma jogada de marketing, pois constitui apenas um roteiro de obras como o que todo governo se propõe a executar.

Como algumas das integrações apontadas como fundamentais pelo PNLT não saíram do papel, a preconizada mudança da matriz de transporte não parece destinada a acontecer no prazo previsto, tal o atraso de certas obras. Sem contar que o Ministério dos Transportes continua a investir a maior parte de seus recursos em rodovias. E, mesmo assim, a malha rodoviária continua deficiente e mal cuidada.

Basta ver que o Brasil está com uma malha rodoviária muito aquém de suas necessidades e extremamente incipiente, se comparada com as de países igualmente continentais: dispõe de apenas 1,7 milhão de quilômetros de rodovias pavimentadas (13% do total), contra 6,5 milhões de quilômetros de rodovias pavimentadas nos EUA (67% do total) e 3,7 milhões de rodovias pavimentadas na China (54% do total).

Segundo dados do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), do Rio de Janeiro, o Brasil, se intenta alcançar uma malha rodoviária semelhante à dos EUA, teria de investir em 25 anos cerca de R$ 800 bilhões. Mas, dentro do ritmo atual de investimentos, essa é uma meta praticamente inatingível. Segundo o PNLT, seria recomendável que o País, de 2007 a 2023, investisse em rodovias R$ 74,1 bilhões.

Para piorar, o atual quadro político-partidário do País contribui sobremaneira para que esse objetivo nunca seja alcançado, pois não há continuidade nas políticas públicas. De quatro em quatro anos, mudam-se os nomes daqueles que decidem as prioridades das obras e dos planos, ao sabor das conveniências políticas do manda-chuva de plantão. Afinal, esses nomes nunca são os de funcionários de carreira, com anos de experiência, mas de neófitos sem competência profissional.

A rigor, o que o País precisa não é de um Ministério dos Transportes, que hoje não passa de um ministério de rodovias, mas de um Ministério de Logística, que pense a longo prazo e execute soluções integradas. Com a participação da iniciativa privada, esse Ministério poderia estimular o crescimento de outros modais. Afinal, como mostram exemplos bem-sucedidos em outros países, o uso do caminhão só é viável em distâncias em que o veículo é economicamente rentável. Investir nesse modelo para longas distâncias é continuar sem desatar o nó que impede o desenvolvimento do País.

(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

Imprensa - SEESP

Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que uma pessoa morre todos os dias vítima de acidentes de trabalho no Estado. Os dados são da Divisão de Saúde do Trabalhador da Vigilância Sanitária Estadual, com base nas notificações feitas ao Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Do total de 55,4 mil acidentes de trabalho notificados no estado em 2011, 464 foram fatais.

Entre os principais tipos de acidentes estão os graves ou fatais em menores de 18, que respondem por 48% das notificações, seguido das intoxicações por causas externas (25,5%) e dos acidentes provocados por material biológico (20,1%). Câncer relacionado ao trabalho, transtorno mental e perda auditiva induzida por ruído também estão entre os acidentes apontados.

Em relação aos óbitos, as principais causas são os acidentes de trânsito, as quedas de edifícios, exposição à corrente elétrica e o impacto causado por objetos lançados, projetados ou em quedas.

Das 1.752 mortes notificadas no Estado desde 2006, 1.274 foram trabalhadores entre 20 e 49 anos. Desse total, 1.649 eram homens e 103 mulheres.

“Os acidentes de trabalho podem ser evitados se houver controle dos ambientes e das condições oferecidas ao trabalhador. Por isso, a investigação dos acidentes tem como principio prevenir que outros, iguais ou semelhantes, se repitam”, diz Simone Alves dos Santos, diretora Técnica da Divisão de Saúde do Trabalhador da Vigilância Sanitária Estadual.

Todos os casos de acidentes de trabalho, classificados como de notificação compulsória, devem ser comunicados aos gestores municipais de saúde, por meio de uma ficha de investigação do Sinan, que deverá ser preenchida por um profissional de saúde do serviço de atendimento, com o diagnóstico clínico. A notificação também deve ser comunicada à Previdência Social, por meio da abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Imprensa – SEESP
* Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Saúde de SP

O DOU (Diário Oficial da União), desta quarta-feira (9/05) trouxe o extrato de cooperação técnica Nº 1/2012, celebrado entre o Ministério do Esporte e a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) visando uma ação conjunta para que os projetos, obras e prestação de serviços de engenharia relacionadas ao evento Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 sejam desenvolvidos com transparência, eficiência, sustentabilidade e segurança. O acordo tem vigência de 12 meses a partir da assinatura do contrato, em 30 de março, podendo ser prorrogado por igual período, com um limite de 60 meses.

No evento em que o termo foi firmado, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, ressaltou a experiência e a independência da entidade. “Uma entidade com esse acúmulo de experiência pode ser um acompanhador crítico, porque não está vinculada à Copa por patrocinador, nem está vinculada ao poder público. Creio que também terá a mesma importância para as Olimpíadas, que é o desafio seguinte", afirmou Rebelo.

“Vemos nesse acordo uma importância muito grande, primeiro pelo reconhecimento ao trabalho da federação e à engenharia nacional com a assinatura desse termo. Vamos discutir também Tecnologia da Informação, mobilidade urbana e legado”, afirmou o presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro. A FNE vai analisar os projetos, obras e serviços de engenharia relacionados à infraestrutura necessária para a realização do Mundial e encaminhará os estudos ao Ministério do Esporte, que vai avaliar as sugestões.

Imprensa – SEESP
* Informação do Portal da Copa

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Foi adiada para a próxima terça-feira (15/05) a reunião que seria realizada nesta terça-feira (8) entre as centrais sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para definir mudanças nas condições para aposentadoria e isenção do Imposto de Renda sobre participação nos lucros das empresas recebida pelos trabalhadores. Carvalho está na Espanha, onde participa de uma reunião preparatória para a Cúpula Ibero-Americana, que ocorre em novembro na cidade de Cádis.

Essa negociação é fundamental para os rumos do Projeto de Lei 3299/08, na Câmara dos Deputados, que teve urgência aprovada mês passado, e propõe uma alternativa ao fator previdenciário. O fim do fator já foi aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Proposta alternativa

Na semana passada, a Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, grupo criado na Casa para discutir propostas de interesse de trabalhadores e empregadores, chegou a um consenso sobre o fator previdenciário. Essa deve ser a proposta a ser levada para o governo de forma a evitar um novo veto.

O grupo defende a votação de uma emenda que substitui o PL 3299/08, do Senado. O texto mantém o fator previdenciário, mas cria uma alternativa ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Seriam 85 anos para mulheres, e 95 para homens. Para cada ano que faltar nessa soma, o aposentado perderia 2% de seu benefício. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a previdência aos 18 anos poderá se aposentar antes dos 57 anos, sem redução, se tiver contribuído por todo esse tempo.

Também há um estímulo para quem continuar trabalhando, 2% a mais no benefício para cada ano de contribuição extra. Em qualquer hipótese, será necessário o cumprimento de um dos requisitos para a aposentadoria: 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade para mulheres e 35 de contribuição ou 65 de idade para homens.

Proteção ao trabalhador

O grupo também chegou a um consenso de que o trabalhador que está a menos de um ano de se aposentar, por idade ou contribuição, precisa de uma proteção. O texto prevê a obrigatoriedade de o empregador pagar a contribuição previdenciária do operário pelos meses que faltam, caso venha a demiti-lo.

Falta definir apenas um ponto nas negociações, em quantas parcelas seria feito esse pagamento. De uma única vez, como querem os trabalhadores, ou em 12 parcelas, como querem os empregadores. Ademir Camilo acredita que a proposta final seja intermediária.

Reforma

Na opinião do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que foi o relator do tema como representante dos empresários, o texto a ser votado ainda não é o ideal, porém foi o possível dentro das negociações para resolver as pendências do fator previdenciário. “O déficit da Previdência continua a preocupar, e essa proposta não toca nisso. Precisamos de uma reforma mais ampla, mas enquanto ela não vem, pelo menos faremos uma regra mais justa para os trabalhadores”, disse.

Imprensa – SEESP
* Informações da Agência Câmara de Notícias

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A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (9/05), segundo informação da Agência Câmara de Notícias, em sessão extraordinária, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 438/2001, do Trabalho Escravo.

O presidente da Casa, Marco Maia, afirma que a PEC do Trabalho Escravo será votada com ou sem acordo entre os partidos. A votação estava prevista para acontecer nesta terça-feira, mas foi adiada para que os parlamentares tivessem mais tempo de buscar um entendimento sobre o texto.

“Não interessa apenas votar, mas aprovar a PEC do Trabalho Escravo. Esse é o esforço que estamos realizando”, disse o presidente, que se reuniu com ministros e representantes de artistas para discutir a votação da proposta.

No entanto, alguns líderes partidários questionaram a redação do texto da PEC, que permite a expropriação de propriedade urbana ou rural onde for verificada a existência de trabalho escravo. Alguns líderes querem que a emenda seja regulamentada por lei específica que defina o que é trabalho escravo e como será o processo de expropriação. Essas definições não constam da PEC.

A resistência à proposta vem da oposição e de parlamentares governistas identificados com o agronegócio. Já o Governo Federal é favorável ao texto atual.

“Na reunião de líderes, houve basicamente duas posições: os favoráveis à votação da PEC e os que sugeriram a necessidade de uma legislação infraconstitucional para que a proposta não fosse eventualmente má utilizada”, explicou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
 

Imprensa – SEESP
* Com informações da Agência Câmara de Notícias

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O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, se reuniu na terça-feira (8/05) com representantes de todas as centrais sindicais para discutir alterações na regra de concessão do registro sindical. Segundo o ministro, há um consenso de que a criação de novos sindicatos precisa de um conjunto de regras claras, padronizadas, que afastem a subjetividade na análise dos pedidos.

“Há um consenso de que é necessário tomar uma medida sobre a aferição dos registros sindicais. Vamos tentar construir o consenso para dar uma resposta e um novo encaminhamento para a questão”, afirmou Brizola Neto.

O ministro considera que há um caráter subjetivo muito forte na Portaria 186/08, que estabelece as regras para a concessão do registro. Ele entende que, embora haja um aspecto técnico na análise, a regra atual dá margem à subjetividade. Ficou acertado que, em até 15 dias, as centrais irão mandar sugestões e será convocada uma nova reunião para discutir o assunto. “Se a gente tem um conjunto de regras definidas e claras, a gente vai buscar um caminho mais próprio e adequado para que o processo de registro sindical tenha um padrão e partir desse padrão, não haja favorecimentos”, disse.

Brizola Neto destacou que existem hoje quase 10 mil sindicatos de trabalhadores e que, apenas no ano passado, houve mais de 1,2 mil novos pedidos de registro sindical. “É consenso entre as centrais de que é preciso criar um regramento. Agora, a construção desse regramento é o nosso desafio”, frisou.

O ministro explicou que foram discutidos outros pontos relacionados à organização sindical, mas que será dada prioridade à questão do registro sindical e outros pontos serão debatidos posteriormente. “Ficou bem claro que existe um caminho importante a ser seguido: que é necessário fazer uma profunda discussão sobre organização sindical, buscar avançar naquilo que é consenso, não se negar a discutir o que é dissenso e, ao mesmo tempo, buscar dar respostas rápidas para os problemas mais emergenciais”, concluiu Brizola Neto.

Imprensa – SEESP
* Informações do TEM

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