Soraya Misleh

        A afirmação é da advogada da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Flávia Lefèvre, e tenta responder a um impasse, que culminou na aprovação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) neste início de mês na Câmara Municipal de São Paulo. A AES Eletropaulo se recusa a cumprir a Lei nº 14.023/2005, oriunda de projeto de autoria dos vereadores Milton Leite (PMDB) e Wadih Mutran (PP). A norma determina a obrigatoriedade de enterramento de todo o cabeamento instalado na Capital, num total de 250km por ano.

        Para justificar a negativa, a empresa alega conflito de competências. Ou seja, afirma, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que não tem o dever de acatar decisão municipal, já que se submete a legislação federal, sendo regulada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). E em reportagem intitulada “Emaranhado de fios”, do Diário de S. Paulo, publicada em 15 de março último, consta declaração do diretor de operações, Sidney Simonaggio, de que “a Aneel nos obriga a fazer o que chamam de investimento prudente e entendemos que não seria prudente ter toda a área da Eletropaulo em subterrâneo, porque isso se traduziria em custo elevado para o sistema”. Com essa visão, o que consta como projeto da empresa é enterrar na Capital por volta de 7km apenas, até abril de 2012, como informou Anderson Vilela, coordenador da área de projetos subterrâneos da companhia.

        Lefèvre, contudo, desmonta o argumento: “Os contratos de concessões têm uma cláusula que exige o cumprimento de toda a legislação do País, e essas empresas o assinaram. Essa opção administrativa é temerária.” Para ela, se a área onde o serviço prestado é o município, a companhia não pode se furtar a acatar norma relativa ao direito urbanístico, de competência desse ente. Ainda na sua ótica, a Aneel também não poderia deixar de coordenar a ação de regulação sem levar em conta essas determinações locais.

        Proponente da CPI aprovada para estudar o caso, o vereador Antonio Donato (PT) destaca: “Uma política de enterramento da fiação é fundamental para a cidade, tanto do ponto de vista da segurança quanto do aspecto urbanístico. Em São Paulo, a maior parte das interrupções de energia, principalmente em períodos de chuvas, é decorrente de quedas de galhos e árvores na rede. O segundo ponto é a poluição visual. Temos a Lei Cidade Limpa e um emaranhado de fios na frente das fachadas, coisa que em várias partes do mundo já se resolveu.” O próprio Simonaggio, em seminário realizado no dia 14 de abril, no auditório do SEESP, na Capital, afirmou que um dos principais problemas enfrentados pela companhia em relação aos blecautes seria resultante de queda de árvores. O que se resolveria, reitera Donato, com a rede subterrânea.

Investigação
        Mesmo que não houvesse a obrigatoriedade de cumprimento da lei municipal pela AES Eletropaulo, o vereador lembra que foi feito um contrato entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa que fixa como uma das contrapartidas à concessionária o enterramento de 18km de fiação no centro expandido da cidade. “Esse acordo não vem sendo cumprido.” Tal foi firmado visando solucionar dívida da administração pública no valor de R$ 340 milhões, dos quais foram pagos até o momento, segundo o parlamentar, R$ 170 milhões. Para Lefèvre, todavia, o contrato não está acima da lei. Portanto, não desobriga a prestadora de serviços de ir além dos 18km definidos nesse.

        A Proteste, diz ela, pretende contribuir com a CPI que investigará o assunto e deve, ao final, apresentar alguma solução para o impasse. Segundo Donato, a comissão será efetivamente instalada após o dia 20 de abril, data--limite para os partidos indicarem membros para compô-la. A partir daí, o prazo é de 120 dias para a realização da investigação, prorrogável por igual período.

        A CPI estudará ainda, como relata ele, “a política da AES Eletropaulo de eletrificação e regularização em favelas e assentamentos irregulares da cidade, inclusive a implantação da tarifa social de energia elétrica, que não tem sido feita como se deve. E os aspectos que dizem respeito à iluminação pública em São Paulo”.

Ações de ciência e tecnologia em pauta
        Em reunião no dia 12 de abril, na sede do SEESP, o CMC,T&I (Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo) analisou as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho responsável por contribuir com a elaboração da lei municipal de inovação. Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho de São Paulo, Marcos Cintra, o próximo passo será a consolidação dessas propostas em minuta que será encaminhada para apreciação do prefeito Gilberto Kassab e dos vereadores na Câmara Municipal de São Paulo. Ele defendeu ainda que, após a aprovação da minuta, sejam organizadas reuniões com especialistas no assunto, não só para receber sugestões, mas também para “fazer um trabalho político de validação da proposta”. Outro tema abordado pelos conselheiros foi o projeto do portal eletrônico que já foi finalizado e no momento aguarda os trâmites legais para inserção no site da Prefeitura.
        O vereador Eliseu Gabriel (PSB), autor da Lei n° 15.247/2010, que instituiu o conselho em setembro último, prestigiou a abertura da reunião.

AEA Marília elege nova diretoria
        A posse aconteceu no dia 31 de março, na sede da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista. Nos próximos três anos, a entidade será presidida pela engenheira civil Claudia Aparecida Ferreira Sornas Campos, diretora da Delegacia Sindical do SEESP em Marília. Entre outras ações, ela priorizará a finalização das obras do salão de eventos da associação e projetos para valorizar os profissionais, como cursos, palestras e visitas a feiras e grandes empresas.

Acordo assinado
        No dia 13 de abril, o SEESP assinou o primeiro acordo coletivo de trabalho com uma empresa que presta serviços na área de petróleo e gás em São Paulo, a SSE (Sírio Sistemas Eletrônicos Ltda.), que reconheceu o trabalho da entidade em prol dos engenheiros. O acordo garantiu a aplicação dos direitos constantes na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SEESP e o Sinaenco (Sindicato das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva). Serão beneficiados os engenheiros que trabalham em regimes offshore e onshore, confinados ou não.

Pautas aprovadas
        De 8 a 15 de abril, ocorreram em todo o Estado assembleias de abertura da campanha salarial 2011 dos engenheiros da AES Tietê, Cesp, Cteep, Duke Energy e Emae. A entrega das pautas aprovadas às empresas  está programada para os próximos dias. A data-base é 1º de junho.

Autogestão: preenchimento da ART não muda
        O SEESP e a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) conseguiram reverter a posição da Caixa Econômica Federal quanto à nova exigência de incluir o código 25 – execução de obra – no preenchimento da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) em edificações realizadas em processos de autoconstrução ou autogestão. Assim, a utilização passou a ser opcional e os profissionais continuarão a preencher apenas os códigos 37 (projeto) e 14 (direção técnica).
        A solicitação foi feita pelas entidades sindicais no dia 30 de março, e o parecer favorável da Caixa foi obtido em 1° de abril. Para ambas organizações, a exigência impediria que casas fossem construídas pelo processo de autogestão, operação em que o proprietário é responsável por contratar a mão de obra e comprar os materiais, enquanto o engenheiro responde apenas pela direção técnica da obra. O sindicato e a federação acreditam ainda que vetar tal modalidade configuraria uma nova política habitacional, em sentido contrário à Lei 11.888/2008, que prevê a assistência técnica gratuita.

Banda larga para todos
        No próximo dia 25 de abril, às 19 horas, acontece no auditório do SEESP (Rua Genebra, 25, Bela Vista – São Paulo/SP) o lançamento da campanha “Banda larga é direito seu!”. Promovida por inúmeras entidades, entre elas o sindicato, a mobilização visa garantir acesso à Internet de qualidade, a preços módicos e para todos. “É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A Internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede”, afirma o texto de apresentação da campanha. Mais informações no site www.campanhabandalarga.org.br.

EcoSP será no Anhembi neste ano
        Já começaram os preparativos para o V EcoSP (Encontro Ambiental de São Paulo). A se realizar neste ano de 7 a 9 de novembro, a atividade se expandiu e agora terá lugar no Complexo Parque Anhembi. As plenárias técnicas ocorrerão no Auditório Elis Regina e a feira ambiental, no Salão de Exposições (Hall Nobre 3).
        Promovida pelo SEESP e FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), a iniciativa integra o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, que propugna pelo desenvolvimento sustentável do Brasil com inclusão social. Mais informações no site www.ecosp.org.br.

O IBGE divulgou na última sexta-feira (15) a Pesquisa de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) em que mostra uma expansão da produção e dos serviços de informática no País, os chamados de TI.

        Segundo o estudo, a receita bruta de serviços e subvenções das empresas que oferecem os serviços de informática no País totalizou R$ 39,4 bilhões em 2009. Desse total, 43,0% da receita concentrou-se em três produtos/serviços: desenvolvimento e licenciamento de uso de software customizável (personalizável) no País, com participação de 14,9% do total; consultoria em sistemas e processos em TI (14,1%) e software sob encomenda para projeto e desenvolvimento integral ou parcial (14,0%).

        A pesquisa revela que, no mesmo ano, a produção nacional de software (customizável, não customizável, sob encomenda e embarcado) totalizou R$ 13,0 bilhões. Essa cifra representou 33,1% da receita de serviços de TI e três vezes a receita de representação ou licenciamento de uso de software produzido no exterior, que é de R$ 4,4 milhões, ou 11,1% do total do País.

        Essa é a primeira vez que o IBGE mensura a oferta de serviços de informática no Brasil, investigando duas mil empresas responsáveis por 20 ou mais pessoas ocupadas - as mais expressivas em termos de receita nessa área de serviços.

        Do total de empresas pesquisadas, 11,1% tinham receita superior a R$ 30 milhões e responderam pela geração de 75,6% da receita total.

        A receita da exportação dos serviços totalizou R$ 2,1 bilhões, correspondente a 5,4% do total da receita bruta e subvenções das empresas de TI pesquisadas. Tal valor, afirma o IBGE, é "pequeno" se comparado com os grandes exportadores, como Índia, Alemanha e Estados Unidos.

(JC Online, com informações do IBGE)
www.fne.org.br

        O I Encontro de Blogueiros paulistas realizado de sexta-feira, dia 15, e a domingo, 17, na Assembléia Legislativa de SP revelou-se necessário e oportuno, juntando para troca de idéias e discussão política, muitos comunicadores deste Estado oprimido. O primeiro dia de seminário teve de tudo, até vaia para participante! E digo seminário, porque esse encontro padece do mesmo problema que vários outros processos de organização/formação que fazemos – só tem espaço para falar quem está na mesa. Na hora da “platéia” se pronunciar, o tempo é curto, estamos atrasados, pedem para se fazer apenas perguntas.

        Foram quentes as pautas discutidas. Animadas pelo evento que vai reunir na próxima semana, pela primeira vez neste ano, o movimento nacional pela democratização da comunicação – o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à comunicação, no Congresso Nacional – as lideranças que estiveram nas mesas falaram de novo marco regulatório, novas tecnologias, universalização da banda larga, militância contra a opressão da mídia. No domingo, oficinas em grupo, e a plenária final.

Cadê o Projeto da Lei de Meios?
        O momento é importante, os desafios que temos não são poucos”, iniciou Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes. Ela saudou os encontros estaduais de “blogueiros progressistas” que estão se multiplicando pelo país. Além dos que já aconteceram, como no Paraná e em Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão com encontros convocados. Em junho, haverá o segundo encontro nacional. Como disse o blogueiro mór Renato Rovai, da Revista Fórum, na abertura do Encontro, “esta organização vai produzir alguns efeitos na construção de nossa democracia nos próximos tempos. Hoje, a mídia não consegue mais dar a agenda, existe uma disputa de pauta”.

        “Desatualizada, fragmentada, contraditória”, é como Bia classifica a nossa legislação para as comunicações. Qualquer projeto para regulamentar os capítulos da Constituição, que avançam um pouco, é rejeitado pelos parlamentares, muitos deles concessionários de emissoras. “E se vivemos num cenário em que não há regras estabelecidas, ou que não cumpridas, vale a lei do mais forte ; não basta ter novo marco regulatório, não basta ter leis, se não há mobilização do povo”, afirma. Segundo a jornalista, “nos recentes diálogos com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pedimos urgência para colocar em discussão esse projeto na sociedade brasileira”, diz Bia, referindo-se ao “famoso” projeto deixado pelo ministro anterior, Franklin Martins, para regular os meios. “ O compromisso do governo foi que, tão logo haja uma correlação de forças necessária no Congresso, o projeto será enviado. Mas se não conhecemos o projeto, se não o discutimos, não há como mobilizar as pessoas, as organizações precisam do texto desse projeto”. Ela defendeu também o direito a banda larga para todos, sem confundi-lo com um produto de consumo. “O PNBL não está sendo construído na lógica da universalização, banda larga é um direito, não um serviço só para quem puder pagar”.

Televisão popularizou o discurso hegemônico
        A disputa pelo discurso hegemônico na sociedade, passa ainda pelo rádio e pela televisão, os (de)formadores de nossas últimas gerações, e eles foram também discutidos. “Embora a internet venha para avançar a questão, ainda há muita influencia dos meios de comunicação eletrônicos mais antigos e populares”, disse Bia. Rachel Moreno, do Observatório da Mulher, numa bem humorada apresentação, falou de como os meios, sobretudo a televisão, tem nos oprimido e construído subjetividades que lhes interessam. “ A mídia alcança nós todos o tempo todo, como lazer e informação. E ela não proíbe nada, apenas nos mostra como fazer para sermos felizes”.

        Para construir a sociedade de consumo globalizada que temos hoje, o capitalismo precisou pasteurizar gostos, culturas, hábitos, analisa Rachel, para vender as mesmas mercadorias no mundo todo. “Se você não é feliz, reveja o seu estilo de vida, descubra as coisas que você precisa comprar para ser feliz, ainda que o gozo seja curto e rápido”. Feminista, Rachel discorreu sobre a imagem da mulher que a mídia difunde, e sobre os modelos de beleza feminina ao longo da história. “Hoje, a gente é que tem que caber na roupa, não a roupa caber na gente”. Criaram uma geração de mulheres infelizes, segundo Rachel, mas fazem propaganda de alimentos calóricos, bebidas, e dizem estar preocupados com a obesidade precoce, enquanto vendem sutiãs com enchimento para meninas de seis anos! A invisibilidade da “gente que luta, que faz manifestação e nunca aparece” também foi comentada pela psicóloga. “Quando não dá para invisibilizar, eles ridicularizam ou criminalizam”.

        “A arquitetura aberta e não-proprietária da Internet é a guardiã de sua liberdade e das possibilidades democráticas de seu uso” Sergio Amadeu

        O cientista político, Sergio Amadeu, um dos maiores conhecedores deste novo mundo digital, falou sobre “a atual situação da internet , diante dos diversos ataques, as possibilidades criativas que existem dentro dela, a infra-estrutura de acesso a internet, que pode revelar a diversidade cultural”. Ele deu uma verdadeira aula, mostrando o ativismo digital pelo mundo, e o perigo de controle que alguns governos na Europa já estão fazendo, pressionados pelas indústrias do copyright e das telecomunicações. “ Não podemos nos amedrontar na utilização do espaço para a luta contra as corporações capitalistas”. Claro que exemplo tupiniquim do Ministério da Cultura com os direitos autorais foi discutido. Ele defendeu a necessidade de um marco civil para a internet, mostrou o perigo do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) ser controlado pelo setor privado. Para o professor, é necessária uma empresa estatal para competir com as teles, e para que a inclusão digital não seja só para os ricos. “Quem controla a infraestrutura da rede, não pode controlar o fluxo dos dados que passa por ela, isso é censura!”.

Comunicação no Congresso Nacional 
        A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação esteve bem representada na segunda mesa, com a deputada Luiza Erundina e o deputado Paulo Teixeira, ambos de SP e integrantes da Frente. Além deles, o deputado estadual Antonio Mentor, que apresentou projeto de construção de um Conselho Estadual de Comunicação. Luiza destacou a mobilização da sociedade civil para a conquista da Confecom, e repetiu que precisamos pressionar o novo governo para que as resoluções dessa Conferência saiam do papel. Defendendo a democracia direta, a deputada acredita na necessidade do governo brasileiro fazer mais consultas ao povo, para conquistarmos as reformas estratégicas, como a reforma política e a das comunicações.

       “A mídia não tem interesse em defender a democracia, fomos nós que conquistamos a pouca democracia que temos aqui”, ressaltou Luiza, que acredita na mobilização para retomarmos a bandeira da liberdade de expressão, que sempre defendemos. Ela lembrou ainda os milhões que estão aplicados no FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e que não devem ser desviados de sua finalidade. O deputado Paulo Teixeira também acha oportuna a conjuntura para a regulação da mídia. “A vitoria nesta eleição, e a maneira como se deu, permite abrir uma janela para reformas progressistas no Brasil, como a reforma política e a regulação da mídia. Só democratizaremos a renda se mexermos nesses dois pilares, a reforma política e a comunicação, devemos mexer nesse latifúndio”.

        No próximo dia 28, a Frente tem audiência marcada com o ministro Paulo Bernardo. “Queremos celeridade na regulamentação”, diz Paulo Teixeira, “temos que enfrentar o tema da publicidade para crianças, da propaganda de álcool. Espero que dia 28 ele anuncie isso”. O deputado ressaltou ainda a “mobilização popular necessária, pois fazemos legislação progressista e eles vetam a sua regulamentação. Se os projetos ficarem reduzidos ao parlamento, terão conteúdo conservador”. Passou pelo encontro, durante esta mesa, Paulo Henrique Amorim, do conhecido blog “Conversaafiada”, com uma provocação. “Onde o FHC colocou a grana no PIG? Ele disse que a mídia é comprável pelo Governo, então perguntemos como foi aplicado o dinheiro da comunicação no governo FHC”.

Desafios são imensos e diversos
        A necessidade de uma educação para a comunicação foi um tema levantado por vários participantes. “Assusta-me falar com a nova geração”, disse o blogueiro Rodrigo Sérvulo. “Ela já vem ‘chipada’, as crianças cada vez mais querem ter ao invés de ser”. Falaram ainda os militantes digitais Eduardo Guimarães, Helio Paz (RS), Beto Mafra (MG), que contaram suas experiências de sucesso na militância virtual, em mesa com o professor Laurindo Leal Filho/ Lalo. “Quero estimular as pessoas a aderirem ao que vai se tornando o grande sentido da internet, e que há 15 anos atrás não existia”, disse Eduardo Guimarães, do blog Cidadania. “Para quem tinha opinião diferente da dos grandes meios de comunicação, não havia possibilidade de se manifestar”. Blogueiro emblemático na militância, Eduardo acredita muito na força do ativismo na blogosfera, e nas pessoas que divergem vencerem a impotência com isso. “Hoje, cada um de nós é um meio de comunicação. Não podemos viver num país onde se tem medo de exercer a cidadania”.

        Lembrando que nossa geração é testemunha das grandes mudanças no mundo com a internet, Lalo comemorou o processo de organização dos blogueiros. "Os encontros de blogueiros que estão sendo realizados mostram uma afirmação da subordinação da tecnologia pela política. O conhecimento da tecnologia dá a certas pessoas um poder, que as distancia do resto da sociedade. Para enfrentar esse problema só a política”. Para o professor as redes e a internet podem ser um contraponto à gritante concentração dos meios de comunicação no Brasil. “Pela primeira vez a comunicação pode ser exercida sem ter um grande acúmulo de capital financeiro anterior, como os investidos nos grandes meios de comunicação. Hoje pude ver este evento pela manhã de casa (a Rede Brasil Atual transmitiu o encontro ao vivo), antes só poderia ver se as grandes emissoras quisessem”.

        “Hoje na comunicação, a ciência nos coloca no mundo da instantaneidade, mas também no mundo da fragmentação, com toda a carga ideológica que esse conteúdo possa ter”, provoca o professor. “Teoria da recepção é uma farsa neoliberal”, diz Lalo, referindo-se ao argumento repetido e repetido pelos “donos” das concessões de rádio e televisão, de que “o cidadão individualmente tem poder de escolher, não é preciso mexer com as emissoras, a decisão está com o receptor”.

        “Como recuperar as linhas gerais do pensamento humano, que foram apropriadas pela classe dominante, que apresenta suas idéias como se fossem as únicas?” Lalo acha que avançamos muito, mas que nosso ativismo tem sido muito individual. “O nosso desafio é construir uma narrativa coletivizada. O individualismo é intrínseco ao capitalismo, a concentração também, e neste mundo pós moderno há uma exacerbação do individualismo”. Grande desafio mesmo. “A luta contra hegemônica tem nos meios de comunicação um papel importante, e os espaços de discussão que construímos já é um grande avanço”.

        Segundo Conceição Oliveira, do blog “sujo” Maria Frô, a blogosfera neste dia de debates do encontro paulista, registrou o terceiro lugar nos TTs para a tag #blogprogSP, na frente da Virada Cultural. A transmissão da @redebrasilatual levou as mesas para mais de 2.500 internautas, segundo Conceição. “Isso mostra o interesse que debates como estes provocam no país e a importância que nós, ativistas e blogueiros, ganhamos no cenário nacional”. 

(Terezinha Vicente, Ciranda)
www.cntu.org.br

        Em evento realizado no auditório do SEESP, no dia 14 de abril, engenheiros, especialistas, autoridades públicas e representantes de companhias e centrais energéticas discutiram as estratégias para o futuro do setor elétrico paulista, alternativas para a Cesp (Companhia Energética de São Paulo), ações para redução dos apagões e melhoria na qualidade dos serviços prestados aos consumidores.

        Durante as palestras houve um consenso entre os participantes de que a revitalização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) é fundamental para que ela volte a atuar na expansão do sistema com eficiência e controle e para a população paulista.

        De acordo com o secretário estadual de Energia e também deputado federal (PSDB), José Aníbal, estão sendo feitas negociações com o Ministério de Minas e Energia no sentido de prorrogar as concessões da empresa. “Essa ação deve ocorrer ainda este ano.”

José Aníbal, secretário estadual de Energia e deputado federal (PSDB) e o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro durante o seminário do setor elétrico

        Outra intenção do governo estadual, segundo ele, é investir em todos os tipos de energias renováveis, como por exemplo, ampliar a geração de energia a partir do bagaço da cana-de-açúcar.

        Também favorável a revitalização da empresa, o deputado estadual Simão Pedro (PT/SP), disse que a bancada dos trabalhadores na Assembleia Legislativa é radicalmente contra a privatização. “Defendemos a recuperação, reestruturação e modernização, de forma que venha a ter um novo papel do desenvolvimento do Estado de São Paulo”, ressaltou.

        Fazendo um relato emocionado sobre a história da companhia, José Gelazio da Rocha, que já foi vice-presidente da empresa e atualmente é membro do Conselho Consultivo da Eletrobrás, enfatizou que é preciso valorizar a importância da Cesp para o estado de São Paulo e medir as conseqüências que a privatização poderá trazer no futuro. 

        Na mesma linha, José Walter Merlo, ex-vice-presidente executivo da Cesp e ex-presidente da Eletropaulo, lembrou dos investimentos que a companhia fez ao longo dos anos em tecnologia montando um dos melhores laboratórios de eletromecânica do Brasil e outro de obras civis que presta serviço até hoje para o exterior.

        Por outro lado, Ildo Luis Sauer, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP (Universidade de São Paulo), defendeu a revitalização, mas também a federalização. “O ideal seria criar uma empresa nacional que eu chamo de Hidrobrás, que receberia todas as usinas já amortizadas e passaria a operá-las em parceria com as antigas concessionárias mantendo intacta as equipes. A geração de caixa seria destinada para as grandes prioridades nacionais como educação, saúde, ciência e tecnologia, financiamento de novos empreendimentos, proteção ambiental, entre outras áreas”, sugeriu.

Revitalização da Cesp é consenso entre especialistas e autoridades públicas

Qualidade de energia
        A tarifa cobradas pelas companhias de energia também fez parte do debate.

        Conforme o deputado federal (PT/SP) Carlos Zarattini, a prorrogação das concessões tem que refletir no preço. “Não é possível manter o mesmo nível tarifário como se fosse uma energia nova. As usinas estão devidamente pagas e a redução da tarifa é uma condição importante no contexto da renovação”, disse.

        Para ele, existem vários problemas em São Paulo, principalmente na relação entre a concessionária e consumidores. “É fundamental regularizar o fornecimento de energia principalmente nas periferias, diminuir o tempo de restabelecimento de energia quando chove e venta forte, renovar os equipamentos e realizar constantemente auditorias técnicas”, mencionou.

        Para fiscalizar a atuação da Eletropaulo, Zarattini informou que será instalada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal.

        Flávia Lefrève Guimarães, consultora da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) também discorreu sobre o assunto. Segundo ela, os investimentos pelas concessionárias são feitos de forma discriminatória. “Os usuários mais pobres que moram nas periferias recebem um tratamento diferente dos consumidores ricos que moram nas áreas centrais da cidade. Essa ação tem o aval da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que recentemente na atualização no regulamento de prestação de serviços introduziu na resolução n° 414 que prevê nas áreas de moradias não regularizadas que a concessionária decida a seu critério, o atendimento com faturamento na modalidade pré-pago para os pobres”, relatou. 

        Ainda sobre o assunto, Fátima Lemos, representante do Procon/SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), destacou que houve uma piora sensível na qualidade do serviço. “O número de reclamações sobre energia elétrica aumentou e o de soluções tem diminuído, ao todo 71% das queixas não foram resolvidas. A maioria dos protestos é pela falta de indenização por dano elétrico na queima de aparelhos e aumento das interrupções e do tempo de restabelecimento da energia”.

No painel III, palestrantes falaram sobre apagão e qualidade dos serviços de energia elétrica

        Conforme ela, somente nesse ano foram 500 reclamações, sendo 300 por queima de aparelhos essenciais como geladeira e portões eletrônicos que interferem na segurança das pessoas, e 200 denúncias por falta de energia e demora no restabelecimento.

        Lemos acredita que o cenário é preocupante já que existe baixa na qualidade do serviço prestado e aumento no custo da tarifa, que segundo ela, deve subir 11% em 2011. “Tem que haver maior controle social, revisão de indicadores e metas de qualidade porque os consumidores não estão sendo atendidos na forma esperada”, concluiu.

        Por outro lado, Sidney Simonaggio, diretor executivo de Operações da AES Eletropaulo, atribuiu as interrupções à queda de árvores por conta das fortes chuvas em São Paulo nos últimos anos. Segundo ele, a empresa vem investindo na qualidade do serviço e em 2011 está previsto a execução de 270 mil podas de árvores, instalação de mais de 1.700 religadoras na rede de distribuição, modernização de 100 subestações, entre outras ações.

        O evento abordou ainda o sucesso e a experiência da Cemig, considerada uma empresa referencial de distribuição de energia, as perspectivas de atuação da Eletrobras e da Cteep.

        Participaram Luiz Henrique Michalick, diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Cemig; Ricardo Achilles, secretário adjunto de Energia do Estado de São Paulo; Arnaldo Silva Neto, coordenador de Energia Elétrica da Secretária de Energia do Estado de São Paulo; José Antonio Muniz Lopes, diretor de Transmissão da Eletrobrás; e Carlos Ribeiro, representante da CTEEP;

        Uma campanha para assegurar o direito à internet barata e de qualidade, a ser lançada do próximo dia 25, buscará influenciar os rumos da negociação das teles com o governo federal dentro do novo Plano Geral de Metas de Universalização. Preocupado com o tema desde o lançamento do programa Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento, lançado em 2006 e atualizado em 2009, já em forma de movimento comprometido com o desenvolvimento sustentável com inclusão social, O Sindicato dos Engenheiros de São Paulo é uma das 58 organizações que promovem a campanha e sediará o lançamento em sua sede. Além de São Paulo, organizações do Rio de Janeiro, Salvador e Brasília, farão lançamentos simultâneos.

        “Banda larga é um direito seu” apresentará um manifesto que questiona a doação da faixa de 450 MHz às teles, o uso do ônus da concessão (2% da receita a cada dois anos) para financiar metas de universalização, a retirada das obrigações de backhaul do PGMU 3.

        As entidades também reiteram a defesa de que o serviço de acesso à banda larga seja prestado em regime público, com metas de universalização e tarifa regulada. E sustentam que o Estado deve atuar diretamente nesse serviço.

        “Nem mesmo o desafio da massificação pode ser enfrentado sem que haja um papel ativo do Estado – não apenas como gerente ou fiscal das políticas, mas como agente econômico e executor do serviço”, diz o manifesto.(Com dados de Convergência Digital e do SEESP)

O lançamento nacional da campanha se dará no próximo dia 25/4, nos seguintes locais:
SÃO PAULO (SP) – 19h
Sindicato dos Engenheiros de São Paulo
Rua Genebra, 25 – Centro (travessa da Rua Maria Paula)

RIO DE JANEIRO (RJ) – 20h30
Auditório do SindJor Rio
Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar

SALVADOR (BA) – 19h
Auditório 2 da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia
Avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela

BRASÍLIA (DF) – A CONFIRMAR
Balaio Café
CLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31

Mais informações no site www.campanhabandalarga.org.br

O ciclo de geração de ciência e novas tecnologias tem se renovado a cada dez anos. As tecnologias da próxima década ainda não foram inventadas. Qual será o perfil profissional para transformar novos conhecimentos em produtos e benefícios à sociedade? Artigo de Mario Neto Borges

          Estamos vivenciando o século do conhecimento, e este tem sido o insumo decisivo da competição entre os países nos últimos anos. Não se trata do conhecimento acadêmico, burocrático, tradicional, apenas das bibliotecas, mas sim aquele que, gerado nas Universidades e centros de saber, se torna um elo da corrente do desenvolvimento integral, disponibilizado para benefício e usufruto da sociedade. O Brasil tem mostrado competência para gerar conhecimento no País. Isso é atestado pelos indicadores científicos de produção de artigos, em periódicos indexados. Hoje o Brasil é responsável por 2,7% da produção mundial.

          Agora é preciso levar este conhecimento para a iniciativa privada, avançar na inovação - a transformação desses índices de produção científica, em elementos de desenvolvimento tecnológico. Qualquer país desenvolvido, econômica e socialmente, só o é quando tem uma sólida e robusta plataforma não só científica, mas também tecnológica. A tecnologia e a inovação se dão majoritariamente nas empresas - isso é o que tem nos ensinado os países desenvolvidos e os emergentes que vêm nos superando com economias mais robustas. Portanto, é preciso alavancar a indústria nacional, motivá-la a fazer inovação, a desenvolver tecnologias próprias ao invés de comprar pacotes tecnológicos. Um elemento primordial de aceleração deste processo é a alocação de engenheiros e pesquisadores nas empresas, especialmente às médias e pequenas que, sem esse incentivo, estão fadadas a desaparecer na feroz competição internacional.

          É hoje consenso no País a necessidade, em quantidade e qualidade, do profissional da engenharia. Esse é o profissional capaz de transformar os crescentes conhecimentos científicos e tecnológicos em produtos e processos inovadores úteis para a sociedade. Essa etapa do processo de desenvolvimento não pode prescindir do engenheiro altamente qualificado para entender os princípios científicos e tecnológicos, gerados nos centros de pesquisa, e para transformá-los em resultados concretos para a melhoria da qualidade de vida da sociedade moderna.

          Que engenheiro seria esse? Quais necessidades estarão presentes nos desafios profissionais da engenharia nos próximos 50 anos? Uma característica a ser considerada é que o ciclo de geração de ciência e novas tecnologias tem se renovado a cada dez anos. Ou seja, ainda não sabemos que tecnologias estaremos usando na próxima década, pois elas ainda não foram inventadas. Quem há dez anos poderia imaginar que hoje teríamos o iphone (um telefone, computador, aparelho de som e TV portátil que carregamos no bolso da camisa) a nossa disposição? Como saber então que engenheiro devemos formar em nossos cursos de engenharia de agora? Quais serão as oportunidades profissionais para esses estudantes? Que políticas os governos devem adotar nesse sentido? Como as empresas devem selecionar esses profissionais?

          As respostas não são simples, mas podemos inferir algumas projeções com base na história e numa reflexão sustentada pela experiência acumulada. Sabemos que hoje o planeta tem cerca de 6,8 bilhões de habitantes e terá, nos próximos 50 anos, em torno de 9,4 bilhões. Por mais diferentes que sejam essas pessoas, do que foram as dos séculos 18, 19 ou 20, elas vão precisar de água e alimento (sem destruir as fontes e o meio ambiente), vão se movimentar como nunca usando meios de transporte (mesmo que seja em tele-transporte), vão usar materiais existentes ou serem descobertos/inventados para fazer coisas (casas, veículos, entre outros), vão se comunicar freneticamente (sonora e visualmente), vão usar energia em quantidades cada vez mais crescentes e vão precisar gerenciar todas essas necessidades com competência e metodologias adequadas e eficazes, mantendo o planeta preservado. Daí a importância do engenheiro e de sua capacidade de transformar os avanços da ciência em soluções e produtos de interesse da sociedade.

          Neste contexto, o Brasil se destaca como um País capaz de competir com grande privilégio no cenário internacional. Temos terra e água doce em abundância; recursos naturais no subsolo, no mar e na biodiversidade (em quantidade e em boas condições de exploração); fontes de energia renováveis e não renováveis suficientes para o País e para exportação. Para colocar tudo isso à disposição da sociedade brasileira, gerando trabalho e riqueza, precisamos do conhecimento científico e tecnológico para transformar todo esse potencial em produtos e resultados. Precisamos, portanto, de engenheiros e pesquisadores em quantidade suficiente e com formação adequada - o que é um desafio ainda a ser vencido pela academia, governo e empresas.

Artigo de Mario Neto Borges, engenheiro e presidente da Fapemig e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), publicado no site do Conselho (5/4) e reproduzido pelo Jornal da Ciência.

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       Na próxima terça (19/04) acontecerá o ato de lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, a partir das 14h. O ato contará com a presença de parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil que discutem o tema.

        A Frente é uma iniciativa de membros da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, que visa a promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação. Para a deputada Luiza Erundina, propositora da Frente, a criação deste espaço de articulação, que agrega parlamentares e organizações da sociedade civil, é de suma importância para que a liberdade de expressão e a própria democracia se consolidem no Brasil.

        As organizações da sociedade civil envolvidas no processo de construção da Frente lançaram várias convocatórias, chamando outras entidades para participarem do ato e para aderirem à Frente. Em uma das convocatórias, as entidades argumentam que o ano de 2011 será decisivo para a democratização das comunicações no país, por conta da proposta de novo marco regulatório das comunicações que deve ser encaminhado ao Congresso pelo Ministério das Comunicações e por conta dos debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende massificar o acesso a internet.

        “Precisamos somar forças no parlamento, onde será necessário muita mobilização e pressão para aprovar as alterações nas leis da comunicação a nosso favor. Assim, convocamos as entidades e as cidadãs e cidadãos à somarem esforços com os/as parlamentares que defendem a democracia nas comunicações para o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular no dia 19 de abril”, convocam as entidades que estão se mobilizando para o ato.

        No ato, além da aprovação do manifesto e do estatuto da Frente, deverá também ser escolhida a coordenação, que será formada por deputados/as e representantes de organizações da sociedade civil que compõem a Frente.

Como surgiu
        A idéia de criar a Frente partiu da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) quando, em abril de 2010, no lançamento da Altercom (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação), entidade formada por representantes de veículos alternativos de comunicação e blogueiros, ela informou que iria articular a criação de uma frente parlamentar com a finalidade de discutir, acompanhar e propor iniciativas com vistas à democratização da comunicação. Ainda em 2010, Erundina colhe assinaturas de deputados/as que se comprometem a constituir um núcleo inicial de criação da Frente. No início dessa legislatura, em 2011, com o apoio do deputado Emiliano José (PT/BA), a criação da Frente volta a ser discutida e deputados/as e organizações da sociedade civil passam a reunir-se periodicamente para encaminhar as providências para constituição formal da Frente junto à Câmara dos Deputados.

        Atualmente, além da deputada Luiza Erundina e do deputado Emiliano José outros parlamentares também trabalham pela criação da Frente, como o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) e o deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que formam a coordenação provisória da Frente.

Lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular
Data: 19/04/2011 (terça)
Hora: 14h
Local: Auditório Nereu Ramos, Subsolo do Anexo II, Câmara dos Deputados

Mais informações:
Gabinete da Deputada Federal Luiza Erundina
Cecília Bizerra Sousa - Assessora de Comunicação
(61) 3215-5620 I 8163-8375 l Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

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Jornal Folha de S. Paulo divulga ter visitado alojamentos e obras de casas populares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) onde trabalhadores vivem em locais superlotados, sem ventilação e com problemas de higiene e saneamento.

       Uma das principais vitrines do governo Dilma Rousseff, o programa Minha Casa, Minha Vida tem trabalhadores em condições degradantes em São Paulo. Desde o início do ano, fiscais do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho flagraram casos de pessoas do Norte e do Nordeste atraídos pela oferta de emprego nos canteiros de obras, mas que acabam vivendo precariamente e com situação trabalhista irregular. A maioria dos casos partiu de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da região de Campinas (93 km da capital).

       A Folha visitou alojamentos e obras de casas populares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) onde trabalhadores vivem em locais superlotados, sem ventilação e com problemas de higiene e saneamento. Nos locais, podem ser vistos colchões ou beliches construídos com madeira da própria obra ao lado de botijões de gás e rede elétrica. Os operários são contratados por empreiteiros terceirizados de grandes construtoras e ganham abaixo do piso da categoria (de R$ 990 para pedreiro, por exemplo), apesar da promessa de que receberiam o dobro.

       As construtoras delegam aos empreiteiros a tarefa de fornecer alimentação, moradia e registro em carteira. "Eles chegam com a promessa de ganhar R$ 2.000, são registrados por R$ 900 e acabam tirando R$ 500 porque [o empreiteiro] desconta o valor da passagem", afirma Francisco da Silva, diretor do sindicato em Campinas.

       O Ministério Público registrou casos de retenção da carteira. A meta do governo federal até 2014 é construir 2 milhões de imóveis para famílias de baixa renda. Recém-chegado do Piauí, Manuel Edionaldo, 30, disse à reportagem estar há 21 dias com a carteira retida porque o empreiteiro desapareceu. Mas, por enquanto, não quer nem ouvir falar em retornar ao Estado natal. "Lá está pior, não tem trabalho."

       Edionaldo está no alojamento com 12 trabalhadores da Flávio Ferreira ME, que disseram estar há um mês sem salário. Como o empreiteiro sumiu, tentavam resolver com as construtoras. A Folha não o localizou. No local, estão sendo erguidas 2.380 habitações, com R$ 120,8 milhões, para famílias que recebem até três salários mínimos mensais.

        Em fevereiro, a Polícia Federal chegou a prender três pessoas da empreiteira JKRJ, prestadora de serviços da Odebrecht e da Goldfarb, responsáveis pelas obras na região, por suspeita de aliciamento e maus tratos. "As construtoras deveriam fiscalizar pois podem ser responsabilizadas", diz a procuradora Eleonora Coca. Predominam nordestinos, que relatam que foram procurados por intermediadores, que negociam com pequenas agências de turismo.

       Em Americana (SP), empregados da Cardoso Xavier, subcontratada da MRV Engenharia, ficaram sem salários por 40 dias porque o dono da empreiteira sumiu. No local, destinado a 670 moradias, procuradores flagraram aliciamento de 24 operários do MA e 22 de AL. Segundo o sindicato, o fluxo de operários é intenso e os contratados por empreiteiras são 90% do pessoal.

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