No dia 10 abril próximo, das 19h às 22h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100), o Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável realiza o debate “Gestão de risco no planejamento urbano e o Plano Diretor de São Paulo 2013”, com a participação de Agostinho Tadashi Ogura, geólogo e pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Cemaden/MCTI); de Eduardo Soares de Macedo, geólogo e pesquisador do IPT e representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital.

O uso e a ocupação do solo, em nossas cidades, vêm sendo feitos de forma inadequada, à revelia das peculiaridades do meio físico (aspectos geológicos, geomorfológicos,climáticos dentre outros), ora pelo surgimento de assentamentos precários, ora pela adoção de políticas públicas de adensamento construtivo que atendem, prioritariamente, à dinâmica do mercado imobiliário de terras urbanas.

A sucessão de eventos catastróficos de natureza hidrometeorológica - enchentes e deslizamentos na região leste de SC (2008), deslizamentos em Angra dos Reis e Ilha Grande (2009), enchentes e deslizamentos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (2010), enchentes e deslizamentos na região serrana do Rio (2011), este último com saldo recorde de perdas de vidas humanas e considerado o pior desastre natural da história do Brasil, os mais recentes episódios no Rio e mesmo na cidade de São Paulo e Região Metropolitana mostram, de forma clara, o alto grau de vulnerabilidade a que muitas localidades estão sujeitas.

É importante ressaltar que existem dados técnicos que caracterizam explicitamente essas vulnerabilidades associadas às áreas de risco de enchentes e escorregamentos e há soluções capazes de eliminar esses cenários de risco.

Ao poder público cabe a tomada de ações de interesse efetivo da coletividade - proporcionar equidade de acesso ao bem estar e garantir o direito coletivo à cidade, de forma segura e responsável.

É preciso, também, que ele se antecipe, com modelos modernos e transparentes de gestão pública territorial, para prever danos ambientais e evitar ou controlar os cenários potenciais de risco decorrentes de eventos de tempo extremos e para reduzir a vulnerabilidade socioambiental de seus cidadãos.

É sobre isso que vamos conversar neste próximo evento do Fórum, qualificando nosso entendimento sobre o tema, com a finalidade de definir propostas que possam incorporar-se ao trabalho de proposição do novo Plano Diretor de São Paulo, ora em andamento pelo Executivo Municipal.

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Informações do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável 

Como as políticas sociais, a ciência e a tecnologia influenciam a soberania dos povos foi o tema de debate proposto pela CNTU durante o Fórum Social Mundial 2013, que aconteceu em Tunes, na Tunísia, até o dia 30 de março. A atividade, que foi coordenada pela vice-presidente da confederação, Gilda Almeida, aconteceu na quinta-feira (28/03), em parceria com a Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos) e a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

O secretário de Políticas Sociais da central, Carlos Rogério Nunes, abriu a discussão chamando a atenção para o debate que vem sendo travado pelos trabalhadores brasileiros sobre o desenvolvimento. Atuando em conjunto, lembrou ele, o movimento sindical defende uma plataforma aprovada em 2010 numa grande conferência, que leva em conta políticas públicas, mas principalmente a valorização do salário mínimo, o que automaticamente incrementa as aposentadorias.

* Veja imagens da atividade

Nunes destacou ainda o esforço feito pelo movimento sindical brasileiro na luta contra a desindustrialização, que gerou medidas para favorecer esse setor da economia. “No entanto, o governo atendeu principalmente os empresários. Precisa ouvir os trabalhadores, daí a marcha realizada em 6 de março”, afirmou.

Avanços
José Araújo, do Conselho Nacional de Assistência Social, abordou os avanços registrados nessa área nos últimos dez anos. “Hoje, é um direito do cidadão e um dever do Estado, deixou de ser vista como caridade”, salientou. Entre as conquistas, apontou a criação do Suas (Sistema Único de Assistência Social).

Segundo ele, hoje no Brasil está se consolidando um modelo sustentável de assistência social. “Diferentemente do que houve nos países escandinavos, estamos construindo um sistema que vai se aguentar”, frisou. Assim como Nunes, da CTB, Araújo aponta o incremento da remuneração básica como um dos principais ganhos contabilizados. “Temos um mínimo de mais de US$ 300,00. É uma valorização sem paralelo no mundo.”

Além disso, informou ele, a estrutura de atendimento também se aprimorou, com a implantação de 10 mil CRAS (Centros de Referências de Assistência Social) no País. O orçamento da área, disse, também foi ampliado e, em 2013, terá R$ 64 bilhões, que devem saltar para R$ 70 bilhões em 2014. Ainda conforme Araújo, outro ponto importante é a participação popular por meio dos conselhos municipais paritários, que contam com representantes do governo e da sociedade civil.

Ciência e tecnologia
Fechando as exposições, o presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, falou sobre as bandeiras de luta da entidade, que incluem o desenvolvimento sustentável com distribuição de renda. Na busca dessa meta, apontou, é fundamental que os povos tenham acesso à ciência e à tecnologia. “Os avanços nessa área devem servir à humanidade, não a grandes corporações”, salientou.

Pinheiro lembrou também a importância da inovação e da qualificação da mão de obra para a inserção das nações na economia global. Tais aspectos, pontuou, é fundamental para que o Brasil supere a desindustrialização que vem ocorrendo no País e garanta o seu desenvolvimento.  É nesse contexto, afirmou Pinheiro, que a CNTU defende a implantação de um Sistema Nacional de Educação Continuada, que garanta atualização aos trabalhadores de formação universitária, assegurando a sua valorização e possibilidade de contribuir com a superação dos desafios que o País ainda enfrenta.

Participação
A discussão realizada em Túnis contou ainda com a participação dos representantes da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Cícero Pereira, e da Força Sindical, João Peres Fuentes, que compuseram a mesa. Também participaram do debate outras lideranças do movimento sindical e do movimento feminista, além de estudantes, professores e profissionais da assistência social.

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Por Rita Casaro - Comunicação CNTU 

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ajuizou na segunda-feira (25/03,) no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4927, requerendo liminar para suspensão imediata dos limites impostos pela lei 9.250/95 para dedução de despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O pedido abrange as declarações deste exercício (ano base 2012, cujo limite fixado é de R$ 3.091,35) que se encerram no próximo dia 30, e se estende até as declarações do exercício 2015.

A proposta da OAB é de que o STF declare inconstitucional os valores fixados na lei, deixando as deduções com educação sem limites - como já acontece com os gastos declarados com saúde e pensão alimentícia, que devem ser aqueles comprovadamente realizados pelos contribuintes. A ADI terá a relatoria da ministra Rosa Weber.

Para a OAB, os limites fixados pela lei 9.250 e autorizados pela Receita Federal para dedução de despesas com educação são “claramente irrealistas”, além de inconstitucionais. “É certo que não há um dever constitucional de limitar-se a dedutibilidade dos gastos com educação na base de cálculo do IRPF, restrição lias inexistente para as despesas com saúde e pensão alimentícia, para darmos apenas alguns exemplos”, sustenta a ADI.

A entidade considera que os tetos permitidos em vigor ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental de todos à educação, entre outros. Em consequência, requer ao STF “a imediata suspensão - antes da audiência da Presidência da República e do Congresso Nacional, bem como da manifestação da AGU e da PGR (Lei nº 9.868/99, art. 10, § 3º), por decisão monocrática, ad referendum do Plenário29, ou mediante a pronta inclusão do feito em pauta – dos itens 7, 8 e 9 do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250/95”.

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Fonte: Portal da OAB

Com a apresentação pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) do balanço das negociações salariais de 2012 ficou documentado o paradoxo do desenvolvimento da economia brasileira (pelo menos aos olhos dos trabalhadores dos países desenvolvidos em crise): a média dos ganhos reais de salários foi mais que o dobro do crescimento do PIB, ou seja, no Brasil está havendo distribuição funcional de renda em benefício dos salários.

Na entrevista coletiva de apresentação Juruna, secretário-geral da Força Sindical, demonstrou os fundamentos políticos desta realização, enfatizando o crescimento do salário mínimo e o papel das centrais sindicais unidas e da luta dos trabalhadores para garantir tal feito, que influiu positivamente no crescimento que houve, ainda que pequeno.

O levantamento do Dieese demonstra também que os resultados no primeiro semestre foram melhores que os do segundo semestre, o que se explica por duas razões: a própria desaceleração econômica e um pequeno aumento da inflação.

Estas duas causas, principalmente a segunda, explicam as dificuldades, já que alta da inflação e queda do ganho real se associam.

Baseados talvez nesta informação os empresários já cozinham suas argumentações para as campanhas salariais do ano em curso.

Diferentemente de outros anos em que afirmavam que não poderiam dar aumentos reais porque os reajustes diziam respeito ao passado e não ao futuro, este ano dirão que não podem dar aumento porque o passado de baixo crescimento compromete a possibilidade de futuros aumentos.

Porém todos os indicadores apontam para uma recuperação segura da economia, puxada exatamente pelo setor industrial.

E então ficamos assim: enquanto os empresários trabalham com um quadro cujo desenho é o de uma letra U invertida (ou seja, crescimento seguido de decréscimo), os trabalhadores, apoiados nas estatísticas e na experiência, afirmam um curso em U (ou seja, um decréscimo e mesmo assim ganhos reais e a retomada do crescimento).

Os empresários vão falar em uma xícara vazia emborcada no pires e os trabalhadores vão lutar por uma xícara em pé e cheia.

De todo modo é tarefa do movimento sindical e necessidade dos trabalhadores e da economia como um todo garantir, apesar das dificuldades e da cortina de fumaça ideológica, aumentos reais de salários, o que se consegue com unidade, organização, mobilização e luta.

* por João Guilherme Vargas Netto, membro do corpo técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo

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Recentemente, o prefeito de São Bernardo do Campo reiterou, junto ao secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, a importância de incluir dentro da primeira fase de obras da futura Linha 18-Bronze do metrô, a construção de mais uma estação. Desta forma, ao invés de terminar no Paço Municipal, o projeto contemplaria a extensão até a Djalma Dutra. O novo ponto vai ficar na Avenida Faria Lima, no futuro cruzamento do eixo Leste-Oeste do corredor de ônibus que será construído na cidade e que vai fazer a integração do Jardim Irajá até a divisa com Diadema.

O objetivo é que a Linha-18 seja adaptada em sua primeira fase para garantir melhor mobilidade urbana aos usuários. "A agenda foi extremamente positiva. Avançamos na discussão de que neste primeiro momento o projeto não ficasse restrito apenas ao Paço Municipal, mas que se viabilizasse a possibilidade de estendê-lo até Djalma Dutra", explica o prefeito Luiz Marinho.

A questão, segundo o secretário estadual, será analisada tecnicamente. "Vamos analisar a questão e definir a viabilidade até o lançamento do edital, no dia 1º de julho", ressalta. O governador Geraldo Alckmin já havia dado sinal verde para a execução do projeto em reunião com o prefeito, realizada no dia 18 de fevereiro.

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Informação da Prefeitura de SBC

Nesta quinta-feira (28/03), na Universidade de El Manar, na cidade de Tunes, capital da Tunísia, uma atividade organizada por entidades brasileiras colocará em questão a utilização da ciência e tecnologia. No âmbito da discussão que se faz tradicionalmente no Fórum Social Mundial (FSM), que busca dar visibilidade à construção de alternativas para construir um mundo mais justo, é fundamental analisar e propor alternativas para a apropriação e acesso à ciência, tecnologia e inovação por todos os povos do mundo. Ou, seja é a luta para que o avanço científico e tecnológico seja usado para melhorar a vida das maiorias, não para enriquecer alguns.

* Veja aqui fotos do 13º Fórum Social Mundial - Tunísia

Esta será a posição do presidente da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), Murilo Celso de Campos Pinheiro, na atividade que faz parte da programação do FSM,  no eixo temático 6, em que organizações do mundo todo discutirão o conceito de justiça cognitiva, buscando "o direito inalienável dos povos ao patrimônio cultural da humanidade, pela descolonização do pensamento e a democratização do saber, da cultura, da comunicação e das tecnologias, e pelo fim dos saberes hegemônicos e da privatização dos saberes e da tecnologia, e por uma mudança fundamental no sistema de direitos da propriedade intelectual e da pesquisa científica”.

Como exemplo, Pinheiro defende que as pesquisas científicas na área da saúde devem servir a livrar a todos de doenças, não gerar lucros absurdos à indústria farmacêutica; os ganhos de produtividade na indústria devem diminuir a jornada de trabalho e garantir tempo livre ao trabalhador e não serem apropriados simplesmente por quem detém os meios de produção; os avanços na área de tecnologia da informação devem servir a difundir a informação, a cultura e a educação, não simplesmente para gerar negócios milionários. Segundo ele, é preciso ter a preocupação em o ambiente e o bem estar humano. Nesse sentido, é preciso estimular tecnologias limpas, como a geração de energia alternativa.

A ideia básica é a de que o avanço científico e tecnológico seja estimulado com o objetivo de servir à humanidade e ao ambiente. Uma mensagem importante é que não é a tecnologia que é ruim. Por exemplo, a automação e a informatização não geram desemprego, mas o uso que se faz delas.

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Fonte: CNTU

A General Motors (GM) anunciou, nesta terça-feira (26/03), a demissão de 596 funcionários que estavam em layoff, com o contrato de trabalho suspenso, mantendo o salário, desde agosto de 2012. A empresa diz que a fábrica de São José dos Campos tem excedente de mão de obra desde que a montadora passou a transferir parte das atividades para outros municípios.

Os desligamentos ocorrem após meses de negociação, que terminaram em um acordo, assinado em 26 de janeiro, que garantiu estabilidade até o final do ano de 750 trabalhadores que também estavam ameaçados de demissão. Na ocasião foi estabelecida extensão do layoff por três meses.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos criticou, por nota, a decisão da GM. “O fato é que não existe motivo para demissões. Os trabalhadores que estão na fábrica têm feito excesso de hora extra, o que confirma que a produção está em alta. Além disso, a GM continua importando veículos da Coreia, da Argentina e do México. Se esses carros fossem produzidos aqui, o cenário seria bem diferente”, diz o comunicado.

O sindicato diz que apresentou alternativas para a manutenção dos postos de trabalho e acusa a empresa de não buscar formas de evitar as demissões.

A GM tem oito fábricas de automóveis em São José dos Campos, em um complexo industrial que emprega mais de sete mil pessoas. Pelo acordo de assinado em janeiro, a empresa deverá investir R$ 500 milhões nas unidades, nas áreas de produção da pick-up S10, de motores e transmissão, além da estamparia.

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Fonte: Agência Brasil

Não se pode dizer que a Medida Provisória 595/2012, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário e abre espaços para investimentos privados, carece de méritos, embora a Lei 8.630/1993, a chamada Lei de Modernização dos Portos, não fosse uma legislação totalmente defasada ou anacrônica. Precisava, isso sim, de algumas emendas que pudessem corrigir distorções.

De fato, em seu bojo, a MP 595 está eivada de boas intenções: a principal delas é que procura baratear os custos portuários a partir da instalação de novos terminais e do estímulo à competição. É claro que contra este princípio ninguém pode se colocar, exceto aqueles que estão se favorecendo com a falta de concorrência.

O busílis da questão, porém, não está aí. A verdade é que não houve planejamento quando o governo do Estado idealizou a construção do Rodoanel, que, embora com sua conclusão prevista para 2016, já passou a facilitar – e muito – o tráfego de cargas em direção ao Porto de Santos. É que essa obra de muitos méritos não foi acompanhada por investimentos nos acessos ao Porto e aos terminais retroportuários.

Ora, enquanto não se resolver esse problema, a instalação de novos terminais só vai piorar a situação do tráfego em direção ao Porto, já que a atual infraestrutura se mostra incapaz de acompanhar o crescimento da produtividade dos terminais já em funcionamento.

É certo que, com algumas medidas tomadas de afogadilho, no calor da hora, como a instalação pela Codesp de um terminal regulador de caminhões no bairro da Alemoa, a situação de colapso nos acessos portuários deve ser amenizada. Além disso, no segundo semestre, a atual supersafra de grãos já deverá ter sido escoada. Em compensação, com a entrada em funcionamento nos próximos dias dos terminais da Brasil Terminal Portuário (BTP) e da Embraport, haverá uma sobrecarga considerável no fluxo das vias em direção ao Porto.

Seja como for, está claro que houve negligência por parte dos administradores públicos que, até hoje, discutem qual seria a melhor forma de uma ligação seca entre as duas margens          do Porto, depois de apresentarem à população vários projetos de pontes e túneis submersos. Além de não terem sido construídos bolsões de estacionamento para caminhões no Planalto e na região do Porto, não houve as obras necessárias para separar o fluxo dos veículos pesados dos automóveis, situação que se agrava na época da temporada turística.

É de lembrar ainda que só depois de muita pressão é que tiveram início as obras para a construção do minianel viário de Cubatão que vai contemplar as rodovias Padre Manuel da Nóbrega, Cônego Domênico Rangoni e Anchieta, acabando – espera-se – com o enorme gargalo rodoviário que há na região. E que ainda há necessidade de construção de outros viadutos e a implantação de faixas adicionais que facilitem o escoamento de cargas.

A questão, porém, não se resume a soluções viárias. Não se pode esquecer que, apesar do programa Porto Sem Papel, os operadores ainda enfrentam lentidão na liberação de cargas em razão de a Alfândega e demais órgãos intervenientes não operarem 24 horas, como ocorre nos portos mais modernos do mundo. Como se vê, a solução para o caos logístico no Porto de Santos depende de uma série de fatores.

* por Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

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O problema da falta de mão de obra qualificada no Brasil não é só uma questão da área de educação, mas também já pode ser considerado um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do país. Enquanto nações em desenvolvimento, como a China, vêm buscando aprimorar questões relacionadas ao conhecimento, aprendizado, cultura, inovação e tecnologia, nosso País ainda sofre para aprimorar seu potencial nesses segmentos. Uma das áreas do conhecimento que encabeça a lista de deficiências é a das Engenharias.

A profissão de engenheiro está entre aquelas que registram os mais graves problemas. Segundo o Instituto de Engenharia, o déficit atual é de 800 mil engenheiros. O número de profissionais disponíveis no mercado e, principalmente, qualificados não acompanha o de projetos nas variadas áreas de atividade, previstos para serem desenvolvidos por aqui.

São oportunidades geradas pela retomada do crescimento e modernização da economia que turbinaram o mercado de trabalho. Nesse sentido, é preciso contar com mão de obra necessária para tocar projetos em infraestrutura (estradas, aeroportos, portos, saneamento básico...), telecomunicações, produção, construção civil, siderurgia, indústria naval, eletroeletrônica, metalurgia, automação, petroquímica e de setores que estão em destaque, como os da cadeia de petróleo, gás e biocombustíveis, além, é claro, das demandas do setor mineral que impulsionam a engenharia de minas, e outros, como a engenharia de alimentos ou mecatrônica, que estão diretamente ligadas às demandas de inovações tecnológicas.

Os cerca de 40 mil engenheiros formados anualmente no Brasil não serão suficientes para atender à demanda de 300 mil profissionais da área necessários para obras e outros investimentos previstos para os próximos cinco anos, como os relacionados à Copa do Mundo de Futebol, às Olimpíadas, ao PAC do Governo Federal e à exploração de petróleo e gás da província do pré-sal. Para colocar todos esses projetos em prática, o país precisa mais que dobrar o atual número de engenheiros formados para garantir o seu crescimento econômico e obter o mínimo de competitividade no cenário internacional.

Pior mesmo é perceber que, se de um lado a falta de profissionais é um grave problema, o que dizer da muitas vezes precária qualificação de alguns deles. Estamos falando de profissionais que estão entre os responsáveis diretos pelo crescimento econômico do país. Neste caso, dispor de qualidade de formação é mais do que fundamental, além, é claro, de ser essencial que os engenheiros demonstrem habilidades relacionadas à liderança, capacidade para a solução de problemas, espírito de equipe, iniciativa e disposição para aprender, sempre. Facilidade de comunicação, vontade de crescer nas empresas e facilidade de adaptação a situações novas também contam pontos.

O ganho médio inicial da categoria gira em torno de R$ 5.500 ao mês, com grandes perspectivas de aumento para os próximos anos. Este é um cenário bastante diferente daquele visto há 30 anos. Mas, de acordo com o governo e entidades privadas, a "fábrica de engenheiros" estará operando a pleno vapor em até cinco anos, estabilizando a relação entre oferta e demanda.

Porém, no curto prazo, a carência de engenheiros no Brasil tem intensificado o debate sobre a importação de profissionais. A carência de pessoal é tão grande que, de acordo com dados da área de International Executive Services da KPMG no Brasil, a categoria que prevalece entre os profissionais "importados" é mesmo a dos engenheiros. Além de algumas dificuldades econômicas, enfrentadas especialmente por profissionais de países da União Europeia ou de países vizinhos, muitos desses estrangeiros estão de olho na remuneração oferecida pelas empresas instaladas no Brasil, após um boom de reajustes entre 2008 e 2010. Mesmo assim, importar mão de obra é considerado um paliativo, já que há barreiras como a língua, burocracias no processo de concessão de vistos de trabalho e o possível e compreensível interesse pela retomada profissional no país de origem. É interessante perceber, também, que em países como China e Índia sobram engenheiros, mas muitas vezes a barreira do idioma é um empecilho à migração.

Acreditamos que a luz amarela está acesa, e é preciso que, tanto o governo, como as empresas que demandam profissionais das Engenharias se unam para viabilizar recursos e estrutura que permita a oferta de uma educação mais forte e sólida, que garantam no futuro não só novos, mas bons profissionais para atuarem como engenheiros, certamente uma profissão de futuro no Brasil.

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Fonte: Jornal Estado do Maranhão – 26/03/2013

Foi preciso que o estágio de saturação em que se encontram as vias de acesso ao Porto de Santos alcançasse níveis insuportáveis para que as autoridades chegassem a um consenso e, finalmente, o Serviço de Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério do Planejamento, liberasse um terreno com cerca de 250 mil metros quadrados para a construção de um pátio regulador de caminhões no bairro da Alemoa, junto ao cais.

É de lembrar que, desde 2010, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pretendia utilizar a área, mas a medida vinha sendo protelada e, certamente, não teria sido tomada se a ameaça de caos não tivesse se concretizado. E muito menos se não tivesse sido nomeada para a chefia do SPU a ex-vereadora santista Cassandra Nunes que, conhecendo de sobejo o problema decorrente do tráfego intenso de carretas na região, empenhou-se em apressar a cessão do terreno. Obviamente, o pátio de caminhões não irá resolver por completo a questão do escoamento de cargas, ainda que possa amenizá-la, já que a tendência é que o problema venha a se agravar porque, passada a atual safra de soja, virão a de milho e a de açúcar.

O resultado da falta de planejamento está à vista de todos: em função do apagão que toma conta do Porto de Santos a estatal chinesa Chinatex já anunciou a suspensão parcial da compra de grãos do País. Justifica-se: a empresa asiática já deveria ter recebido 13,5 milhões de toneladas, mas até agora só recebeu 3,5 milhões. Como se sabe, em comércio exterior, é fundamental cumprir prazos e, quando isso não acontece, os prejuízos são incalculáveis porque a quebra de confiança se reflete nos negócios futuros.

O pior é que, nas atuais circunstâncias, não há muito que fazer, a não ser contar os prejuízos e atribuir ao imponderável, ou seja, ao clima instável, a responsabilidade pelo black out, como tem feito o governo federal. Até porque ninguém vai admitir que o programa de concessão de rodovias e ferrovias e a Medida Provisória 595/2012, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário e abre espaços para investimentos privados, vieram muito tarde, já na metade do governo Dilma Rousseff, quando deveriam ter sido anunciados e implementados no governo anterior.

Para complicar, a MP 595 sequer foi aprovada e ainda é alvo de contestação por parte dos trabalhadores portuários. Ora, com esse clima de insegurança jurídica, os investimentos privados continuarão apenas na promessa. Em outras palavras: se não houver flexibilidade do regime de terminais de uso privativo, com a não exigência de carga própria, os recursos privados migrarão para outros setores e tão cedo não haverá melhorias na infraestrutura portuária.

Diante disso, só resta esperar que não ocorram no Polo Industrial acidentes, como o vazamento de produto químico em alguma fábrica, porque, nesse caso, haverá pânico e conseqüências inimagináveis, em razão do congestionamento da rodovia Cônego Domênico Rangoni e do sistema Anchieta-Imigrantes que, em certas horas do dia, faz paralisar completamente o trânsito no centro da cidade de Cubatão.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

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