A Viação Sidon Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar adicional de insalubridade a um cobrador de ônibus devido à exposição a vibrações mecânicas excessivas durante a rotina de trabalho. A Turma conheceu do recurso do cobrador e restabeleceu sentença que reconhecia o direito ao adicional.

A perícia oficial comprovou que o cobrador era exposto a vibração superior ao limite de tolerância estabelecido pela Organização Internacional para Normalização – ISO, de 0,83m/s² (metros por segundo ao quadrado) para oito horas trabalhadas, caracterizando insalubridade em grau médio. O juízo da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) acolheu o pedido do empregado, que trabalhou na empresa de 1994 a 2010, e determinou o pagamento do adicional e seu reflexo sobre as demais parcelas.

A Viação Sidon recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e conseguiu reverter a condenação. O TRT entendeu que, apesar da prova pericial, a função de cobrador de ônibus não consta na relação oficial do Ministério do Trabalho de atividades consideradas insalubres por vibração mecânica. O Regional também relatou que o laudo pericial foi realizado em apenas um dos ônibus, dos veículos apresentados pela viação em que o cobrador trabalhou.

No recurso ao TST, o trabalhador alegou equívoco da decisão do TRT, já que o anexo 8 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê a caracterização da insalubridade pela exposição ao risco, independentemente da atividade, local e profissão.

O relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, assinalou que o adicional de insalubridade é devido a qualquer trabalhador que se exponha às vibrações acima do limite estabelecido. "Não há rol de trabalhadores ou de locais de trabalho em que incidirá o anexo 8 da NR 15", concluiu.

Na decisão, o ministro destacou que houve violação ao artigo 192 da CLT, que trata sobre o pagamento de adicional salarial a atividades insalubres, e lembrou que o TST, em situações análogas, manteve a condenação ao adicional.

Fonte: Notícias do TST

Os 60 alunos da primeira turma do curso de Engenharia de Inovação, do Brasil, receberão bolsa integral de 100% e auxílio para despesas. As inscrições para a seleção terminam no dia 20 próximo. As aulas do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), criado em 2011 e credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2013, começam em 23 de fevereiro próximo. A instituição, que tem como entidade mantenedora o SEESP e conta com o apoio da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), surgiu a partir da necessidade de se formar profissionais aptos a empreender e buscar soluções para a indústria nacional, que precisa ganhar competitividade. Com esse norte, foi criada uma grade curricular para cinco anos em período integral, que somarão 4.620 horas.

O diretor-geral da instituição, Saulo Krichanã Rodrigues, explica que o pioneirismo do curso começa já com a preparação dos professores da faculdade, que foram treinados para ensinar engenharia com a preocupação de estimular a inovação e o empreendedorismo. E revela: “O sonho de todo e qualquer docente é poder dizer “as matérias são todas integradas.”

Aprender sempre
Segundo Rodrigues, o aluno entrará como engenheiro de inovação e vai primeiro apreender os conceitos e as experimentações para depois saber em que ramo da engenharia ele vai querer se aprofundar. “Como dizer que alguém é especialista, se a todo momento algo está sendo inventado?”, questiona. Por isso, ressalta, o profissional precisa aprender sempre.

O diretor já dá algumas dicas de como será o ensino no Isitec: “No primeiro dia de aula, os alunos vão para uma bancada fazer experimentos.” Na sequência, eles aprenderão as teorias.

Processo seletivo
Em 1º de outubro começou o processo para seleção dos 60 alunos que vão constituir a primeira turma de Engenharia de Inovação e inclusive aí houve uma inovação. Sob a coordenação da Cia. de Talentos, os inscritos farão um exercício de aptidão lógica online, com prazo para inscrição até 20 de janeiro. No dia 22, acontece uma prova presencial, de expressão. E também temos a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Esses três vetores vão selecionar os primeiros alunos do curso, que tem início no dia 23 de fevereiro de 2015.

Saiba mais sobre o Isitec e o curso de Engenharia de Inovação em www.isitec.edu.br. A instituição fica na Rua Martiniano de Carvalho, 170, Bela Vista, na Capital paulista.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Instalado no dia 18 de dezembro último, o Escritório de Representação na Baixada Santista (ERBS) da Fundacentro é destacado pelo presidente da Delegacia Sindical do SEESP na Baixada Santista, Newton Guenaga Filho como um resgate da importância da região nas lutas e ações sindicais. “Um passo fundamental para melhorarmos o atendimento das demandas específicas e setoriais dos trabalhadores da baixada”, comemora.

O evento foi prestigiado, inclusive, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e contou com a participação da presidente da Fundacentro, Maria Amélia Souza Reis. O escritório está sediado à Avenida Ana Costa, 21, Vila Mathias, em Santos.

Foto: Desibas
 
Ministro Manoel Dias prestigia inauguração de escritório da Fundacentro na Baixada Santista 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

O Instituto para Promoção do Trabalho Empreendedor – Trabalho e Vida promove o seminário técnico “Segurança e Saúde na Indústria da Construção”, no próximo dia 30, das 13h às 17h45, carga total de cinco horas, no auditório do Sinduscon, em Santos (Av. Ana Costa, 255, Vila Mathias). As inscrições são gratuitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mas informações pelos telefones (11) 3105-4680 e 3106-2311.

Confira, a seguir, algumas das palestras da atividade: “Como implementar e fazer a gestão do e-Social nas empresas da construção civil”, “Como efetivamente aplicar a NR 35 nos canteiros de obras” e “Impacto da revisão da NR 18 na gestão dos canteiros de obras”.

Imprensa SEESP

Os números de 2014 continuam a mostrar o fraco desempenho do comércio exterior brasileiro, resultado de uma política industrial adotada nos últimos 12 anos que precisa ser revista urgentemente. Caso contrário, o País corre o risco de entrar numa situação irreversível de degeneração econômica, que pode trazer consequências sociais imprevisíveis.

A título de exemplo, pode-se lembrar que, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as exportações de automóveis recuaram 41,8% em comparação com 2013. Houve uma queda de 15,3% na produção e de 7,1% nas vendas, ainda que o governo tenha contemplado o setor com uma redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como o mercado interno não apresenta a capacidade de absorção de outros anos e a Argentina passa por uma situação crítica, as perspectivas não são animadoras. Resultado: a indústria automotiva está com uma capacidade de produção superior à demanda que os mercados interno e externo podem oferecer.

No setor de máquinas agrícolas, o panorama não é diferente. De acordo com a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em 2014, o mercado doméstico absorveu 68,5 mil unidades, o que representou uma queda de 17,4% em relação a 2013. A entidade atribui a retração ao fato de o governo ter restringido as regras da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a compra de máquinas agrícolas pelas pequenas e médias empresas. Além disso, a crise argentina contribuiu para a queda nas exportações: 13,4 mil unidades vendidas em 2014 contra 15,6 mil em 2013, um recuo de 12,2%.

Essa falta de apoio às pequenas e médias empresas também se reflete nas exportações de uma forma geral. Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que as pequenas exportadoras representam apenas 1% do volume exportado, embora em número cheguem a 62% do total. Essa participação só poderá aumentar se houver maiores facilidades de acesso às linhas de crédito, além de uma redução das garantias exigidas pelos bancos para financiamento.

Numa demonstração clara de reconhecimento dos males provocados pela cegueira ideológica que caracterizou os últimos três governos, a presidente Dilma Rousseff já acertou uma visita a Washington em 2015 com o objetivo de “reabrir” o maior mercado do planeta aos produtos brasileiros. Isso poderá beneficiar especialmente o segmento de manufaturados menos sofisticados, que vêm exportando cada vez mais. É de lembrar que, em 2014, os Estados Unidos passaram a ocupar, pela primeira vez, desde 2009, o lugar de principal destino das exportações brasileiras de manufaturados.

Já os manufaturados com maior valor agregado têm dificuldades para encontrar mercado, principalmente em razão de sua falta de competitividade, como reconheceu o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, ao lembrar que em 30 anos a participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 25% para 14%. Talvez para não causar constrangimentos, evitou fazer a mesma avaliação em relação aos últimos 12 anos.

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

Em entrevista ao site EngenhariaE, Jacqueline Satiko Tsuji denuncia que foi vítima de discriminação de gênero. Formada em engenharia elétrica na Universidade Estadual do Oeste Paranaense (Unioeste), ela tentou se candidatar a uma vaga, na área, em Guarapuava. Todavia, a Agência do Trabalhador da cidade, segundo seu relato, negou a ela um emprego por não “ser do sexo masculino”. Tsuji demorou a acreditar na justificativa e que estava enfrentando, pela primeira vez, o preconceito de gênero de forma explícita. 
 

Na vida profissional de Jacqueline, construída em Pato Branco e Guarapuava, o preconceito é latente e se traduz na expressão “eu quero falar com o engenheiro”. Ela teve que ouvir um sem-número de vezes a frase com ênfase no profissional masculino. Jaqueline criou uma resposta para isso. O objetivo é constranger o interlocutor com bom humor: “Aqui só tem engenheira”, diz. 
 

As mulheres representam, em média, 13% dos profissionais no mercado de engenharia do Paraná, segundo dados do Ministério do Trabalho organizados pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR). Ainda que minoria, o número de engenheiras no estado aumentou 130% entre 2003 e 2011. 
 

Infelizmente, o caso de Tsuji não é único. O assessor jurídico do sindicato paranaense, Eduardo Faria Silva, explica que existe “uma restrição velada” às mulheres neste mercado. O caso de Guarapuava choca justamente por expor esta discriminação de forma declarada. “Normalmente dão uma resposta qualquer e a pessoa fica sem saber que não foi contratada pelo seu gênero ou orientação sexual”, diz. 
 

O procedimento de incluir feminino e masculino como pré-requisito de emprego “vinha sendo adotado desde sempre na agência”, segundo o gerente Adalberto Campos. Após a denúncia da engenheira ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em abril deste ano, a coisa mudou. Apenas a qualificação e a experiência profissional exigidas são divulgadas, e funcionários foram treinados para não discriminar candidatos nem aceitar que as empresas usem critérios como gênero e cor. 
 

Responsável pelo caso, a procuradora Cibelle Costa de Farias explica que anúncios com critérios discriminatórios ferem a Constituição de 1988 e são considerados crime. Mas, para a procuradora, no caso de Jaqueline “é muito mais eficiente atuar junto à agência”, pois a medida atinge vários empregadores ao mesmo tempo. Além do cumprimento da lei, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes exige a veiculação de campanhas publicitárias para conscientizar a população.

Fonte: EngenhariaE
Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP 

O Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), criado em 2011 e credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2013, está com inscrições abertas até o dia 20 deste mês para a primeira turma de Engenharia de Inovação, cujos alunos terão bolsa de estudo de 100%. A instituição, que tem como entidade mantenedora o SEESP e conta com o apoio da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), surgiu a partir da necessidade de se formar profissionais aptos a empreender e buscar soluções para a indústria nacional, que precisa ganhar competitividade.

* Faça já a sua inscrição aqui

Com esse norte, foi criada uma grade curricular para cinco anos em período integral, que somarão 4.620 horas. E em vez de “despejar” conteúdos sobre os alunos, a proposta é fazer com que esses “aprendam a aprender”, afirma o seu diretor-geral, Saulo Krichanã Rodrigues.

Para Rodrigues, seguindo uma necessidade dos mercados de engenharia e tecnologia, o sindicato teve a perspicácia de, junto com a comunidade de engenheiros, apresentar uma proposta de curso de Engenharia de Inovação que foi aprovada por unanimidade e com louvor no MEC no final de 2013. 

Segundo ele, os professores do Isitec estão sendo treinados na nova forma de ensinar engenharia; com a preocupação de estimular a inovação e o empreendedorismo. “O sonho de todo e qualquer docente é poder dizer “as matérias são todas integradas”. E será assim na nossa concepção”, observa.

Saiba mais o curso clicando aqui.

Imprensa SEESP
Edição Rosângela Ribeiro Gil 

Mais de 100 médicos participaram de assembleia, no auditório do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), no dia 7 último. Eles aprovaram indicativo de greve a partir desta sexta-feira (16/01), caso o governo do Distrito Federal (GDF) não regularize as pendências financeiras com a categoria.

A assembleia aconteceu um dia depois que o novo governador, Rodrigo Rollemberg, eleito em meio a uma das piores crises financeiras vividas pelo Distrito Federal, concedeu entrevista coletiva para anunciar pagamentos de salários atrasados ao pessoal das áreas da saúde, a partir de sábado (10), e da educação, na quarta (14). Porém, o compromisso não abrange o décimo terceiro salário, férias e horas extras. De acordo com o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, o pagamento aos médicos é feito com recursos de um Fundo Constitucional que não é suficiente para sanar todas as dívidas.

Os médicos exigem que o governo pague salários de dezembro de 2014; 13º salário dos profissionais que aniversariam em dezembro de 2014 e parcela referente à diferença do reajuste do Plano de Carreira, Cargos e Salários ocorrido em setembro; 1/3 de férias dos médicos que saíram de férias em dezembro de 2014 e horas-extras de outubro e novembro de 2014.

A crise no DF foi marcada no ano passado pelo fechamento de creches, greves e paralisações em diversas categorias de servidores e terceirizados, principalmente, transporte, saúde, cultura e educação. O ano de 2015 já começa com mobilizações dos servidores da saúde e professores, também sem o pagamento de dezembro e 13º.

Quase 117 mil servidores do Distrito Federal estão na mesma situação. Com isso, toda a população está sendo afetada. O início das aulas das escolas públicas foi adiado e há previsão de aumento na tarifa do transporte público. Os desfiles de carnaval foram cancelados e o governo é questionado por não ter feito o mesmo com a milionária Fórmula Indy.

Fonte: Site da CNTU

Provavelmente apenas os serviços de contabilidade das montadoras conhecem, na ponta do lápis, o montante das ajudas financeiras – diretas e indiretas – que receberam dos poderes públicos nos últimos anos.

É certo que elas não foram a fundo perdido porque o setor mereceu e deve continuar merecendo toda a atenção da sociedade pelo seu papel estruturante na produção capitalista no Brasil.

Mas, como sempre acontece, chega o momento em que uma prova de força se engaja entre os interesses egoístas dos proprietários (quase exclusivamente estrangeiros) e os interesses mais amplos do governo, da sociedade e dos trabalhadores.

Esta prova de força está em curso entre a Volkswagen de São Bernardo e os metalúrgicos, provocada pela demissão maciça e intempestiva que os trabalhadores enfrentam com uma greve continuada.

Trata-se, a meu juízo, da primeira escaramuça entre a nova equipe econômica e seu combate ao patrimonialismo e os interesses consolidados das montadoras, acostumadas às medidas que vinham protegendo o setor.

Às primeiras dificuldades assistimos ao perverso recurso de demissões, até mesmo sem os prévios planos de demissão voluntária. Se, durante anos, o setor beneficiou-se das vantagens públicas, é, no mínimo, injusto que frente às dificuldades transfiram-se os problemas para os trabalhadores sob o facão das demissões.

Buscando-se ou não uma solução parcial, provisória, pontual e acessível, buscando-se ou não o estabelecimento de um programa permanente e geral de proteção ao emprego, o movimento sindical unido deve prestar inteira solidariedade ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e aos trabalhadores grevistas.

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

A Política Nacional de Mobilidade Urbana já determina prioridade ao transporte não motorizado e ao transporte coletivo, mas ainda falta planejamento nas cidades brasileiras; diversos projetos de lei apresentam medidas para solucionar o problema de mobilidade

Estopim das manifestações de junho de 2013, o problema da mobilidade urbana – ou seja, a capacidade de as pessoas irem de um lugar para outro dentro das cidades – permanece como desafio do poder público. No Congresso Nacional, diversos projetos de lei propõem sugestões para resolver problemas como: transporte público de baixa qualidade; ruas engarrafadas; poucas ciclovias; e falta de calçadas para o pedestre. Em outubro de 2014, o tema foi discutido, na Câmara dos Deputados, por diversos especialistas, durante o 2º Seminário Internacional Mobilidade e Transportes.

Segundo o consultor legislativo Eduardo Fernandes Silva, autor do livro "Meio Ambiente e Mobilidade Urbana”, um dos pontos fundamentais para se melhorar a mobilidade é organizar a maneira como a cidade cresce. “É importante que os bairros, as regiões onde as pessoas moram, sejam completos, para que elas possam trabalhar, estudar, ir ao médico, ir ao cinema, a pé, ou de bicicleta, rapidamente, com pouco gasto de energia”, explica. Para ele, é preciso evitar ao máximo “a queima de combustíveis fósseis”, prejudicial ao meio ambiente e à saúde das pessoas.

O consultor destaca que Rio de Janeiro e São Paulo estão hoje entre as dez cidades mais congestionadas do mundo. Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 20% dos trabalhadores das regiões metropolitanas brasileiras gastam mais de uma hora por dia no deslocamento de casa para o trabalho.

Integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, o deputado Izalci (PSDB-DF) ressalta que a maioria dos municípios do País não tem nenhum planejamento para a área. Ele defende investimentos em planejamento estratégico para as cidades brasileiras. “As pessoas estão perdendo a qualidade de vida", disse.

Bicicletas e transporte público
A Câmara analisa algumas propostas que visam estimular o uso de bicicletas como meio de transporte nas cidades. Entre elas, o Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PSD-MG), que cria o Programa Bicicleta Brasil nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta destina 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar, por exemplo, a construção de bicicletários públicos e ciclovias.

Porém, a prioridade ao transporte não motorizado (a pé ou de bicicleta) sobre o motorizado e do transporte coletivo sobre o individual já é lei. Esse é um dos princípios contidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), aprovada pelo Congresso em dezembro de 2011.

Segundo o professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques da Silva, que participou do seminário, é essencial que esse princípio seja colocado em prática: “O principal princípio para resolver os problemas de mobilidade é priorizar o transporte coletivo sobre o transporte individual e priorizar as pessoas sobre os veículos em termos do deslocamento.”

Qualidade das calçadas
Outros projetos de lei em análise na Casa tentam resolver o problema da baixa qualidade das calçadas brasileiras, que afeta especialmente idosos e pessoas com deficiência. A relatora da proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), deixa claro no texto que é das prefeituras e não do proprietário do imóvel a responsabilidade pela manutenção das calçadas em boas condições de circulação. O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara.

Já o PL 7968/14, em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano, estabelece regras para a ocupação de calçadas por estabelecimentos comercias: eles deverão ocupar, no máximo, 30% do comprimento da calçada, podendo utilizar apenas objetos removíveis.

Fonte: Agência Câmara de Notícias