Encarecimento da terra. Aumento do aluguel dos imóveis. Construção da moradia social mal localizada. Qualidade das construções a desejar. Não utilização dos imóveis existentes. Essas foram algumas das questões levantadas durante o seminário “Inclusão e melhoria de imóveis existentes no Programa Minha Casa, Minha Vida”, realizado no dia 18 último, que reuniu engenheiros, arquitetos, movimentos sociais, corretores de imóveis e os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), em São Paulo, na sede do SEESP. O evento discutiu o grande déficit habitacional do país, que chega a 5,8 milhões, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e propostas para aprimorar o programa habitacional do governo federal, implantado em 2009.

* Veja aqui as fotos do seminário

Mesmo saudado como um importante passo para corrigir o grave problema da falta de moradia no país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ao mesmo tempo em que ajudou o Brasil a enfrentar a crise econômica mundial iniciada em 2008, nos Estados Unidos, aquecendo a produção de habitações, acabou, por outro lado, criando outros impedimentos para as famílias que não têm casa em condições dignas para morar. “Ele aumentou muito o valor dos terrenos e criou uma onda de especulação imobiliária, dificultando as faixas de renda mais baixas a terem acesso aos imóveis. É necessária a articulação dos governos para viabilizar o programa para as famílias mais pobres, agilizando a inclusão das moradias existentes no programa”, defendeu Benedito Barbosa, membro da UNM (União Nacional por Moradia). Segundo números do IBGE, o Brasil tem seis milhões de imóveis vagos.

Programa pela metade
O deputado estadual Raul Carrion (PCdoB/RS), presidente da Secretaria Especial das Cidades da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) e membro do Conselho Nacional das Cidades, ressaltou que “não tínhamos política habitacional. Estava tudo abandonado. O Minha Casa, Minha Vida foi um alento para milhares de família, mas está funcionando pela metade, só atendendo a construção e não a requalificação [do imóvel]”.

Apesar de terem sido concluídas, na primeira fase do MCMV, mais de 1 milhão de moradias, e, na segunda fase, já estarem contratadas mais 800 mil, o parlamentar gaúcho criticou o que ele considera um desvio do programa que previa, inicialmente, o atendimento em 60% da faixa 1, pessoas que recebem entre zero e 3 salários mínimos (SM); 30%, da faixa 2, entre 3 a 6 SM; e 10%, faixa 3, de 6 a 10 SM. “Hoje a faixa 2 é atendida em 60%, a 1 em 31% e a 3, em 9%, sendo que 90% do déficit habitacional do país se concentram na faixa 1.”

Efeitos da especulação imobiliária
Uma das coordenadoras da CMP (Central de Movimentos Populares), Suely Lima, denunciou que a especulação imobiliária encareceu, inclusive, o metro quadrado de cortiços do centro da cidade de São Paulo. “O Minha Casa, Minha Vida conseguiu avançar, mas aqui na região central não fomos beneficiados.”

Antonio José, do MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia), também lembrou que na Capital paulista e no Brasil existem muitos imóveis subutilizados e abandonados. “Esse seminário pode trazer perspectiva de incluir esses imóveis no programa [MCMV] e caminhar para a necessidade de se ter uma política de Estado para a área habitacional, e não programas que são criados ao prazer de qualquer governante, que pode ser interrompido com a mudança de governo.”

Função social do imóvel
O presidente do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), José Augusto Vianna Neto, explicou que o órgão, que é uma autarquia federal, tem a função de fiscalizar o cumprimento do programa habitacional do governo, acompanhando a legalidade da comercialização do MCMV. Ele criticou quem faz especulação imobiliária, defendendo que deveria se ter alguma tributação em cima para inibir esse tipo de negócio. “Defendemos a função social do imóvel. A valorização imobiliária é a maior inimiga do corretor e das famílias que necessitam de moradia.”

Os presentes ao seminário definiram algumas propostas: criar um GT (Grupo de Trabalho) no ConCidades (Conselho das Cidades) para tratar da requalificação e inclusão dos imóveis existentes no MCMV; e realizar encontros dos conselhos estaduais de Habitação para levantar os “gargalos” de cada região.

Também participaram da primeira discussão da atividade, na parte da manhã, o presidente do Clube da Reforma, Valter Frigieri Jr.; Mirna Quinderé, da Secretaria Nacional de Habitação, representando o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; Reinaldo Iapequino, da Agência Paulista de Habitação Social, Casa Paulista; e Ricardo Pereira Leite, secretário municipal de Habitação de São Paulo.

Assistência técnica
Na parte da tarde, foi discutida a “Assistência técnica e melhorias dos imóveis nos programas habitacionais”, com exposição da representante da CEF (Caixa Econômica Federal), Maria Cristina Chiquetti, sobre os vários tipos de programa de Assistência Técnica (AT) da Caixa. O diretor da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e do SEESP, Carlos Kirchner, destacou a importância do marco legal da AT pelas leis federal nº 11.888/2008 e estadual nº 13.895/2008, que garantem às famílias de baixa renda o serviço de engenheiros e arquitetos para garantir construções mais seguras, salubres e ambientais.

Kirchner apresentou propostas para a regularização de imóveis com melhoria habitacional: imóveis com até 100 metros quadrados, renda mensal familiar limitada, recursos subsidiados de até 7 mil reais por UH (unidade habitacional), contrapartida de até 20% a ser parcelada e paga pelo beneficiário (por exemplo, prestações de R$ 100,00) ou 5% da renda por 12 meses.

Mirna Quinderé, representante do Ministério das Cidades, apresentou alguns desafios: vincular a concessão de crédito para material de construção à AT, à construção? Como instituir modelo de repasse de recursos para atividade de prestação de serviço continuado? Descentralizar a discussão da AT, envolvendo estados e municípios.

Para o diretor da Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, a assistência técnica pública e gratuita é o ponto de partida para corrigir vários problemas ambientais, técnicos e urbanísticos de residências que são construídas pelos próprios moradores. “Deve-se entender a AT como uma ´defensoria pública´.”

Durante o debate da segunda mesa do evento, os participantes dos movimentos sociais por moradia popular pediram que as leis da AT sejam colocadas em prática efetivamente.

Também estiveram presentes ao segundo painel os deputados federal Paulo Teixeira e estadual Simão Pedro, ambos do PT de São Paulo.

Saldo positivo
Ao final dos trabalhos, o vice-presidente do SEESP, Laerte Conceição Mathias, destacou o grande avanço do seminário que reuniu os três níveis de governo para buscar justamente uma linha de ação conjunta e parceira no sentido de realmente acabar com o drama de milhares de famílias brasileiras que não têm um teto saudável para morar. “Saímos daqui com o compromisso de viabilizar essa proposta.”  

O seminário foi uma realização do SEESP, FNE, Creci-SP, CMP, Clube da Reforma, UNM, MNLM, Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores), com apoio do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo e da FNA (Federação Nacional dos Arquitetos).

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

Nesta quarta-feira (22/08), será realizado importante seminário na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) com autoridades do governo estadual. Estará em discussão “O futuro do sistema do transporte ferroviário no Estado de São Paulo”. O evento debaterá os investimentos necessários em tecnologia, infraestrutura e ampliações dos serviços da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Criada há 20 anos, a CPTM tinha 270 quilômetros de malha, resultado da junção de trechos da Sorocabana, Central do Brasil e Santos-Jundiaí, que tinham como objetivo principal o transporte de carga. Hoje, ela transporta mais de 2,6 milhões de passageiros em 22 municípios da Grande São Paulo. Mas a demanda pelo transporte ferroviário é cada vez maior e se impõe como uma necessidade para melhorar a mobilidade urbana, com um modal não agressivo ao meio ambiente. Além disso, outras cidades paulistas carecem de trens de passageiros.

O seminário é uma realização conjunta SEESP, FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), CPTM e Governo do Estado de São Paulo. O evento é aberto ao público.

Programação

9h - Abertura

Murilo Celso de Campos Pinheiro - Presidente do SEESP e da FNE

Jurandir Fernandes - Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos

Mário Bandeira - Diretor-presidente da CPTM

José Roberto Cardoso - Coordenador do Conselho Tecnológico do SEESP e diretor da Escola Politécnica da USP

9h30 - Investimento no Sistema de Transportes Metropolitanos

Palestrante - Jurandir Fernandes

Debatedor - Adriano Murgel Branco - Diretor da AMBranco Consultores

10h30 - Investimento em Infraestrutura e Modernização Tecnológica do Sistema Ferroviário

Palestrante - Mário Bandeira

11h - O futuro das ligações regionais sobre trilhos no Estado de São Paulo

Palestrante - Silvestre Eduardo Rocha Ribeiro - Diretor de Planejamento da CPTM

Debatedor - Ettore Bottura - Professor da Escola Politécnica ad USP

Coordenador - Edilson Reis - Diretor do SEESP

12h - Debate

12h30 – Encerramento

Serviço
O que: Seminário O futuro do sistema ferroviário no Estado de São Paulo
Quando: 22 de agosto de 2012 – das 9h às 12h30
Onde: Sede do SEESP
Endereço: Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo 

Informações para a imprensa:
Departamento de Imprensa do SEESP
Rita Casaro
(11) 3113-2651                                    
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O SEESP, por meio da sua Delegacia Sindical de Campinas, assinou, no dia 16 último, o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2012 das empresas CPFL Geração de Energia S/A, CPFL Centrais Elétricas S/A, CPFL Comercialização Brasil Ltda e CPFL Piratininga. Abaixo os itens principais do acordo:

- Reajuste salarial - O salário de todos os empregados, vigente em 31 de maio de 2012, será corrigido com o percentual de 6,3%, a partir de 1º de junho de 2012, exceto para os ocupantes dos cargos executivos de diretores e gerentes, que terão regras estabelecidas pela administração da CPFL.

- Reajuste de 7,0% nos auxílios refeição, alimentação e creche.

- Foram ainda preservados os artigos 21 e 24, respectivamente na PBG e Piratininga, sobre rescisões por aposentadoria, para os aposentados que vierem se aposentar na vigência do presente acordo, como demissão sem justa causa.

- Em relação ao piso salarial dos engenheiros, serão aplicados três reajustes em 01/06/2012, 01/10/2012 e 01/01/2013 sobre o valor vigente em 31 de maio de 2012. 

A empresa efetuará o pagamento das diferenças salariais, referente aos meses de junho e julho, no dia 21 de agosto. O valor a ser creditado corresponderá a 80% da diferença, para resguardar o saldo para pagamento dos impostos (IR e INSS), cujo detalhamento aparecerá no demonstrativo de pagamento de agosto. Quanto à diferença nos reajustes dos Vales Alimentação e Refeição, o crédito das diferenças será disponibilizado no dia 30 de agosto.

Marta Adriano Rabelo Rocha
Delegacia Sindical de Campinas

Nesta segunda-feira (20/08), o ministro Marco Antonio Raupp e o secretário de Políticas de Informática Virgílio Almeida, do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), estarão em São Paulo, para o lançamento do Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação - “TI Maior”.

Com o objetivo de fomentar a indústria de software e serviços de TI no Brasil, o programa se estrutura sobre cinco pilares: Desenvolvimento Econômico e Social, Posicionamento Internacional, Inovação e Empreendedorismo, Produção Científica, Tecnológica e Inovação, e Competitividade.

Entre as ações previstas no Programa estão a consolidação de ecossistemas digitais, a certificação e a preferência nas compras governamentais para software com tecnologia nacional, a aceleração de empresas nascentes de base tecnológica com foco em software e serviços, a atração de centros de pesquisa globais e a capacitação de jovens para o mercado profissional.

O “TI Maior” é integrado à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação 2012-2015, que prevê a elaboração de um programa específico para estimular o desenvolvimento do setor de software e TI. Também está articulado a outras políticas públicas do governo federal, como a Estratégia Nacional de Defesa (END), o Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Programa Brasil Mais Saúde, o Plano Brasil Maior, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP), além dos Regimes Especiais, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS) e TV Digital (PATVD).

Imprensa – SEESP
Informação da Assessoria do MCTI

O Censo 2010 do IBGE (Instituto Nacional de Geografia e Estatística) mostrou uma realidade negativa na área habitacional brasileira: o número de domicílios vagos é maior que a falta de moradia no País. Existem 6,07 milhões de domicílios vagos, incluindo os que estão em construção, contra 5,8 milhões. Ou seja, precisariam ser construídas cerca de 200 mil habitações para que todas as famílias brasileiras vivessem em locais considerados adequados. Para tratar dessa questão, será realizado o seminário “Inclusão e melhoria de imóveis existentes no programa Minha Casa, Minha Vida”, neste sábado (18/08), das 9h às 16h, na sede do SEESP (rua Genebra, 25, Bela Vista, SP).

O seminário, aberto ao público, receberá representantes da Secretaria Nacional de Habitação, órgão ligado ao Ministério das Cidades, e das secretarias de habitação do Estado e da cidade de São Paulo. Estarão presentes, ainda, para discutir a assistência técnica e melhorias dos imóveis nos programas habitacionais técnicos da CEF (Caixa Econômica Federal), parlamentares de São Paulo e do Rio Grande do Sul e movimentos sociais ligados à moradia popular.

* Veja aqui toda a programação do seminário

O censo do IBGE mostrou que São Paulo é o estado com o maior número de domicílios vagos. O número de moradias vazias chega a 1,112 milhão. Já de acordo com o Sinduscon-SP, são 1,127 milhão de famílias sem teto ou sem uma casa adequada. Portanto, na hipótese de que essas casas vagas fossem ocupadas por uma família, só 15 mil moradias precisariam ser construídas para solucionar o déficit habitacional do estado.

Para o vice-presidente do SEESP, Laerte Conceição Mathias de Oliveira, a luta é para que os imóveis vagos sejam incluídos no programa o quanto antes para viabilizar o acesso principalmente das famílias de baixa renda.

O seminário deste sábado é uma realização conjunta do SEESP, Creci-SP, Clube da Reforma, UNMP (União Nacional por Moradia Popular), CMP (Central de Movimentos Populares), MNLM (Movimento Nacional de Luta por Moradia) e Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores).

O “Minha Casa, Minha Vida” foi criado pelo governo federal em 2009. Até julho deste ano, foram construídos pouco mais de 1 milhão de moradias pelo programa governamental.

Raio X social
De acordo com o Sinduscon-SP, 77% das famílias sem teto ou que vivem em locais inadequados têm renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.530 atualmente). Já 62% das famílias que dividem uma mesma moradia e desejam mudar estão na mesma faixa de renda.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP
Com informações do Ministério das Cidades e Sinduscon-SP
Notícia atualizada no dia 20 de agosto de 2012 - às 11h113 

Já existem tecnologias para detectar pedestres e evitar atropelamentos em várias versões. O problema é o custo desses equipamentos - por volta de R$5.000 - o que tem restringido sua utilização aos modelos de veículos mais luxuosos. O coração desses equipamentos é um detector de raios infravermelhos, ou seja, do calor emitido pelos seres vivos.

Pelo menos essa parte do equipamento - o detector de infravermelho - agora deu um verdadeiro mergulho nos custos. "Nós desenvolvemos um processo produtivo de lentes que nos permite baixar os custos desses componentes em mais de 70%”, diz Helen Muller, do instituto IWM, na Alemanha.

Lentes estampadas
Normalmente essas lentes são fabricadas com materiais cristalinos, como germânio, seleneto de zinco ou sulfeto de zinco. O problema é que esses materiais em bruto já são muito caros. E eles só podem ser processados mecanicamente, com etapas de desbaste, polimento e acabamento em torno com ferramentas de diamante, todos passos essenciais para dar às lentes o formato preciso.

Em lugar dos materiais cristalinos, os engenheiros alemães usaram um material amorfo, uma espécie de vidro, chamado calcogeneto. E, em vez das várias etapas intensivas em trabalho, o material alternativo pode ser moldado sob baixa temperatura, o que significa que seu formato pode ser dado por meio de estampagem, usando uma prensa.

Sem acabamento
O uso de um molde de alta precisão dispensa qualquer trabalho final de acabamento. Segundo os pesquisadores, o baixo custo das lentes infravermelhas viabilizará uma série de outras aplicações da tecnologia, como a inspeção de processos produtivos, a detecção de "vazamentos de energia" em edifícios e o monitoramento de pessoas idosas.

Imprensa – SEESP
Informação do site Inovação Tecnológica

Com os novos padrões da CAFE (Corporate Average Fuel Economy) necessitando de novos modelos de carro para atingir ao menos 56,3 quilômetros por galão até 2016 e 87,7 quilômetros por galão até 2015, veículos elétricos têm a oportunidade de desempenhar um papel fundamental no transporte num futuro próximo. No entanto, membros do IEEE identificaram duas grandes barreiras tecnológicas para a adoção generalizada de veículos elétricos.

Tecnologia das baterias
Em comparação com a velocidade com que outras inovações de automóveis foram desenvolvidas, os avanços na tecnologia das baterias mudaram num ritmo muito mais lento. Atualmente, as baterias de veículos elétricos só podem mover os carros para dirigir em média entre 96,5 e 128,7 quilômetros antes de precisarem ser carregados. O desenvolvimento de uma bateria recarregável uniforme que possa manter uma carga por um tempo maior de condução tem relação com o custo-benefício e menor densidade, além de medidas de segurança ideais ainda terem de ser desenvolvidas.

Carregamento
A implementação de estações de carregamento nas cidades e nas estradas é fundamental para a penetração de veículos elétricos no mercado consumidor. A expansão desta infraestrutura ajudará a suportar o volume de veículos novos na estrada e vai proporcionar uma maior capacidade para conduções de longas distâncias.

Imprensa – SEESP
Informações da Assessoria de Imprensa do IEEE

por Clemente Ganz Lúcio e Clovis Scherer

A assinatura do Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, em março passado, é um acontecimento de grande importância para a história das relações de trabalho no Brasil. Isso porque, por um lado, é uma resposta ambiciosa a um sério desafio associado aos investimentos em infraestrutura, moradias e equipamentos esportivos: garantir aos trabalhadores condições de trabalho decentes, oportunidades de desenvolvimento pessoal e instrumentos de diálogo em torno de suas aspirações e necessidades. Por outro lado, como resposta aos conflitos iniciados nos canteiros das obras das Usinas de Jirau e Santo Antônio, desenvolveu-se a organização de um espaço nacional de negociação com impacto em todo o território brasileiro. Neste aspecto, foi inovador o espaço tripartite de negociação envolvendo trabalhadores, empresários e governo, que transformou o enfrentamento daqueles problemas no desenho de um acordo voluntário para mobilizar esses mesmos atores, em contexto concreto, para elevar o patamar das relações de trabalho no setor da construção.

Ao mesmo tempo, a maneira como o problema foi enfrentado permitiu ampliar o foco ao identificar um padrão de causas presentes em outros conflitos existentes no setor e, no debate próprio de negociações complexas, foram formulados instrumentos que favorecem a transformação geral dessa situação.

Objeto negociado
As negociações trataram dos temas centrais em matéria de condições e relações de trabalho na indústria da construção, iniciadas por um problema que é crítico e urgente: acabar com a intermediação espúria da mão de obra, representada pelos chamados “gatos”, que transformam o direito à informação e ao serviço de acesso a um posto de trabalho em meio de ganho privado, com a exploração dos trabalhadores, realizada com a negação a eles de uma enorme lista de direitos humanos e trabalhistas. O Compromisso optou pela implementação de um sistema de intermediação público - em especial, por meio do fortalecimento do Sine (Sistema Nacional de Emprego, vinculado ao MTE) como meio de superação da presença do “gato” neste processo. O trabalhador terá uma série de proteções ao longo do recrutamento, da seleção e movimentação até o canteiro de obras e a efetiva contratação.

O segundo desafio do setor é o de qualificar a mão de obra, o que se fará com planos específicos de qualificação, executados também pelos vários atores, e garantindo como conteúdo dos cursos, informações sobre direitos trabalhistas e procedimentos relacionados à saúde e segurança no trabalho.

Os impactos das condições de trabalho e do ambiente onde se executa a atividade laboral trazem graves consequências para as pessoas que atuam nos canteiros de obra. Por isso, o terceiro tema negociado foi o da saúde e segurança no trabalho. Destaca-se no Compromisso o reforço do papel das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) e, sobretudo, o trabalho articulado entre várias delas. O avanço neste aspecto constituiu-se na formação de um Comitê de Saúde por Obra, em especial nas grandes obras, onde várias empresas atuam. Assim, além das Cipas, que cada empresa é obrigada a constituir e manter, o que se busca é elaborar, no Comitê, Planos e Programas da Saúde e Segurança que integrem as ações em todo o canteiro da obra e em todas as fases da construção. Dessa maneira, busca-se também fazer com que os trabalhadores terceirizados ou empregados de subempreiteiras tenham as mesmas proteções que os operários das empresas contratantes.

* Clique aqui para ler o artigo completo de Clemente Ganz Lúcio e Clovis Scherer, respectivamente, sociólogo, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e economista e supervisor do Escritório Regional do Dieese no Distrito Federal.

Imprensa - SEESP
Artigo publicado no Le Monde Diplomatique

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, disse nesta quinta-feira (16/08), durante o “Bom dia Ministro”, transmitido pela TV NBR, que o programa de concessões para ampliar investimentos em rodovias e ferrovias anunciado pela presidente Dilma Rousseff é revelador de que o Brasil mostra “um caminho diferente ao mundo”.

“Num momento em que boa parte dos países está tendo de fazer ajustes fiscais e arrochando salários e direitos dos trabalhadores, o governo brasileiro anuncia mais de R$ 100 bilhões em investimentos em obras de infraestrutura num ousado programa que deverá ser executado em cinco anos”, disse o ministro.

Segundo Brizola Neto, o plano também é voltado para investimentos no trabalhador. “Milhares de empregos serão criados a partir do surgimento dessas frentes de trabalho em ferrovias e rodovias”, afirmou.

O ministro também falou sobre eventuais “modernizações” nas leis do Trabalho. Segundo ele, alguns pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) podem ser alterados desde que isso não represente um “retrocesso” na afirmação dos direitos e garantias do trabalhador. “Pois são justamente esses direitos que são a nossa resposta diferenciada à crise econômica mundial”, lembrou, referindo-se ao fato de o Brasil ter apostado no consumo doméstico para superar os efeitos da crise iniciada em 2008.

Sine
O ministro também reconheceu que a rede de agências do Sine (Sistema Nacional de Emprego) precisa ser modernizada. Ele ressaltou a importância do sistema, a integração de serviços de recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, a requalificação dele e a intermediação da mão de obra feita pelo Sistema. O ministro defendeu que a rede deve ser assumida integralmente pelo governo, pois muitas vezes os convênios feitos com estados e municípios não têm dado o resultado esperado. Ao responder sobre uma pergunta específica sobre o trabalho após os 40 anos e as dificuldades que os mais velhos têm em reingressar no mercado, o ministro reforçou a importância do SINE e de seus serviços integrados para ajudar essas pessoas a continuar trabalhando.

“Além dos programas de qualificação e requalificação, o Ministério do Trabalho e Emprego oferece linhas de microcrédito para aqueles que desejam ter seu próprio negócio. Além disso, é importante não esquecer das políticas do Seguro Desemprego e do Abono Salarial que são importantes para a manutenção da renda do trabalhador demitido e daqueles que recebem até dois salários mínimos.

Imprensa – SEESP
Com informação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as principais causas de afastamento no trabalho são: em primeiro lugar, as dores nas costas. O título de ‘vice-campeã’ vai para as dores musculares. As inflamações nos tendões ficam com o terceiro motivo que mais afasta as pessoas de suas atividades laborativas. Geralmente, dependendo da gravidade ou do tratamento da doença, uma das consequências é o afastamento do trabalho. Mas os trabalhadores brasileiros sabem quais são seus direitos nessas horas? Como permanece o vínculo empregatício? E se a empresa dispensar o empregado, quais são seus direitos? O empregado tem estabilidade?

A advogada trabalhista da IOB Folhamatic, Ydileuse Martins, explica quais procedimentos devem ser adotados nos casos em que o trabalhador é acometido por uma patologia ocupacional. Nos primeiros quinze dias, o salário do empregado afastado deve ser pago pela empresa. “Já a partir do 16º dia, e até que ele receba alta médica e volte para suas atividades ocupacionais, o contrato de trabalho é considerado suspenso, na forma do artigo 476 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O benefício é pago pela Previdência Social, que faz um cálculo tomando como base o salário-de-contribuição. A partir desse ponto, a pessoa tem direito a receber 91% correspondente ao valor do salário de benefício”, informa Martins.

De acordo com o artigo 118 da CLT, quem ficar afastado mais de 15 dias – tanto por acidente de trabalho, quanto por doença ocupacional – a partir de seu retorno, tem estabilidade de um ano na empresa. “Nesse caso, fica vedada a dispensa arbitrária, ou seja: o trabalhador só pode ser demitido por justa causa. Essa é uma proteção social, prevista em lei. Quando o empregado retorna do afastamento é normal que tenha um pouco de dificuldade de adaptação. Por isso, merece uma proteção legislativa preferencial”, esclarece Ydileuse, pontuando ainda que a empresa é obrigada a fazer mensalmente os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) na conta do empregado afastado.

A advogada comenta, ainda, que toda e qualquer incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS. “O segurado que estiver recebendo auxílio-doença, independente de qualquer fator, está obrigado a submeter-se à perícia médica, sob pena de suspensão do benefício”, relata.

Imprensa – SEESP
Informações da IOB Folhamatic