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      No dia 23 deste mês, o SEESP realiza o seu já tradicional Seminário de Abertura das Campanhas Salariais, que chega a sua nona edição. Como acontece todos os anos, a entidade recebe em sua sede representantes das empresas e sindicatos patronais com os quais negocia e firma acordos e convenções coletivas em nome dos engenheiros.
      Participam ainda especialistas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), consultores e representantes do governo. A ideia é traçar o cenário so­cioeco­nômico e político no qual as negociações acontecerão e principalmente reforçar a disposição para o diálogo e pela busca de uma solução que atenda a ambas as partes. Tal boa vontade, no entanto, não implica abrir mão dos direitos e conquistas da categoria, tampouco de lutar por novas reivindicações.
       Ter isso em mente é particularmente importante quando se sabe que as campanhas de 2009 acontecerão no clima da crise financeira que se espalhou pelo mundo e que, no quarto trimestre de 2008, atingiu o Brasil causando queda de 3,6% no PIB (Produto Interno Bruto), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Por alguma razão, esse resultado serviu para desviar a atenção da boa notícia que foi o fato de o País ter crescido, apesar de toda a turbulência, 5,1%, e mantido o patamar de 2007.
      O esforço a ser feito e que deve se refletir nos acordos salariais deste ano é o de garantir a tendência de expansão econômica e superar a crise. Por isso, devem ser defendidos o emprego e a renda dos brasileiros para que em 2009, ainda que não se alcance o nível de atividades dos dois anos anteriores, não haja queda grave no consumo e piora nas condições de vida da população brasileira.
       Sobretudo, é fundamental preservar os postos dos profissionais qualificados, essenciais ao progresso das empresas e ao desenvolvimento nacional. Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Apli­cada) já aponta os trabalhadores especializados como alvo prioritário das demissões que têm a crise como pretexto (leia matéria na página 5). Nada mais equivocado, se o objetivo for o progresso da economia e da sociedade como um todo.
      Assim, será meta do SEESP durante as negociações que se aproximam fazer ver às empresas que preservar direitos dos engenheiros é de interesse não só da categoria, mas também das próprias companhias em que atuam e da comu­nidade em geral.
Nelson de A. Noronha Gustavo Jr.

      Um instituto que se vem tornando cada vez mais atual e interessante, em benefício dos contribuintes da Previdência Social, é a desaposentação ou a troca de benefício. A finalidade é permitir que o segurado venha a obter uma remuneração melhor que a atual, nas situações em que tenha efetuado contribuições posteriores à aposentadoria ou quando pretender a mudança de regime previdenciário. Para o pedido, deverá o segurado provar, cabalmente, que, com o deferimento, obterá uma situação mais vantajosa do que aquela de que já desfruta. Ninguém pode ser prejudicado no âmbito do benefício já garantido.
      Embora não exista para tanto previsão legal na área administrativa da Previdência Social, que nega a possibilidade, essa começa a ser, gradativamente, admitida pelo Poder Judi­ciário, com a formação de jurisprudência favorável. Em importante e recente decisão, veio o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a criar precedente inestimável, admitindo expres­samente a desaposentação, de forma a permitir ao segurado a renúncia ao benefício, com a respectiva contagem do tempo de contribuição. Maior importância deve ser ainda atribuída a esse precedente, na medida em que a decisão do STJ, a par de garantir a melhoria do benefício, deixou de exigir a devolução de quaisquer valores recebidos anteriormente pelo segurado.
      Levando-se em conta que a Previdência Social, ante a inexistência de lei específica, considera irreversíveis e irrenunciáveis as aposentadorias, vem o Judiciário admitindo ser desnecessário o exaurimento da via administrativa. Isso porque, havendo norma expressa que impede o agente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de proceder a tal concessão, a questão passa diretamente ao âmbito da Justiça.
      Com a desaposentação, o segurado não deixa de receber normalmente o benefício mensal até o julgamento da ação. Após decisão favorável, o valor da aposentadoria será majorado e haverá ainda o pagamento da diferença entre o benefício novo e o anterior, acumulados desde a data da propositura da ação. Tal quitação será feita em uma única parcela.

Nelson de A. Noronha Gustavo Jr. é sócio do escritório Noronha Gustavo Advogados



Serviço
       O SEESP, por meio do escritório de advocacia Noronha Gustavo Advogados, tomará as medidas necessárias para atender os engenheiros interessados na ação de desaposentação. Esses deverão entrar em contato com Dr. Júlio César de Oliveira, pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (19) 3295-3573.

      Caminhar pelo centro da Capital é um exercício de paciência e atenção. O estado crítico de grande parte das calçadas dificulta o trânsito dos pedestres que, muitas vezes, são obrigados a andar pela rua, disputando espaço com automóveis, ônibus e motocicletas. Buracos, desníveis, degraus, pisos inadequados, garagens que invadem a calçada, ausência de rampas de acesso para pessoas com deficiências físicas e falhas de projeto são as principais causas de acidentes, que atingem especialmente os idosos. A aposentada Etelvina Silva, de 68 anos, conta que já sofreu quedas e torções por três vezes. “Com tantos obstáculos nas calçadas é impossível conseguir se equilibrar”, reclama.
       De acordo com a lei, os passeios são de responsabilidade do proprietário do imóvel, seja comercial ou residencial. “A conservação, a manutenção e a reforma das calçadas é dever do dono do lote à sua frente, que deve deixar no mínimo 1,20m para o livre trânsito de pedestres”, cita o secretário municipal das Subprefeituras, Andrea Matarazzo. Apesar disso, em 2005 foi criado o programa “Passeio Livre”, que impõe a padronização de calçadas, definindo os tipos de materiais a serem utilizados, a área mínima de livre circulação, a organização do mobiliário urbano e a melhoria da drenagem. “Até o momento, reformamos mais de 430 quilômetros de calçadas”, informou o secretário.
       O problema, no entanto, está longe de ser resolvido. Conforme explica a vereadora paulistana Mara Gabrilli (PSDB), a cidade possui 30 mil quilômetros lineares de calçada. Desde 2005, segundo ela, a Secretaria das Subprefeituras destinou R$ 76,8 milhões às reformas de calçadas, quando o ideal seria que esse valor fosse investido anualmente. Autora do projeto de lei que instituiu o PEC (Plano Emergencial de Calçadas), aprovado em janeiro de 2008, Gabrilli conta que a iniciativa visa a reforma das calçadas que tenham grande circulação de pedestres e sirvam de ligação entre os principais serviços públicos de cada região, como escolas, creches, hospitais e terminais. Prevê ainda a instalação de piso tátil de emergência e direcional para aqueles com deficiência visual. “Tenho certeza que se 10% das calçadas nas rotas estratégicas forem consertadas, 90% do problema da mobilidade do pedestre será resolvido”, afirma a vereadora.
       Gabrilli aposta ainda nas campanhas de conscientização e em incentivos, como o desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem fizer a própria calçada. “Não adiantam iniciativas individuais, tem que ser projeto de quarteirão. A Prefeitura faz o projeto e os proprietários financiam os custos da obra, porque senão vai continuar uma colcha de retalhos, cada um vai fazer da altura da própria garagem.” Sob essa ótica, algumas parcerias entre o município e organizações privadas já foram firmadas, como as associações de lojistas da Oscar Freire e da rua do comércio em Pirituba. Nessa última, segundo ela, as vendas aumentaram 40%.
       Para Eduardo José Daros, presidente da Abraspe (Associação Brasileira de Pedestres), a solução seria implantar um sistema similar aos que já existem nos edifícios em São Paulo. “Todo o espaço público seria delimitado em áreas de 50 quadras e cada uma teria um síndico. Assim, o planejamento, a execução e a fiscalização das calçadas seriam coorde­nadas pelos represen­tantes dos moradores, e a Prefeitura poderia instituir prêmios para as unidades que melhor desempenhassem seu papel nessa parceria.”

Fiscalização
       Motivo de tropeços também comum em São Paulo é que muitas vezes as conces­sionárias que pres­tam serviços de energia elétrica, água e esgo­to, gás e telecomunicações não refazem a calça­da após executarem suas obras. Mauro Rodri­gues Herrera, proprietário de uma oficina mecâ­nica na Rua Major Sertório, queixa-se que, dias após consertar a calçada em frente ao seu esta­belecimento, uma empresa de TV por assinatura abriu um buraco no local. “É muito injusto eu fazer a minha parte e as empresas virem aqui, destruir tudo e não refazer o serviço. A adminis­tração deveria fiscalizar mais”, desabafa.
       De acordo com informações da Secretaria das Subprefeituras, nesses casos, a companhia res­ponsável pelo dano está sujeita a penalidade que pode chegar a R$ 1.000,00, desde que autuada por um dos 700 fiscais municipais. “De 2005 até hoje, foram aplicadas 9.831 multas”, informa Mata­razzo. Para o arquiteto e paisagista Raul Isidoro Pereira, esse trabalho também deixa a desejar. “Eu não vejo o mesmo empenho que no programa ‘Cidade Limpa’, que proibiu os outdoors. Tem que ter mais rigor para punir, não importa a quantidade de fiscais e sim a eficiência no trabalho do qual até o momento ninguém viu o resultado.”
       A questão está ainda na mira do Ministério Público Estadual de São Paulo, que, por meio da Promotoria da Habitação, abriu inquérito em outubro do ano passado para apurar a fiscalização das calçadas da Capital. Pisos recém-inaugurados, como o da Rua Augusta, apresentaram problemas de desnivelamento e pedras soltas. O MPE vai averiguar também se a técnica e os materiais utilizados são adequados. Para denunciar, o cidadão deve ligar no telefone 156 ou se dirigir à central de atendimento na subprefeitura do seu bairro.



Lucélia Barbosa

        Na crista da onda das dispensas que vêm ocorrendo no Brasil desde o segundo semestre de 2008, justificadas pela crise financeira global, devem estar os chamados quadros qualificados. É a conclusão de pesquisa feita pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a qual aponta que os cortes de pessoal atingirão em especial os trabalhadores com salários mais elevados.
      Segundo explica o presidente desse órgão, Marcio Pochmann, “o estudo toma por referência resultados verificados no interior do mercado de trabalho em momentos que guardam alguma relação com o que estamos vivendo hoje, nos quais vislumbraram-se situações de ajuste”. Assim, considerou as experiências de 1981-1983, 1990-1992 e, mais recentemente, 1999. “E dadas as ações já tomadas pelo Governo Federal de certo apoio à base da pirâmide social, via elevação do salário mínimo, ampliação do bolsa-família, possivelmente os trabalhadores melhor remunerados sejam os mais afetados do ponto de vista relativo, não absoluto”, destaca. E complementa: “Parte do quadro qualificado que conforma o núcleo duro da empresa não será afetada, a menos que o impacto seja muito intenso. Agora, aqueles que estavam em fase de transição para essa situação provavelmente o serão, pela própria rotatividade, que faz com que a empresa possa demitir trabalhadores que estão com maior remuneração para serem trocados, mantido o posto de trabalho, por outros com menor.” Um dos que se encaixam nesse perfil é engenheiro mecânico, mestre em metalurgia e professor na área. Atuava na Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista) há 23 anos e estava prestes a se aposentar. Preferindo não se identificar, ele foi categórico: “Num mercado em que as empresas preferem pessoas mais jovens, cujo custo é mais baixo, o mais velho se torna descartável.”
      Como consequência, tem havido a partir de setembro um incremento da denominada classe média emergente, classificada como C, e redução dos extratos sociais. A avaliação é do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, que justifica, em estudo sobre os efeitos da crise junto à classe média: “Pessoas que estavam mais no topo da distribuição estão caindo ou deixando de crescer, mas o movimento de ascensão à classe C não foi interrompido. O que acontece é uma agregação a esse de pessoas vindas da classe AB (cuja renda domiciliar é a partir de R$ 4.807,00, conforme a própria pesquisa).” Em outras palavras, a situação é mais instável para quem ganha mais, geralmente quadros mais qualificados. Os engenheiros estão nesse rol.

Cortes e desaceleração
      Inclusive porque, como atesta Pochmann, até o momento o maior impacto da crise se verifica sobre a atividade industrial. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados em 12 de março confirmam: o emprego nesse setor recuou 1,3% de dezembro de 2008 a janeiro último, acumulando queda de 3,9% desde setembro do ano passado. Recentemente, no Estado de São Paulo, duas gigantes deram sua contribuição para engrossar as estatísticas: Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) e Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista). Na primeira, 20% do seu efetivo foi colocado na rua, totalizando 4.200 trabalhadores, dos quais 230 engenheiros – de 5 mil de alta qualificação. Na segunda, foram demitidos aproximadamente 400 (cerca de 8% do pessoal), sendo 21 profissionais da categoria – de mais ou menos 350. Em ambas, os sindicatos majoritários conseguiram na Justiça a suspensão temporária dos desliga­mentos, decisão que, no caso da Embraer, foi objeto de audiências de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas que terminaram em impasse e sem a garantia de reintegração dos funcionários. Diante disso, as dispensas ficaram suspensas até dia 18 de março, quando ocorrerá o julgamento do dissídio coletivo. Na Cosipa, audiência estava marcada para a véspera, 17.
      Destinar a fatura da crise aos trabalhadores é, para Pochmann, a medida mais fácil. Para o SEESP, as demissões, em particular de quadros qualificados, não deveriam ser alternativa a um país que pretende continuar na rota do crescimento. Face aos cortes recentes, Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do sindicato, pondera: “É inegável que companhias cuja receita provém em sua maior parte do mercado externo são mais impactadas pela situação. No entanto, não é aceitável, até por sua importância, que ponham na rua milhares de trabalhadores de uma hora para outra. É preciso que reflitam sobre seu compromisso com a sociedade e que se discutam as dispensas já anunciadas, buscando-se formas de reverter o quadro que se configura desastroso.”
       Na ótica do presidente do Ipea, uma das alternativas para tanto diz respeito ao acesso aos recursos públicos. “Os beneficiários do bolsa-família, por exemplo, têm uma série de condicionalidades para o seu uso. Já as em­presas que estão recebendo subsídios fiscais, empréstimos com taxas de juros vantajosas, que são decisões públicas, não têm o mesmo compromisso, responsabilidade que poderiam vir a ter, do ponto de vista do enfrentamento da crise.” Ademais, na sua concepção, é fun­damental um grande entendimento nacional entre trabalhadores, empresários, as três esferas de governo, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário para que o País saia dessa melhor do que entrou. O que é bem provável, uma vez que esta é uma das nações que, como reforça Pochmann, talvez tenha melhores condições de enfrentar a crise. “Tanto que nosso debate aqui não é em torno da recessão, mas da redução da atividade econômica.”



Soraya Misleh
       Instituída pela Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, e pela Resolução n° 425/98 do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), a emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é obrigatória a todo engenheiro e demais profissionais da área tecnológica. Isso independentemente de ser autônomo, empregado ou pessoa jurídica. E de o contrato ser por escrito ou verbal.
       Conforme explica Maxwell Wagner Colombini Martins, presidente da Delegacia Sindical do SEESP em Rio Claro e chefe da UGI (Unidade de Gestão de Inspetoria) do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) de Limeira, a ART deve ser preenchida a cada serviço prestado. Além disso, toda vez que o engenheiro muda de cargo ou função na empresa, essa precisa efetuar o recolhimento para o funcionário. “Uma vez emitida a ART, fica registrada no conselho e o profissional começa a formar seu currículo de forma legal e oficial, que pode servir para concursos, consultorias, através da CAT (Certidão de Acervo Técnico)”, afirma Martins. Segundo ele, tal certidão funciona como um atestado por serviços prestados e pode ser solicitada ao Confea, por intermédio do Crea de sua jurisdição, a qualquer momento pelo interessado.
      Além disso, a ART serviria como instrumento de fiscalização do exercício profissional e do cumprimento do piso da categoria, funcionando como documento comprobatório do seu pagamento, inclusive para fins de aposentadoria.
       A responsabilidade técnica de cada um estaria assegurada com sua emissão e preenchimento, não apenas porque os dados ficam registrados no conselho, mas também porque a ART não é aceita se houver incompatibilidade entre atividades desenvolvidas e atribuições em cada área. Como aponta Martins, a multa para quem deixar de cumprir sua obrigação no que concerne à ART é de R$ 103,00, valor que pode ser duplicado em caso de reincidência.


Preenchimento

       De acordo com informação constante do site do Crea-SP, o recolhimento deve ser feito junto ao conselho em cuja jurisdição foi exercida a atividade. No Estado de São Paulo, como observa ele, a ART pode ser preenchida eletronicamente, sem qualquer custo ao profissional. “Todos aqueles ligados ao Sistema e adimplentes podem se cadastrar no site do Crea-SP. Aí recebem seu login e senha para acesso a vários serviços, inclusive a emissão de ART.” Além dos dados pessoais, como CPF, número do registro no órgão, nome e título do profissional contratado, no documento devem constar o tipo de ART, por exemplo se refere-se a desempenho de cargo ou função, receituário agronômico, moradia econômica. E ainda se há alguma outra anotação de responsabilidade vinculada àquela, se o profissional é o principal responsável pela atividade ou não, se está substituindo outro. Dados do objeto do contrato e da área de atuação do engenheiro também não podem ficar de fora.
       No preenchimento, como lembra Martins, pode ainda ser feita a opção de destinar às entidades sindicais legalmente cadastradas no conselho estadual 10% do valor da ART. No caso dos engenheiros paulistas, seu representante é o SEESP e a alternativa pelo recolhimento em seu favor torna a Anotação de Responsabilidade Técnica instrumento ao fortalecimento da representação da categoria. Para tanto, deve-se anotar o código 068 no campo 31. É importante atentar que esse não pode estar previamente preenchido. Com isso, destaca Martins, “essa verba é transferida pelo Confea para uso em benefício do engenheiro, para divulgação de informações sobre o exercício profissional. O recurso pode ainda ser utilizado para aquisição de equipamentos a esse fim”. Cumprindo essa determinação, o sindicato, em conjunto com o Confea, pro­move em sua sede, na Capital paulista, entre 19 e 21 deste mês, curso sobre legislação profissional.
       No site do Crea (www.creasp.org.br), link Dúvidas frequentes, é possível obter outros detalhes sobre emissão e preenchimento da ART, bem como esclarecimentos adicionais. Outro canal para mais informações é o call center do Crea-SP, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, pelos telefones (11) 3097-8766 e 0800-171811.
03/12/2009

CANTEIRO

SEESP sedia oficina de conselheiros representantes dos trabalhadores
      Realizou-se em 2 de março, na sede do sindicato, na Capital pau­lista, oficina com represen­tantes dos trabalhadores que integram conselhos nacionais. Com assento no Concidades (Conselho Nacional das Cida­des), a FNE (Federação Nacio­nal dos Engenheiros) par­ticipou da atividade, sendo repre­sentada por Laerte Conceição Mathias de Oliveira.
      Organizada pelo Dieese (De­par­tamento Intersindical de Esta­tística e Estudos Socioeconô­micos), em atendimento a solicitação feita pelas centrais sindicais, a oficina teve por objetivo propi­ciar a análise da situação finan­ceira e institu­cional do FAT e FGTS (fundos de Amparo ao Trabalhador e de Ga­rantia por Tempo de Serviço) e a articu­lação do trabalho desses con­selheiros com foco nas questões do emprego e renda, do investi­mento e do desenvolvimento. Entre as conclusões, a de que iniciativas como essa, que permitam a inte­gração entre os representantes dos trabalhadores nos diversos con­selhos e a interação dos assuntos e pautas atinentes a cada fórum, devem ter continuidade e ganhar per­manência. A pretensão, com isso, é que o segmento dos traba­lhadores torne-se ainda mais atuan­te nesses espaços, com apresen­tação de propostas que redundem em políticas públicas de interesse da sociedade em geral e dos seus representados em particular.


Campanhas Salariais 2009
Cetesb – Os engenheiros que atuam na Cetesb aprovaram sua pauta de reivindicações em assembleias gerais extra­ordi­nárias realizadas nos dias 11 e 12 de março, res­pecti­vamente em Sorocaba e São Paulo. A data-base é 1º de maio.

Energéticas – Neste mês de março ocorrerão em todo o Estado as assembleias gerais extraordinárias de abertura das campanhas salariais 2009 dos engenheiros das empre­sas energéticas (data-base em 1º de junho), conforme o se­guinte calendário: Cteep (dias 17, 18, 19 e 25); AES Tietê (17, 19 e 20); Elektro (18); Cesp (18); Duke Energy (24 e 25); Grupo CPFL (24); CPFL Piratininga (24) e Emae (25). Neste ano, as pautas de reivindicações incluirão itens unificados, a todos os tra­balhadores, repre­sentados pelos diversos sin­dicatos, e espe­cíficos dos en­genheiros em cada companhia.


Curso abordará gerenciamento de mudanças

      Será realizado na sede do SEESP, na Capital paulista, de 14 a 17 de abril, das 19h às 22h, curso intitulado “Geren­ciamento de mudanças”, que integra o Programa Enge­nheiro Completo, instituído pela Área de Opor­tunidades & Desenvol­vimento Profis­sional. As aulas propiciarão, dessa forma, conhecimentos de princípios e modelos para gerenciamento de mudanças de comportamento, de pro­cessos e/ou tecnológicas, bus­cando reduzir riscos de fra­casso, prazos de implantação e custos. Tendo como público-alvo interessados em aprimo­rar suas competências na condução de equipes, como engenheiros, executivos, gestores, além de estudantes de áreas afins, o curso inclui entre os principais tópicos a serem abordados o gerencia­mento propriamente dito, nos níveis estratégico, tático e ope­racional; instru­men­tos de análise para a iniciativa; modelos e exemplos aplicá­veis para planejamento e execução do plano; suporte à execução: guias e modelos para comuni­cação, transfe­rência de conhe­cimento e manejo de compor­ta­mentos frente às mudanças propostas. A facilitadora é a psicóloga Débora Lopes, sócia-diretora da Solstício Consul­toria de Desenvol­vi­mento Humano. Mais informa­ções e inscri­ções pelo telefone (11) 3113-2670 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 


Encontro técnico discutirá gestão ambiental

      Entre 15 e 17 de abril, acon­tece o 10º Encontro Técnico da Asec (Associação dos En­ge­nheiros da Cetesb), no au­di­tório Augusto Ruschi, na sede da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), no bairro Alto de Pinheiros, na Capital paulista. Sob o tema “A Cetesb e a ges­tão do meio ambiente”, o even­to abordará assuntos como licen­ciamento am­bien­tal, emergências químicas em pos­tos de combustível e ge­rencia­mento de áreas contaminadas. Incluirá ainda ses­sões para­lelas com exposição de pro­dutos e serviços de pa­troci­nadores. Mais infor­mações no site www.asec.com.br, pelos
e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou tele­fone (11) 3133-4020, com Cristiane.


Oportunidades

      Segundo levantamento feito até dia 10 de março, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de vagas para engenheiros nas seguintes modalidades e quantidades assinaladas: civil (seis) e alimentos (uma). Para se cadastrar e inserir seu currículo, acesse o site www.seesp.org.br, link Oportunidade Profissional. Mais informações pelo telefone (11) 3113-2666.

       Congregando atualmente engenheiros, economistas, farmacêuticos e nutricionistas, a CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) decidiu colocar em pauta um debate que diz respeito não só a essas categorias, mas a toda a sociedade brasileira. Conforme decisão tomada na reunião de diretoria realizada em 20 de março, a entidade promoverá, no mês de julho, um seminário para discutir a qualidade dos serviços públicos oferecidos no Brasil e como melhorá-los. Entre as motivações, o fato de não ser razoável que o nosso País siga tendo uma carga tributária próxima aos 40% do PIB (Produto Interno Bruto) e, em contrapartida, ofereça serviços em sua grande maioria sofríveis, como se vê na saúde, na educação e no transporte, para citar apenas alguns.
       A iniciativa é afeita aos profissionais ligados à confederação por dois aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, porque esses são cidadãos, contribuintes, e integram a classe média fortemente one­rada pelos impostos e frequentemente obrigada a contratar no setor privado itens que deveriam ser oferecidos pelo Estado. Além disso, várias categorias potencial­mente represen­tadas pela CNTU são mão de obra funda­mental desses serviços. Por isso mesmo, ponto importante do semi­nário será a valorização profissional no serviço público.
       Em fase de formatação, o evento reunirá especialistas e autoridades governa­mentais das áreas a serem abordadas. A ideia é que possamos fazer um diagnós­tico do proble­ma, elaborar saídas e propor que essas sejam implementadas pelo poder público. Esse esforço deverá se inspirar no trabalho bem-sucedido da FNE (Federação Na­cional dos Engenheiros), ao qual o SEESP se engajou fortemente, com o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desen­vol­vimento”, que formatou um plano de de­senvolvimento nacional para discussão com o governo e a sociedade. Uma participação já confir­mada é o ministro da Previ­dência Social, José Pimentel, que vem aprimorando o trabalho da pasta com o objetivo de facilitar a vida dos trabalha­dores que buscam a concessão do benefício.

A confederação
       Reconhecida oficialmente em 9 de outubro de 2008, a CNTU é um antigo anseio das categorias profissionais regu­lamentadas com formação universi­tária e se constitui em mais uma trin­cheira de luta pelos direitos dos traba­lhadores, pelo desenvolvimento socioeconômico brasileiro e pela demo­cracia. A entidade teve seu lançamento realizado em semi­nário em São Paulo, em 28 de novembro último. Na ocasião, já colocou em dis­cussão a crise econômica que se espalhou pelo globo no último trimestre do ano passado, além da formação dos pro­fis­sionais universitários, a organi­zação sindi­cal brasi­leira e as relações do trabalho.

 

 

Archimedes Azevedo Raia Jr.

        O principal elemento motivador para se escrever o livro “Segurança no trânsito”, em parceria com os engenheiros Antonio Clóvis Coca Pinto Ferraz e Bárbara Bezerra, foi a própria temática, que consideramos muito importante e atual, tendo em vista os acidentes serem um sério problema não só no nosso País, como em diversas outras nações. No mundo todo, morrem cerca de 1,2 milhão de pessoas por ano e somente no Brasil são 40 mil.
       Além disso, contamos com o Nest (Núcleo de Estudos Sobre Trânsito) da USP (Universidade de São Paulo), em São Carlos, e o Negec-Tran (Núcleo de Estudos sobre Engenharia, Segurança, Gestão e Comportamento no Trânsito), da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), nos quais são realizados estudos, pesquisas, consultorias e intercâmbios há vários anos. Assim, pensou-se na importância de compartilhar esse conhecimento adquirido ao longo de muitos anos de ensino, pesquisa e extensão por meio desse livro.
        A violência no trânsito não é problema simples de ser solucionado; ao contrário, trata-se de questão complexa que exige abordagem científica e multidisciplinar. Nesse trabalho, endereçado principalmente a estudantes de graduação e pós-graduação, engenheiros e profissionais que trabalham na área de trânsito, são apresentados, tanto quanto possível, de forma sintética e prática, os princípios norteadores da batalha contra essa verdadeira “epidemia” dos tempos modernos, que são os acidentes e as mortes no trânsito. No Brasil, par­ticularmente, o elevado número de aci­dentes, feridos e mortos compõe um quadro extremamente grave.
       A obra tem 16 capítulos com visão bastante abrangente em relação ao que está relacionado com a segurança no trânsito. Busca ainda ser prática e delinear caminhos, trazendo uma fundamentação sobre a acidentalidade viária, englobando os fatores de risco associados à ocorrência e à sua severidade. Procura abordar, também, as técnicas de avaliação de conflitos de tráfego, auditoria de segurança viária e enfoca de maneira objetiva os três “Es” da segurança: engenharia, educação e esforço legal, além de aspectos importantes ligados à medicina de tráfego e à psicologia do trânsito. Finalmente, propõe ações para reduzir o problema e apresenta conceitos relacionados à avaliação econômica de projetos de segurança no trânsito.


Archimedes Azevedo Raia Jr. é professor do Departamento de Engenharia Civil da UFSCar no Programa de Pós-graduação em Engenharia Urbana e co-autor do livro “Segurança no Trânsito”.


Serviço

“Segurança no trânsito”, Ed. Nest, São Carlos, 2008, 280 pp. Interessados em adquirir o livro devem entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo .

 

 

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