Nelson de Arruda Noronha Gustavo Jr

       Os contribuintes conseguiram uma importante vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com relação ao IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) incidente sobre a aposentadoria complementar e sobre o resgate de contribuições recolhidas para entidade de previdência privada.
       No julgamento do Recurso Especial nº. 1.012.903-RJ, o ministro Teori Albino Zavaski declarou o direito à devolução dos valores pagos indevidamente a título de IR sobre os benefícios da previdência complementar no período de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995. Com essa posição, resta incontroverso que não incide IR sobre o recebimento do benefício do fundo de pensão.
       Entre os meses de janeiro de 1989 e dezembro de 1995, em razão da alteração da sistemática que era utilizada, quem estivesse vinculado a algum plano de previdência privada e recolhesse IR sobre as contribuições estaria isento quando fosse se aposentar ou resgatar parte da reserva, tendo em vista que já havia sofrido a tributação sobre o mesmo fato gerador.
       Contudo, com a edição da Lei 9.250, de janeiro 1996, mesmo quem já havia recolhido o Imposto de Renda passou a fazê-lo novamente ao receber o benefício. Isso porque a nova legislação foi omissa ao não fazer qualquer ressalva a quem já havia contribuído entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995. 
       Juridicamente, não pode ocorrer dupla incidência do mesmo imposto no mesmo fato gerador. Sendo assim, para tentar remediar a situação, o governo editou a Medida Provisória nº. 1.9453-52, de 21 de maio de 1996, posteriormente reeditada sob o nº 2.159-70. Apesar disso, a própria União continuou a tributar as parcelas do benefício de quem recebe da entidade de previdência privada e já recolheu durante o mencionado período.
       Àqueles que se enquadram nessa situação – estavam vinculados a uma entidade de previdência privada entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995 e ao se aposentar ou resgatar sua reserva matemática após 1996 tiveram IR retido – cabe propor uma ação de repetição de indébito, buscando-se a devolução do imposto com juros e correção monetária pela taxa Selic, referente aos últimos cinco anos.

Nelson de Arruda Noronha Gustavo Jr., é advogado e sócio do escritório
Noronha Gustavo Advogados, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Lucélia Barbosa

       Dando abertura ao ciclo de debates “A engenharia, o Estado e o País”, para o qual foram convidados todos os candidatos aos cargos majoritários – senador, governador e presidente –, o SEESP recebeu, em 10 de agosto, Fabio Feldmann, que disputa o governo de São Paulo pelo PV.
       Uma das propostas do candidato verde é o incentivo a uma economia menos poluente. Segundo ele, o Brasil é o quinto país emissor de gases do efeito estufa em função do desmatamento da Amazônia e, com o avanço do aquecimento global, a perspectiva é que até o final deste século haja um aumento de temperatura de 2º C. “O mundo todo terá que fazer uma transição para outro tipo de economia que o PV denomina de baixa intensidade de carbono. Aqueles que tiverem a capacidade de se antecipar terão mais condições de competitividade. Portanto, é um item importante para São Paulo que deve incluí-lo na sua agenda”, propôs Feldmann.
       O candidato defendeu ainda avanços para o setor de transportes. “Uma das metas para a Região Metropolitana de São Paulo é implantar o sistema de cargas através de hidrovias, um modal extremamente eficiente e adequado à economia do século XXI. Através da navegação comercial dos rios Pinheiros e Tietê podemos desafogar as avenidas por onde hoje trafegam caminhões altamente poluidores”, prometeu. Ele também se disse favorável ao pedágio urbano, desde que combinado com a redução do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) “A ideia é manter esse num determinado patamar e a partir daí criar uma tributação pelo uso do automóvel. Dessa forma, é possível induzir comportamentos e diminuir os congestionamentos”, sugere Feldmann que também mudaria a cobrança nas rodovias. “Com a tecnologia disponível, hoje é possível tarifar pelo quilômetro rodado, o que é mais justo.”

Capitalismo criativo
       A segunda proposta enfatizada pelo candidato foi a economia criativa, que se apoia no investimento em pesquisa e tecnologia com foco na construção de novas possibilidades de aproveitamento dos recursos naturais na indústria e na agricultura. “Em São Paulo, a inovação é crucial. Temos grande preocupação com a invasão da China, é preciso investir mais na formação profissional de diferentes áreas para que o Estado possa ter uma economia mais competitiva”, mencionou. Outro ponto de destaque é investir na biodiversidade. “O Brasil é o país mais rico em espécies animais e vegetais. Precisamos aprofundar o conhecimento dessa riqueza para gerar novos alimentos e medicamentos e com isso conservar o patrimônio ambiental brasileiro, gerando uma nova economia”, sugeriu.
       O candidato citou ainda a necessidade de uma nova geração de políticas sociais. “Não basta o indivíduo ter o Bolsa Família e permanecer nele a vida toda. É preciso passar do assistencialismo à inclusão produtiva dos beneficiários desses programas. E isso pode ser feito através da capacitação e apoio econômico, criando condições para que as famílias sejam autossustentáveis”, propõe.

Algumas propostas
       Uma nova gestão do poder público é outra proposta de Feldmann. “Para ser mais eficiente, é necessário fixar metas e criar mecanismos de monitoramento para a sociedade. Na era digital, é perfeitamente possível acompanhar diariamente as ações do governo”, acredita. 
       Na área energética, Feldmann declarou-se contrário às usinas nucleares: “Acho desnecessário e do ponto de vista econômico é muito mais caro se comparado às outras fontes de energia, inclusive pelos riscos existentes.” Ele também lançou dúvidas quanto ao aproveitamento das reservas encontradas na camada do pré-sal. “O petróleo está na contramão da história. Sujar a nossa matriz sem aproveitar antes todas as alternativas renováveis que temos é uma falta de visão. Esse tema deveria ser mais debatido pelo Brasil e por São Paulo”, opinou.
       Outro setor crítico, na sua avaliação, é o de saneamento. “A nossa ideia é fixar metas para coleta e tratamento de esgoto. Precisamos criar mecanismos para estimular municípios a terem um bom comportamento do ponto de vista ambiental”, prometeu.
       Na segurança, Feldmann propõe tolerância zero com o crime organizado. Já na educação, o compromisso é melhorar a qualidade do ensino público para ampliar as oportunidades e combater a desigualdade social.
       Na saúde, a meta é trabalhar na prevenção e combater as doenças do século XXI, como depressão, obesidade e anorexia. “Esses temas são centrais não só na agenda do Brasil e de São Paulo, mas da humanidade”, finalizou.

Lucélia Barbosa

       Essa é a novidade desenvolvida por pesquisadores do LSI (Laboratório de Sistemas Integráveis) da Poli/USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo): o protótipo de um sistema de comunicação sem fio em malha alimentado por energia solar. 
       A tecnologia permite o acesso à Internet sem fio para dispositivos móveis em áreas abertas, como parques, praias, construções e reservas ecológicas. Conforme conta o engenheiro Rafael Herrero Alonso, líder de Projetos de Inovação do LSI, o Wi-Fi solar, como foi batizado, é resultado da sua tese de mestrado finalizada no ano passado. “O sistema é composto pelos módulos de comunicação (roteador), fotovoltaico (painel solar), armazenamento (baterias) e controle de energia. Com exceção do painel solar, os demais equipamentos foram integrados numa caixa que pode ser facilmente colocada em postes ou paredes”, explica. 
       Para o sistema entrar em operação, o roteador estabelece uma malha de comunicação sem fio, com várias rotas e fornece cobertura wireless para dispositivos móveis e portáteis, como laptops e smartphones, no raio de alcance do sinal transmitido por cada módulo de comunicação, de 150 metros. Já o painel solar é responsável pela conversão da luz natural em energia elétrica contínua para alimentação de todo o sistema. 
       De acordo com Alonso, como o Wi-Fi solar é um sistema autônomo, há necessidade de acumular energia para compensar as diferenças existentes entre produção e utilização ao longo do tempo. Assim, as baterias recarregáveis armazenam a energia captada pelo sol garantindo a operação do equipamento em períodos sem irradiação solar. “Temos hoje autonomia de 40 horas, mas ainda é pouco, principalmente em São Paulo onde o tempo não é estável. Já para regiões ensolaradas como o Nordeste, o sistema seria ideal”, informa. Segundo o pesquisador, o armazenamento obriga a utilização do módulo de controle de energia, um hardware que faz a gestão do processo de carga, garantindo maior tempo de vida útil às baterias. 
       Em pleno funcionamento, dois sistemas Wi-Fi solar operam na USP desde 2008 e são utilizados por estudantes e funcionários. “Instalamos dois protótipos em postes de iluminação na Escola Politécnica e mais de 50 pessoas se conectam diariamente à rede solar implementada e transferem em torno de 1GB (Gigabyte) de informação”, disse Alonso.

Vantagens
       Entre os benefícios fornecidos pela tecnologia sustentável, destaque para a eliminação de infraestrutura de cabos elétricos, de gastos com projetos de rede sem fio, de mão de obra para instalação elétrica e do próprio custo com eletricidade. Além disso, o sistema permite maior velocidade na instalação já que pode ser colocado em qualquer lugar, confiabilidade em caso de enchentes, imunidade a roedores e menores custos de implementação. “Como o Wi-Fi solar é independente de infraestrutura cabeada, a economia pode chegar a 40% se comparado com a instalação de uma rede tradicional. Outra vantagem é que não precisa de manutenção e interação humana. Portanto uma tecnologia confiável e economicamente viável”, disse Alonso. 
       Ainda em andamento, a pesquisa pretende aumentar a eficiência do painel solar e diminuir as dimensões e o peso dos protótipos, hoje cerca de 20 quilos. “Nosso objetivo é transferir a tecnologia para uma empresa parceira que fará a industrialização e comercialização do produto”, informa Alonso. 
       O estudo está sendo realizado no NEM (Núcleo de Engenharia de Mídias) do LSI e teve a colaboração dos professores Marcelo Knorich Zuffo e Roseli de Deus Lopes, da Poli/USP, e do engenheiro Hilel Becher, gerente do NEM. A empresa Heliodinâmica também participou do projeto, fornecendo os módulos de armazenamento e fotovoltaicos.

Lucélia Barbosa

       Pesquisadores da UnB (Universidade de Brasília) estão desenvolvendo um dispositivo para auxiliar no controle da obesidade e da diabetes tipo 2. Feito do látex extraído da seringueira amazônica Hevea brasiliensis, o módulo tem a função de controlar a ingestão alimentar pela redução do diâmetro do esôfago, órgão que funciona como um tubo condutor do estômago.
       Considerado biocompatível e flexível, o CFE (Controlador de Fluxo Esofagiano), como é chamado, tem formato de um balão cilíndrico de oito centímetros de comprimento e a sua aplicação é feita por endoscopia com o balão vazio. Depois de posicionado na parte superior do esôfago, é inflado com oxigênio preservando a função de todo o sistema digestivo. “O objetivo do tratamento é que o paciente aprenda a mastigar e a comer corretamente, e consequentemente emagreça”, informa Suélia Rodrigues Fleury Rosa, do Laboratório de Engenharia e Inovação da UnB e coordenadora do projeto.
       Segundo ela, a prótese de látex é indicada para um tratamento de dez dias e ao ser inserida no esôfago causa resistência à passagem dos alimentos, tornando a ingestão mais lenta devido à necessidade de mastigação prolongada. Tal efeito exerce influência nos mecanismos desencadeadores da saciedade e ajuda na reeducação alimentar de pacientes obesos e diabéticos. “É como se fosse um grampeador interno. A pessoa não vai conseguir engolir mais do que está disposto dentro do esôfago e terá que mastigar bem mais. A perda de peso esperada é de cerca de um quilo por dia e sem desnutrição, como em outras técnicas”, explica.
       De acordo com a pesquisadora, testes experimentais foram feitos em cães que ficaram com o dispositivo no organismo entre sete e 15 dias. Foram realizadas endoscopias comparativas antes da colocação do módulo no esôfago e após a retirada. E o resultado mostrou que toda a área do órgão se manteve íntegra, sem nenhuma alteração. “Além disso, os animais tiveram perda de peso média de 8% e permaneceram saudáveis. Através dessa experiência, verificamos que o método era realmente válido”, diz Rosa. Para evitar alergias ao material, o látex é aquecido e fica livre das proteínas.

Vantagens
       O CFE pode ainda ser utilizado para fins estéticos. “O módulo pode ter várias aplicações, seja após uma gravidez ou mesmo antes de uma cirurgia plástica ajudando o indivíduo a emagrecer”, acrescenta. Outra vantagem da tecnologia é o baixo custo da matéria-prima utilizada, R$ 17,00 o litro, quantidade suficiente para mais de duas próteses. O que pode encarecer o processo é o procedimento endoscópico e o honorário dos profissionais de nutrição, endocrinologia, psicologia e educação física, que devem fazer o acompanhamento do paciente dentro do hospital. “É preciso entender que não é só colocar o módulo e pronto. Há todo um trabalho conjunto, que inclui dieta, exercícios, entre outros quesitos”, menciona Rosa.
       Entre os métodos atuais similares ao módulo criado na UnB, existem as chamadas técnicas restritivas, como a banda gástrica ajustável e o balão intragástrico, formas de tratamento classificadas como cirúrgicas, porém menos radicais que a cirurgia bariátrica, mais conhecida como redução do estômago. “A diferença é que esses outros dispositivos atuam na compressão do estômago e possuem aspectos desfavoráveis ao paciente, como dilatação do esôfago pela dificuldade de esvaziamento do órgão, obstrução total do estômago, infecção por contato com líquido digestivo e ainda não coibem a ingestão de líquidos, o que pode causar o insucesso da técnica para perder peso. Por outro lado, o CFE atua somente no esôfago, que apenas conduz o alimento, e não tem contraindicação”, argumenta Rosa.

Próxima etapa
       A meta dos pesquisadores é testar a prótese em cinco pessoas durante o período de dez dias. Conforme Rosa, o pedido já foi feito e a equipe aguarda a resposta do Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade Federal de Goiás, onde os testes serão realizados, e da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), vinculada ao Ministério da Saúde. “Nessa fase, queremos analisar também a retenção de bactérias no módulo, o tempo de retenção de alimentos, se teremos que banhar esse látex com algum material específico para matar as bactérias, enfim muitas avaliações deverão ser feitas visando a tolerabilidade no ser humano”, complementa.
       Cumprida essa etapa, o próximo passo é encontrar uma empresa disposta a fabricar o produto. “Quem comprar a ideia terá que fazer uma parceria com o SUS (Sistema Único de Saúde) para que a sociedade possa usufruir de uma ferramenta saudável para o combate ao problema crescente da obesidade e da diabetes. O projeto do CFE teve início em 2006, durante o doutorado de Rosa, e recebeu os prêmios Santander de Empreendedorismo e de Ciência e Inovação em 2008 e Jovem Inventor da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal em 2009.

Eleita nova diretoria da Apaest
       O pleito aconteceu no dia 12 de agosto, na sede do SEESP, das 16h às 20h e teve chapa única. Intitulada “Construindo o futuro”, a nova gestão, eleita para estar à frente da Apaest (Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do Trabalho) no período 2010-2012, é presidida por Celso Atienza. “Queremos também ampliar o número de sócios, lutar por políticas públicas na área, reabrir a Secretaria Federal de Engenharia de Segurança do Trabalho e aprimorar a Fundacentro, órgão de pesquisa do segmento”, informou. O general Luiz Faro, patrono da Engenharia de Segurança do Trabalho, prestigiou a ocasião.

Chamada pública para construção civil 
       A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) lançou um edital para selecionar propostas voltadas ao fomento da infraestrutura laboratorial na área de construção civil. Ao todo, serão disponibilizados R$ 15 milhões em recursos não reembolsáveis provenientes do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e o prazo para o envio eletrônico da proposta é 16 de setembro.
       Podem participar da chamada ITPs (Institutos Tecnológicos e de Pesquisa), públicos ou privados, sem fins lucrativos, que atuem de acordo com as normas do Sinat (Sistema Nacional de Avaliações Técnicas).
       Um dos objetivos específicos da chamada é formar um conjunto de ITAs (Instituições Técnicas Avaliadoras) para ampliar a operação descentralizada do Sinat. Responsável pela avaliação e concessão do DAT (Documento de Avaliação Técnica) para produtos e sistemas construtivos inovadores, o Sinat serve de instrumento para produtores e agentes financeiros. Seu principal objetivo é harmonizar procedimentos para a avaliação de novos produtos para a construção, quando não existem normas técnicas prescritivas específicas aplicáveis ao produto. Para consultar o edital acesse: http://www.finep.gov.br//fundos_se-toriais/acao_transversal/editais/SINAT%2006ago.pdf

IV EcoSP acontece em novembro
       Estão abertas as inscrições para o IV EcoSP (Encontro de Meio Ambiente de São Paulo), que acontecerá entre os dias 17 e 19 de novembro próximo, no Novotel São Paulo Center Norte (Av. Zaki Narchi, 500), na Capital. Promovida pelo SEESP e FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), a iniciativa discutirá pontos constantes do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela federação em 2006 e atualizado no ano passado, o qual propugna por uma plataforma nacional de desenvolvimento sustentável. Nesta edição, contempla ainda temas como mudanças climáticas, inspeção veicular ambiental e resíduos sólidos. E contará com participação internacional. Além disso, o encontro inova ao abrir espaço a estudantes do ensino superior exporem seus trabalhos científicos. As inscrições podem ser feitas gratuitamente no site www.ecovale-seesp.com.br.

Acordos aprovados
       AES Tietê – A categoria, reunida em assembleia nos dias 29 e 30 de julho, aprovou a última contraproposta da empresa para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2010. Destacam-se 6,5% de reajuste salarial, 8% sobre os valores dos vales-refeição e alimentação e auxílio-creche e babá, garantia de emprego para 96,5% do quadro existente em 31 de maio último e antecipação da PLR 2010 até 30 de setembro, no valor de R$ 2.721,00.
       Cteep – No dia 28 de julho, os engenheiros aprovaram a contraproposta da companhia para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2010. Esse inclui reajuste salarial escalonado de 5,3% a 7%, conforme a faixa salarial, 5,7% sobre a gratificação de férias, 8% para vales-refeição e alimentação, auxílio-creche e cesta básica. Além do pagamento da PLR 2010, a título de antecipação, em setembro próximo, no valor de R$ 2.500,00, e piso de R$ 4.590,00, a partir de 1º de junho de 2010.

Os profissionais e o desenvolvimento sustentável do País
       Nos dias 25 e 26 de novembro próximo, será realizado na sede do SEESP, na Capital, o primeiro Encontro Nacional da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados). Com o tema “O papel dos profissionais liberais de formação universitária no desenvolvimento sustentável do Brasil”, abordará trabalho qualificado, melhor remuneração; desenvolvimento sustentável e infraestrutura para uma sociedade igualitária e democrática; melhoria na qualidade de vida, nos serviços públicos e na aposentadoria. As propostas debatidas serão incorporadas a um manifesto aos governantes eleitos nas eleições de 2010.
       Mais informações pelo telefone (11) 3113-2641 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Oportunidades
       Segundo levantamento feito até o dia 10 de agosto, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de 124 vagas, sendo 110 para engenheiros das diversas modalidades, 10 para estudantes e quatro para trainees. Para se candidatar, acesse em www.seesp.org.br o link Ao Profissional – Currículos e Vagas. Mais informações pelos telefones (11)3113-2669/74.

Os resultados sustentam as expectativas otimistas da Abecip, que prevê que o financiamento imobiliário com recursos da poupança seja de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões este ano

       O financiamento imobiliário com recursos das cadernetas de poupança atingiu no primeiro semestre deste ano o melhor resultado da história no que se refere a valores. 
       Se consideradas apenas as operações realizadas em junho deste ano, os financiamentos somaram R$ 5,27 bilhões, montante 78% superior ao resultado de igual mês de 2009 (R$ 2,96 bilhões) e 24% acima das contratações de maio de 2010 (R$ 4,25 bilhões).
       O número de unidades financiadas subiu de 123,9 mil, nos primeiros seis meses de 2009, para 187,6 mil, de janeiro a junho deste ano, um crescimento de 51,5%. Somente em junho foram financiados 40,8 mil imóveis, de acordo com dados divulgados, na quinta-feira (11), em São Paulo, pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
       A captação líquida de depósitos de poupança aumentou quase cinco vezes nos primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2009, quando o resultado foi, em parte, afetado pela crise financeira mundial surgida no final de 2008. Do valor de R$ 1,8 bilhão captados entre janeiro e junho de 2009, os depósitos saltaram para R$ 8,8 bilhões.
       Os resultados sustentam as expectativas otimistas da Abecip, que prevê que o financiamento imobiliário com recursos da poupança seja de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões este ano. Apesar disso, o presidente da associação, o engenheiro Luiz Antonio Nogueira de França, chama a atenção para o risco de os recursos das cadernetas de poupança se tornarem insuficientes para atender à demanda por crédito imobiliário.
       "Com relação à capacidade de financiar o mercado imobiliário com os recursos da caderneta de poupança, nossos estudos - que convergem com os de outras entidades - mostram que, entre dois e três anos, a gente deva ter problema com essa fonte", afirmou.
       Segundo França, o cenário de juros baixos, prazos alongados e crescimento econômico estimula a demanda por crédito imobiliário. Atualmente, a poupança e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são as duas principais fontes de recursos do setor habitacional.
       Para o economista José Roberto Mendonça de Barros, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 1995 e 1998, é necessário discutir e viabilizar novos instrumentos de financiamento que possam ser usados em breve.
       "Já temos hoje o sistema de securitização de recebíveis que deverá crescer. O que está sendo estudado e que parece o mais viável são os chamados CDBs cobertos, um tipo de certificados de depósitos que os bancos poderiam usar para captar e emprestar recursos. Isso, contudo, ainda depende de regulamentação governamental e está em discussão, mas é uma possibilidade já utilizada em outros países", afirmou Barros.

Alex Rodrigues, Agência Brasil e Diap
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       Desaposentação, embora o termo seja esquisito, é a possibilidade de o beneficiário ou beneficiária abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social
       O STJ (Superior Tribunal de Justiça) inovou na possibilidade da desaposentação. A situação típica é quando a pessoa se aposenta proporcionalmente, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS e, posteriormente, usa esse tempo para conseguir aposentadoria integral. 
       Desaposentação é a possibilidade de abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.
       Na primeira e segunda instância, tem sido admitida essa possibilidade, mas é exigida a devolução dos benefícios já pagos.
       Já o STJ tem entendido que, como a pessoa já contribuiu com a seguridade, não haveria por que devolver os benefícios pagos.
       O ministro Hamilton Carvalhido considerou que abdicar da aposentadoria é um direito do beneficiado que depende apenas de sua própria deliberação. 
       "A aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir mão] e o interessado pode escolher o sistema que melhor lhe assiste", afirmou o magistrado. 
       A ministra Laurita Vaz também entendeu nesse sentido, admitindo que um aposentado abrisse mão do benefício que recebia como trabalhador rural para poder receber outro mais vantajoso como trabalhador urbano.

Fonte: STJ
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       O Conselho Internacional do Fórum Social Mundial e do Fórum Social Africano e o Comitê Organizador Senegalês abrem consulta pública até 10 de setembro para fechamento dos eixos temáticos da edição centralizada do FSM que acontece em Dacar (Senegal), entre 6 e 11 de fevereiro de 2011. Esta proposta metodológica foi definida após Mumbai (Maharashtra, Índia), há cinco anos, com os objetivos de estruturar o espaço físico do FSM, distribuindo as atividades autogestionadas, e contribuir com a facilitação da comunicação das organizações, redes e movimentos, grupos, campanhas participantes do processo Fórum, assegurando uma melhor convergência e articulação dos mesmos.
        Esse momento de escuta foi preparado, então, a partir dos três eixos estratégicos estruturantes do evento do ano que vem:
       1) Fortalecer a capacidade ofensiva contra o capitalismo neoliberal e seus instrumentos; 2) Aprofundar as lutas e resistências contra o capitalismo, imperialismo e opressão; 3) Propor alternativas democráticas e populares.
       O Fórum Social Dacar propõe 11 eixos temáticos levando em conta a atual conjuntura do cenário internacional, das lutas organizadas pelos movimentos e o contexto de temas da África. Os organizadores propõem:

1. Por uma sociedade humana fundada sobre princípios e valores comuns de dignidade, diversidade, justiça, igualdade entre todos os seres humanos, independentemente dos gêneros, culturas, idade, deficiências, crenças religiosas, condições de saúde, e pela eliminação de todas as formas de opressão e discriminação baseadas no racismo, xenofobia, sistema de castas, orientação sexual e outros.
2. Por uma justiça ambiental e por um acesso universal e sustentável da humanidade aos bens comuns, pela preservação do planeta como fonte de vida, especialmente da terra, da água, das florestas, das fontes renováveis de energia e da biodiversidade, garantindo os direitos dos povos indígenas, originários, tradicionais, autóctones e nativos sobre seus territórios, recursos, línguas, culturas, identidades e saberes.
3. Pela aplicabilidade e efetividade dos direitos humanos - econômicos, sociais, culturais, ambientais, civis e políticos - especialmente os direitos à terra, à soberania alimentar, à alimentação, à proteção social, à saúde, à educação, à habitação, ao emprego, ao trabalho decente, à comunicação, à expressão cultural e política.
4. Pela liberdade de circulação e de estabelecimento de todas e todos, mais particularmente dos migrantes e solicitantes de asilo, das pessoas vítimas de tráfico humano, dos refugiados, dos povos indígenas, originários, autóctones, tradicionais e nativos, das minorias, das pessoas sob ocupação, dos povos em situação de guerra e conflitos, e pelo respeito de seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
5. Pelo direito inalienável dos povos ao patrimônio cultural da humanidade, pela democratização dos saberes, das culturas, da comunicação e das tecnologias, valorizando os bens comuns com o fim de visibilizar os saberes subjugados, e pelo fim do conhecimento hegemônico e da privatização dos saberes e das tecnologias, e por uma mudança fundamental do sistema de direitos de propriedade intelectual.
6. Por um mundo livre dos valores e estruturas do capitalismo, da opressão patriarcal, de todas as formas de dominação por potências financeiras, das transnacionais e dos sistemas desiguais de comércio, da dominação colonial e por dívidas.
7. Pela construção de uma economia social, solidária e emancipatória, com padrões sustentáveis de produção e de consumo e um sistema de comércio justo, com suas prioridades centradas nas necessidades fundamentais dos povos e no respeito à natureza, garantindo sistemas de redistribuição global com taxas globais e sem paraísos fiscais.
8. Pela construção e ampliação de estruturas e instituições democráticas, políticas e econômicas – locais, nacionais e internacionais – com a participação dos povos nas tomadas de decisão e no controle dos assuntos públicos e dos recursos, respeitando a diversidade e a dignidade dos povos.
9. Pela construção de uma ordem mundial baseada na paz, justiça e segurança humana, no direito, ética, soberania e autodeterminação dos povos, condenando as sanções econômicas a favor de regras internacionais sobre o comércio de armas.
10. Pela valorização das histórias e lutas da África e da Diáspora e sua contribuição à humanidade, reconhecendo a violência do colonialismo.
11. Pela reflexão coletiva sobre os nossos movimentos, o processo do Fórum Social Mundial e nossas perspectivas para o futuro.

       As inscrições e aglutinação das atividades autogestionadas serão feitas após a consulta.
       Avaliem se as lutas de suas organizações estão contempladas e enviem contribuições até 10 DE SETEMBRO para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fonte: FSM Ciranda
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Antes do início das obras de um depósito de longa duração, a usina nuclear de Angra 3 não poderá entrar em operação

       Uma área longe dos centros urbanos, isolada, no Nordeste. Esse é o provável destino do lixo de alta atividade radioativa produzido no país, o rejeito do combustível usado nas usinas nucleares, prevê o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.
       Atualmente, os rejeitos das usinas são guardados em piscinões instalados nas próprias usinas.
       Mas a construção de um depósito de longo prazo para os rejeitos de alta radioatividade deverá começar até 2014, data prevista para a entrada em operação da usina nuclear de Angra 3, no Estado do Rio de Janeiro.
       A construção desse depósito é uma das exigências da licença ambiental concedida para a retomada das obras de Angra 3. Sem o início das obras, a usina não poderá entrar em operação.
       Segundo Sérgio Rezende, a localização do depósito será objeto de um leilão. O município que abrigar o futuro depósito receberá dinheiro em formato de royalties da União.
       "Não vejo dificuldade, acho que haverá vários municípios disponíveis, provavelmente no Nordeste", disse o ministro.
       A localização do depósito é uma das indefinições do Programa Nuclear Brasileiro. Também segue sem definição do governo a localização das duas próximas usinas nucleares, cuja entrada em operação é prevista para ocorrer até 2022. Estudos da Eletronuclear apontam 22 locais no Nordeste, inclusive às margens do Rio São Francisco.
       As indefinições do programa vêm se arrastando desde dezembro de 2008, quando ocorreu a última reunião sobre o tema em comitê de ministros.
       Em maio de 2009, o Ministério de Ciência e Tecnologia fechou proposta de criar a Agência Reguladora Nuclear, encarregada de fiscalizar a área, tarefa atualmente à cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). No entanto, o texto ainda não foi enviado ao Congresso Nacional.
       Também circula no governo minuta de decreto presidencial que nomeia o secretário de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, coordenador do comitê de ministros responsável pelo programa nuclear.

Marta Salomon, O Estado de S. Paulo
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