O Governo do Estado iniciou, em Pindamonhangaba, as obras de recuperação e duplicação da SPA-099/060 - conhecida como Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso-, principal acesso de ligação com a Via Dutra (BR-116) e os recursos investidos são da ordem de R$ 15,2 milhões.

As obras serão realizadas pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, que administra a rodovia, e devem ser concluídas em maio de 2013, beneficiando aproximadamente 147 mil habitantes. A estimativa é que sejam criados em torno de 100 empregos na região.

Imprensa – SEESP
Informação do Governo do Estado de São Paulo

A redução da tarifa de energia para consumidores residenciais e industriais, combinada com as medidas de estímulo à economia já anunciadas pelo governo, tais como desonerações para o setor produtivo, garantirá uma década de crescimento ao país, garante a presidente Dilma Rousseff. Segundo ela, as medidas também têm como objetivo tornar o Brasil mais competitivo.

“Temos atuado para tornar a carga tributária brasileira menor e mais racional. Já realizamos desonerações expressivas que montam a bilhões de reais. E destaco, sobretudo, aquelas relativas à folha de pagamento. Eu tenho certeza que combinado com outros processos, a sinergia disso vai garantir para o país uma década de crescimento”, disse.

Ao discursar durante cerimônia de anúncio de redução do custo de energia, no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (11/09), Dilma disse ainda que o país não corre o risco de passar novamente por um período de racionamento de energia elétrica. “Quando eu me tornei ministra de Minas e Energia do governo do presidente Lula, nós tínhamos um país com sérios problemas de abastecimento de energia que amargaram oito meses de racionamento, que resultaram em grandes prejuízos para as empresas. Nós tivemos que reconstruir este setor, que é fundamental para qualquer estratégia de desenvolvimento, e até de sobrevivência de uma nação, que é o setor de energia. Sem sombra de dúvida, nós eliminamos o risco de racionamento e criamos as condições para os investimentos”, afirmou.

Imprensa – SEESP
Com informação do Blog do Planalto

A Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou pedido do Hospital das Clínicas (Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo) para reverter decisão que o condenou a pagar indenização por dano material a um empregado que sofreu diversos acidentes de trabalho. A decisão questionada, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), ainda antecipou os efeitos da tutela, e determinou a inclusão do empregado na folha de pagamento do hospital, para recebimento de pensão.

Depois de ser condenado, o hospital recorreu ao TST argumentando que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o artigo 2-B da Lei 9494/97 - no julgamento da medida cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 4 - estabeleceu que é  proibida a antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública, nos casos de inclusão em folha de pagamento, quando forem parte na lide a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Assim, sustenta o hospital, seria vedado ao Poder Público antecipar tutela em relação a servidor de autarquia estadual.

Mas, conforme ressaltou o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do agravo de instrumento julgado pela Terceira Turma, a natureza jurídica da parcela concedida pela decisão do TRT difere das parcelas mencionadas no dispositivo legal e na decisão do STF.  Para o ministro, de modo similar ao benefício previdenciário, a inclusão da pensão por acidente de trabalho na folha de pagamento da empresa não viola o artigo 2-B da Lei 9494/97.

O ministro frisou ainda que no caso não se trata de servidor público, mas  empregado de autarquia estadual. E que, conforme o acórdão do TRT, a empresa teria se revelado "useira e vezeira" no descuido do ambiente de trabalho.

Além disso, o ministro lembrou que a questão de fundo em discussão nesse recurso é acidente de trabalho, em que a proteção ao meio ambiente com relação à segurança e saúde é constitucionalmente assegurada. E, de acordo com o ministro, entre dois bens jurídicos de igual relevância – de um lado a proteção ao patrimônio público, e de outro a dignidade da pessoa humana , valores sociais e do trabalho, e proteção ao meio ambiente do trabalho -, deve-se preferir aquele capaz de realizar o direito. Que é o pensionamento de quem, incontroversamente, ficou parcialmente incapacitado, de forma permanente, para subsistir com o fruto do trabalho.

Súmula
O ministro explicou, ainda, que realmente no julgamento da ADC 4 o STF estabeleceu, como regra geral, a impossibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Mas no julgamento de uma reclamação relatada pelo então ministro Sidney Sanches, lembrou o ministro, a Corte Suprema excetuou dessa proibição os benefícios previdenciários. A decisão acabou sendo pacificada no STF por meio da edição de uma súmula (729/STF) que afirma que "a decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de Natureza previdenciária".

Acidentes
Consta dos autos que em seu primeiro ano de trabalho, o reclamante sofreu dois acidentes, contundiu a mão direita e feriu o dedo médio da mão esquerda. Tempos depois, contundiu o ombro direito. Em 2005 foi vitima de um quarto acidente, quando fraturou o dedo polegar. Em 2006, mais um acidente, que feriu sua mão. Em consequência dos acidentes, em 2007, como apresentou disfunções no ombro e na mão direita, o empregado foi afastado do trabalho, e passou a receber benefício previdenciário de auxílio doença.

Ainda de acordo com os autos, aos 55 anos, o trabalhador se encontrava com reduzida capacidade laborativa, com sequelas definitivas causadas pelos acidentes, fato que o impediria de se desenvolver profissionalmente, seja a serviço do hospital onde trabalhava, seja em outro local.

No recurso interposto no TST, o hospital ainda afirma que não haveria ligação entre a patologia desenvolvida pelo empregado e as funções que ele desempenhava. E que não existiria, nos autos, prova de nenhuma conduta dolosa ou culposa do hospital, capaz de gerar o dever de indenizar.

Mas, conforme revelou o ministro Alexandre Agra Belmonte em seu voto, o TRT decidiu a controvérsia, registrando não existir dúvida quanto à ocorrência da lesão sofrida pelo trabalhador. Para se contrapor os argumentos do hospital quanto à ausência de nexo de causalidade com a decisão do TRT, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado, em se tratando da análise de recurso, conforme prevê a Súmula 126, do TST, concluiu o ministro ao negar provimento ao agravo do hospital.

Imprensa – SEESP
Informação do TST

O país precisa formar 60 mil novos engenheiros por ano para atender o crescimento e os grandes eventos, mas só 38 mil novos profissionais ingressam no mercado. Faltam engenheiros no Brasil, mas oferta de vagas não corresponde à procura dos profissionais. Este problema nacional tem explicações que vão desde a velocidade do crescimento econômico no país até a evasão nas faculdades. Segundo dados do Censo de Educação Superior (Inep/MEC), o Brasil formou apenas 38 mil engenheiros em 2010. E para atender ao crescimento da economia, as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e aos grandes eventos esportivos, como a Copa das Confederações, o Mundial de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Brasil precisa de 60 mil novos especialistas por ano. Ou seja, a realidade é 63% abaixo da necessidade. No período de 24 a 26 de setembro, centenas de profissionais de todo o Brasil estarão reunidos em São Paulo para discutir, entre outros temas, essa escassez da mão de obra na área.

"Precisamos elevar a remuneração, incentivar os recém-formados e pensar em benefícios voltados à inclusão dos profissionais que acabaram deixando o mercado por falta de oportunidade. Em suma, tomar medidas para que os nossos profissionais aproveitem as oportunidades que se abrem, descartando a importação de mão de obra", alerta o presidente da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), Murilo Celso de Campos Pinheiro.

Com a presença do governador Geraldo Alckmin na abertura, a oitava edição do Congresso Nacional dos Engenheiros (VIII Conse), é uma iniciativa da FNE, e irá contar com palestras do ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa, e do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Não é de hoje que a FNE alerta para a falta de profissionais nos diversos segmentos da engenharia. Desde setembro de 2006, quando lançou a primeira versão do "Cresce Brasil", a entidade chama a atenção da sociedade para o assunto.

O documento, lançado há seis anos, virou uma ferramenta valiosa para a mobilização da categoria em torno do desenvolvimento nacional e para apontar ao governo federal os principais gargalos de infraestrutura. Desde então, o projeto dos engenheiros foi apresentado a diversas autoridades e com elas debatido. Um reflexo positivo desse esforço foi a presença de inúmeras propostas do "Cresce Brasil" no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado em 2007 pelo governo.

Realizado a cada três anos, o encontro mais importante da FNE, a exemplo das edições de 2006 e 2009, colocará em pauta o debate sobre desenvolvimento, sob o tema "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento - País + Inteligente". "Com isso, a federação reafirma sua convicção da necessidade de manter e aprimorar políticas que estimulem a atividade econômica e beneficiem a produção e o emprego", acrescenta Pinheiro.

Em 2009, o projeto foi atualizado e ampliado, sob o título "O Cresce Brasil e a superação da crise". Atualmente, coloca o seu foco na Copa 2014, seus desafios e a oportunidade que representa em termos de avanço na infraestrutura das cidades-sedes dos jogos no país. Juntamente com o balanço do projeto e o debate sobre suas perspectivas, a FNE lança publicação com a memória da iniciativa, que também merecerá uma exposição focando sua contribuição ao desenvolvimento.

* Veja aqui toda a programação do VIII Conse

Imprensa – SEESP
Com informação do Portal Nacional dos Corretores de Seguros

O presidente da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, estará no Acre, nesta quinta-feira (13/09), para assinar quatro importantes parcerias com o governo do Estado. O acordo reflete principalmente o importante momento da engenharia acreana, com profundas mudanças em sua infraestrutura e necessitando cada vez mais de mão de obra especializada.

"O que o Acre tem vivido hoje é uma verdadeira revolução na sua infraestrutura", destaca o presidente do Sindicado dos Engenheiros no Estado do Acre (Senge-AC), Sebastião Aguiar da Fonseca Dias. Ainda segundo ele, a parceria do Estado com a federação é focada em quatro pontos.

O primeiro deles é a "Cidade do Povo". O governo estadual vai apresentar o projeto no Congresso Nacional dos Engenheiros (VIII Conse), que será realizado do dia 24 a 26 de setembro, em São Paulo. O projeto, que deverá construir 10 mil casas, tem como característica um modelo inovador de moradia e urbanização, garantindo qualidade, conforto, lazer e sustentabilidade. No entanto, 70% dessas obras serão destinadas a espaços públicos como praças, escolas e creches. O projeto terá investimento superior a R$ 1 bilhão.

Outra parceria será sobre o estudo de viabilidade da barragem do Rio Acre, projeto que ganha mais força após serem contabilizados R$ 220 milhões em prejuízos ao Acre depois da última grande cheia. Segundo o presidente do Senge-AC, só esse valor em prejuízos já viabiliza a construção da barragem para evitar tantos problemas das cheias quanto a falta de água nas secas.

O terceiro ponto da parceria é uma cooperação para a regularização fundiária no Estado. Atualmente, o governo estadual tem consolidado um forte programa de regularização. Mas o desafio é grande, porque só na capital Rio Branco 70% das residências são irregulares. O objetivo é justamente inverter esse quadro até 2014, somando todos os esforços possíveis entre governo, federação, cartórios e todos aqueles que fazem parte desse importante processo.

O último item a ser tratado será a implantação de mestrados e doutorados em engenharia diretamente no Acre. O diretor administrativo do Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia), Fernando Palmezan, também estará no Estado junto com o presidente da FNE. O governo do Acre será o primeiro do país a firmar parceria com o instituto, projeto do SEESP, numa atitude inédita, que trará resultados surpreendentes, capacitando nossos profissionais de engenharia diretamente no Estado, sem que eles precisem sair daqui.

Imprensa – SEESP
Com informação do jornal Página 20/AC

Dando prosseguimento ao ciclo de debates “A engenharia e a cidade”, realizado desde o dia 3 de julho último, com os candidatos à prefeitura de São Paulo, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) receberá, no dia 20 próximo (quinta-feira), às 18h, na sua sede na Capital paulista, o candidato do PSOL, Carlos Giannazi. Já estiveram no sindicato Paulo Pereira da Silva (PDT), Soninha Francine (PPS), Miguel Manso (PPS), Fernando Haddad(PT), Celso Russomanno (PRB), Ana Luiza (PSTU), Gabriel Chalita (PMDB) e Levy Fidelix (PRTB).

Diretor de escola pública com mestrado em Educação e doutorado em História Econômica (USP), e vereador da cidade de São Paulo em duas legislaturas, Carlos Giannazi foi eleito pela primeira vez deputado estadual em 2006 pelo PSOL, e reeleito em 2010. É membro titular da Comissão de Educação da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e apresentou diversos projetos de lei para o setor como o que acaba com a superlotação de salas de aula, o que extingue a ‘Lei da Mordaça’ para os servidores públicos em geral (inclusos os docentes e o quadro de apoio escolar) e o que cria ETECs nas áreas de alta demanda social.

Nos debates, os candidatos apresentam suas principais plataformas para a cidade paulistana, destacando-se as áreas de saúde, educação, transporte, segurança e mobilidade urbana. Para o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, os postulantes ao cargo também têm a oportunidade de manter um diálogo com os engenheiros, no sentido de aperfeiçoar ou acrescentar propostas para os programas de governo para garantir administrações públicas voltadas para melhorar a qualidade de vida a todos os cidadãos.

A atividade é aberta ao público e acontece sempre na sede do SEESP, na Rua Genebra, 25 – Bela Vista – São Paulo. O ciclo “A engenharia e a cidade” também será transmitido pela internet. Para assistir basta acessar aqui.

Serviço

O que: Ciclo de debates “A engenharia e a cidade”
Quando: 20 de setembro de 2012 – 18h
Candidato: Carlos Giannazi (PSOL/SP)
Onde: Sede do SEESP
Endereço: Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo

Informações para a imprensa:
Departamento de Imprensa do SEESP
Rita Casaro
(11) 3113-2651
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Apesar do esforço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em passar a ideia de que o comércio exterior brasileiro segue em bom caminho, a verdade é que as perspectivas não se afiguram animadoras. Quem tem boa memória sabe que há dez anos a situação era significativamente melhor.

Na primeira década do século 21 e neste começo da segunda, o comércio global passou por mudanças drásticas que resultaram num estágio desfavorável para o Brasil, com a redução da participação dos produtos manufaturados na pauta de exportação e o predomínio das commodities. Como se sabe, os manufaturados são produtos de maior valor agregado que estimulam a criação de empregos, geram maiores salários e ajudam a ativar o mercado interno.

Com a crise financeira internacional, Estados Unidos e Europa abriram espaço para a Ásia, principalmente para a China, que se interessa praticamente por insumos básicos. Em função disso, o Brasil voltou a ser uma nação exportadora de produtos agrícolas e matéria-prima, tal como acontecia no século 19. E, assim, também em razão da manutenção do real excessivamente valorizado, passou a apresentar nas contas externas uma posição deficitária. Em 2012, esse déficit é da ordem de US$ 60 bilhões.

Onde vamos parar? Para que o país não chegue rapidamente ao pé da ladeira, é urgente não só adotar medidas para a criação de uma melhor infraestrutura logística, a exemplo daquelas anunciadas em agosto pelo governo, como enfrentar com maior empenho o chamado custo Brasil.

Em outras palavras: para aumentar a participação do Brasil no comércio global – hoje restrita a mísero 1% do total –, é necessário reduzir uma carga tributária exorbitante que contribui decisivamente para que o produto nacional se torne pouco competitivo, perdendo espaço no mercado internacional. Mais: a redução tributária ao mesmo tempo deve vir acompanhada de taxas de juros mais civilizadas e condizentes com a economia mundial. Estados Unidos, Japão e China, cujos governos fazem de tudo para que suas empresas conquistem o mercado externo, apresentam carga tributária que equivale a 70% da brasileira.

Obviamente, o governo não pode cair no caminho fácil do protecionismo porque esse é um mecanismo de mão dupla, que pode se reverter contra o País. A questão no Brasil é interna e, portanto, não adianta criar “inimigos” externos. Ou seja: a indústria brasileira precisa melhorar a sua competitividade, em vez de culpar as importações. Aliás, a criação de novas linhas de produção, principalmente para a fabricação de produtos de alto conteúdo tecnológico, exigirá a importação de equipamentos de última geração. Só a importação desse tipo de maquinário leva à modernização.

Para tanto, o governo precisa emitir sinais de que está mesmo disposto a aumentar a competitividade do produto nacional. Só assim o empresariado passará a acreditar na política oficial e irá fazer os investimentos que permitirão a ampla modernização do parque industrial e a conseqüente reversão do atual quadro, voltando os produtos de maior valor agregado a ocupar maior espaço na pauta de exportação.

(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

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Se há um enigma que ninguém consegue decifrar na história da construção da matriz de transporte adotada pelo Brasil no século XX esse diz respeito à cabotagem. Afinal, ninguém consegue entender como um país com cerca de 9 mil quilômetros de costa que acompanham cerca de 50% do seu perímetro territorial e condições favoráveis à navegação durante quase todo o ano nunca tenha investido como deveria no desenvolvimento do transporte de cargas entre portos nacionais.

É verdade que a situação já foi pior. Hoje, embora 48% do transporte de cargas no Brasil ainda sejam feitos por caminhões e carretas, muitos fabricantes e comerciantes já descobriram as vantagens do modal, cujo custo é, em média, 20% mais barato em relação ao rodoviário, além de menos poluente. Sem contar que oferece maior segurança, pois a bordo a carga não está sujeita a tantos roubos e assaltos como se dá nas rodovias.  Nem exige a presença de escolta armada, como ocorre com determinadas mercadorias. Tudo isso acaba por encarecer ainda mais o frete e o seguro.

Levando em conta essas vantagens, muitos empresários vêm optando pela cabotagem que cresce entre 15% e 20% ao ano, principalmente em razão do aumento da produção agrícola brasileira, em especial produtos orgânicos. Hoje, 32 empresas operam cerca de 670 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) e 129 milhões de toneladas de cargas a granel, segundo dados da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Mas isso é ainda pouco, principalmente se se levar em consideração que não é só a imensa costa brasileira que pode ser aproveitada, pois há também a possibilidade de navegação no interior do País, com a construção de eclusas nas principais hidrovias e a interligação delas com os portos. Obviamente, isso exigiria recursos em quantidade superior àqueles que, normalmente, o governo federal costuma dirigir para a área de infraestrutura logística.

Se não está disposto a investir mais, o governo federal pelo menos poderia incentivar a evolução da cabotagem como opção de transporte, permitindo que o setor se beneficiasse de combustível a menor custo. Se no modal rodoviário o diesel consumido recebe incentivo fiscal, isso não se dá no transporte marítimo. Por isso, o preço do bunker, o combustível usado pelos navios, é mais barato para as embarcações de longo curso, que estão isentas de impostos. Portanto, o combustível constitui uma parte extremamente onerosa para o segmento.

Há outro pormenor que não pode passar despercebido em qualquer análise sobre o setor: os encargos trabalhistas sobre as tripulações nacionais. Segundo dados da área, um tripulante brasileiro custa em média 38% a mais que o tripulante estrangeiro. Ora, tudo isso compromete a competitividade das empresas nacionais.

Mas ainda há outro obstáculo que é gerado pela insensibilidade das autoridades: a burocracia aduaneira. Embora a cabotagem envolva apenas a carga doméstica, os produtos estão sujeitos ao mesmo tratamento dispensado ao transporte de longo curso, o que foge à luz da razão. Tudo isso contribui para aumentar o tempo de entrega da mercadoria.

Como enfrentam tantos obstáculos, as empresas brasileiras que atuam na cabotagem não crescem como deveriam e, portanto, não constituem um mercado sólido que possa ser aberto para enfrentar a concorrência estrangeira. Se isso ocorresse, o embrião da cabotagem que existe no Brasil, com certeza, morreria em pouco tempo.

Para avançar, portanto, é necessário criar condições para que a indústria naval brasileira venha a produzir os navios que poderiam não só abaixar a idade média da frota nacional que atua nesse mercado, hoje em torno de 18 anos, como aumentar a capacidade de transporte dos armadores. Portanto, é de esperar que o recente interesse do governo pela infraestrutura logística do País chegue também à cabotagem.

(*) Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)

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Cerca de sete bilhões de pessoas habitam o planeta. Uma população como essa em busca de melhor qualidade de vida equivale ao consumo cada vez maior de produtos, ao uso de recursos naturais como energia, água e matérias-primas renováveis e não renováveis.

Haverá recursos para todos? E quanto aos impactos negativos ao meio ambiente? Não por acaso estratégias para a sustentabilidade se tornam cada vez mais uma condição para a competitividade de empresas globais. A indústria localizada no Brasil não foge à regra.

Desafiada pelas mudanças no sistema regulatório do País, que atribui às empresas responsabilidade sobre o impacto ambiental e social de suas atividades e produtos, a indústria automobilística brasileira tem encontrado respostas inovadoras em curto e médio prazo. São exemplos o aprimoramento e o desenvolvimento de carros elétricos e híbridos, além de tecnologias para a aplicação de novos materiais e para o uso de eficiente de combustíveis alternativos ao petróleo.

Mas, aqui, como em qualquer outro lugar do mundo, ainda dependemos de recursos naturais não renováveis na maioria de nossas operações industriais. Acredito que, em longo prazo, a busca contínua da sustentabilidade na fabricação e uso de veículos automotores é questão de sobrevivência para o setor.

Trata-se de uma tarefa que vai requer inovação como nunca antes, se considerarmos a escassez de materiais, as mudanças climáticas e na biodiversidade, e, sobretudo, a qualidade de vida no planeta. Esse pode ser o maior desafio para os fabricantes de veículos: manter a competitividade em cenários de alto risco, desfavoráveis à redução de custos que tanto perseguimos. Mas não será o único.

Apesar dos avanços alcançados, como a redução das emissões de poluentes, temos um longo caminho a percorrer. Em seu primeiro volume da série de estudos “Sustentabilidade no Setor Automotivo”, lançado este ano, o Instituto Ethos reafirma que os desafios da indústria nessa matéria são tão abrangentes quanto é a própria sustentabilidade, no sentido mais holístico da palavra. E eles começam na cadeia de fornecimento (fornecedores e subfornecedores até a extração da matéria-prima) e de biocombustíveis.

Assim, os materiais renováveis, a eficiência energética, a redução dos resíduos e as tecnologias são mais do que relevantes nos processos produtivos e na conservação dos recursos naturais ainda disponíveis.

Esse é um dos assuntos de destaque no Congresso SAE BRASIL 2012, dia 3 de outubro, no âmbito do painel Sustentabilidade, que trará o tema “Desenvolvimento Sustentável e Inovação na Indústria Automobilística”, para um debate em seu contexto atual e mais abrangente.

*por Nelson Branco, diretor do comitê de Sustentabilidade do Congresso SAE Brasil 2012

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A Fenam (Federação Nacional dos Médicos) está com movimento em todo o país contra a precarização das condições de trabalho dos médicos. As ações incluem articulação com as superintendências regionais do Trabalho nos Estados para fiscalização de hospitais públicos e privados e também o ingresso de ações judiciais nos casos mais graves. Além disso, a entidade vai se posicionar publicamente contra as condições sub-humanas a que são submetidos os profissionais de saúde em hospitais e fundações, o que configura violação dos direitos humanos.

A federação vai elaborar, ainda, uma cartilha com os direitos e deveres dos médicos nos locais de trabalho para orientar os profissionais e facilitar a identificação dos casos que violem os direitos humanos. Em muitos hospitais do País médicos e demais profissionais de saúde são submetidos a condições precárias como a falta de banheiros, de água, alimentação de péssima qualidade e locais de descanso e de trabalho totalmente insalubres.

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Informação da CNTU e da Fenam