Lucélia Barbosa 

       Para cumprir a meta estabelecida pela Lei nº 13.798/09 que cria a Pemc (Política Estadual de Mudanças Climáticas), determinando que até 2020 haja uma redução de 20% na emissão de CO2 (dióxido de carbono) sobre o ano-base 2005, ações estruturantes precisarão ser implementadas no setor de transportes paulista – hoje responsável por 58% das emissões de CO2 em todo o Estado. Quem afirma é o engenheiro Frederico Bussinger, sócio-diretor da Katalysis Consultoria e consultor do Idelt (Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente), que coordenou no final de 2010 um grupo de trabalho dentro da Pemc para apontar as diretrizes básicas, condições necessárias, estratégias e ações a serem desenvolvidas pela gestão pública. Nesta entrevista ao JE, ele detalha as informações contidas no relatório final que servirá para agilizar a elaboração do Plano Estadual de Transporte Sustentável.

Qual a importância desse diagnóstico?
       É o primeiro relatório específico do setor de transportes paulista que conseguiu montar também um banco de dados com informações que não estavam concentradas em nenhum lugar. Além disso, as diretrizes gerais do trabalho valem como um convite para o segmento se tornar mais sustentável, já que hoje é responsável por 58% das emissões de CO2 em todo o Estado. Traz ainda propostas de ações concretas como subsídio ao governo para análise, implementação e inclusão no orçamento.

       A UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) está com inscrições abertas até o dia 31 de janeiro para os cursos de especialização lato sensu em Gestão agroindustrial e Gestão da produção. Em Gestão agroindustrial o objetivo é capacitar os participantes para atuarem em processos e atividades da produção e serviços vinculados à agricultura e agroindústria. Serão abordados temas como economia agroindustrial, políticas agrícolas, análise de investimentos, gestão ambiental, controle e melhoria da qualidade, custos gerenciais e contábeis, comercialização de produtos agroindustriais e logística e cadeia de suprimentos.

       Já a especialização em Gestão da produção fornecerá conhecimentos sobre o tema em empresas ou serviços. O programa inclui custo gerencial, análise do efeito e do modo de falhas, forças competitivas, lean manufacturing (manufatura enxuta); solução de problemas, novos arranjos organizacionais, pesquisa operacional, planejamento e controle da produção, previsão de demanda, SIG (Sistema de Informação Gerencial), marketing e sistemas logísticos.

       Com início previsto para o dia 24 de fevereiro, os cursos oferecem 35 vagas cada, carga de 376 horas e serão ministrados às sextas-feiras, das 19 às 23 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas. O preço é de 20 parcelas de R$ 450,00, além da matrícula, que custará R$ 600,00.

       Mais informações no site www.latosensu.dep.ufscar.br, pelo telefone (16) 3351-8296 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Campinas
Extecamp (Escola de Extensão da Universidade Estadual de Campinas) – Faculdade de Engenharia Química
Site: www.extecamp.unicamp.br
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Telefone: (19) 3521-4132
• Engenharia ambiental. Oferecer ferramentas básicas para formação de especialistas na área. Entre os temas, legislação ambiental e competência dos órgãos públicos; poluição do solo e das águas subterrâneas; gerenciamento; ferramentas para análises ambientais, química, risco e ações de prevenção da poluição; resíduos; e poluição do ar e das águas. Com carga de 360 horas, a especialização será ministrada aos sábados das 9h às 16h30. O preço é de 16 parcelas de R$ 675,00.

São Caetano do Sul
Instituto Mauá de Tecnologia
Site: www.maua.br
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Telefone: (11) 4239-3401
• Engenharia automotiva. O objetivo é responder às atuais necessidades da indústria automobilística, cada vez mais competitiva e globalizada. O programa inclui ensaios em laboratórios e testes com veículos em campos de prova. Ao concluir, o profissional estará capacitado para atuar nas áreas técnica e gerencial, liderar mudanças em produtos e em processos, antecipar e interpretar tendências tecnológicas e de mercado e gerenciar o relacionamento com clientes e fornecedores. Com carga de 360 horas, a especialização terá início em março e será ministrada às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h30. O custo é de 21 parcelas de R$ 1.188,00.

São Paulo
Ycon Formação Continuada
Site: www.ycon.com.br
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Telefone: (11) 3816-0441
• Gerenciamento de obras. Para obter conhecimentos práticos para aplicar no gerenciamento de obras. A metodologia utilizada inclui todos os procedimentos e instrumentos necessários para garantir que a obra seja executada na qualidade requerida pelo projeto, dentro do orçamento, no prazo contratual e com segurança. O curso será ministrado nos dias 10 e 11 de fevereiro, das 19h às 23h na sexta-feira e das 9h às 18h no sábado. O preço é de R$ 650,00.

Santos
Unisantos (Universidade Católica de Santos)
Site: www.unisantos.br  
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  
Telefone: (13) 3226-0502
• MBA em gestão portuária – infraestrutura, logística e negócios. Para formar especialistas com conhecimento global do mundo portuário, aprimoramento da logística e aptos a identificar oportunidades para os portos brasileiros. O curso abordará engenharia da infraestrutura e tecnologia portuária; gestão de recursos humanos e de segurança e saúde do trabalho; legislação e logística nos portos; negócios e comércio internacionais; organização e gestão de transporte marítimo; planejamento e desenvolvimento portuário; projeto e gestão de terminais e afins; e tecnologia de informações portuárias. Com carga de 360 horas, o curso será ministrado às segundas e quintas-feiras, das 19h às 23h. O custo é de 16 parcelas de R$ 535,00.

Mobilidade urbana é tema de seminário no SEESP
        Em 9 de fevereiro próximo, ocorrerá no auditório do sindicato (Rua Genebra, 25, 1º andar), na Capital, o seminário “Mobilidade urbana no contexto do plano estratégico do SP 2040”. Realização do SEESP, por intermédio de seu Conselho Tecnológico, acontecerá das 8h30 às 13h e deverá contar com a participação de autoridades, como secretários municipais e estaduais e o prefeito Gilberto Kassab, além de especialistas e representantes de organizações diversas. A pretensão da entidade, ao promover tal iniciativa, é contribuir para o debate em curso sobre o SP 2040, que contempla uma visão estratégica ao desenvolvimento sustentável da cidade com horizonte de 2040. O SEESP integra o Conselho Consultivo desse plano, representado pelo seu presidente, Murilo Celso de Campos Pinheiro, e pelo seu diretor Antonio Octaviano, respectivamente titular e suplente. Mais informações sobre o seminário e inscrições pelo telefone (11) 3113-2641.

Campanhas salariais
CPTM – Em assembleia realizada no dia 10 de janeiro, em São Paulo, os engenheiros que trabalham na CPTM aprovaram a pauta de reivindicações da categoria, com vistas ao acordo coletivo de trabalho 2012/2013. Entre os pleitos, está reajuste salarial considerando-se, entre os índices inflacionários, o maior percentual e aumento real/produtividade de 5%. A data-base é 1º de março.
Ferroban – Conforme acórdão relativo a julgamento de dissídio da ALL/Ferroban 2009, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de janeiro, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) concedeu reajuste salarial de 6% retroativo a 1º de janeiro daquele ano aos engenheiros da ativa e aposentados que recebem complementação.

Presidente da delegacia na Baixada Santista é homenageado
       Em cerimônia realizada no dia 15 de dezembro último, Newton Güenaga Filho, presidente da Delegacia Sindical do SEESP na Baixada Santista, foi agraciado com o Diploma de Mérito da Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Crea-SP (Conselho Regional dessas profissões), por seu trabalho à frente da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho. A solenidade ocorreu no auditório do Centro Técnico-Cultural do Crea, em São Paulo.
        Güenaga, no segundo mandato (2008-2010) como conselheiro titular desse órgão indicado pelo SEESP, foi fundador e primeiro coordenador da Câmara Especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo (nos anos de 2008 e 2009). Ocupou o cargo junto a essas mesmas instâncias no Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), em 2009.
       Para Güenaga, a homenagem é o reconhecimento do trabalho realizado na Câmara Especializada em defesa de condições mais seguras de trabalho para a categoria. O que ele considera “primordial para a realização de uma engenharia responsável”.

Vagas, orientação, treinamentos
       Por intermédio de sua área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional, o SEESP oferece diversos serviços aos engenheiros. Entre eles, orientação profissional (vocacional) e para elaboração de currículo, coaching de carreira e emissão de carteira de trabalho (primeira e segunda vias), via convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, conta com o Programa Engenheiro Completo, através do qual coloca à disposição da categoria treinamentos diversos, mediante parcerias. E permite a divulgação de portfólio e projetos/serviços por intermédio do Engenheiro Online (www.engenheironline.com.br).

Oportunidades
       Outro serviço é o cadastramento de currículos e vagas para auxiliar na colocação no mercado de trabalho. Segundo levantamento feito até dia 16 de janeiro, atualmente há 74 vagas, sendo 33 para engenheiros das diversas modalidades e 41 para estudantes. Para se candidatar, clique aqui. Mais informações pelos telefones (11) 3113-2669/74.

O brasileiro passa cada vez menos tempo no trabalho. Dados do Censo 2010 revelam que o porcentual das pessoas que trabalham mais de 45 horas por semana caiu quase pela metade em uma década.

      O brasileiro passa cada vez menos tempo no trabalho. Dados do Censo 2010 revelam que o porcentual das pessoas que trabalham mais de 45 horas por semana caiu quase pela metade em uma década. Em 2000, 44% dos trabalhadores do País passavam mais tempo que isso no serviço, número que baixou para 28% em 2010. Isso significa que, em números absolutos, 5 milhões de pessoas deixaram de trabalhar mais de 9 horas por dia.

      O número impressiona ainda mais quando se leva em conta que mais de 20 milhões de brasileiros - o equivalente a toda população da Grande São Paulo - ingressaram no mercado de trabalho nos últimos dez anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

      Ao mesmo tempo, cresceu a proporção de pessoas que trabalham menos de 14 horas por semana - o salto foi de 3% para 8,3% do total da população economicamente ativa, um ganho de 5 milhões de trabalhadores. A maior parcela da população tem uma jornada semanal que varia entre 40 horas e 44 horas.

      A redução da jornada de trabalho nos últimos anos está diretamente ligada ao aumento real no salário do brasileiro - hoje, ganha-se mais por hora trabalhada que em 2000 - e também à formalização do mercado de trabalho. A porcentagem de trabalhadores com carteira assinada pulou de 36% para 44% entre 2000 e 2010 - na contramão, os funcionários sem carteira de trabalho caíram de 24% para 18%.

Redução da jornada
      "A formalização do trabalho regula a jornada de trabalho e a hora extra. A empresa ou o empregador vão evitar de pagar hora extra, portanto, vão reduzir a jornada para o que é oficial", diz Arnaldo Mazzei Nogueira, professor doutor da FEA-USP e PUC-SP.

      Pizza. Isso aconteceu, por exemplo, com grande parte dos entregadores da pizzaria Dídio, da Lapa. A profissão era bastante informal no início da década, mas pouco a pouco mais vagas com carteira assinada foram surgindo.

      Hoje, na Dídio, todos os entregadores trabalham em horário definido, com direito a férias e 13º. "Dá uma tranquilidade que eu não tinha alguns anos atrás, quando trabalhava em outra pizzaria, não tinha hora para sair e ainda ganhava menos que aqui", conta Eduardo Evangelista Nunes, de 50 anos.

      No Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal, os trabalhadores com carteira assinada já são maioria da população. Mas alguns Estados ainda mantém um baixo contingente de profissionais com carteira de trabalho. Um exemplo é o Maranhão, onde apenas 20,8% são registrados. "Ainda há um grande contingente de trabalhadores sem regulação e que pode estar trabalhando jornadas insuportáveis", lembra Nogueira.

Mulheres
      O mercado de trabalho mais feminino, tendência da última década, também colaborou para reduzir a jornada. A diferença da participação entre homens e mulheres em postos de trabalho caiu de 20 pontos porcentuais para apenas seis em dez anos. "As mulheres costumam trabalhar menos horas do que os homens e a inclusão delas deve ter reduzido a média de horas semanais", afirmou Regina Madalozzo, professora do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

      No Piauí, Paraíba e Ceará, a mão de obra feminina já supera a masculina. Os outros Estados do Nordeste também lideram a porcentagem de mulheres no mercado. "Isso ocorreu por causa da melhora econômica da região, urbanização e expansão dos serviços e comércio", analisa Nogueira. O professor lembra que essa redução da diferença entre gêneros não reflete uma igualdade salarial. Levantamento de maio do ano passado, também do IBGE, mostrou que o salário médio da mulher é 20% menor que o do homem.

      Qualificação. Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, outro fator que pode ter influenciado a redução da jornada de trabalho foi o aumento da quantidade de pessoas que divide o dia entre trabalho e estudos, de olho numa melhor qualificação. "Pode ser que essas pessoas tenham diminuído um pouco a carga de trabalho para poder ter mais tempo de estudo."

      A formalização e o aumento da idade média dos trabalhadores deverá se acentuar nas próximas décadas. A perspectiva do País de se tornar a quinta maior economia do mundo até 2015 deverá exigir, sobretudo, um aumento da capacitação dos trabalhadores. "A palavra mais importante nos próximos anos será capacitação. O País vai precisar de pessoas capacitadas e qualificadas", afirma Regina.

(Fonte: O Estado de S. Paulo)
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Confira a entrevista com o secretário de Ensino Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, que assumiu o cargo com a missão de colocar mais cinco milhões de jovens em cursos superiores

       À frente da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação há um ano, o pesquisador e ex-reitor da Universidade Federal de Viçosa (MG) Luiz Cláudio Costa admite que, apesar do aumento do número de brasileiros inscritos em faculdades nos últimos 10 anos, muito precisa ser feito para tirar o País da lanterna das nações em desenvolvimento quando o assunto é educação. Costa assumiu o cargo com a responsabilidade de fazer avançar o projeto de colocar mais cinco milhões de jovens em cursos superiores, até o fim da década, praticamente dobrando o contingente de alunos.

       As diretrizes traçadas pelo Plano Nacional de Educação 2011-2020 estabelecem que 33% dos cidadãos com idade entre 18 e 24 anos devem estar matriculados no fim desse período. Para isso, o secretário conta com os programas colocados em prática desde a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com a determinação da presidente Dilma Rousseff de acelerar a economia por meio da qualificação profissional dos brasileiros. "No plano feito por nós há 10 anos, víamos a necessidade de aumentar o número de vagas, mas não sabíamos como. Hoje é diferente. Temos os mecanismos estipulados. Bem definidos", comenta.

       Apesar de apontar os avanços obtidos, Costa reconhece que ainda é preciso estimular a formação de profissionais para suprir os segmentos econômicos carentes de mão de obra especializada. Sem isso, adverte, o País não chegará a ser a quinta economia do mundo, como pretende. Leia a entrevista concedida pelo secretário ao Correio.

Alguns especialistas criticam a condução do plano de expansão do ensino superior, afirmando que o número de vagas oferecidas e o de alunos ingressantes nas universidades é baixo. Como o senhor avalia esse desempenho?
Não considero como uma crítica, mas como uma análise da atualidade. O que o Brasil fez nos últimos anos é muito difícil de ser conseguido. Dobramos a oferta nas instituições públicas, fizemos o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece vagas públicas, uma vez que são bancadas com dinheiro público em instituições privadas, e ainda temos o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Nós estávamos com um percentual de jovens e de adultos, lamentavelmente, muito baixo no ensino superior. Por mais que tenhamos realizado, ainda temos uma quantidade que não é adequada, embora esse índice tenha melhorado muito. Em 2002, formávamos 300 mil pessoas por ano. Esse ano, 1 milhão está concluindo a universidade. Quando falamos em apagão de mão de obra, temos que considerar que, se tivéssemos estacionado naquela média, hoje seria bem pior.

Hoje temos quantos alunos?
São 6,4 milhões de brasileiros, mais ou menos. Estamos falando de uma meta próxima de 11 milhões a que precisamos chegar. Para cumprir o objetivo, temos que reforçar esses mecanismos, sempre preservando a qualidade dos cursos e uma estratégia de expansão. Uma das questões que tenho levantado dentro da secretaria é que a educação superior brasileira ainda está muito concentrada. Precisamos reverter essa aglomeração. Atualmente, cinco cursos têm quase 40% das matrículas: administração, direito, pedagogia, enfermagem e ciências contábeis. São cursos importantes, sem dúvida, mas concentram demais. Também queremos descentralizar geograficamente, tanto que, ao expandirmos as vagas públicas, nós caminhamos um pouco mais para o Nordeste, abrindo duas universidades na Bahia, uma no Ceará e uma no Pará.

A expansão estratégica, então, é basicamente estimular a entrada de alunos em cursos menos tradicionais?
Não é só isso. Quando você pensa em expansão estratégica, ela tem que atender a algumas condições. A primeira é aumentar a oferta. Isso continua sendo prioritário. Outra condição é atender o desenvolvimento econômico, social e humano do País. Não é só expandir, você tem que crescer considerando as assimetrias brasileiras. A terceira é fazer uma expansão com justiça social. Permitir que todas as camadas da população tenham oportunidades. O que torna mais difícil a equação é fazer esse trabalho preservando a qualidade do ensino.

Qual a chance de as diretrizes mudarem daqui a dez anos e abandonar-se o projeto de melhoria do ensino universitário?
Não acredito que seja possível. Estamos caminhando para que isso seja uma política de Estado. Recebo aqui muitos governadores, vereadores e prefeitos buscando recursos e orientação para expandir suas instituições de ensino superior, independentemente do partido. Isso é bom. Se temos que ser republicanos em todas as ações, e essa é a determinação clara da presidente Dilma Rousseff, temos que ser muito mais na educação.

Para Iara Pietricovsky, o rascunho zero do documento final da Rio+20 é ineficiente porque não enfrenta o modelo de produção e consumo capitalista. Leia entrevista. 

        São 19 páginas, 133 repetições da palavra “sustentável” e 39 do adjetivo “verde”. O documento que servirá de base para os acordos e resultados da Rio+20 oficial da ONU – chamado de rascunho zero (“zero draft”) – foi publicado na última semana, em inglês. Seu texto e sua estrutura revelam uma tentativa enfática de estimular práticas menos danosas para o meio ambiente dentro do modelo econômico hoje vigente. Mas não questiona o caráter insustentável desse mesmo sistema de desenvolvimento.

        Assim avalia a antropóloga Iara Pietricovsky, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e membro do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20. Claro: a simples constatação de quantas vezes uma palavra é utilizada num texto não permite uma análise aprofundada. No entanto, no caso do rascunho zero do documento final da Rio+20, a insistência nesses termos demonstra uma postura de manutenção do modelo atual de produção e de consumo, no qual o setor privado figura como ator principal.

        Nesta entrevista, realizada por telefone poucos dias após a publicação do rascunho zero, Pietricovsky destrincha os muitos equívocos e poucos acertos da publicação da ONU na construção de uma base para as discussões que deveriam, em sua visão, culminar na transformação da economia atual. “Falo a partir da concepção de que, para se promover sustentabilidade, deve-se enfrentar o tema do modelo de desenvolvimento”, explica a antropóloga. “Posição que essa publicação não toma: logo no Preâmbulo [primeiro capítulo], o documento persiste no conceito de crescimento econômico, que em si é contraditório com a ideia de sustentabilidade ambiental.”

Como a ideia de crescimento econômico no modelo atual é incompatível com a noção de sustentabilidade ambiental?
Como se promove o crescimento sustentável com expansão agrícola, expansão urbana e industrial – aspectos intrínsecos ao modelo de desenvolvimento atual? Fazendo um paralelo com a nossa política nacional, no modelo hoje vigente, há a insenção de impostos para carros novos. E é esse modelo que se quer chamar de sustentável. Que ideia de crescimento é essa?

Você diz, então, que termos como economia verde e desenvolvimento sustentável são, no rascunho zero para a Rio+20, esvaziados?
Esse documento não questiona o padrão vigente de produção e de consumo capitalista. Esse padrão só é mencionado nos itens 26 e 107 da publicação [“Reconhecemos que uma economia verde no contexto de desenvolvimento sustentável (...) deve promover padrões de produção e consumo sustentáveis” e “Propomos que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável possam incluir padrões de consumo e produção”]. Em todo o resto, afirmam-se compromisso com medidas paliativas: eficiência energética, reciclagem etc. As inovações produtivas “verdes” sugeridas ali são baseadas num comércio transcontinental e em “empregos verdes”, e não numa forma complementar de produção mais local, que não precisa atravessar o planeta, a baixo custo, mas sim baseadas na exploração do trabalho ou mesmo da escravidão humana e da depredação ambiental.

Como você avalia a reafirmação dos Objetivos do Milênio, que deverão ser cumpridos até 2015, segundo a ONU?
Os Objetivos do Milênio são uma cilada. Foram uma redução de todo o processo do ciclo social de conferências da ONU, que vem desde 1992 – na Rio 92 –, passando pela Conferência de Direitos Humanos de 1993, pela Conferência Mundial sobre Mulheres de 1995, pela Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento de 2002, pela conferência de Durban de 2002. Todos os acordos e tratados feitos durante esse ciclo foram reduzidos e reorganizados a partir do início da década de 2000, quando foram delimitados os Oito Objetivos do Milênio.
Por exemplo, em relação à mulher, o único ponto dos Objetivos do Milênio diz respeito à mortalidade materna [Objetivo 3]. Não se entrou nas questões da saúde reprodutiva da mulher ou do direito ao próprio corpo, que eram assuntos fundamentais à época e que ainda são. Os Objetivos do Milênio, nesse sentido, destruíram e reduziram todas as demandas políticas mais importantes das mulheres, ficou só a retórica.
Digo que os Objetivos do Milênio não serão atingidos até 2015, como defende o rascunho zero, porque é o que tem alertado anualmente o Social Watch – uma rede internacional de monitoramento dos tratados internacionais, em especial os oriundos da Conferência da Mulher, em Pequim, e da Conferência Social, em Copenhague, ambas nos anos 1990, do qual o Iesc faz aprte. O Social Watch monitora esse ciclo social das Nações Unidas e construiu indicadores para medir se as metas estão sendo alcançadas. Já fizemos vários relatórios internacionais apontando que nenhum dos países atingiu ou deverá atingir essas metas. Como se pode afirmar que os Objetivos do Milênio vão ser atingidos se, ainda por cima, estamos desde 2008 numa época de crise, com contenção de gastos e uma virada conservadora de corte de direitos por parte de muitos governos, como a França, a Espanha, a Grécia, a Itália, Israel e os EUA? No Brasil, aparentemente alguns dos Objetivos do Milênio foram atingidos, como, por exemplo, a educação – todas as crianças estão virtualmente matriculadas na escola. Mas, se formos analisar a qualidade dessa educação, veremos que o Brasil não atingiu essa meta de verdade.

Você acha que esse documento demonstra a força do setor privado como ator principal na implementação dessa “economia verde”?
É justamente essa ênfase no setor privado que configura o subtexto do documento, juntamente com a falta de preocupação com o enfrentamento do modelo econômico vigente hoje. O setor privado ainda é tratado no mesmo grupo das organizações não-governamentais (ONGs), comunidades indígenas, mulheres etc., nos chamados Major Groups – o que considero um grande equívoco. São organizações de naturezas diferentes, com demandas e poderes diferentes de definir os rumos da história da humanidade, e deveriam ser tratados separadamente. As ONGs do campo da cidadania ativa e movimentos sociais não têm relação com o setor corporativo e empresarial. Não defendemos as mesmas posições. Assim, somos diluídos no conceito abrangente de sociedade civil, o que não é correto. O setor produtivo privado já detém o capital e os mecanismos de influenciar o e mesmo definir a pauta política dos espaços de poder. Ao colocá-los na mesma posição que as ONGs e indígenas em uma disputa de sentidos, a parte fraca e minoritária perde.
O rascunho zero não enfrenta a questão do modelo de desenvolvimento – mas sim propõe adequações no modelo já existente para torná-lo “sustentável”, sem mudanças estruturais – porque o setor privado, obviamente, não tem esse objetivo. Indústrias e empresas têm aí um papel fundamental de polo produtor de tecnologias “verdes”. Essas tecnologias serão vendidas e deverão promover a redução de emissões. Em outras palavras: esse documento simboliza certa submissão dos Estados nacionais ao capital do setor privado, movimento iniciado justamente a partir dos Objetivos do Milênio, no início dos anos 2000, quando a ONU se dobrou ao poder do capital e passou a atuar a partir de diretrizes ditadas pelos interesses dos países mais ricos e das instituições do sistema financeiro e do comércio mundial.

Os acordos firmados durante o ciclo social de conferências da ONU propunham esse enfrentamento dos padrões capitalistas vigentes?
Nesses acordos perpetrados no ciclo social da ONU, havia uma avaliação de modelo, um certo enfrentamento. Como? Bom, se radicalizarmos a ideia dos direitos – econômico, social, ambiental, sexual etc. – que foram instituídos nessas conferências, construiríamos uma nova arquitetura de modelos de existência no planeta. Claro, esse embate tem permeado toda a trajetória histórica da humanidade – a partir do modelo instituído com a Revolução Industrial – e o modo capitalista de produção agora mostra sinais de que quer se revitalizar por meio de uma concepção verde. Por isso, é difícil entender, mesmo que se trate de uma concepção dita inclusiva. Daí digo que esse rascunho zero é contraditório: ao mesmo tempo em que ele reafirma os acordos passados, que propunham o enfrentamento do modelo econômico capitalista atual e convocavam a humanidade para mudar sua forma de existir a partir de uma série de princípios universais de direitos humanos, que, se realizados, seriam revolucionários, na realidade se contradizem e não se realizam com plenitude. O documento rasteja na retórica, no reducionismo e no esvaziamento dos conteúdos antes firmados a parcas expressões declaratórias.

Há algum ponto que você avalie como positivo nesse documento?
A reafirmação de vários tratados e convenções realizados ao longo das últimas décadas, como o compromisso com o direito e o acesso à informação, com os processos de participação, com democracia, com transparência política, financeira e comercial. Essas afirmações são importantes porque são bases sobre as quais a Cúpula dos Povos pode vincular suas lutas e empreender um debate mais profundo e estrutural, indo muito além do proposto pela ONU. Essas conferencias, que resultaram tratados, convenções, protocolos de intenção, são o marco jurídico internacional que nos permite lutar por povos e sociedades melhores, diversas porem universalizadas em seu direito de existir com dignidade.

(Cúpula dos Povos Rio+20)
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No dia em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reúne, as centrais sindicais (CTB, CUT, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT), convocam toda a classe trabalhadora para um ato de protesto contra os juros, em frente ao prédio do Banco Central, em São Paulo. 

        O ato nacional acontece a partir das 10h30, na Avenida Paulista (SP), onde as centrais pretendem reunir mais de 2 mil trabalhadores. No entanto, a orientação das centrais é de que atos sejam realizados em todas as capitais brasileiras que tenham sede do Banco Central (BC).

        Na Bahia e no Rio de Janeiro as centrais e movimentos sociais promoverão o ato na terça-feira (17). Durante o ato carioca, serão distribuídos à população cerca de 10 mil manifestos denunciando essa equivocada política altos, que beneficia os banqueiros, em detrimento de investimentos em setores essenciais para população como saúde, moradia e educação.

        A atividade faz parte do calendário do Movimento Por um Brasil com juros baixos: mais empregos e maior produção.

        A meta das centrais é pressionar o governo para que adote um política que priorize o aumento do emprego e da produção. Promovendo desta forma a valorização do trabalho e desenvolvimento nacional.

        "Um país como o nosso, com urgente necessidade de crescer e se desenvolver, não pode se dar ao luxo de transferir enormes volumes de capital na forma de renda improdutiva", destaca o manifesto unitário das centrais sindicais.

        A primeira reunião do Copom de 2012, acontece no dias 17 e 18 de janeiro (terça e quarta-feira). Nas primeiras cinco reuniões de 2011, o Copom decidiu elevar a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic).

        Nas duas primeiras, a alta foi de 0,5 ponto percentual. Em outras três posteriores, o aumento foi de 0,25 ponto. Em setembro, o BC surpreendeu o mercado ao anunciar um corte de 0,5 ponto percentual. Fato que se repetiu nas reuniões de outubro (0,5) e dezembro (0,5).

        À época, os sindicalistas criticaram a tímida redução na taxa em 0,5 ponto percentual, considerada insuficiente para que o país continue a enfrentar a crise financeira internacional. (Fonte: Portal CTB)

Acesse o calendário de reuniões do BC para 2012
Serviço:
Ato contra a política de juros altos
Banco Central - Avenida Paulista, 1084 - São Paulo
Dia 18 de janeiro - 4ª feira
A partir das 10h30

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Fruto de um acordo entre sindicalistas, empresários e o governo, a base de cálculo para o salário é a inflação do período anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do penúltimo ano. No Brasil, o salário mínimo tem abrangência nacional e, legalmente, nenhum trabalhador pode receber um subsídio menor. 

      A experiência do Brasil de valorização do salário mínimo foi destacada no relatório Panorama Laboral, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado hoje (11). Segundo o relatório, apesar de haver outras referências importantes na América Latina e no Caribe, cabe destacar a experiência brasileira por causa de sua importância no desenvolvimento socioeconômico recente do país.

      O Brasil adotou, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma política de valorização do salário mínimo que acabou virando lei, em 2011, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.

      A política foi fruto de um acordo entre sindicalistas, empresários e o governo. A base de cálculo para o salário é a inflação do período anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do penúltimo ano. No Brasil, o salário mínimo tem abrangência nacional e, legalmente, nenhum trabalhador pode receber um subsídio menor.

      Entre os critérios adotados pela política de valorização do salário mínimo estão fatores como a preservação do poder aquisitivo, medido pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – inflação oficial; e um aumento real baseado no PIB.

      O relatório afirma que o salário mínimo é um pilar importante do modelo de crescimento com inclusão social, dada a sua referência para a estruturação do mercado de trabalho e para as políticas sociais. 

      Durante os oito anos de governo do presidente Lula (2003 a 2010), o salário mínimo aumentou, em média, 5,8% ao ano, com um incremento real acumulado de quase 60% de acordo com o documento. No mesmo período, o PIB aumentou, em média, 4% ao ano, sendo que o PIB per capita cresceu em um ritmo de 2,3%. O resultado disso, segundo o relatório, foi um crescimento do salário mínimo acima do PIB o que desencadeou efeitos redistributivos importantes e contribuiu para a redução dos níveis de pobreza. 

      Esse crescimento, aponta o relatório, é quase o dobro do observado durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002). Nesses anos, o crescimento do salário mínimo foi de 3,3% ao ano e o crescimento do PIB de 2,3%; o PIB per capita cresceu 0,8%.

      Considerando os dois períodos (16 anos), o salário mínimo duplicou em termos reais.

(Roberta Lopes, Agência Brasil)
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