Vladimir Safatle*

Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasileiro de forma tão sorrateira. A terceirização irrestrita aprovada nesta semana cria uma situação geral de achatamento dos salários e intensificação dos regimes de trabalho, isto em um horizonte no qual, apenas neste ano, 3,6 milhões de pessoas voltarão à pobreza.

Estudos sobre o mercado de trabalho demonstram como terceirizados ganham, em média, 24% menos do que trabalhadores formais, mesmo trabalhando, em média, três horas a mais do que os últimos. Este é o mundo que os políticos brasileiros desejam a seus eleitores.

Nenhum deputado, ao fazer campanha pela sua própria eleição em 2014, defendeu reforma parecida. Ninguém prometeu a seus eleitores que os levaria ao paraíso da flexibilização absoluta, onde as empresas poderão usar trabalhadores de forma sazonal, sem nenhuma obrigatoriedade de contratação por até 180 dias. Ou seja, essa lei é um puro e simples estelionato eleitoral, feito só em condições de sociedade autoritária como a brasileira atual.

Da lei aprovada nesta semana desaparece até mesmo a obrigação da empresa contratante de trabalho terceirizado fiscalizar se a contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. Em um país no qual explodem casos de trabalho escravo, esse é um convite aberto à intensificação da espoliação e à insegurança econômica.

Ao menos, ninguém pode dizer que não entendeu a lógica da ação. Em uma situação na qual a economia brasileira está em queda livre, retirar direitos trabalhistas e diminuir os salários é usar a crise como chantagem para fortalecer o patronato e seu processo de acumulação. Isso não tem nada a ver com ações que visem o crescimento da economia. Como é possível uma economia crescer se a população está a empobrecer e a limitar seu consumo?

Na verdade, a função dessa lei é acabar com a sociedade do emprego. Um fim do emprego feito não por meio do fortalecimento de laços associativos de trabalhadores detentores de sua própria produção, objetivo maior dos que procuram uma sociedade emancipada. Um fim do emprego por meio da precarização absoluta dos trabalhos em um ambiente no qual não há mais garantias estatais de defesa mínima das condições de vida. O Brasil será um país no qual ninguém conseguirá se aposentar integralmente, ninguém será contratado, ninguém tirará férias. O engraçado é lembrar que a isso alguns chamam "modernização".

De fato, há sempre aqueles dispostos à velha identificação com o agressor. Sempre há uma claque a aplaudir as decisões mais absurdas, ainda mais quando falamos de uma parcela da classe média que agora flerta abertamente com o fascismo. Eles dirão que a flexibilização irrestrita aumentará a competitividade, que as pessoas precisarão ser realmente boas no que fazem, que os inovadores e competentes terão seu lugar ao sol. Em suma, que tudo ficará lindo se deixarmos livre a divina mão invisível do mercado.

O detalhe é que, no mundo dessas sumidades, não existe monopólio, não existe cartel, não existem empresas que constroem monopólios para depois te fazer consumir carne adulterada e cerveja de milho, não existe concentração de renda, rentismo, pessoas que nunca precisarão de fato trabalhar por saberem que receberão herança e patrimônio, aumento da desigualdade. Ou seja, o mundo dessas pessoas é uma peça de ficção sem nenhuma relação com a realidade.

Mas nada seria possível se setores da imprensa não tivessem, de vez, abandonado toda ideia elementar de jornalismo.

Por exemplo, na semana passada o Brasil foi sacudido por enormes manifestações contra a reforma da Previdência. Em qualquer país do mundo, não haveria veículo de mídia, por mais conservador que fosse, a não dar destaque a centenas de milhares de pessoas nas ruas contra o governo. A não ser no Brasil, onde não foram poucos os jornais e televisões que simplesmente agiram como se nada, absolutamente nada, houvesse acontecido. No que eles repetem uma prática de que se serviram nos idos de 1984, quando escondiam as mobilizações populares por Diretas Já!. O que é uma forma muito clara de demonstrar claramente de que lado sempre estiveram. Certamente, não estão do lado do jornalismo.

Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP)

As centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical e CGTB, em reunião nesta segunda-feira (27/3), em São Paulo, definiram os rumos da luta contra as reformas da Previdência e trabalhista e outras matérias prejudiciais ao conjunto da sociedade, como a terceirização da atividade-fim. Também foi marcado o Dia Nacional de Paralisação em 28 de abril próximo. As manifestações, informa a Agência Sindical, serão precedidas de atos, protestos, mobilizações e forte panfletagem, com o objetivo de acumular forças para o dia e chamar as categorias profissionais, os movimentos sociais e amplos setores sociais para a paralisação.

Ainda segundo a Agência, o "esquenta" da paralisação começa já na próxima sexta-feira (31/3), quando CUT, CTB e outras entidades farão atos em todo o País contra as reformas neoliberais. Já os trabalhadores do setor de transportes, ligados a várias centrais, farão plenária em São Paulo no dia 6 de abril para definir formas de mobilização com vistas à paralisação nacional.

Metroviários
Ainda nessa reunião, dirigentes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo entregaram carta às centrais sindicais enfatizando o sucesso das manifestações de 15 de março – quando fizeram paralisação de 24 horas na capital paulista. O documento destaca que a categoria “já rejeitou essa política do governo Temer e coloca-se à disposição das centrais para ajudar na construção da greve geral".

Senado
Nesta terça-feira (28), dirigentes das centrais estariam no Senado para encontros com o líder do governo Romero Jucá e o presidente da Casa, Eunício Oliveira, a fim de tratar das recomendações de vetos ao PL 4.302/98 (terceirização) – aprovado na Câmara – e da votação do PLC 30/2015 (antigo PL 4.330/2004 – que trata do mesmo tema) pelos senadores.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Nesta sexta-feira (31/03), o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) atenderá jovens na Fábrica de Cultura do bairro Cidade Tiradentes, cadastrando-os para vagas de estágio e aprendizagem. Haverá também entrevistas para processos seletivos e encaminhamento para oportunidades abertas por empresas parceiras do Centro.

Na ocasião, também serão realizadas palestras gratuitas sobre orientação e informação profissional, apresentação do programa de Educação a Distância do Ciee, que oferece 53 cursos gratuitos, e palestras de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas.

A entidade também montará no local um ponto de atendimento do seu Programa de Orientação Jurídica à População (Projur), serviço filantrópico voltado a pessoas que necessitam de apoio em questões legais e não têm condições de arcar com honorários advocatícios.

A equipe do Ciee também vai orientar os jovens e suas famílias para participação em outras ações sociais gratuitas que oferece, tais como os programas voltados às pessoas com deficiência e à alfabetização de adultos.

O posto volante será instalado na Rua Henriqueta Noguez Brieba, 281 – Conjunto Habitacional Fazenda do Carmo. Entre 10h e 14h será realizada a distribuição de senhas para atendimento, que será feito até às 17h30.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informação da assessoria de imprensa do Ciee

A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o Ipea, nesse período de aproximadamente 30 anos, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. Um total de 44,4% das mulheres às quais foram concedidas aposentadorias em 2014 atingiram até 20 anos de contribuição.

A pesquisadora do Ipea Joana Mostafá explica que essas informações foram obtidas por meio de uma parceria que possibilitou o acesso a microdados do extinto Ministério da Previdência Social – atualmente Secretaria da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Segundo Joana, as interrupções na contribuição previdenciária feminina são causadas por situações como desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, entre outras. Com base nesse cenário, o Ipea lançou uma nota técnica na última semana na qual defende que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes.

Foto: Arquivo/Agência Brasil
Mulheres trabalham 5,4 anos a mais que os homens, aponta estudo do Ipea.

“A princípio, a diferença [no sistema em vigor hoje, em que a mulher se aposenta cinco anos mais cedo que o homem] é justificada”, disse a pesquisadora. Atualmente, para se aposentar, o homem deve acumular 35 anos de contribuição e a mulher, 30. Há ainda a opção da aposentadoria por idade, que exige 15 anos de contribuição e idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de reforma da Previdência, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, altera esse modelo e estabelece como condição para a aposentadoria no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para homens e mulheres. Um dos argumentos do governo para a mudança é que as mulheres vivem mais que os homens. 

Segundo dados do IBGE, ao atingir os 65 anos, a mulher tem uma sobrevida 3,1 anos superior à do homem. Mas, para Joana Mostafá, usar a sobrevida como base para equiparação das aposentadorias está em desacordo com a função da Previdência. “O acordo da Previdência é um acordo social. Ele visa, entre outras coisas, compensar algumas desigualdades do mercado de trabalho”, afirma.

A pesquisadora destaca que outros fatos, além da jornada dupla de trabalho, distanciam a realidade feminina da masculina. “Estamos falando da desigualdade ocupacional, da diferença de salários e da taxa de desemprego, que é maior entre as mulheres do que entre os homens. A mulher poderia contribuir mais [para a Previdência] se não fossem essas dificuldades”, afirma.

A pesquisadora Luana Mhyrra, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), corrobora dizendo que os sistemas nos quais os participantes ganham de acordo com o que poupam e com o tempo que contribuem são modelos de capitalização, diferentes da proposta previdenciária brasileira.

“Os fundos de Previdência complementar [privados] são exemplos de fundos capitalizados, que atualizam e capitalizam o dinheiro aplicado pelo contribuinte. Isso não se aplica ao RGPS [Regime Geral da Previdência Social] do Brasil, uma vez que quem contribui hoje não o faz para sua própria aposentadoria e sim para aqueles que já estão aposentados. Pensar que a mulher precisa contribuir mais porque vive mais é coerente quando se pensa em um fundo capitalizado”, ressalta.

Queda na desigualdade
De acordo com o governo, ao equiparar-se a idade de aposentadoria masculina e feminina, a desigualdade no mercado de trabalho tende a cair. Recentemente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a defasagem entre os salários de homens e mulheres acabará em até 20 anos.

A pesquisadora Joana Mostafá admite que tem havido uma redução na desigualdade de renda. Segundo ela, dados da Pnad apontam que em 1995 o rendimento da mulher equivalia a 55% do rendimento dos homens. Passados 20 anos, em 2015, esse percentual havia subido para 76%. Joana alega, entretanto, que a melhora não é verificada em outros indicadores. Ela cita como exemplo a participação da mulher no mercado de trabalho. “Desde 2005, está em 60%. Não se move”, afirma.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Reprodução de notícia da Agência Brasil

O Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), mantido pelo SEESP, premiou jovens cientistas que participaram da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), realizada de 21 a 23 de março último, na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), na capital paulista. O evento reuniu cerca de 300 projetos de estudantes de ensino médio nas áreas de ciência, tecnologia e engenharia de todo o País.

O Isitec selecionou projetos classificados em duas categorias: Inovação social e Inovação tecnológica. Uma comissão formada por professores e estudantes do curso “Engenharia de Inovação” fez a avaliação dos trabalhos e os prêmios foram entregues pelo seu diretor de Graduação, José Marques Póvoa, no dia 24.

Fotos: Isitec

Alana Stankiewicz de Souza e Renan Pires Vaz, alunos do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), de Sapucaia do Sul, foram os agraciados com o prêmio “Inovação social”, pelo projeto Comigre, uma plataforma para auxílio e integração de migrantes e refugiados na sociedade brasileira, que teve a orientação de Guilherme Reichwald Jr..

Já na categoria “Inovação tecnológica”, os premiados foram os estudantes Artur Precht, Leonardo Azzi e Luciano Sampaio,
do IFSul de Charqueadas, com o projeto SmartLeg Prótese Transfemoral Inteligente II.

A Febrace é um movimento nacional de estímulo ao jovem cientista criado em 2003, cuja coordenação geral é da professora Roseli de Deus Lopes, do Laboratório de Sistemas Integráveis da Poli-USP.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações da assessoria de comunicação do Isitec

Um dos principais argumentos dos setores conservadores e do oligopólio midiático para a destituição da presidente Dilma Rousseff foi a urgência de buscar uma saída à crise econômica do País. Seis meses depois, as promessas do governo liderado por Michel Temer e o otimismo apregoado pelos grandes meios de comunicação parecem ter fracassado: a crise só agrava. Discutir esse cenário é a proposta do debate "A crise que não sai nos jornais", que acontece na próxima sexta-feira (31/03), às 19h, no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454, conjunto 83), em São Paulo.

O presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, é um dos convidados para a mesa do debate, assim como o senador Roberto Requião (PMDB-PR); a professora da Faculdade de Economia e Administraçao da Universidade de São Paulo e ex-secretária Municipal de Planejamento da cidade de São Paulo, Leda Paulani; e o diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Mario Bernardini. 

A discussão se dá em um momento de ofensiva do governo na retirada de direitos da população e a divulgação de um dado alarmante: pela primeira vez em duas décadas, o país sofreu aumento no índice de desigualdade social. Além disso, as medidas econômicas do governo, somadas aos resultados da forma como vem sendo conduzida a Operação Lava Jato, têm provocado um verdadeiro desmonte de diversos setores da indústria nacional. Como enfrentar essa conjuntura?

Inscrições
A atividade é aberta ao público, bastando realizar a inscrição de formulário constante aqui. As vagas são limitadas.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

O Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP realizou reunião mensal no dia 25 último, na sede do sindicato, em São Paulo. O encontro foi especial porque contou com o especialista Fábio Mizobuti, com formação profissional rural pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de São Paulo (Senar-AR/SP). Ele falou sobre “Agricultura orgâniga, natural e alternativa” e os participantes da atividade puderam tirar dúvidas e aprender, na prática, como realizar uma compostagem e fazer adubos orgânicos em casa.

Foto: Núcleo Jovem Engenheiro
Foi grande o interesse e atenção durante a palestra do especialista, na reunião do sindicato.

Mizobuti alertou sobre os malefícios dos agrotóxicos e as doenças que estamos sujeitos a contrair com uso excessivo dessas substâncias; e informou onde encontrar produtos orgânicos de qualidade e como cultivar sua própria plantação.

Segundo ele, o Senar oferece cursos gratuitos sobre agricultura. Por fim, ensinou: “Para uma vida mais saudável é necessário aprender a cultivar dentro de casa e mudar hábitos.”

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

João Guilherme Vargas Netto*

Não me decidi nunca sobre o que achava pior, se a traição de Judas ou a baixa remuneração recebida por ele.

Esta cogitação me vem à mente com o estardalhaço criado, no sábado passado, pela manchete principal da Folha. Segundo ela, um conjunto restrito de dirigentes sindicais e parlamentares negociava com o Governo o afrouxamento da luta sindical contra suas “deformas” em troca de beneplácitos inalcançáveis sobre os recursos à disposição dos sindicatos.

Como acontece nestes casos, depois da denúncia e do escândalo, choveram explicações e desmentidos.

Alguns mais inábeis do que espertos, procuraram explicar o inexplicável dizendo aos quatro ventos das redes sociais que negociaram sim, mas não a troca dos direitos dos trabalhadores pela garantia de recursos aos sindicatos. Negociaram então o quê? Não se lembraram da lição de que a mulher de César deve, também, parecer honesta.

A maioria do movimento sindical, até mesmo os involuntariamente atingidos pela denúncia, protestou firme e decididamente.

Embora a grande mídia não tenha dado prosseguimento ao assunto (por enquanto...) a justa indignação do movimento sindical se fez notar pela multiplicidade de notas, manifestos e posicionamentos contra o estelionato.

Tudo isso acontece quando o movimento sindical se reagrupa visando o 28 de abril e percebe, com a vitória no dia 15 de março e frente à calamidade da aprovação apertada da terceirização irrestrita (apesar dos corpos moles), que é possível derrotar, no fim das contas, as iniciativas do Governo.

A conjuntura mudou de caráter com o debate desinterditado e com o afrontamento entre “fora Temer” e “fora Dilma” sendo substituído pelo da imensa maioria que compreende o esbulho e reage contra ele e a minoria que oportunisticamente se aproveita do desmanche social procurando tirar vantagens.

A ingenuidade e o despreparo dos “negociadores” ficaram escancaradas quando a matéria, plantada com certeza pelo Palácio do Planalto, deu conta no seu final de que o Governo não acreditava na possibilidade da entrega da mercadoria adulterada prometida.

A denúncia da Folha serviu para o movimento sindical como uma vacina contra a febre amarela (o amarelo é a cor da traição no simbolismo secular do movimento sindical) dos candidatos a Judas fodidos e mal pagos.

É com tristeza que registro que o companheiro Pavão não lerá esta coluna. Descanse em paz.

João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Clemente Ganz Lúcio*

A ideia de reforma está associada ao investimento para melhorar algo existente desgastado pelo uso ou decorrente de um fato novo. O nascimento de um filho pode exigir a reforma da casa; a pintura do carro será necessária para eliminar a ferrugem na lataria; o sucesso pelo emagrecimento pode fazer com que se tenha que reduzir a cintura da calça. Reforma-se porque se quer melhorar algo e porque existe possibilidade de intervenção.

Mas como reformar uma relação entre pessoas? Vamos reformar o casamento? Que tal reformar a amizade? Vamos reformar a maneira como o time ataca! Queremos reformar a relação de trabalho?

As relações sociais se referem ao que acontece entre pessoas, unidas, reunidas ou divididas em torno de propósitos, cada um e todos com suas histórias, com expectativas em relação ao presente e ao futuro, com visão sobre si e sobre os outros, com interesses revelados ou ocultos, com emoções e sentimentos. A vida coletiva em sociedade é uma construção cultural, econômica e política, como resposta ao ódio e às guerras, enquanto ao longo de milhares de anos, aprendíamos a dominar a natureza, a produzir para satisfazer nossas necessidades básicas e gerar excedentes para a troca. Ao enfrentar as inúmeras mazelas do processo civilizatório, construímos a prática política como nossa inteligência coletiva para debater, enfrentar, negociar e construir acordos que colocam regras para permitir que sejamos livres e para que possamos viver em paz com os outros.

A prática política no tempo resultou na construção do Estado-nação, a identidade de um povo que vive no limite de um território, com determinadas regras que definem em conjunto e com soberania em relação a outros Estados-nação.

A ideia de reformar as relações trabalhistas se refere às mudanças das regras que as regem. Mas é preciso que esteja bem claro que serão as relações sociais de produção que serão impactadas, que há sujeitos com histórias, interesses e plenos de complexidade afetiva. Um atalho muito usado é abordar reformas sociais como se o outro fosse um objeto, um número, um empecilho ou simplesmente uma despesa. Esse atalho, quase sempre, conduz a desastres sociais, amplia os conflitos e gera mais insegurança.

A sociedade moderna é culminante de relações sociais que criaram enorme capacidade de produção material de bens e serviços e um incrível sistema de distribuição desigual desses resultados, sustentado por complexas regras que regem as relações sociais de produção e distribuição, a denominada legislação trabalhista.

A questão trabalhista trata, portanto, de regular as relações sociais de produção econômica e da distribuição dos seus resultados, por meio de diferentes sistemas de relações de trabalho. Neles se definem os processos pelos quais trabalhadores e empregadores – do setor privado e público, por meio de suas organizações de representação de interesse coletivo (sindicatos), se relacionarão (negociação) para estabelecer as regras (acordos) das relações laborais de produção de bens e serviços (jornada de trabalho, formas de contratação etc.) e da sua distribuição (salários, benefícios etc.). Trata-se, portanto, de definir como se constituem e que poderes terão os sujeitos coletivos de representação, de que maneira se relacionarão no tempo para definir a substância dos direitos e deveres.

A reforma do sistema de relações de trabalho exige profundo conhecimento do que já existe e do seu funcionamento, dos defeitos e virtudes que possui, da cultura e das práticas que criou. Para mudá-lo é fundamental enunciar de que maneira se quer produzir e distribuir a riqueza, declarar qual o tipo de desenvolvimento econômico, social, político, cultural, ambiental que se busca e de que maneira as mudanças no sistema de relações laborais favorecerão ao que se busca edificar. É fundamental que os sujeitos se ponham de acordo com todos esses propósitos para, com base nesses princípios, construir os fundamentos e os valores que orientarão a criação das regras que induzirão as novas práticas nas relações de trabalho.

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

João Guilherme Vargas Netto*

A maioria, não tão expressiva, dos deputados federais impôs na noite de quarta-feira passada uma derrota fragorosa aos trabalhadores, à sociedade e a si própria. Acaudilhados pela presidência da casa esses deputados aprovaram a terceirização irrestrita nas relações do trabalho e agiram como macacos em loja de louça.

Os trabalhadores foram derrotados porque, se mantida a letra do aprovado, perderão salário, terão jornadas aumentadas, duração e validade de contratos diminuídas e sofrerão mais acidentes de trabalho sem que vejam aumentar em um só homem ou em uma só mulher o número de empregos. Sua representação sindical ficará anarquizada e isto, mesmo no coração do sistema produtivo.

A sociedade foi derrotada porque o trambolho aprovado (cuja origem remonta aos anos FHC e a preocupações rurais) é um retrocesso histórico, é regressivo em sua essência e cria a mais completa insegurança social e jurídica; reinstala-se nas mentes do povo “o pavor nacional do dia de amanhã”, até mesmo na mente dos gestores dos cofres públicos e da classe média.

E foi uma derrota para os próprios deputados que votaram “sim” e que pretendem garantir seus cargos e carreiras nas eleições de 2018 (já assombrados por listas de denúncia, corrupção, escassez de financiamento e descrédito geral) porque seus nomes serão martelados como traidores em milhões de cartazes e panfletos que já começaram, aqui em São Paulo, a ser divulgados pelo sindicato dos metalúrgicos. Se há milhões de desempregados a eles se somarão os traíras.

Embora derrotado, o movimento sindical demonstrou sua relevância e agiu, de modo unitário, para barrar o desvario e continua agindo para impedir a consumação da catástrofe. Fortalecido pelas manifestações do dia 15 de março e reagrupado pretende atacar em várias frentes de luta, todas tendo como base a mobilização de milhões de trabalhadores.

Não se pode descartar a realização de uma greve geral de resistência, embora esta – assim como um gol em uma partida de futebol – não possa ser prevista com certeza para tal ou qual momento da luta com grande antecipação.

A derrota infligida a tantos pela maioria, não tão expressiva dos deputados federais, jogou lenha na fogueira social.

João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical