Documento aprovado ao final do 2º Encontro Regional da CNTU, realizado em Vitória, em 12 de agosto, propõe reforma administrativa que promova justiça social, melhoria dos serviços públicos, valorização do trabalho e da aposentadoria.

        Reunidos em Vitória, Espírito Santo, em 12 de agosto de 2011, os profissionais representados pela CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados* apresentam nesta Carta de Vitória a síntese do debate realizado no 2º Encontro Regional “Reforma da administração pública, serviços públicos e aposentadoria”, como parte do processo de organização do 1º Encontro Nacional da CNTU, sob o tema “Os profissionais universitários, o desenvolvimento do País e a política”.

        Há um movimento positivo no Brasil em favor do fortalecimento das políticas sociais, de grande importância para os indivíduos, para a sociedade como um todo e para a economia, promovendo decisivas conexões entre o bem-estar e o desenvolvimento econômico. Fruto de processo que se iniciou após 1930, hoje, entre avanços e retrocessos, as políticas sociais brasileiras envolvem investimentos da ordem de 22% do PIB (Produto Interno Bruto). Foi um marco nesse processo a Constituição de 1988, que possibilitou a consolidação de uma ampla rede de proteção formada pela seguridade social, garantindo cobertura ao trabalhador rural, seguro-desemprego, assistência social e programas de transferência de renda e universalização do acesso aos serviços de saúde e à educação básica. Nesse contexto, ressalta-se o decisivo papel da previdência pública na distribuição de renda, atendendo a mais de 28 milhões de beneficiários, constituindo-se essa para uma parte importante desses no único sistema de garantia de renda mínima de longo prazo.

        Não se pode desconhecer, no entanto, que as políticas sociais são insatisfatórias e aquém do que o desenvolvimento econômico do Brasil é capaz de propiciar aos cidadãos. Destaca-se a baixa qualidade dos serviços públicos, incluindo saúde, educação, transportes urbanos, habitação, segurança, comunicação e cultura. Um dos graves problemas que atingem os trabalhadores, incluindo incisivamente os segmentos medianos da sociedade, é a informalidade, submetendo 42% dos trabalhadores à insegurança e à precariedade, em ocupações sem carteira assinada ou como conta própria ou autônomos, sem nenhum tipo de proteção social.

        Também após a década de 30, o País viveu momentos de grande afirmação da cidadania, notadamente a reação ao suicídio de Getúlio Vargas, a promulgação da Constituição de 1988, a campanha pelas eleições diretas e o movimento que culminou com o impeachment de Fernando Collor. Tal protagonismo popular está no espírito da Constituição cidadã, que demarcou importantes avanços políticos ao implementar a participação direta da população no controle do Estado e do mercado. No entanto, a lei maior vem sendo desrespeitada e desfigurada, afastando a participação cidadã do debate, do planejamento e da gestão pública. Teve papel decisivo nesse retrocesso a reforma da gestão pública realizada na década de 90, orientada pela visão mercadológica, privatista e de precarização das relações do trabalho. Além de não remover deformações históricas, como a corrupção e o favoritismo, tal processo, entre outros prejuízos, substituiu o conceito de cidadão pelo de consumidor, o que resultou em despolitização e alienação e desconstrução das noções de espaço público e bem comum. Em nome da eficiência e do fiscalismo, equipamentos e serviços públicos essenciais vêm sendo disfarçadamente privatizados e precarizados, transferindo-se recursos do orçamento público para instituições privadas e afastando o Estado e a sociedade do planejamento, da gestão e do controle. O problema é gritante no setor da saúde, mas se estende aos diversos segmentos da sociedade.

        Também no sistema de previdência, bradam-se os discursos do “déficit”, que buscam encobrir o grave problema da informalidade e de suas consequências sociais futuras, por trás dos quais estão os interesses dos negócios privados e disputas pelos recursos públicos. Os mesmos interesses transformam a aposentadoria complementar em produto financeiro, inacessível à maioria dos trabalhadores e sem o controle devido.

Assim, a CNTU manifesta que:
1 – Faz-se urgente a realização de uma reforma da gestão pública que: a) remova as graves deformações históricas e contemporâneas, como a corrupção, o clientelismo, o favoritismo e a especulação; b) remova os conceitos norteados pela última reforma administrativa que implementou a privatização do planejamento e da gestão pública e o esvaziamento da participação da cidadania; c) realinhe a gestão pública com as conquistas e direitos proclamados pela Constituição de 1988; d) adeque a gestão pública aos novos desafios do desenvolvimento brasileiro e da complexidade do tecido social; e) promova a profissionalização e a transparência da gestão pública, garantindo a qualificação e valorização dos servidores, o desenvolvimento das carreiras públicas e a informatização dos processos de gestão; f) assegure a renovação dos quadros técnicos mediante concursos públicos, eliminando a terceirização.

2 – Devem ser priorizadas no processo de desenvolvimento brasileiro a expansão e a melhoria da qualidade dos serviços públicos, garantindo-se a universalização e o atendimento integral das necessidades sociais básicas da população, considerando-se essas compreendem atualmente saúde, habitação, saneamento ambiental, alimentação, transporte, segurança, comunicação, educação e cultura, com a mesma importância e urgência.

3 – É necessário ampliar a cobertura previdenciária como forma de garantir uma previdência básica universal para todos os trabalhadores, inclusive os servidores públicos.

4 – Apoia os projetos de lei que priorizem o fortalecimento dos regimes geral e próprio de previdência, para os servidores públicos, afastando a possibilidade de criação de regimes complementares, sempre no interesse dos segurados e seus dependentes.

5 – Defende a extinção do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias.

        No momento em que uma nova crise internacional se coloca, a CNTU reafirma a necessidade do País de enfrentá-la e a possibilidade de vencê-la, com a experiência positiva acumulada em 2008 e 2009, apostando no fortalecimento do mercado interno, com aumentos reais de salários, a começar do salário mínimo, manutenção dos direitos conquistados e distribuição de renda, redução dos altos juros e elevação dos investimentos públicos e privados.

        O verdadeiro antídoto à crise é reafirmar a nossa vocação democrática, desenvolvimentista e soberana.

*A CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados foi criada em 27 de dezembro de 2006. Formada pelas federações dos Economistas, Engenheiros, Farmacêuticos, Médicos e Odontologistas, que juntas contam com 117 sindicatos filiados, a CNTU cumpre o papel necessário de dar voz às ideias dos profissionais universitários, que somam mais de 10 milhões de brasileiros.

Veja as apresentações do 2º Encontro Regional da CNTU

Veja a galeria de fotos do Encontro Regional de Vitória

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Plano prevê redução de tarifa de ônibus interestaduais

         Novo modelo de licitação reduz de R$ 0,1228 para R$ 0,1225, em média, o valor que a empresa pode cobrar por quilômetro rodado.

         As passagens de ônibus interestaduais devem ficar mais baratas para 85% dos usuários a partir do ano que vem. É o que prevê o novo modelo de concessão das linhas interestaduais de transportes de passageiros que o governo quer licitar em janeiro de 2012.

         A redução de preços será consequência da fixação de indexadores das tarifas com valores mais baixos que os praticados atualmente, segundo informou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). "Com base nisso, podemos dizer que 85% da população vai ter redução tarifária", disse Sônia Haddad, superintendente de serviços de transporte de passageiros da agência, responsável pela licitação.

         A queda nos preços deverá ocorrer porque o novo modelo reduziu de R$ 0,1228 para R$ 0,1225, em média, o valor que a empresa pode cobrar por quilômetro rodado. Em alguns casos, o preço poderá ser bem menor: R$ 0,096. O preço da passagem é obtido multiplicando-se esse valor pela extensão da linha, acrescido da taxa de embarque, que varia de terminal para terminal, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos Estados.

         A expectativa é de que, com preços menores e com mais benefícios ao consumidor, a exemplo de ônibus mais novos, as empresas possam competir com as promoções agressivas das companhias aéreas. Na avaliação do diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, o processo de licitação é uma oportunidade de trazer "modernidade" para o segmento, em um cenário de movimento agressivo do setor aéreo, que tem tomado o mercado de muitas linhas de ônibus, sobretudo nas longas distâncias.

         Figueiredo admitiu, entretanto, que em alguns trechos "talvez sejam perdas irrecuperáveis", pois à medida que a população ganha mais poder aquisitivo, ela opta por um sistema de transporte mais rápido e mais confortável. "Nós queremos ter um sistema que se assemelhe e até supere o que o aéreo oferece", enfatizou o diretor-geral.

         Frota nova. Para melhor o desempenho das empresas de ônibus, o modelo de licitação prevê também que a idade máxima permitida para a frota seja de 10 anos, prazo que será reduzido gradualmente até alcançar o patamar, médio, de cinco anos de uso. A frota dos ônibus interestaduais tem 14 anos de idade média. A frota cadastrada na ANTT é de 16.325 ônibus, dos quais 60% têm idade abaixo de 10 anos. Também serão cobrados das empresas vencedoras da licitação indicadores de desempenho.

         Essa é a primeira vez que o serviço de transporte terrestre de passageiros será submetido a um processo de licitação. No total serão leiloadas 1.967 linhas, distribuídas em 18 grupos e 60 lotes. Com essa divisão, a ANTT quer forçar as empresas a disputarem tanto as linhas mais lucrativas, quanto as que não têm tanta demanda. O processo de audiência pública do novo plano geral de outorgas do setor teve início ontem e estará aberto até 12 de setembro. Os contratos serão de 15 anos.

         No novo modelo, a agência quer ainda estimular a concorrência entre as empresas. Em alguns lotes, será permitida a atuação de várias operadoras. Esse é o caso do atrativo mercado de São Paulo e Rio de Janeiro. Nesses trechos, a quantidade de empresas prestando serviço passará de quatro para cinco. "Isso eleva um pouco a concorrência", destacou Sônia.

ANTT terá de fazer licitação
         A licitação de linhas de ônibus interestaduais é um imbróglio que se arrasta há bastante tempo. Em 1993 foi estabelecido por decreto que as concessões e permissões deveriam passar por um processo de licitação, prazo que expirou em 2008.

         O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2007, que não poderia mais haver renovação das outorgas, mas como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda não tinha concluído um modelo de licitação, o órgão regulador solicitou um prazo maior para a concorrência pública.

         Os prazos das permissões dadas às empresas terminaram em 2008 e, desde então, o setor opera por licenças especiais, que expiram em 31 de dezembro. A morosidade da ANTT tem sido criticada pelo Ministério Público.

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        O governo brasileiro tem um cordão de isolamento de pelo menos R$ 1,1 trilhão para proteção da economia contra os efeitos de um agravamento maior da crise internacional. Esse colchão é formando pelo dinheiro que o Tesouro Nacional tem em caixa para rolar a dívida pública, os depósitos compulsórios recolhidos pelo Banco Central e os dólares das reservas internacionais. Essa proteção é quase 40% maior do que o governo tinha às vésperas da crise de 2008.

        Segundo o Estado apurou, no caixa do Tesouro estão depositados cerca de R$ 200 bilhões. Esse dinheiro, chamado no jargão econômico de "colchão de liquidez", é para ser usado exclusivamente no pagamento de títulos do Tesouro que estão vencendo. Em caso de necessidade, o governo pode parar de ofertar novos papéis em seus leilões semanais para se financiar. Os recursos em caixa são suficientes para o Tesouro ficar sem vender um único título até o fim de janeiro, mês em que há maior concentração de vencimentos de papéis.

        Já o dinheiro dos compulsórios - R$ 416,79 bilhões - poderá ser liberado pelo BC para garantir crédito no mercado interno e oferta de recursos em reais na economia, caso os bancos se retraiam e parem de emprestar dinheiro entre si e para os clientes. Já os dólares das reservas (US$ 350,9 bilhões ou cerca R$ 570 bilhões, ao câmbio de hoje) podem garantir leilões de linha de crédito para manutenção das operações de comércio internacional, como foi feito pelo BC em 2008, e evitar desvalorização do real.

        O ex-diretor do Banco Central e economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Carlos Thadeu de Freitas, considera importante o Brasil ter defesas reforçadas neste momento de crise e incertezas. Mas avalia que, diferentemente de 2008, esses colchões não deverão ser acionados imediatamente, caso haja um agravamento do quadro. Segundo ele, como o cenário contempla maior preocupação com o nível de atividade, o BC deverá inicialmente baixar a taxa de juros básica (Selic), que está em 12,50% ao ano e tem mais poder para ativar a economia, antes de usar as reservas em reais e dólares.

        Freitas considera que, se for mesmo necessário recorrer a esses colchões, o primeiro a ser utilizado é a reserva internacional, garantindo oferta de dólares para o setor exportador e contendo possíveis disparadas da moeda americana ante o real. Os depósitos compulsórios só deverão ser acionados caso a oferta de dinheiro em reais fique parada nos bancos, sem circular na economia, o chamado "empoçamento de liquidez". "O compulsório não será tão importante quanto em 2008", ponderou.

        Quando ao colchão de liquidez do Tesouro, o economista considera que, em caso de alta volatilidade do mercado, essa reserva de recursos permite que o governo passe um bom tempo sem emitir títulos caso o mercado não queira os papéis do governo ou cobre demais para adquirir os papéis. 

(O Estado de S.Paulo)
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O alerta é da Cepal: além do risco de apagão, é preciso evitar que a energia abaixo da crescente demanda seja um obstáculo para o desenvolvimento da região

        A América do Sul só ficará livre da ameaça de um apagão se dobrar sua capacidade energética até 2030, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O responsável pela Divisão de Recursos Naturais e Infraestrutura da Cepal, Beno Ruchansky, disse que são necessários aproximadamente mais 200 gigawatts de capacidade de geração de energia, incluindo as linhas de transmissão, ao custo de mais de US$ 500 bilhões.

        Ruchansky acrescentou ainda que o aumento na oferta de energia pode evitar um problema de abastecimento na região, em um momento de forte expansão das economias da América do Sul.

        "A energia pode chegar a ser um obstáculo para o desenvolvimento da região se a produção energética não acompanhar o aumento da demanda gerada pelo crescimento econômico", disse.

        O representante da Cepal disse ainda que pelos cálculos, em função do crescimento econômico, o consumo de energia elétrica na América do Sul aumentou 40% entre 2001 e 2010. Para ele, neste período de expansão econômica, a oferta ficou "apertada" somente nas etapas de seca – na região onde estão as hidrelétricas.

        "Sabemos que não existe varinha mágica, mas também sabemos que esse debate é importante para que os avanços necessários sejam realizados", disse Ruchansky. Para ele, a ampliação desse potencial energético deve atender "a toda a dimensão" da cadeia energética e social. "É preciso se debater e buscar um consenso para que os projetos avancem. Em muitos casos, eles geram polêmicas por questões ambientais, por exemplo."

        É o caso das usinas de Belo Monte, no Norte do Brasil, e de HydroAysen, no Sul do Chile. "A América do Sul baseia sua energia elétrica principalmente em hidrelétricas. Ou seja, energia limpa. Mas em alguns casos, o problema não é só a velocidade do crescimento econômico, mas a falta de redes de distribuição", disse o especialista.

        Na semana passada, o governo do presidente do Peru, Ollanta Humala, anunciou que deverá ter de importar energia elétrica do Equador para atender à demanda dos peruanos. O ministro de Minas e Energia do país, Carlos Herra Descalz, anunciou o racionamento de energia no Norte do Peru

        Ao mesmo tempo, também na semana passada, o presidente da Bolívia, Evo Morales, fez um apelo para que os bolivianos racionem o consumo de energia elétrica. "Devemos ter mais cuidado com o uso da nossa eletricidade", disse Evo.

        No Chile, o diretor do Centro de Economia dos Recursos Naturais e Meio Ambiente da Universidade do Chile, Eugenio Figueroa, disse que a economia local cresce a um ritmo de cerca de 5% anual nos últimos 20 anos. Na visão do especialista da Cepal, superar impasses será uma forma de realizar obras necessárias e afastar o horizonte do corte de luz elétrica.

(Agência Brasil, BBC)
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1ª chamada do vestibular mais concorrido da história da instituição teve 90% de desistência.

        Apenas um candidato classificado no vestibular se matriculou para o curso de Engenharia de Produção da Unesp de Bauru. O curso, que foi o mais concorrido entre todos os de Engenharia do campus - os outros são de Elétrica, Mecânica e Civil -, atraiu, na primeira chamada, apenas 1 dos 40 candidatos aprovados para a turma do meio de ano. Ontem foi aberta a segunda chamada, mas somente metade das vagas foi preenchida; por isso, é certeza de que haverá a terceira chamada e, possivelmente, uma quarta.

        Foi a primeira vez que isso ocorreu no campus. A situação surpreendeu professores e alunos, pois o vestibular para o curso de Engenharia de Produção teve um crescimento de 30% no número de inscritos para o vestibular deste ano, com relação de 37 candidatos/vaga, a maior do concurso. "Foi um fenômeno que nos surpreendeu e ainda não temos explicação para ele", afirmou o vice-diretor da Faculdade de Engenharia de Bauru (FEB), José Angelo Cagnon.

        Algumas suspeitas são de que o vestibular tenha sido feito por uma grande maioria de treineiros que não puderam fazer a matrícula ou por candidatos que também foram aprovados em outros cursos em escolas perto de suas residências. "Hoje a Unesp tem 23 unidades e no meio do ano houve vestibulares para outras escolas, como USP e federais, o que pode ter atraído os aprovados", disse Cagnon.

        Para saber ao certo o que ocorreu, a direção da faculdade terá de analisar os perfis socioeconômicos dos inscritos - o que levará tempo. Cagnon admite que talvez será necessário adiar aulas para esperar o preenchimento das vagas. Mas, segundo ele, a qualidade do ensino não é prejudicada porque todos os candidatos aprovados na segunda fase do vestibular têm o mesmo nível.

(O Estado de S. Paulo)
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       Representantes de centrais sindicais entregam hoje (9), às 15h, ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), uma pauta com as reivindicações dos trabalhadores, segundo nota da Força Sindical.

       Entre os itens estão mudanças na política econômica para reduzir juros e distribuir renda, a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, o fim do fator previdenciário e a regulamentação da terceirização.

       O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse, em nota, que as centrais querem sensibilizar os parlamentares a votar as matérias de interesse da classe trabalhadora que tramitam na Casa.

       Ontem, os sindicalistas visitaram o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Acompanhados do advogado Nilton Corrêa, trataram sobre o quadro atual do sindicalismo brasileiro e de suas fontes de custeio diante das dificuldades do associativismo não só no País, mas em todo o mundo.

       Em particular, os dirigentes externaram preocupação com o Precedente Normativo 119 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que trata sobre a inexigibilidade da cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.

       Estavam na reunião o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) (Força Sindical); Antônio Neto (CGTB); Wagner Gomes (CTB); Ricardo Patah (UGT); e José Calixto Ramos (NCST). 

Agenda unitária da classe trabalhadora
• Mudanças na política econômica – reduzir os juros, conquistar o desenvolvimento com valorização do trabalho, distribuir renda e fortalecer o mercado interno; 
• Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução do salário; 
• Acabar com o Fator Previdenciário, por uma política de valorização das aposentadorias; 
• Regulamentar a terceirização para garantir os direitos dos trabalhadores;
• Ratificar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para combater a rotatividade da mão de obra; 
• Ratificar a Convenção 189 da OIT para normatizar as condições dos trabalhadores domésticos; 
• Regulamentar a Convenção 151 da OIT pelo direito de organização e negociação coletiva dos servidores públicos; 
• Realizar as reformas agrária e urbana; 
• Garantir 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação; 
• Combater todas as formas de discriminação e violência, salário igual para trabalho igual; 
• Pela soberania nacional e autodeterminação dos povos. 

imagem:JBatista
(Com Notícias do TST, Diap, EBC e Centrais)
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Twitter está multiplicando hoje (9) convocatória do ato "Banda Larga é um direito seu – Por uma internet rápida e que qualidade para todos e todas" – a ser realizado no próximo dia 15, no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP)

        Para ajudar a convocar o ato "Banda Larga é um direito seu – Por uma internet rápida e que qualidade para todos e todas" – a ser realizado no próximo dia 15, no Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo, participantes da campanha chamaram um tuitaço para este 9 de agosto, terça-feira, com concentração às 16h. Conheça as frases que já estão sendo retuitadas:

- Não gostou do acordo do governo com as teles? Junte-se a nós!
Ato dia 15/8 em SP: http://bit.ly/qtSSmn #minhainternetcaiu #pnbl

- Concorda que a internet deveria ser um direito? Junte-se a nós!
Ato dia 15/8 em SP: http://bit.ly/qtSSmn #minhainternetcaiu #pnbl

- Junte-se a nós por uma internet barata, de qualidade, para todos!
Ato dia 15/8 em SP: http://bit.ly/qtSSmn #minhainternetcaiu #pnbl

- Acha que a Anatel pega muito leve com as teles? Junte-se a nós!
Ato dia 15/8 em SP: http://bit.ly/qtSSmn #minhainternetcaiu #pnbl

- A ANATELes não garante sua internet? Mobilize!
Ato no dia 15/8 em SP: http://bit.ly/qtSSmn #minhainternetcaiu #pnbl

- Quero internet sem telefone. Venda casada, não! Mobilize!
Ato dia 15/8 em SP: http://bit.ly/qtSSmn #minhainternetcaiu #pnbl

Saiba o porque da campanha
        No final de junho, o Governo Federal fechou um acordo com as empresas de telecomunicações para garantir banda larga de 1 Mbps a R$ 35 em todos os municípios do país até 2015. O que à primeira vista pode soar como um avanço, é na verdade um pacote limitado e diferenciado, cheio de restrições escritas em letras miúdas, que está longe de garantir a universalização do serviço.

        Para protestar contra esse acordo com as teles e pedir banda larga barata, de qualidade, para todos os brasileiros, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) convocou um ato no dia 15 de agosto, em São Paulo, no Sindicato dos Engenheiros. Entre as bandeiras desse ato estão a exigência de que o governo federal defina a banda larga como serviço público (prestado em regime público), volte a investir na Telebrás como instrumento de políticas públicas e retome o diálogo com as entidades do campo popular para pensar um projeto estratégico para o setor.

        Este ato ganha importância ainda maior depois de o governo decidir desmarcar, em cima da hora, uma reunião previamente marcada com as organizações da sociedade civil por se mostrar incomodado com o agendamento dessa atividade pela CMS. Não podemos aceitar o condicionamento do diálogo à não manifestação pública dos movimentos sociais. A campanha Banda Larga é um direito seu! considerou muito positiva a iniciativa da CMS e apoia integralmente a realização do ato. Para nós, os cinco pontos centrais neste momento são:

- Os termos de compromisso assinados são bons para as teles e completamente insuficientes para os usuários. O plano cria um serviço limitado e diferenciado, que tem franquia de download, promove venda casada com a telefonia fixa e não garante o serviço para todos os cidadãos – ele pode ficar restrito às áreas mais rentáveis dos municípios. Embora ele não seja a única ação do PNBL, ele condiciona todas as outras ações;

- O serviço de banda larga tem hoje problemas graves para o consumidor, e essa expansão está sendo pensada sem resolver esses problemas nem garantir parâmetros mínimos de qualidade. Estão previstas resoluções da Anatel sobre isso até 31 de outubro, mas é preciso pressionar para que elas de fato garantam o interesse público e sejam efetivas;

- A opção do governo tem sido fazer um Plano Nacional de Banda Larga privado, deixando na mão das empresas a infraestrutura construída com recursos públicos e sem usar instrumentos regulatórios mais fortes que possam garantir que as empresas cumpram o interesse público. A Telebrás, que poderia ter um papel de forçar as empresas de telecomunicações a se mexer, investir em infraestrutura e baixar seus preços, está cada vez mais se transformando em estrutura de apoio para as próprias teles;

- A Anatel, que deveria ter o papel de defender o interesse do usuário e consumidor, está capturada pelos interesses das empresas. A agência assume que não tem controlado a venda de bens reversíveis (bens que estão na mão das concessionárias mas são essenciais à prestação de serviços e não poderiam ser negociados sem autorização), estabeleceu um Plano Geral de Metas de Universalização para a telefonia fixa que não cria nenhuma nova obrigação para as empresas e não tem sido capaz de garantir a expansão do serviço para as áreas rurais;

- Por fim, o ponto essencial continua sendo definir um plano estratégico de longo prazo que garanta a expansão constante das redes e a universalização progressiva do serviço. Para nós, a melhor solução continua sendo garantir que o serviço seja tratado como serviço público, o que não significa que deve ser apenas prestado pelo Estado, mas que podem ser exigidas das empresas privadas metas de universalização, controle de tarifas, e garantias de qualidade e continuidade do serviço.

        É preciso também garantir a discussão da sociedade na definição das políticas para as comunicações, e casar a discussão da banda larga com o debate sobre um novo marco regulatório para o setor. Os assuntos não podem ser tratados de forma separada.

        Se você também está insatisfeito com os rumos que tomaram as negociações do governo com as teles e com o Plano Nacional de Banda Larga, junte-se a nós. No dia 15, às 19h, venha ao Sindicato dos Engenheiros (Rua Genebra, 25, São Paulo-SP) para defender a banda larga barata, de qualidade e para todos e para reforçar o coro por um novo marco regulatório para as comunicações.

 imagem: ato anterior pela banda larga no SEESP

Para o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, esse foi o primeiro efeito da manifestação unitária que cinco centrais sindicais promoveram em São Paulo.

        Após pressionar e reclamar de serem colocadas de escanteio nas discussões da política industrial (Plano Brasil Maior), as centrais sindicais foram chamadas pelo governo para reunião, na última quinta-feira (4), no Palácio do Planalto. Embora não estivesse previsto, a presidente Dilma Rousseff encerrou o encontro.

        Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), também foram chamados a participar da reunião, que foi coordenada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

        O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que o plano não atende aos interesses dos trabalhadores, mas avaliou que o clima entre governo e centrais sindicais está bom.

        "O governo cometeu um erro de não ter discutido a proposta do plano. Agora a Presidente garantiu mudança no tratamento às centrais", disse Paulinho.

        Segundo ele, um dos pedidos feitos a Dilma é que seja criado um índice de nacionalização de peças para a produção industrial.

        Paulinho acrescentou que os sindicatos querem a criação de câmaras setoriais, formadas por empresários, trabalhadores e governo, a fim de discutir as necessidades de cada cadeia produtiva.

Desoneração
        O tesoureiro da CUT, Vagner Freitas, apontou como preocupação do movimento sindical a medida de desonerar a folha de pagamento de quatro setores - móveis, calçados, programas de computador e confecções.

        "Queremos garantias de que o lucro obtido com a desoneração não seja colocado no bolso do empresariado e, sim, investido no desenvolvimento da indústria e na geração de mais empregos", disse.

Marcha
        Para o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, a decisão da presidente Dilma de aparecer de surpresa na reunião com os sindicalistas é o primeiro efeito da manifestação unitária que cinco centrais sindicais promoveram em São Paulo na quarta-feira (3).

        "Ela tomou nota do alcance da marcha, coisa que muitos setores da mídia procuraram abafar", ele diz.

        Vargas Netto também considerou que o movimento de reaproximação com as Centrais reflete a correção" de um erro evidente, que foi cometido no encaminhamento da formulação da nova política industrial". 

(Fonte: Diap, com Agência Sindical e Agencia Brasil)
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Excluídas das discussões para elaborar o programa "Brasil Maior", as centrais sindicais querem condicionar a desoneração da folha de pagamento à manutenção do emprego

        As centrais sindicais ficaram fora das discussões para elaborar o programa "Brasil Maior", de incentivo à indústria, e agora pretendem pressionar o governo e Congresso para condicionar a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da indústria à manutenção do emprego, do mesmo modo que ocorreu na redução do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) para as montadoras de automóveis em 2009.

        "Faltou garantir os empregos. Sem isso, o programa não protege os trabalhadores, só os empresários", afirmou quarta-feira (3) o presidente da Nova Central, José Calixto, durante manifestação em São Paulo de cinco das seis maiores centrais sindicais do país - apenas a CUT não participou. A central vai fazer manifestação no Congresso na próxima quarta-feira (10).

        A restrição para os setores beneficiados realizarem demissões é tema de consenso entre os sindicalistas, que criticavam a desindustrialização do Brasil por conta da perda de competitividade.

        "A manifestação era inevitável porque parece que Brasília não está nos ouvindo", afirmou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.

Centrais terão reunião com Marco Maia
        Na próxima terça-feira (9), os presidentes das centrais têm reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para cobrar a votação dos projetos de interesse dos trabalhadores - o principal item é a redução da jornada para 40 horas semanais.

        Eles também se encontram quinta-feira (4) com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, para discutir detalhes do Brasil Maior.

        A conversa ocorre três dias depois das centrais serem avisadas sobre o projeto, sobre o qual não puderam opinar - o que causou bastante desconforto nelas. O objetivo, agora, é tentar mudanças na medida provisória (MP) encaminhada para o Congresso com as mudanças.

        "O programa é um bom chute inicial. Agora, vamos discutir para aumentar o número de setores afetados pela desoneração, privilegiando aqueles que gerem mais empregos", diz o presidente da CGTB, Antônio Neto.

        A participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também é contestada. "Os empréstimos do BNDES têm que ser direcionados para empresas nacionais, que deem prioridade para produtos brasileiros, e que não tenham histórico de maltratar os trabalhadores", afirma o presidente da UGT, Ricardo Patah.

        A CUT pretende participar das discussões no Congresso com o apoio do PT. Ela tenta se destacar das outras centrais com bandeiras próprias, como o fim do imposto sindical obrigatório, e realiza manifestação em Brasília no dia 10 de agosto.

(Diap, com Valor Econômico)
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        O crescimento da economia global será lento nos próximos dois ou três anos e estará sujeito a sobressaltos, segundo avaliou o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, em entrevista exclusiva à TV Brasil.

        De acordo com Tombini, o Brasil está preparado para enfrentar crises econômicas, com estratégia “ampla e consistente” de moderação do crescimento e de controle da inflação. Ele disse que o mundo superou riscos “muito ruins”, como a possibilidade de calote do governo americano. Mas, lembrou, a economia americana ainda passa por fraca recuperação diante da crise financeira internacional de 2008, o que tem levado à queda do dólar no mundo. Segundo a avaliação do presidente do BC, isso faz com que os países procurem se proteger.

        Tombini destacou que o governo brasileiro tem adotado medidas para evitar que fluxos de capitais entrem com intensidade “muito forte e prejudiquem o combate à inflação, levantem problemas de estabilidade financeira quando houver reversão lá na frente”. “Temos procurado agir para que a economia brasileira fique protegida e não tenhamos impacto muito forte desse processo de enfraquecimento do dólar”.

        O presidente do BC também destacou a situação da economia europeia, considerada por ele “complexa”. Segundo Tombini, a superação da crise da dívida soberana da Europa levará anos, apesar de medidas adotadas para que a situação não se agravasse.

        A entrevista do presidente do BC à TV Brasil vai ao ar hoje (4) no telejornal Repórter Brasil, às 21h

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