Em evento realizado pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), em Vitória/ES, no dia 12 de agosto, mereceu justas homenagens a chamada Constituição Cidadã de 1988. Consagradora de direitos individuais e sociais, a Carta Magna é fruto da participação popular efetiva e da vocação democrática dos brasileiros. Mais de 20 anos e seis eleições presidenciais depois, é cada vez mais caro ao povo o di­reito de escolher os caminhos que deseja percorrer e qual projeto de cidade, estado ou país deseja.
         Tais anseio, direito e engajamento devem estar presentes também no conjunto das instituições civis, base essencial de uma sociedade consciente e organizada. Os engenheiros e demais profissionais do setor tecnológico têm nesse ano um compromisso nesse sentido. Estão marcadas para 8 de novembro próximo as eleições do Sistema Confea/Creas/Mútua. Realizado em todo o País, o pleito elegerá os presidentes do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e dos regionais, além dos diretores da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais. Autarquia federal, tal sistema é a proteção da sociedade contra o exercício ilegal dessas atividades, que são regulamentadas por leis próprias e cujo correto desempenho exige formação técnica específica. Para atuar, conta com arrecadação compulsória.

         Mais próximo do dia a dia dos profissionais, ou ao menos deveria ser assim, está o Crea, responsável direto pela fiscalização e pelo atendimento aos engenheiros, arquitetos, tecnólogos, geólogos etc. que, por exemplo, buscam certidões ou recolhem ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Embora tenha função precípua de salvaguardar a população, a fiscalização é também de interesse desses técnicos, pois têm frequentemente o seu mercado de trabalho invadido por leigos.

         Ou seja, o Sistema Confea/Creas tem função fundamental para a sociedade e para os profissionais. Esses, responsáveis pela sua sustentação, são também os que escolhem os seus dirigentes, a cada três anos. Lamentavelmente, essas eleições têm sido marcadas por baixa participação, que tem sido inferior aos 10% dos aptos a votar. No entanto, é sempre tempo de buscar transformações necessárias, e uma nova oportunidade se avizinha. Os eleitores devem se inteirar desse processo, entrar no debate e, acima de tudo, votar, o que é direito, mas também dever daqueles que estão comprometidos com a construção de uma nação melhor, em qualquer instância da organização social. É tempo de cada um refletir sobre o que anseia para a sua organização profissional e expressar-se por meio das urnas.

         Eletropaulo – Ainda sem apresentar solução para a baixa qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, a AES Eletropaulo será alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a ser instalada na Assembleia Legislativa de São Paulo. Fazendo advertências há vários anos sobre a necessidade de investir e garantir quadros técnicos suficientes ao trabalho, o SEESP participará do processo de averiguação proposto pelos parlamentares paulistas.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

João Guilherme Vargas Netto

        Quem não participou perdeu um espetáculo cívico cuja grandiosidade foi subestimada e distorcida pelos meios de comunicação. Os jornalões pouco imprimiram (em todos eles, somadas, as matérias mal ocuparam meia página), a televisão silenciou-se ou agrediu furiosamente e as rádios exacerbaram, ao vivo, os incômodos causados aos paulistanos pela manifestação.

        A jornada nacional de lutas do dia 3 de agosto em São Paulo fez parte da agenda unitária da classe trabalhadora que, a partir da Conclat (sua conferência nacional) do Pacaembu em 1º de junho do ano passado, organiza a vontade coletiva dos movimentos sindical e sociais com exigência de mudanças na política econômica (diminuição dos juros, combate à desindustrialização, fortalecimento do mercado interno), redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, eliminação do fator previdenciário, regulamentação da terceirização com garantia de direitos, ratificação e regulamentação das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) 158 (dispensa imotivada), 151 (direito de negociação para os funcionários públicos) e 189 (emprego doméstico), reformas agrária e urbana, destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação e 50% do fundo social do pré-sal para o mesmo setor, combate a todas as formas de discriminação, soberania nacional e autodeterminação dos povos.

        Os 100 mil participantes concentraram-se, desde a madrugada, em frente ao Estádio do Pacaembu e, por volta das dez horas da manhã, depois de cantarem emocionadamente o hino nacional, marcharam até a Avenida Paulista e desceram até a Assembleia Legislativa, onde o ato encerrou-se por volta das 14h. Foi uma manifestação ruidosa, colorida, organizada e ordeira – nenhum incidente foi registrado. Quem sabe o que quer, sabe como querer.

        A “mão invisível” da unidade de ação guiava a vontade consciente da multidão com suas faixas, balões, cartazes, camisetas, bonés e refrões. As cinco centrais sindicais organizadoras (CGTB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT) e os movimentos sociais (UNE, MST, Ubes, Conam e outros) conseguiram, com grande habilidade, garantir o encaminhamento unitário e a organização imponente da manifestação: a vanguarda já descia em direção à Assembleia e os últimos dos 1.500 ônibus ainda despejavam gente na Avenida Dr. Arnaldo.

        Embora a grande mídia, com seu desserviço à sociedade e à democracia, tenha tentado ocultar a passeata, o próprio movimento encarregou-se de divulgá-la e suas repercussões fortes já foram sentidas no dia seguinte no Congresso Nacional e quando as direções sindicais reunidas com a presidenta Dilma ouviram dela o elogio à força e à mobilização dos trabalhadores.

João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical do SEESP

Soraya Misleh

       Reconhecer a internet como serviço público, incorporar o tema da banda larga ao debate sobre o marco regulatório para o setor de telecomunicações, reabrir o diálogo com as organizações da sociedade civil e retomar o investimento na Telebrás. Essas são algumas das reivindicações ao governo federal, apontadas em manifesto aprovado durante ato realizado pela CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) no dia 15 de agosto, no auditório do SEESP, na Capital paulista. O sindicato esteve representado na oportunidade pelos seus diretores Allen Habert e Maria Célia Ribeiro Sapucahy.

       O objetivo é fazer frente ao recente retrocesso no PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Lançado em 2010, este sofreu mudança de rota importante, mediante negociação entre o Ministério das Comunicações e as empresas de telecomunicações no final de junho último. Conforme divulgado no site da campanha “Banda larga é um direito seu!”, que reúne dezenas de entidades representativas, “sem controle de tarifas, continuidade ou metas de universalização para o acesso à internet, o acordo fechado vai na contramão da democratização dos serviços”. Conforme explicitou João Brant, do Intervozes, os termos de compromisso firmados preveem que até 2014 seja assegurada banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00 em todos os municípios do País. No site da campanha, o vaticínio: “São completamente insuficientes para os usuários, que continuarão pagando caro pelo uso de uma internet lenta e concentrada nas faixas de maior poder aquisitivo.” Brant fez uma analogia que elucida isso: “Enquanto nos Estados Unidos está em discussão 100 Mbytes para 75% da população, nós estamos falando em um.” Ademais, de acordo com ele, na prática, embora haja alguma tentativa de massificação, não há quaisquer garantias de oferta ampla do serviço – que pode ficar restrito às áreas mais rentáveis dos municípios. Muito menos de que seja prestado com qualidade.

       Segundo explanou Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores), além da velocidade limitada, esse é um dos cinco grandes pontos do PNBL em que há divergência. Para reverter esse quadro, os movimentos pleiteiam ainda que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprove regulamentos de qualidade e metas de competição efetivos. Os demais aspectos em que há discordância são o fato de que, apesar de não ser explícito, o acordo abre brecha à venda casada com a telefonia fixa; não contempla internet na área rural; e, em caso de não cumprimento de metas, as multas às teles serão revertidas para investimento nas próprias empresas. Brant complementou: “A lógica da internet como um direito público cai fora.”

       Por tudo isso, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), membro da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, classificou o acordo com as teles de “intolerável”. E ironizou: “A capacidade é tão restritiva que não deveria ser considerada banda larga, mas internet discada um pouquinho melhor.” Na mesma linha, o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, salientou: “No processo de negociação no varejo, em que predominou a força econômica das teles, cujo faturamento anual é de R$ 160 bilhões, o plano expande e massifica uma carroça e gera segregação. Temos que pressionar nas ruas por mudanças.”

Agenda de luta
       Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) destacou durante o ato que é fundamental haver mobilização para se preservar as conquistas obtidas com a realização da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em dezembro de 2009. Graças à pressão das entidades representativas da sociedade civil é que se conseguiu, nas palavras de Brant, “após anos de inação do governo nessa área”, que se emplacasse o PNBL. Agora, a luta é para que seu necessário caráter estratégico ao desenvolvimento do País e à inclusão social seja garantido.

       Nesse sentido, uma série de ações foi estabelecida durante o ato no SEESP. Entre elas, pedido de audiência com a presidente da República, Dilma Rousseff, e articulação de vários atos públicos, incluindo um no Congresso Nacional. A primeira ficou programada para ocorrer em Brasília, em 25 de agosto, dia em que também se definiu um twitaço (divulgação ampla da campanha pela banda larga pela rede social Twitter).

Lucélia Barbosa

        A qualidade da distribuição de energia feita pela AES Eletropaulo, que atende a Região Metropolitana de São Paulo, tem sido alvo de queixas frequentes dos consumidores e críticas de representantes da sociedade civil e do poder público. Os principais motivos são as constantes interrupções do serviço, além da falta de informação aos usuários e a lentidão nos reparos da rede. Somente em 2011, foram quatro grandes apagões, nos dias 7 e 21 de fevereiro, 7 de junho e 28 de julho.

        Embora tenha ganhado destaque mais recentemente a ausência de investimentos pela AES Eletropaulo, o problema é antigo e há tempos tem merecido alertas do SEESP. Há quatro anos representando os trabalhadores no Conselho de Orientação da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), o sindicato vem também apontando a importância da manutenção preventiva e solicitando ações efetivas para melhorar a qualidade do fornecimento. “Reivindicamos constantemente fiscalização por parte da Arsesp, que até então não cumpriu o seu papel. Temos cobrado ações para evitar acidentes envolvendo os empregados e a população e lutado contra o excesso de horas extras devido à redução do quadro de funcionários da concessionária paulista. Isso nos fez também solicitar providências ao Ministério do Trabalho e Emprego”, relata José Manoel Teixeira, diretor do SEESP.

        Conforme ele, a entidade impetrou ainda uma ação na Justiça contra um concurso público da agência estadual, de 2009, que previa o aumento do quadro de fiscais sem exigir a formação técnica específica. “Não somos contra a ampliação, pelo contrário, essa é uma ação fundamental. No entanto, exigimos profissionais habilitados”, afirma Teixeira.

        Devido a essa atuação, o SEESP foi convidado a depor contra as irregularidades praticadas pela AES Eletropaulo na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que será instalada ainda neste semestre na Assembleia Legislativa de São Paulo. Iniciativa da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB), a comissão será composta de nove membros e terá prazo de 120 dias para a conclusão. “A criação de uma CPI será um importante instrumento para garantir que existam punições severas previstas contratualmente quando não houver fornecimento de energia e, mais do que isso, para que a concessionária melhore a prestação dos serviços públicos”, informa a parlamentar.

Puxão de orelha
        Antes mesmo da instalação dos trabalhos que devem trazer à tona os problemas da Eletropaulo, a Assembleia foi palco de uma sessão de críticas à empresa, durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura, em 3 de agosto último. Presente à discussão, o secretário estadual de Energia, José Aníbal, afirmou que os problemas foram gerados pela falta de investimento na manutenção, expansão e modernização da rede, descartando as alegações da companhia, que responsabiliza chuvas e ventos intensos pela derrubada de galhos de árvores sobre a fiação e sobrecarga nos transformadores.

        Aníbal questionou o fato de o lucro da empresa ter saltado de R$ 373 milhões em 2006 para R$ 1,3 bilhão em 2010. “Nada contra, mas isso não pode ocorrer quando observamos claramente a deterioração da qualidade do serviço. Constatamos redução de equipes e de instâncias de gestão e, ao mesmo tempo, distribuição excessiva de dividendos aos acionistas que, em 2010, passaram de R$ 1,5 bilhão”, criticou. Em julho, a Eletropaulo anunciou investimentos adicionais de R$ 120 milhões, a contratação de 580 eletricistas e a ampliação do serviço de comunicação com os clientes, medidas consideradas insatisfatórias. “Estão investindo, mas não o suficiente”, avaliou Aníbal.

        Para o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, “equivocada na origem, já que um serviço público essencial deveria estar a cargo do Estado”, a privatização do setor energético teve inúmeros vícios, entre os quais “a falta de regras claras e obrigações, com punições previstas às concessionárias”. Outro problema, afirma, é a ineficiência das agências reguladoras. “Tiram proveito dessa situação as companhias privadas que entraram nesse jogo em busca de lucro e sem compromisso com a população e o Estado”, avalia.

Rita Casaro

        Aconteceu em 12 de agosto, na cidade de Vila Velha, Região Metropolitana de Vitória/ES, o segundo encontro da série programada pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) para 2011, que culminará com um evento nacional no dia 18 de novembro próximo, em São Paulo. Sob o tema “Reforma da administração pública, serviços públicos e aposentadoria”, a atividade na capital capixaba reuniu profissionais de todo o Brasil e colocou foco na necessidade de resgatar o papel do Estado previsto na Constituição de 1988.

        Com esse mote, o presidente da Fundação Escola de Governo de Santa Catarina, Rubens Araújo de Oliveira, assinalou os níveis nos quais seriam necessárias mudanças na administração do Estado brasileiro: institucional-legal, para remoção dos obstáculos de natureza constitucional e de outros ordenamentos; cultural, para substituir o excesso de burocracia por uma nova dinâmica gerencial; de gestão, para implementação de instrumentos mais adequados à atualidade; e de governança, para promover a capacidade de formulação e implementação de políticas públicas. Ainda segundo sua explanação, tais arranjos teriam como objetivos, entre outros, “reforçar o conceito de cidadania, focar na universalidade e igualdade, incrementar a qualidade e quantidade de serviços e dar ênfase ao controle social”.

        Araújo criticou também as reformas implementadas na década de 90 na esteira da onda neoliberal, que se pautaram pela redução de custos. “O pano de fundo foi substituir o Estado produtor pelo regulador, mas ele deve ser ainda o grande promotor da igualdade”, afirmou. Para ele, dar fim às injustiças que mantêm parcela da população em condições de vida inaceitáveis é função do setor público e não pode ser deixada ao mercado, “que não atenderá essas pessoas”.

Serviço público
        O grande desafio de assistir a população com serviços públicos de qualidade foi tema da palestra da economista Ceci Juruá, que propugnou pelo fortalecimento do papel do Estado. “Há diferenças quando o serviço é prestado por esse ou pela iniciativa privada, a noção do que é justo não é a mesma.” Portanto, defendeu ela, é preciso “extirpar a lógica mercantil do serviço público e limitar a taxa de lucros”. 

        Além de acusar a exorbitância de ganhos das empresas, Juruá desmontou o que considera a falácia da excessiva carga tributária nacional, necessária ao financiamento dos serviços públicos. “A líquida é de 15% do PIB (produto interno bruto), muito baixa em vista do que se exige do Estado”, afirmou. “A bruta é de 36%, mas o nosso PIB per capita é muito baixo, só somos o décimo do mundo porque a população é grande”, ponderou.

        A economista concluiu: “O povo espera justiça, vida digna e trabalho.” Para ela, a possibilidade de atingir tal meta está na manutenção do espírito da Constituição de 1988, “elaborada a cada linha pelos movimentos sociais”, e de espaços democráticos importantes, como os processos de conferências nacionais.

Aposentadoria
        O caráter cidadão do sistema de direitos instituído pela Carta Magna foi o mote de Jorge Abrahão de Castro, diretor de estudos e políticas sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), para falar sobre a previdência social. “É uma estrutura de proteção invejável a outros países, construída pela sociedade brasileira, que resistiu ao desmonte do Estado”, ressaltou. Segundo ele, um exemplo fundamental é a garantia de renda ao trabalhador do campo, independentemente da contribuição. “A sociedade sancionou 8 milhões de aposentadorias rurais; essa previdência é o grande programa de cidadania para esse conjunto da população”, elogiou. “O Brasil é um país altamente desigual, mas esses sistemas caminham no sentido de quebrar essas desigualdades. Fato preponderante para a queda da pobreza é o Regime Geral da Previdência Social, que, se extinto, ampliaria a pobreza extrema em 20 milhões de pessoas”, completou.

        Dispondo de um regime “com déficit em queda e sem grandes desequilíbrios”, Castro vê como grande desafio do País tornar o benefício universal. “Quarenta por cento da população trabalhadora está fora do sistema. É o nosso grande dilema”, apontou.
Tratando do mesmo tema, José dos Santos Pereira, diretor do Instituto de Previdência do Estado do Acre, traçou um panorama geral do sistema previdenciário no Brasil. Abordando os regimes geral, próprio (dos servidores públicos) e complementar, apontou as mudanças ocorridas nas últimas décadas e destacou a dimensão do sistema atualmente. Pelos números de junho último, são atendidos mais de 28 milhões de beneficiários, somando R$ 20,9 bilhões em pagamentos de aposentadorias, pensões e auxílios diversos.

Mobilização
        O evento teve a participação de economistas, engenheiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e odontologistas de todas as regiões do Brasil, que, ao longo dos debates, elaboraram a “Carta de Vitória”. No documento, a entidade propõe um resgate da cidadania, baseada na efetivação dos direitos previstos na Constituição. Para Allen Habert, diretor do SEESP e da CNTU e coordenador dos encontros, a confederação “está investindo no debate que visa fazer um país para 200 milhões de brasileiros”.

Saiba mais:
Confira as apresentações do encontro.

Frente Parlamentar pela Reforma Urbana é lançada na Capital
       Em 11 de agosto, foi instalada na Assembleia Legislativa de São Paulo a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana e Cooperação Regional. No ato de lançamento, o SEESP – que participará dos trabalhos no novo espaço – esteve representado por Laerte Conceição Mathias de Oliveira. Vice-presidente da entidade, ele destacou a importância da iniciativa. Seguindo modelo já existente em âmbito nacional, tal visa promover o debate para a integração de ações nas várias instâncias governamentais, de modo a melhorar as condições de vida nas cidades. Entre outros pontos, Oliveira ressaltou seu papel na discussão de questões como o desafio de se implantar a assistência técnica pública e gratuita ao projeto e construção de habitação de interesse social à população de baixa renda no Estado, em consonância com a Lei Federal nº 11.888/08, que dispõe sobre o tema.

       Sob a coordenação do deputado Beto Trícoli (PV), a frente é composta por mais 19 parlamentares, tendo ainda outros como apoiadores. Tratará prioritariamente de cinco temas, a serem abordados em comitês técnicos. São eles: habitação, mobilidade e acessibilidade, saneamento ambiental, planejamento e gestão do solo urbano e cooperação regional. Reunião inaugural estava marcada para dia 17 de agosto.

Campanhas salariais
       Cesp – Os engenheiros que trabalham na Cesp, reunidos em assembleias nas sedes da empresa em São Paulo, Porto Primavera, Ilha Solteira e Jupiá no dia 10 de agosto, aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012. Destaca-se reajuste salarial de 8,1% extensível ao auxílio-alimentação. A data-base é 1º de junho.

       CDHU – No dia 11 de agosto, o SEESP assinou com a CDHU o Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012. Destaca-se reajuste salarial de 6,39% (IPC-Fipe) mais aumento real de 1,51%, totalizando 8%, retroativo a 1º de maio, data-base dos engenheiros na empresa.

EcoSP em nova data
       Promovido pelo SEESP e pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), o V EcoSP (Encontro Ambiental de São Paulo) mudou de data: ocorrerá entre os dias 3 e 5 de novembro próximo. Será sediado no Complexo Parque Anhembi, na Capital paulista. As plenárias técnicas terão lugar no Auditório Elis Regina e a feira ambiental, no Salão de Exposições (Hall Nobre 3). Mais informações e inscrições pelos telefones (12) 3633-5411, (12) 3633-7371 e (11) 3113-2616, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site www.ecosp.org.br.

SEESP terá núcleo em São Caetano
        Além de sua delegacia sindical no Grande ABC, presidida por Silvana Guarnieri, em breve o SEESP contará com um novo núcleo na região, em São Caetano do Sul. Também sob o comando dessa engenheira, este será inaugurado em 3 de outubro próximo. Estará sediado na Estrada das Lágrimas, nº 1.708.

Oportunidades
        Segundo levantamento feito até o dia 11 de agosto, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de 193 vagas, sendo 106 para engenheiros das diversas modalidades, 74 para estudantes e 13 para trainee. Para se candidatar, clique aqui. Mais informações pelos telefones (11) 3113-2669/74.

Incorporar esse tema ao debate do marco regulatório para as telecomunicações, ouvir a sociedade e retomar o investimento na Telebrás são algumas das reivindicações ao governo federal, apontadas em ato realizado dia 15, na Capital paulista.

        Reconhecer a internet como serviço público, incorporar o tema da banda larga ao debate sobre o marco regulatório para o setor de telecomunicações, reabrir o diálogo com as organizações da sociedade civil, fortalecer o papel do Estado e retomar o investimento na Telebrás. Essas são algumas das principais reivindicações ao governo federal, apontadas em ato realizado pela CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) no dia 15 de agosto, no auditório do Seesp (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo), na Capital, sob o mote “Banda larga é um direito seu – Por uma internet rápida e de qualidade para todos e todas”.

        Reunidas em manifesto aprovado pelos participantes, visam fazer frente ao recente retrocesso no PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Lançado em 2010, este sofreu mudança de rota importante, mediante negociação entre o Ministério das Comunicações e as empresas de telecomunicações ao final de junho último. Conforme divulgado no site da campanha “Banda larga é um direito seu!”, que reúne dezenas de entidades representativas, “sem controle de tarifas, continuidade ou metas de universalização para o acesso à internet, o acordo fechado vai na contramão da democratização dos serviços”.

        Conforme explicitou João Brant, do Intervozes, os termos de compromisso firmados preveem que até 2014 seja assegurada banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00 em todos os municípios do País. No site da campanha, o vaticínio: “São completamente insuficientes para os usuários, que continuarão pagando caro pelo uso de uma internet lenta e concentrada nas faixas de maior poder aquisitivo.” Brant fez uma analogia que elucida isso: “Enquanto nos Estados Unidos está em discussão 100 Mbytes para 75% da população, nós estamos falando em um.” Ademais, de acordo com Brant, na prática, embora haja alguma tentativa de massificação, não há quaisquer garantias de oferta ampla do serviço – que pode ficar restrito às áreas mais rentáveis dos municípios. Muito menos de que seja prestado com qualidade.

        Segundo explanou Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores), além da velocidade limitada, esse é um dos cinco grandes pontos do PNBL em que há divergência. Para reverter esse quadro, os movimentos pleiteiam ainda que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprove regulamentos de qualidade e metas de competição efetivos. Os demais aspectos em que há discordância são o fato de que, apesar de não ser explícito, o acordo abre brecha à venda casada com a telefonia fixa; não contempla Internet na área rural; e em caso de não cumprimento de metas, as multas às teles serão revertidas para investimento nas próprias empresas. Brant complementou: “Houve atenuamento das propostas colocadas no PNBL. A lógica da internet como um direito público cai fora e dá lugar à do regime privado em que o que conta é o lucro. Suavizam-se muito as obrigações de investimento, as letras miúdas desfiguram o serviço e o tornam limitado e diferenciado.”

        Por tudo isso, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), membro da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, classificou o acordo com as teles de “intolerável”. E ironizou: “A capacidade é tão restritiva que não deveria ser considerada banda larga, mas internet discada um pouquinho melhor.” Na mesma linha, o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, salientou: “No processo de negociação no varejo, em que predominou a força econômica das teles, cujo faturamento anual é de R$ 160 bilhões, o plano expande e massifica uma carroça e gera segregação. Temos que pressionar nas ruas por mudanças.”

Mobilização
        Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) destacou durante o ato que é fundamental haver mobilização para se preservar as conquistas obtidas com a realização da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em dezembro de 2009. Graças à pressão das entidades representativas da sociedade civil é que se conseguiu, nas palavras de Brant, “após anos de inação do governo nessa área”, que se emplacasse o PNBL. Agora, a luta é para que seu necessário caráter estratégico ao desenvolvimento do País e à inclusão social seja garantido.

        Nesse sentido, uma série de ações foi definida durante o ato no Seesp. Entre elas, o pedido de audiência com a presidente da República, Dilma Rousseff, a articulação de um ato público no Congresso Nacional e de várias manifestações. A primeira delas ficou programada para ocorrer em Brasília, no dia 25 de agosto, dia em que também se estabeleceu um twitaço (divulgação ampla da campanha pela banda larga pela rede social Twitter). As entidades devem ainda massificar as reivindicações por intermédio de seus meios de comunicação e da realização de debates em universidades, auxiliadas pelas mídias alternativas. 

(Soraya Misleh)
Foto: Beatriz Arruda/Seesp
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Como a empresa tem a cultura de formar seus funcionários internamente pela Universidade Petrobras - atualmente com dois mil colaboradores em treinamento - não é necessário ter experiência prévia.

        Em tempos de escassez de mão de obra qualificada e disputa por talentos, receber a missão de recrutar mais de 17 mil pessoas nos próximos quatro anos poderia ser aterrorizante para qualquer departamento de recursos humanos. A dona desse desafio, contudo, é a Petrobras, que não parece estar muito preocupada.

        De acordo com Lairton Corrêa, gerente de gestão do efetivo de RH da Petrobras, fatores como estabilidade e boas perspectivas de desenvolvimento de carreira contribuem para que a companhia não tenha dificuldade em trazer profissionais, mesmo em áreas concorridas como engenharia.

        Por ser de capital misto e obrigada a contratar por meio de concurso, a atratividade que a empresa exerce em razão de sua marca e de seu porte atrai em média 100 candidatos por vaga. Como a empresa tem a cultura de formar seus funcionários internamente pela Universidade Petrobras - atualmente com dois mil colaboradores em treinamento - não é necessário ter experiência prévia. Também não existe limite de idade e o único requisito para participar do processo seletivo é ter ensino médio (técnico) ou superior completo, de acordo com a posição desejada. "Muitas vezes os aprovados, depois de empregados, ficam até um ano em programas de qualificação antes de começarem a trabalhar efetivamente", explica Corrêa.

        Segundo ele, o planejamento para distribuição interna das mais de 17 mil vagas, criadas principalmente em função do aumento da exploração de petróleo e gás natural oriundos do pré-sal, já está em andamento e deverá ser finalizado em até três meses. "Estamos estudando a necessidade de cada setor da companhia para detalhar os cargos, os salários, as áreas e os projetos onde essas pessoas vão atuar", diz. A disponibilidade de se mudar é explicitada no edital de cada concurso, uma vez que os trabalhadores podem ser alocados para qualquer unidade da organização no país. A maioria deles, segundo Corrêa, fica baseada no Estado do Rio de Janeiro.

        Com esse novo contingente, o número de funcionários da Petrobras saltará dos atuais 85 mil funcionários para pouco mais de 103 mil em 2015. "O RH precisa trabalhar de forma estreita com a estratégia da companhia", ressalta.

(Valor Econômico)
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        O governo não precisa desenvolver "portas de saída" para as famílias que são auxiliadas pelas políticas sociais, como o Bolsa Família, porque elas já existem. A redução da miséria tem ocorrido principalmente devido ao ingresso dessas pessoas no mercado de trabalho, que, ainda que informal, tem registrado um peso maior no aumento dos rendimentos das famílias do que as transferência de recursos públicos.

        Esse é o cerne do primeiro estudo, que será divulgado hoje no portal do programa Brasil Sem Miséria.

        O documento, produzido por três pesquisadores da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), liderados pelo subsecretário Ricardo Paes de Barros, um dos maiores especialistas em política social do país, avalia que o passo a ser dado pelo governo, via Brasil Sem Miséria, é o de gestor de uma "grande parceria público-privada" para fortalecer as portas de saída.

        No estudo, feito em conjunto com as pesquisadoras Rosane Mendonça e Raquel Tsukada, Paes de Barros usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) e verifica que a renda per capita dos 20% mais pobres cresceu 63%, em termos reais, entre 2003 e 2009, atingindo R$ 100 por mês.

Renda per capita
        Enquanto a renda per capita não derivada do trabalho - notadamente puxada por programas sociais, como o Bolsa Família - dobrou, passando de R$ 25 por mês para R$ 49 por mês, os rendimentos do trabalho aumentaram 40% em igual período, atingindo R$ 123 por mês em 2009. O trabalho, que representa 71% do total obtido pelos 20% mais pobres, foi a principal porta de saída da política social do governo, avaliam.

        "O Bolsa Família explica só uma parte menor da saída das pessoas da pobreza. Foi extremamente relevante, porque significou aquele dinheirinho que o cara usou para comprar um sapato e para ir na entrevista de emprego. Mas não foi a transferência de renda que tirou as pessoas da pobreza, foi o trabalho", diz Paes de Barros.

        Doutor em economia pela Universidade de Chicago (EUA), Paes de Barros foi um dos principais integrantes do grupo que formulou e implementou o Bolsa Família, lançado em outubro de 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsa família
        O programa, que hoje atende quase 13 milhões de famílias, foi alvo de críticas, nos primeiros anos, por não "fornecer" uma porta de saída ao beneficiário, que apenas receberia os recursos do governo. Outra crítica frequente ao Bolsa Família - de que o programa apenas agrupava uma série de iniciativas já existentes - foi repetida ao Brasil Sem Miséria, lançado pela presidente Dilma Rousseff em maio.

        "Quem paga imposto e está preocupado com o Brasil estar tocando uma política social que gera dependência do beneficiado, fique sabendo que nós tivemos um enorme sucesso em criar portas de saídas", afirma Paes de Barros.

        "O Brasil Sem Miséria é mesmo uma coordenação de iniciativas dispersas já existentes, tal qual o Bolsa Família, que foi o sucesso que foi justamente porque o governo aprendeu que a política social ganha eficiência com maior articulação de medidas", diz.

        Para ele, o Brasil Sem Miséria será uma "grande parceria público-privada", que criará portas de saída mediante obras públicas, tocadas por empresas privadas vencedoras de licitações do Estado, ou via qualificação dos trabalhadores para ingressarem, por sua conta, nas vagas criadas espontaneamente pelo setor privado, aproveitando o crescimento econômico.

        Em casos mais específicos, avalia, onde não há perspectiva de lucro para o setor privado e demanda social por emprego, o setor público pode "se antecipar e construir uma microatividade produtiva, que atrai o pobre".

        De acordo com Paes de Barros, o número de pessoas que está abaixo da linha da pobreza extrema (definida em R$ 70 per capita por mês, pelo Banco Mundial) está próxima a 6% neste ano, podendo atingir algo como 5,5% no fim do ano - o número oficial mais atualizado, de 2009, é de 8,4%. Em 1993, auge da hiperinflação no país, esse número era de 22,9%.

(Fonte: Valor Econômico)
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