Da Agência Fapesp*

A Escola de Engenharia de Lorena da Universidade de São Paulo (EEL/USP) recebe, até 12 de janeiro próximo, inscrições para processo seletivo de contratação de professor temporário em "Fenômenos de Transporte".

A vaga pode ser preenchida por profissionais com graduação ou com título de mestre ou de doutor. A carga horária é de 12 horas semanais. O docente contratado poderá receber R$ 893,95 (para portadores de diploma de graduação), R$ 1.322,41 (com título de mestre) ou R$ 1.849,66 (para candidatos com título de doutor). A contratação será por prazo determinado e vigorará até 31 de dezembro de 2018, com possibilidade de prorrogação.

Os pedidos de inscrição deverão ser feitos exclusivamente pelo site USP Digital. Os candidatos inscritos serão selecionados de acordo com os desempenhos na prova escrita e na prova didática. O andamento do processo seletivo pode ser acompanhado em www.atac.eel.usp.br, da EEL, e o resultado será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Mais informações: https://goo.gl/goM2GL.

* Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Da Agência Brasil

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu nesta segunda-feira (8/01) liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Minisério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, sua posse prevista para esta terça-feira (9), “até segunda determinação do juízo”. O governo informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com recurso contra a liminar.

A decisão judicial foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo a entidade, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em pelo menos duas demandas judiciais”. Um ministro de Estado, lembrou o movimento, “traça políticas nacionais de grandes repercussões. Inclusive, em um só dia, num só ato tem a capacidade de afetar milhares de relações jurídicas. O risco, portanto, da prática de atos administrativos por pessoa sem aptidão para exercício do cargo é severo, grave e iminente”.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

De acordo com o juiz, o Poder Judiciário pode impedir a posse. “É bem sabido que não compete ao Poder Judiciário o exame do mérito administrativo em respeito ao princípio da separação dos Poderes. Este mandamento, no entanto, não é absoluto em seu conteúdo, e deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável”, afirmou.

Em caso de descumprimento, o juiz determinou multa pecuniária no valor de R$ 500 mil para cada agente que não obedecer a decisão. “Intimem-se e citem-se a União, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República e a Excelentíssima Senhora empossanda para imediato cumprimento”, diz o magistrado na decisão. Ele completou que, caso a posse já tivesse ocorrido, suspenderia os efeitos da liminar até o julgamento final da ação do Movimento dos Advogados Trabalhistas.

João Guilherme Vargas Netto*

Apesar da maciça propaganda do governo e sua repercussão pelos agentes do mercado a situação econômica para o povo trabalhador não é a maravilha que trombeteiam; apenas parou de piorar.

O desemprego segue alto, os empregos criados são de baixíssima qualidade com salários irrisórios e a informalidade campeia. O salário mínimo oficial teve o menor reajuste em 24 anos.

O custo de vida parou de subir e a inflação permanece controlada pela falta de poder aquisitivo do povo e pela política econômica de arrocho. A queda da Selic não se reflete no aumento do crédito popular porque os juros praticados permanecem proibitivos.

Os efeitos desorganizadores da lei celerada ainda não se fazem sentir completamente, mas aqui e ali aparecem – como ponta de iceberg – exemplos de retrocesso nas relações do trabalho e demonstrações gritantes do que os empresários pretendem fazer com a lei (não nos esqueçamos dos professores de grandes grupos privados de ensino demitidos de baciada).

Os sindicatos e todo o movimento sindical encontram-se acossados, com os trabalhadores desconfiados de suas lideranças e, ao mesmo tempo, exigindo direções firmes e consequentes que os representem, ajudem e defendam.

Em alguns setores industriais que vinham sendo massacrados pela crise aparecem, na contracorrente do desalento generalizado que ainda persiste, alguns indicadores positivos. Por ora são apenas números que devemos levar em conta, mas que não se refletem na vida cotidiana dos trabalhadores nas empresas e em suas famílias.
O discurso otimista do governo e do mercado não se sustenta, mas é verdade que por força do esgotamento do ciclo da crise a situação parou de piorar. É uma retomada econômica lenta, gradativa, desigual e insegura, com o salário levando uma coça do capital.

Mas, naqueles setores em que o fenômeno positivo se manifesta (principalmente na indústria) é imperioso que as direções – auxiliadas pelo Dieese – estudem com seriedade a evolução do quadro, visando tomar medidas defensivas e ofensivas que compatibilizem as aspirações dos trabalhadores com a eventual nova situação.
Nestes casos, constatada a retomada, soma-se à luta de resistência à aplicação da lei celerada a luta para garantir as conquistas do passado e as novas conquistas proporcionadas pelo alento econômico. A palavra de ordem deve ser: “Se melhorou, quero o meu.”

* Consultor sindical

Jéssica Silva e Fábio Pereira
Jornal do Engenheiro*

Dois mil e dezoito começa com a promessa de ser mais um ano de lutas. A perspectiva é de Carlos Roberto Mingione, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco). Ele se refere a leis e projetos governamentais em andamento que impactam diretamente a atividade da engenharia, como o Programa de Avaliação de Conformidade de Projetos de Engenharia e Obras de Infraestrutura, elaborado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A medida pode acarretar queda na qualidade dos serviços prestados, pois, segundo Mingione, afrouxa o controle de empresas que realizam certificações. O texto foi à consulta pública, mas, até o momento, ele conta que nenhuma alteração foi apresentada. “Teremos que trabalhar firmemente para que o resultado seja favorável à engenharia nacional”, afirma o dirigente do Sinaenco, entidade que representa cerca de 33 mil empresas em todo o País.

De modo geral, como foi o ano de 2017 para a engenharia?

Infelizmente os dois últimos anos foram muito difíceis. Tivemos uma retração no mercado, com a crise econômica que o País vem atravessando associada a problemas de ordem institucional política. Com isso, a engenharia está desprestigiada. No setor de engenharia consultiva temos um desgaste com processos de contratações públicas, feitas até por meio de leilões, que tratam engenharia como um serviço comum; em contratações pelo menor preço frente à qualidade do projeto, há soma de aditivos em consequência do mau planejamento, atrasos nas obras e até inviabilização de empreendimentos. E as ações que vemos para mitigar isso parecem ir justamente em direção contrária. Sinto que a engenharia está passando por grandes desafios.

Quais são as medidas que atingem a atividade da engenharia?

Um exemplo é a “Lei das Estatais” (Lei 13.303/16 – Lei de Responsabilidade das Estatais), que define como as empresas públicas ou de economia mista devem contratar. A lei abre brechas para que a contratação seja pelo menor preço e que ocorra até mesmo sem um projeto completo, ao invés de preconizar uma contratação baseada em qualidade. O novo Projeto de Lei das Licitações (PL 6.814/2017) também é um desafio. Se aprovado como está hoje, vai possibilitar a contratação inadequada do serviço de consultoria, pois viabiliza essa decisão com base apenas no preço, o que coloca o caráter do serviço em dúvida. Outro ponto impactante é o Programa de Avaliação de Conformidade de Projetos de Engenharia e Obras de Infraestrutura do Inmetro. A partir dele, empresas sem registro no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) ou no Conselho Regional (Crea), ou até mesmo no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), podem realizar certificações. E não dá para aceitar uma atestação de capacidade técnica apenas por declaração, sem vínculo com sistemas que regulamentam a profissão. Não se pode confiar na fidelidade de um serviço feito dessa forma.

Como o Sinaenco está se contrapondo a essas medidas?

Estamos buscando o diálogo, dedicados fortemente à questão da certificação, conversando com ministérios, com o Inmetro para mostrar o grande risco que está se colocando ao setor. A proposta ainda sugere que as empresas que fazem a certificação poderão exercer atividades inerentes ao trabalho de gerenciamento ou supervisão de obras. O que pode dar a falsa ilusão de que, a partir da certificação, a supervisão da obra é desnecessária. Isso não é correto. Medidas assim desvalorizam a engenharia nacional. Como, por exemplo, a ideia de abertura do mercado ao profissional estrangeiro. Qual é a necessidade dessa abertura tão drástica e tão imediata, sem reciprocidade alguma? O que sabemos é que cerca de 50 mil engenheiros brasileiros estão desempregados. Nós corremos um sério risco, ao abrirmos mão de desenvolvermos e mantermos uma engenharia forte, sadia e em evolução, de ficarmos hipossuficientes.

Entidade vê riscos das às empresas e aos profissionais brasileiros em normas
como a Lei de Licitaçãoes e o Programa de Avaliação de
Conformidade de Projeto de Engenharia e Obras de Infraestrutura.

O que é necessário para impedir os retrocessos no setor?

Precisamos de fato unir as entidades representativas, tanto empresariais como laborais, para trabalhar de forma contínua, incessante, unificando o debate e conscientizando dirigentes, políticos e toda a sociedade da importância que a engenharia tem. Temos que ser firmes no sentido de corrigir essas distorções que não vão sanar problemas, trabalhar muito para reverter esse quadro e recolocar a engenharia nacional como protagonista do desenvolvimento do País. Os governos também devem entender a importância da engenharia, a importância de um bom projeto, de planejamento, isso já é valorização. Quando você realmente valoriza a qualidade, a técnica, as empresas vão procurar os melhores profissionais (para terem competitividade); e os profissionais também vão buscar qualificação maior. O setor evolui, o desenvolvimento acontece.

Quais as expectativas do Sinaenco para 2018?

Esperamos que seja um ano de retomada, mas acho que será muito devagar. Porque estamos passando ainda por uma crise severa. Fora isso, as eleições trazem mais um ano de incertezas, pois não sabemos quais serão as mudanças que virão. Além disso, melhorias econômicas e de desenvolvimento não acontecem de uma hora para outra. O Sinaenco terá um ano de muito trabalho e luta com esses processos em andamento, das leis em discussão, da proposta do Inmetro de regulamentação de certificação de projetos e obras. Teremos que trabalhar firmemente para tentar impactar o setor de uma forma positiva.

* Publicação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), nº 188, janeiro de 2018

Rosângela Ribeiro Gil
Jornal Engenheiro*

Há 32 anos na luta pela proibição da fibra cancerígena que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mata 107 mil pessoas ao ano em todo o mundo, a engenheira Fernanda Giannasi, enfim, pode comemorar: “O amianto está banido no Brasil.”

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 29 de novembro último, proibiu definitivamente em todo o território nacional a produção, comercialização e uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. “É um marco histórico”, exaltou Giannasi.

Ao longo dessas três décadas, conforme ela, houve uma construção social que buscou aliados, organizou as vítimas e os seus familiares em entidades, como a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) ou junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que mantém, desde 2012, o Programa Nacional de Banimento do Amianto. Por isso, ela faz questão de ressaltar que foi uma “vitória incontestável num momento político de imenso retrocesso”. “É um farol no oceano ou uma luz no meio de um mar de lamas.”

“A morte pela contaminação do amianto é dolorosa, é desumana”, enfatiza Giannasi, ex-auditora do Ministério do Trabalho, que assistiu de perto o sofrimento das vítimas, cujo número exato é desconhecido. “Temos uma invisibilidade social, uma subnotificação, inclusive intencional, porque as empresas estabeleceram acordos extrajudiciais para que isso não gerasse estatísticas, para que elas não incriminassem os seus produtos”, relata ela. Mesmo assim, entre 1980 e 2010, de acordo com informações do Sistema Único de Saúde (SUS), foram identificados mais de 3.700 óbitos por mesotelioma no Brasil. “Esse tipo de câncer traz a impressão digital do amianto, pois somente pode ser provocado pela fibra”, informa o procurador do Trabalho Luciano Leivas, que ingressou com uma das primeiras ações no País contra empresas do ramo. A doença atinge a pleura, membrana que reveste o pulmão; o peritônio, que reveste o abdômen; e o pericárdio, que reveste o coração.

Além disso, lembra Giannasi, o amianto causa câncer em órgãos como laringe, ovário e no aparelho digestivo. Há ainda a asbestose, fibrose que faz com que o pulmão perca a elasticidade progressivamente e leva ao óbito por asfixia. “Temos essas duas situações: aquela da morte que tem a progressão da incapacidade, irreversivelmente, e o câncer que leva muito tempo para se manifestar, mas quando é diagnosticado, a sobrevida não passa de um ano e aí é de um sofrimento atroz, porque não existe nenhum tratamento, nem medidas paliativas aplacam a dor de um câncer de pleura”, relata a engenheira.

Uso disseminado
Segundo dados da OMS, atualmente a produção com amianto é proibida em mais de 60 países. O primeiro a banir o uso do asbesto foi a Finlândia, em 1982, seguido pela Itália, em 1992, e pelo restante da União Europeia em 1999. “Entre os países desenvolvidos, o que mantém a utilização dessa fibra são os Estados Unidos”, informa Giannasi.

No Brasil, o mineral é usado em diversos setores produtivos, mas basicamente na construção civil, tendo à frente os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Minas Gerais e Bahia, mas está em todo o País. “Diria que 95% do uso do amianto, em território nacional, se deu em telhas, mas também em divisórias, pisos falsos, placas lisas para porta corta-fogo. Encontrei até em caixa de descarga, bebedouros para pássaros, tanques de lavar roupa e em escorregadores de parques infantis”, relaciona Giannasi. A maciça aplicação do material, que já foi considerado o “mineral mágico”, deve-se ao baixo custo e à versatilidade. Todavia, explica a engenheira, as descobertas e os estudos epidemiológicos mostraram o adoecimento de trabalhadores e familiares – pelo contato com os uniformes sujos –, daí o amianto ganhou o título de fibra assassina e o Senado francês classificou-o como a “catástrofe sanitária do século XX”.

Urgência pública
Giannasi explana que o mineral é um risco além das portas das fábricas, porque é um aerodispersóide, ou seja, leve e que se dispersa. “Por isso, temos casos de familiares de trabalhadores, de moradores do entorno dessas empresas e até de consumidores contaminados. Portanto, é um problema de saúde pública. É uma urgência sanitária. Estamos falando de uma catástrofe.”

O desafio agora, segundo a especialista, é exigir que o governo federal e os ministérios do Trabalho e da Saúde tenham vigilância permanente e formulem um programa na área de saúde para atender aos contaminados. “Digo que, por baixo, o SUS tem 1 milhão de pessoas que foram expostas e devem ser acompanhadas por até, no mínimo, 30 anos, para se diagnosticar qualquer tipo de doença relacionada ao amianto”, adverte. Ela prossegue: “Temos também o desafio da ‘desamiantização’ com normas rígidas, como as dos países da Europa. Tudo precisa ser pensando de forma rigorosa, até porque não temos local para armazenar tanto lixo. É uma verdadeira operação de guerra”, classifica.

Material causa câncer na pleura e asbestose e
provocou sofrimento extremo e morte de
milhares de trabalhadores.

Nessa fase, Giannasi destaca o papel dos engenheiros, “até porque tivemos morte desses profissionais com mesotelioma”. “É fundamental que o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) fiscalize as atividades dos profissionais que porventura estejam desavisados sobre a questão e ainda prescrevam estruturas com esse material”, aponta. E completa: “A nossa categoria tem um papel fundamental na divulgação e nas escolas de engenharia para avançar nesses esclarecimentos.” A engenheira observa que são várias as alternativas ao cancerígeno amianto, como o polipropileno, a volastonita, as fibras aramidas e de vidro, o PVA e as telhas cerâmica, de plástico, metálica e de concreto. Ela defende: “O conhecimento e as tecnologias atuais não justificam a presença desse mineral entre nós.”

* Publicação da Federação Nacional dos Engenheiro (FNE), nº 188, de janeiro de 2018

Da Secretaria da Cultura do Estado*

No intuito de mostrar que as bibliotecas podem ser utilizadas como espaços de aprendizado coletivo - muito além dos livros e computadores -, a partir do dia 6 de janeiro as bibliotecas de São Paulo e Parque Villa-Lobos, instituições da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, estão com uma programação especial voltada para crianças e adolescentes com foco na cultura maker.

Realizadas sempre aos finais de semana, as atividades são voltadas para crianças a partir dos sete anos e trazem conceitos de robótica, arte e tecnologias digitais. Não é necessário inscrição. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de chegada.

Confira, a seguir, toda a programação:

Robótica: construa e programe
Essa oficina leva a brincadeira de Lego para outro patamar. Nela, as crianças darão, por meio de programação, movimento aos bloquinhos. Que tal construir, programar e testar seu próprio carrinho para participar de uma corrida?

Biblioteca Parque Villa-Lobos: sábado, 6, das 14h às 16h

Biblioteca de São Paulo: sábado, 13, das 14h às 16h

Posso criar um videogame
Já imaginou inventar um jogo no computador e depois compartilhar para todo mundo poder jogar? Nessa oficina as crianças aprenderão a criar um jogo no estilo PacMan, usando o programa online Scratch, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).

Biblioteca Parque Villa-Lobos: sábado, 13, das 14h às 15h30

Biblioteca de São Paulo: sábado, 6, das 14h às 15h30

Criação de engenhocas
As crianças poderão liberar a imaginação nessa oficina em que, a partir de elementos mecânicos, circuitos elétricos, sucatas e ferramentas básicas, criarão um robô-desenhista.

Biblioteca Parque Villa-Lobos: sábado, 20, das 14h às 15h45

Autômatos motorizados
Nessa atividade, os artistas mirins vão ter a chance de construir uma escultura móvel com elementos mecânicos e circuitos elétricos. Cada participante terá liberdade para desenvolver seu projeto com um tema de sua escolha. Para essa oficina, as crianças deverão ir acompanhadas de pais ou responsáveis.

Biblioteca Parque Villa-Lobos: sábado, 27, das 14h às 16h

Biblioteca de São Paulo: sábado, 27, das 14h às 16h

Cuspindo histórias em quadrinhos
Essa atividade vai possibilitar a criação de uma história em quadrinhos por meio de uma geringonça batizada de “Cuspideira”. Trata-se de um robô engraçado que distribui páginas em branco para quem quiser desenhar sua primeira HQ.

Biblioteca Parque Villa-Lobos: domingo, 28, das 14h às 16h

Biblioteca de São Paulo: sábado, 27, das 14h às 16h

Endereços

Biblioteca de São Paulo – Parque da Juventude
Endereço: Avenida Cruzeiro do Sul, 2.630, Santana
Telefone: (11) 2089-0800
Estação Carandiru do Metrô – Linha Azul
Funcionamento: terça a domingo e feriados, das 9h30 às 18h30

Biblioteca Parque Villa-Lobos
Endereço: Avenida Queiróz Filho, 1.205, Alto de Pinheiros
Telefone: (11) 3024-2500
Funcionamento: terça a domingo, das 9h30 às 18h30

* Fotos da Secretaria da Cultura do Estado

Agência Diap*

Se 2017 já foi um ano adverso do ponto de vista social e trabalhista, este pode trazer ainda mais perdas se os movimentos sindical e sociais não priorizarem suas bancadas no Congresso Nacional, alerta o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). "O risco de sequer repor as bancadas atuais é grande, há risco de redução da representação", afirma ele. O Parlamento atual já foi considerado pelo próprio Diap como talvez o mais conservador desde a redemocratização brasileira.

Segundo estimativa do instituto, na composição do Congresso Nacional (Câmara e Senado) não mais do que 100 parlamentares podem ser considerados de perfil mais progressista. Um número que nem sequer chega a 20% do total. "Os movimentos, a oposição, vão ter de investir fortemente na eleição", reforça o diretor do Diap. "Não adianta eleger o presidente se não tiver uma boa bancada."

Para ele, esse será o debate de 2018, no sentido de tentar convencer o eleitorado sobre o que representa a continuação do "ideário liberal-fiscalista" representado pelo governo Michel Temer. Um ideário "que deixa em segundo plano a soberania nacional e os direitos", defensor de um Estado mais cumpridor de contratos do que agente de combate à desigualdade e que usará recursos próprios para seu encolhimento, como no congelamento de gastos, instrumento que Toninho chama de "criminoso".

Em uma das últimas medidas tomadas em 2017, Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei que regulamentava o direito de negociação coletiva na administração pública. "É um governo que claramente não respeita a democracia nas relações de trabalho, não aceita diálogo, tem sempre uma postura autoritária", afirma Toninho, lembrando que se trata de proposta apresentada por representante da base aliada (o senador Antonio Anastasia, do PSDB-MG), "com formação jurídica e muito cuidado na formulação da proposta".

Segundo Toninho, o governo alega inconstitucionalidade por mera conveniência, para evitar abertura de negociações com o funcionalismo, algo previsto, inclusive, em norma internacional ratificada pelo Brasil.

Foi apenas mais um exemplo da postura do atual governo em relação ao movimento sindical. O analista observa que, na gestões Dilma e Lula, havia um processo de negociação com os representantes dos servidores, em demonstração de respeito às entidades. "O governo não dialoga e revoga um projeto fruto de negociação. É um pequeno exemplo da sua insensibilidade para quem não pertence à classe empresarial, à atividade econômica."

Ano de perdas
A "reforma" trabalhista, materializada pela Lei 13.467/2017, foi outra demonstração nesse sentido. "É um ano que suprimiu uma série de conquistas de anos de luta, uma relação minimamente civilizada. E o que é mais dramático, isso acontece a partir de um governo que não passa de pau-mandado do capital financeiro. E um Congresso venal, que aceita migalhas do mercado. Uma perversidade", resume.

Para o diretor do Diap, a lei que entrou em vigor em 11 de novembro último está "descolada das demais normas que devem ser observadas no Estado de Direito". Trata-se de um tema que deveria ser discutido com maior prazo e com algum critério de razoabilidade. "Você fez mudanças na lei, mas agrediu o Direito", afirma.

Ele avalia que a Medida Provisória (MP) 808, feita para "amenizar" alguns dispositivos, teve mais preocupação de trazer alguma segurança jurídica para implementação das novas regras. E aposta que a MP provavelmente "caducará", sem reedição, por absoluto desinteresse do governo e do Congresso. Para o analista, será inevitável que boa parte dos itens da lei acabe sendo objeto de questionamentos no Judiciário.

E a reforma da Previdência?
O diretor e analista do Diap acredita que o texto será aprovado parcialmente. Até aqui, a reforma foi barrada por causa da "ausência de razoabilidade da proposta, que não respeita o direito acumulado e faz mudanças radicais sem regra de transição", além de propaganda enganosa, como no caso dos trabalhadores rurais.

Ele lembra que todos são a favor de uma reforma que "atualize a demografia", entre outros fatores, mas com respeito a direitos adquiridos e observando um período para implementação de mudanças. "Como sempre se fez, historicamente. Fernando Henrique e Lula tiveram regras de transição."

* Texto editado pela Comunicação do SEESP

Do Diap*

Depois de impasse que teria envolvido veto do ex-senador José Sarney ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), por ser hoje aliado do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi indicada para comandar a pasta do Trabalho. O Ministério estava sem titular desde o dia 27 de dezembro, data em que o então ministro Ronaldo Nogueira pediu exoneração. Ele retoma o mandato de deputado federal pelo PTB do Rio Grande do Sul.

A indicação da parlamentar envolveu uma série de controvérsias até que o partido decidiu pelo seu nome. Ela é filha do presidente nacional da legenda, ex-deputado Roberto Jefferson, autor das denúncias do chamado “mensalão”, em 2005. 

Votações importantes
A deputada votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma. Esteve ausente na votação que cassou o mandato do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E também não votou, por ausência, no Projeto de Lei 4.567/16 (PLS 131/15), do senador José Serra (PSDB-SP), que desobrigou a Petrobras de ser a operadora única dos blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção.

Cristiane Brasil esteve ausente ainda da votação que aprovou o PL 4.302/98, chancelado pela Câmara, em 22 de março de 2017, sobre a terceirização geral da mão de obra. Ela foi contra os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de processos contra o presidente Michel Temer (PMDB) por prática de crimes comuns.

Na votação da reforma trabalhista (PL 6.787/16), aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 26 de abril, a deputada disse “sim” ao projeto que desfigurou a CLT. E não esteve presente na apreciação da PEC do limite de gastos públicos. Também não votou, por ausência, na MP 795/17, que concedeu redução de tributos às petrolíferas estrangeiras na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Porém, rejeitou a emenda aprovada no Senado ao texto da MP, que reduzia o prazo de 20 para cinco anos de isenções.

>> Confira as votações da deputada nas matérias mencionadas

Perfil
A filha do ex-deputado Roberto Jefferson está em seu primeiro mandato, é carioca, advogada. É vice-presidente de Relações Internacionais do partido. Chegou à Câmara dos Deputados após ter sido vereadora no Rio de Janeiro. Atuou como secretária extraordinária da 3ª idade e secretária especial de envelhecimento saudável e qualidade de vida da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Foi vice-líder do Bloco Parlamentar PTB, Pros, PSL e PRP. Coordenou a Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida dos Estados e do Distrito Federal. Integrou a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Foi relatora da reforma sindical (PEC 369/05), anexada à PEC 314/04, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Suplente
Com a licença da deputada para assumir o Ministério, Nelson Nahim (PSD-RJ) deverá assumir a vaga na Câmara dos Deputados. Ele é irmão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

Nahim foi condenado a 12 anos de prisão por exploração sexual de menor. Ao G1, ele se declarou inocente e disse que a condenação tem caráter político. Ele afirmou que pretende assumir o cargo para “aproveitar a oportunidade não só para exercer o mandato que a população me confiou, mas também para esclarecer para a grande mídia o verdadeiro fato, ou seja, o que há de concreto no processo”.

* Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Texto editado pela Comunicação do SEESP)

Da Agência Fapesp*

A Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) recebe inscrições até dia 10 de janeiro de 2018 para o processo seletivo de ingresso nos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção (PPGEP).

Com uma única área de concentração, o programa tem cinco linhas de pesquisa: Economia da Produção e Engenharia Financeira; Gestão de Operações e Logística; Gestão da Tecnologia da Informação; Qualidade e Engenharia do Produto; e Trabalho, Tecnologia e Organização.

O número de vagas por linha de pesquisa é limitado a 20.

O processo seletivo será dividido em duas fases eliminatórias. Na primeira, em 6 de fevereiro, os alunos serão submetidos a um teste aplicado e avaliado pela Associação Brasileira de Engenharia de Produção (Abepro).

A segunda fase, no dia 21 de março, consiste em uma prova escrita e na avaliação do projeto de pesquisa dos candidatos pelos grupos de pesquisa do PPGEP. Poderá ser dispensado da primeira fase o candidato que apresentar o resultado obtido nos certificados internacionais Graduate Management Admission Test (GMAT) e Graduate Record Examination (GRE).

As inscrições para a primeira fase deverão ser realizadas em http://ppgep.poli.usp.br. Na sequência, o candidato que não for dispensado da primeira fase deverá se inscrever para o teste Abepro em www.abepro.org.br/index.asp.

O candidato convocado para a segunda fase deverá apresentar à secretaria do PPGEP-EPUSP (Av. Professor Almeida Prado, Travessa 2, 128, Cidade Universitária, São Paulo, SP, CEP 05508-070), no período de 6 a 16 de março, das 8 às 12 horas e das 14 às 16 horas, ou por correio (desde que seja dada entrada até as 15 horas de 12 de março) a seguinte documentação: CPF, RG, passaporte ou RNE (para estrangeiros), uma foto no formato 3x4, recente, com fundo branco, ficha de inscrição preenchida e assinada e documentos específicos para os candidatos de mestrado e doutorado.

O resultado final será divulgado no dia 11 de abril de 2018. As aulas terão início no segundo quadrimestre deste ano.

Mais informações sobre a documentação, inscrição e o processo seletivo estão disponíveis em https://goo.gl/i4iXTV.

* Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Editorial da AFPF*

Segundo o Código Penal brasileiro, o art. 171 trata o estelionato como crime contra o patrimônio, sendo este definido como “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.

Segundo os juristas, para que exista o delito de estelionato, faz-se mister a existência dos quatro requisitos citados acima: obter vantagem, causar prejuízo a outrem; utilizar ardil e induzir alguém a erro. Vejamos se o artigo 171 pode aplicar-se à renovação das antigas concessões ferroviárias por mais 30 anos:

I - Quem leva vantagem? As atuais concessionárias, que vão ganhar de presente do governo federal mais 30 anos de concessão sem que se dê a chance de entrada de novos operadores ferroviários para estimular a concorrência; em outras palavras, é mais do mesmo.

II - Quem fica com o prejuízo? O povo brasileiro, que bancou a construção das ferrovias com o pagamento de impostos e hoje em nada se beneficia desse modelo, pois não existem mais trens de passageiros.

As atuais concessionárias somente transportam cargas de exclusivo interesse dos seus acionistas, em trechos de alta rentabilidade (corredores de exportação): o minério de ferro responde por 80% do total transportado, seguido por produtos siderúrgicos, soja, milho, contêineres e outras cargas de menor valor agregado. Por conta dessa exclusividade, a carga geral que existe em todo lugar no Brasil e que podia ser transportada pela ferrovia segue por via rodoviária. Reflita: qualquer objeto que esteja na sua casa, na sua loja ou na sua mão veio de caminhão.

III - Qual é o maior erro? A concessão de 28 mil km da malha ferroviária se deu nos anos 1996/97.

A agência reguladora (ANTT) foi somente criada em 2001, e a extinção da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) se deu em 2007, mas foi apenas em 2013 que se definiram as responsabilidades para com o seu patrimônio: o material operacional ficou com as concessionárias, o não operacional com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e os bens de valor histórico com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Tarde demais! Durante muito tempo, havia muitos direitos, mas poucas obrigações das concessionárias para com o acervo da RFFSA que não lhes interessava. Assim, milhares de estações foram esquecidas, milhares de vagões de carga sucateados, 12 mil km de vias férreas abandonadas, bem como centenas de locomotivas, carros de passageiros, oficinas, instalações etc.. Tudo isso vai ser perdoado?

IV - Qual é o ardil? Para escaparem das multas indenizatórias, as concessionárias prometem ao governo realizar novos investimentos - que seriam responsabilidade do Governo -, aplicando o valor em outros locais, do seu inteiro interesse; ou seja, o patrimônio do povo brasileiro que foi mal cuidado e abandonado pelas concessionárias assim permanecerá e ficará à disposição dos amigos do alheio e sucateiros, que vão vender os trilhos e dormentes usados. Alguns outros trechos serão entregues para prefeituras interessadas em desmontar a malha ferroviária e transformá-las em estradas vicinais ou ciclovias.

Isso tudo está regulado pela Medida Provisória 752/2016, que foi transformada na Lei 13.448/17, que trata das prorrogações.

Em suma, estelionato é crime de resultado para os que querem obter vantagem (ilícita), causando prejuízo a outrem. Caso esse prejuízo vise pessoa indeterminada, está caracterizado, segundo a lei, crime à economia popular que, em última instância, é o coitado do povo brasileiro. Que 2018 dê um pouco de luz aos (in)decisores públicos e privados. Oremos, pois, e muito!

* Publicado no boletim informativo da Associação Fluminense de Preservação Ferroviária, nº 171