Com instalação marcada para a próxima terça-feira, dia 13, grupo quer assegurar regras aos contratos de geração, transmissão e distribuição, que vencem em 2015

       Acontece no dia 13 de julho, às 18h, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a instalação da Frente Parlamentar pela renovação das concessões do setor público de energia elétrica.
       Liderada pelo deputado Adroaldo Loureiro (PDT), a iniciativa conta com o apoio de mais de 30 parlamentares gaúchos, além de diversas entidades e empresas do setor elétrico. O objetivo da Frente é a formação de um movimento político para garantir a renovação de contratos que vencem em 2015, preservando as qualidades do modelo atual. 
        Duas proposições tramitam no Congresso Nacional por iniciativa do deputado federal Vieira Cunha (PDT-RS), visando alterar a legislação sobre o tema. A primeira, a PL 6.595/2009, acrescenta um artigo à Lei 9.074/95, possibilitando a renovação das concessões nos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia. Já a segunda proposta, a PEC 453/2009, insere um parágrafo ao artigo 21 da Constituição Estadual, propondo a não obrigatoriedade de licitação, prevista no artigo 175, para serviços de concessão de energia elétrica por empresa pública.
        A Frente pede a mobilização de entidades e lideranças políticas para que participem do evento na próxima terça-feira.

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Em sessão tumultuada, com ameaças e bate-boca, deputados aprovaram na terça-feira (6/7), por 13 votos a 5, um pacote de flexibilizações no Código Florestal brasileiro

       Entre as mudanças estão a anistia de multa para produtores que desmataram até julho de 2008 e a redução das matas que protegem os rios.
       O projeto também isenta as pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais, de recuperarem a reserva legal (área de vegetação nativa do imóvel). Os produtores, porém, terão de manter a mata que ainda resta.
       Essas alterações foram elaboradas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da nova lei florestal, e chanceladas pela maioria ruralista da comissão da Câmara criada em setembro de 2009 para discutir o assunto.
       "Fizemos o melhor para a sociedade brasileira. Avançamos na proteção do ambiente e garantimos a regularização das áreas já em uso pelos agricultores", afirmou o relator. O projeto irá a plenário após as eleições.
       O parecer aprovado na terça desagradou tanto a ruralistas como a ambientalistas. Os representantes do agronegócio pressionavam pela transferência de poder aos Estados para criarem normas sobre o tamanho das áreas de preservação ao longo dos rios.
       Esse dispositivo estava previsto na primeira versão do relatório de Rebelo, apresentada no começo de junho. Foi retirado após a pressão do Ministério do Meio Ambiente. "A alteração é uma homenagem à insistência, e não à inteligência dos meus críticos", disse Rebelo.
       O recuo irritou os ruralistas, que queriam a possibilidade de os governos estaduais reduzirem as matas ciliares de 30 m para até 7,5 m.
       Pelo texto aprovado, a faixa mínima nos rios mais estreitos será de 15 m. Com a área de preservação permanente menor, produtores têm mais espaço para desmatar.
       Mesmo cedendo, o relator recebeu críticas das entidades ambientalistas, que o acusam de atender aos interesses do agronegócio desde o início dos debates. As ONGs acusam Rebelo de promover um retrocesso na lei florestal e contrariar as raízes de seu partido.
       "Não há critérios definidos sobre quem não será punido porque desmatou", afirmou Rafael Cruz, do Greenpeace. "O produtor nunca respeitou a lei porque ela não punia. E agora a Câmara oficializa a impunidade", disse Edson Duarte (BA), líder do PV.
       Ex-ministro da Agricultura, o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR) foi favorável ao texto "equilibrado" de Rebelo. "Se toda a legislação atual entrasse em vigor, 90% dos agricultores brasileiros estariam na ilegalidade. O relatório beneficia os produtores com plantações consolidadas."

Nancy Dutra, Folha de S. Paulo
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       "O Brasil tem feito um esforço gigantesco para avançar na conservação da biodiversidade", afirmou na segunda-feira (5/7) a secretária de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey de Brito, durante a solenidade de abertura do I Fórum de Biodiversidade das Américas, em Brasília.
        A secretária citou a contribuição do Brasil com 75% das áreas protegidas criadas no mundo nos últimos oito anos e os primeiros resultados do monitoramento dos biomas por satélite, que contribuem para políticas de combate ao desmatamento. Já foram divulgados os dados de Cerrado, Caatinga e Pantanal, e devem ser anunciados, ainda este ano, os dados de Pampa e Mata Atlântica.
       Outro avanço citado pela secretária de Biodiversidade e Florestas é a discussão de um protocolo internacional sobre acesso e repartição de benefícios oriundos do uso da biodiversidade, que deverá ser apresentado em outubro deste ano em Nagoya, no Japão, durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica.
       Segundo Maria Cecília, o Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios trará dividendos para o Brasil, país mais megadiverso do mundo e possuidor de grande riqueza em recursos genéticos. "Comunidades e populações tradicionais, detentores de conhecimentos sobre uso da biodiversidade, também receberão os dividendos", explicou.
       A secretária fez ainda um apelo para a divulgação do Ano Internacional da Biodiversidade, declarado pela ONU e celebrado em todo o mundo em 2010. "Queremos a mesma repercussão que recebe a questão do clima", disse ela.
       O I Fórum de Biodiversidade das Américas, coordenado pelo Jardim Botânico de Brasília, tem o objetivo de trocar experiências, oferecer soluções e lançar a pergunta "O que você faz pelo Planeta?". As respostas serão consolidadas em um guia de sustentabilidade que será editado em três idiomas enviado a aldeias, povoados, municípios e metrópoles.

Assessoria de Comunicação do MMA, 5/7
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Mantida a regra defendida peloo governo, não haveria aumento real do salário mínimo em 2011 - pois a economia teve queda de 0,2% em 2009.

       O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, senador Tião Viana (PT/AC), conta com o apoio de sindicalistas para sua proposta de reajustar o salário mínimo, em janeiro próximo, com base na inflação passada mais o crescimento médio da economia em 2009 e 2008.
       Com base nesse critério, o valor do mínimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 550.
       O Governo quer manter a regra pela qual o reajuste levaria em conta a inflação do ano anterior acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Mantida a intenção do governo, não haveria aumento real do salário mínimo em 2011 - pois a economia teve queda de 0,2% em 2009.
       Por essa regra, o mínimo ficaria em cerca de R$ 535 a partir de janeiro.
       "O Governo não concorda em mudar a regra. Então, vamos na semana que vem para o voto, na Comissão de Orçamento. A minha proposta corre risco de ser derrotada", alertou Tião Viana aos sindicalistas, em seu gabinete.
       Estiveram no encontro representantes de praticamente todas as centrais sindicais, além de sindicatos e associações de aposentados.
       "Temos de aproveitar o crescimento da economia para melhorar o salário mínimo. Não é hora de parar. O próprio Banco Central diz que o Brasil vai crescer neste ano mais de 7% e, então, há margem para aumentar o salário em mais de 10%", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), o Paulinho da Força Sindical. Ele foi apoiado por representantes das outras entidades.
       Os sindicalistas decidiram procurar os deputados e senadores da Comissão de Orçamento para defender a aprovação da proposta de Tião Viana. Para o presidente interino da Força Sindical, Miguel Torres, "a hora de lutar é agora", quando o Congresso discute e vota as leis do orçamento. "Depois das eleições, ficará mais difícil".
       "Depois, a gente luta mais à frente para aumentar ainda mais o percentual e repassar o valor aos aposentados do INSS que ganham mais que o salário mínimo", disse Edmundo Benedetti Filho, representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
       A regra que o projeto de LDO relatado por Tião Viana muda vigorou por quatro anos. Para chegar ao percentual de reajuste proposto pelo senador do PT, é preciso somar as variações do PIB de 2008 (5,1%) e de 2009 (-0,2%), obtendo-se o percentual de 4,9%.
       Dividindo 4,9% por dois, chega-se à média de 2,45% - que deva ser somada à inflação de 2010, estimada em cerca de 5%. Aplicando-se 7,45% sobre o valor atual do salário mínimo de R$ 510, obtém-se o valor de R$ 547,95.

Com Agência Senado
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       A comissão especial criada para analisar os projetos que alteram o Código Florestal (Lei 4.771/65) começou ontem a discutir o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O debate prossegue na terça (6), seguido da votação do parecer.
       Apresentado no início de junho, o relatório retira a obrigatoriedade de reserva para as pequenas propriedades conservarem a biodiversidade e exclui os topos de morro das Áreas de Preservação Permanente (APPs), entre outras modificações.
       Polêmica, a reforma no Código Florestal é defendida pela bancada ruralista e criticada por entidades ambientalistas e pelo Ministério Público, por considerarem um retrocesso na proteção ambiental.
       Um dos pontos mais discutidos é a ampliação da autonomia dada aos estados para legislar sobre meio ambiente. O texto do relator delega a estados e municípios a prerrogativa de fixar os limites de APPs e reservas legais.

Mobilização
       O debate é acompanhado por cerca de 600 produtores rurais que chegaram a Brasília na segunda-feira. Promovida pelas frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop), a mobilização quer chamar atenção para os argumentos dos produtores em favor do relatório.
       Os debates da comissão especial são transmitidos ao vivo pela WebCâmara: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia

Fonte: Agência Câmara
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        Questão recorrente neste espaço, parece ter finalmente entrado na pauta nacional a formação dos profissionais da área tecnológica, sobretudo do engenheiro. Após ser tema da palestra de um cineasta à Academia Brasileira de Ciências (JE 367), o assunto voltou a ser destaque na imprensa, em 21 de junho último. Matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo dava conta da perda de US$ 15 bilhões por ano com a má-formação de profissionais, devido a falhas em projetos de obras públicas.
        A reportagem, ouvindo diversas fontes, inclusive o professor José Roberto Cardoso, diretor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e coordenador do Conselho Tecnológico do SEESP, apontava as mesmas questões fundamentais que o sindicato e a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) vêm destacando. “A baixa qualidade do ensino médio, sobretudo em disciplinas como física, química e matemática, tornou-se obstáculo para a formação de engenheiros no Brasil”, informa o jornal. Cardoso lembra que “só um em cada quatro possui formação adequada”. Pelos seus cálculos, como resultado, “o Brasil forma menos de 10 mil com competência, e esses são disputados pelas empresas”.
        Ainda segundo a publicação, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima que 150 mil vagas de engenheiros não terão como ser preenchidas até 2012. Para a indústria, a escassez já atinge a competitividade brasileira, tendo em vista que, de acordo com a IBM, em 2009 o País exportou US$ 1,5 bilhão em serviços contra U$ 25 bilhões da Índia.
       Uma das consequências desse quadro e dessa briga pelos melhores profissionais é o aumento salarial da categoria, embora esse fenômeno ainda não tenha se consolidado. A boa notícia é que, num cenário de crescimento que se mantenha no longo prazo, a tendência de valorização com melhor remuneração também deve se sustentar mesmo com a multiplicação da mão de obra. Assim, a aposta a se fazer é no desenvolvimento. 
       Para dar a sua contribuição, o SEESP trabalha no projeto de uma IES (Instituição de Ensino Superior), que pretende proporcionar um ensino de qualidade para formação e capacitação de profissionais com ênfase em inovação tecnológica nos níveis de graduação, pós-graduação lato e stricto sensu e na educação continuada. Tem como meta ainda o estabelecimento de intercâmbio e cooperação com instituições nacionais e estrangeiras, visando inclusive a possibilidade de bidiplomação. Será uma entidade privada, com parcerias nos diferentes segmentos da sociedade. Algumas diretrizes para garantir a excelência serão a interação com empresas em programas de capacitação e com o mercado para melhorar a empregabilidade e qualidade do perfil do egresso; pesquisas e serviços voltados à inovação e à competitividade; captação de estudantes mais qualificados; e garantia de financiamento ao aluno, permitindo sua dedicação integral ao curso.

Celso Atienza

       O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é apontado como o grande vilão do déficit público, motivo esse sempre alegado contra o reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. No entanto, o problema é outro. O Brasil é o único país do mundo em que o Governo paga as despesas com os acidentados do trabalho, embora as condições que geram essas vítimas sejam de responsabilidade das empresas em geral.
       Para se ter uma ideia, segundo reportagem publicada na Folha de S. Paulo, de 4 de fevereiro último, no período entre 2003 e 2008, foram registrados 3,4 milhões de acidentes do trabalho; 16,7 mil mortes; 500 mil doentes; e 71,3 mil aposentados por invalidez. Isso somou um prejuízo de R$ 72,7 bilhões para Previdência Social e de R$ 41,9 bilhões para as empresas. A situação levou a AGU (Advocacia Geral da União) a entrar, em 28 de abril de 2010, com 177 ações na Justiça para recuperar cerca de R$ 34 milhões gastos pela Previdência Social com benefícios a pessoas que se acidentaram devido à negligência de empregadores. O montante é tão absurdo que, à época, equivalia a cinco vezes o arrecadado com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
       Mais um grave sintoma é que os números ficam piores a cada ano. Os acidentados no trabalho que eram 363.868, em 2000, chegaram a 512.232, em 2006, passando a 659.523, em 2007, e 747.663, em 2008. Em 2003, a receita do seguro acidente foi de R$ 4,7 bilhões para uma despesa de R$ 8,4 bilhões. Em 2008, o arrecadado chegou a R$ 7,4 bilhões e o gasto, a R$ 11,6 bilhões. Em 2009, esses valores foram respectivamente R$ 8,1 bilhões e R$ 14,2 bilhões, com déficit sempre crescente.
      Esse balanço lastimável é, antes de tudo, fruto do desmonte feito no Ministério do Trabalho, com a eliminação da Secretaria de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Devido a isso, a fiscalização passou a priorizar o registro em carteira, deixando de lado as condições de trabalho. A omissão é tal que foi permitida a publicação de edital de concurso para auditores sem qualquer exigência de qualificação para a função. Com isso, haverá leigos atuando em funções que deveriam ser ocupadas por engenheiros. 
       Para reverter esse quadro, a solução é remontar, no Ministério do Trabalho, o setor especializado e capaz de assegurar garantias de segurança aos trabalhadores. É hora de priorizar a prevenção em vez de cuidar das consequências. Por fim, esse esforço deve atingir também os terceirizados, hoje atuando sem qualquer vigilância. Só assim alcançaremos o desenvolvimento sustentável de trabalho.

Celso Atienza é engenheiro de segurança do trabalho e vice-presidente do SEESP

        Os engenheiros associados a sindicatos filiados à FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) – inclusive, portanto, os representados pelo SEESP no Estado inteiro –, agora poderão ter assistência médica em todo o território federal. Isso graças a convênio firmado entre a entidade nacional, a Semmler Seguros e a Unimed Fesp. Para que o profissional e seus dependentes – cônjuges e filhos até 24 anos – possam usufruir desse benefício, basta que o sindicato de seu estado adira à novidade.
       A entidade em São Paulo já o fez, o que vem facilitar sobremaneira a vida da categoria estabelecida no Interior, que agora pode recorrer por exemplo a uma cidade próxima para ter determinado atendimento.
        O plano de saúde em questão garante ampla cobertura por meio de 377 cooperativas, mais de 107 mil profissionais vinculados ao sistema e uma rede de 6.596 hospitais credenciados, sendo mais de 90 próprios. Entre consultas, exames, cirurgias, internações, remoções, em cumprimento às regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e conforme condições gerais do contrato, a Unimed Fesp oferece aproximadamente, como observa Paulo Elidio Damasio da Silva, executivo de negócios da empresa, 70 novos procedimentos.
        Além disso, inclui como vantagens aos seus clientes: PCA (Plano de Continuidade Assistencial), que garante atendimento médico-hospitalar por três anos aos dependentes após a morte do titular; e AMT (Aconselhamento Médico Telefônico), através de central que funciona 24h por dia, o ano todo.
       Podem contratar o plano – básico ou especial – também outros profissionais vinculados ao Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) de seu estado e até estudantes da área tecnológica em geral e de engenharia. Para tanto, basta manterem-se em dia com a anuidade do sindicato e apresentar, no momento da adesão, cópia da carteirinha do conselho ou do diploma – aos discentes, é fundamental declaração de matrícula emitida pela faculdade. Também é possível ser conveniado tornando-se sócio afinidade da entidade da categoria local. Ou seja, o cônjuge, os filhos e pais, entre 18 e 58 anos de idade, podem se tornar titulares do plano mesmo que o profissional não deseje contratar ou migrar para esse convênio. Quem aderir à Unimed Fesp até 15 de agosto não terá carências – exceto para partos e doenças preexistentes.
        Ainda, quem tiver filhos adotivos, estará isento de mensalidade até que esses completem 18 anos, mediante apresentação de termo de guarda ou tutela. Como explica Ivete Semmler, diretora-presidente da Semmler Seguros, com a medida, o objetivo da Unimed Fesp é estimular a adoção, numa iniciativa que leva em conta sua responsabilidade social.
         Nesse contexto, a cooperativa empreende também outras ações, tais como o Programa Felix, que objetiva contribuir à inclusão digital de jovens e crianças, mediante fornecimento de equipamentos e apostilas; e os projetos Recicla Lâmpada e Luz. O primeiro deles destina-se à coleta e destinação correta de lâmpadas fluorescentes e o segundo, à captação de córneas, para transplantes.

Conquista importante
       Para o SEESP, a parceria traz fundamental conquista. Permite a ampliação do atendimento aos associados e o consequente fortalecimento das entidades representativas da categoria em cada estado, com a possibilidade de ampliar seu quadro de sindicalizados. Segundo Silva, além disso, o principal propósito é garantir um bom benefício a esse público em qualquer ponto do território nacional. Assim, se o engenheiro estiver por exemplo trabalhando em uma obra no Norte do País e precisar, terá cobertura garantida. “Entendemos que a Unimed Fesp vai atender toda a demanda, é a única que poderia assegurar isso”, completa Ivete Semmler. “É a maior rede do Brasil”, orgulha-se seu executivo de negócios. Um plano com tamanha abrangência não poderia combinar melhor com a categoria a que se destina. Cientes disso, além do sindicato em São Paulo, os Senges Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Piauí, Alagoas e Maranhão já aderiram à iniciativa, e há vários outros interessados, assevera a diretora-presidente da Semmler. Mais informações pelo telefone 0800-6013170.

Lucélia Barbosa

        A cerimônia aconteceu na sede da entidade, no dia 30 de junho, quando foram agraciados os dez engenheiros que completaram de forma mais criativa a frase “Sou engenheiro porque...”.
       A campanha “Atualiza em ação” ficou disponível no site do SEESP entre 1º de março e 30 de abril. Durante esse período, engenheiros filiados ou não puderam responder a um questionário cujo objetivo era identificar os interesses e anseios da categoria para melhor atendê-la, seja via implantação de novos serviços ou modernização de sua estrutura operacional. A iniciativa teve o objetivo também de atualizar os dados cadastrais para aprimoramento do banco de dados da entidade e de sua comunicação com os profissionais.
       Aqueles que preenchessem o formulário tinham a opção de completar a frase e concorrer a prêmios diversos. Participaram 1.679 pessoas e 764 frases foram inscritas. A escolha das vencedoras foi realizada por uma comissão julgadora composta por diretores e assessores do SEESP, naturalmente excluídos do concurso.

Criatividade
       O primeiro colocado foi Ricardo Contieri, que ganhou uma televisão de LCD de 42 polegadas, com a frase: “Sou engenheiro porque transformar e criar um futuro melhor para todos é um sonho possível.” Para ele, iniciativa como essa é importante “porque os associados podem expressar suas opiniões sobre as ações da entidade, que também consegue saber a visão do seu público”. Na sua opinião, “o ideal seria que esse tipo de campanha fosse realizado permanentemente.”
       Ganhador de um notebook, Luís René Manhães conquistou o segundo lugar ao redigir: “Sou engenheiro porque o engenheiro escreve o futuro no papel da tecnologia.”
       Conforme ele, a campanha é uma forma de aproximar os associados da sua entidade representativa. Apesar de não utilizar os benefícios oferecidos pelo sindicato, ele recomendaria aos colegas de profissão que não os têm nas empresas em que atuam. “É um pacote bastante vantajoso para a categoria”, avalia.
       Altino Zacarin Junior ficou com o terceiro lugar e ganhou um netbook com a frase: “Sou engenheiro porque sou um artista das áreas exatas.” Ele acredita que o concurso foi importante para fazê-lo refletir sobre o que é de fato a sua profissão. Além disso, elogiou as ações do SEESP em prol da categoria e o leque de benefícios. “A única reivindicação é sobre a qualificação. Os engenheiros que moram no Interior do Estado não têm a mesma oportunidade que os que moram na Capital. Nesse sentido, é importante que o SEESP enfoque seus trabalhos no ensino a distância para que os profissionais de longe não fiquem defasados”, concluiu.
       Os escolhidos entre o quarto e décimo lugares foram contemplados com câmeras fotográficas digitais. São eles: Alexandre Stein Achcar, Mauricio Vannuci do Fanno, Alexandre Tavares, Marcelo Marques Azevedo, Alfredo Henrique Munhoz Rodrigues, Alexandre Santos de Moura e Argemiro Luis de Aragão Costa.

Resultado
       A pesquisa apurou que os engenheiros participantes conhecem bem as atividades desenvolvidas pelo SEESP, dando maior destaque para a valorização da categoria, discussão de assuntos do exercício profissional e ação sindical, como as campanhas salariais.
       Os participantes puderam também opinar sobre os benefícios oferecidos pela entidade, entre eles plano de saúde, SEESPPrev, seguros, oportunidades e desenvolvimento profissional, assistência previdenciária e jurídica e programa engenheiro empreendedor.
       Entre os benefícios e atividades que os participantes gostariam que fossem incluídos estão: ampliação dessas ações e serviços no Interior, cursos de idiomas, maior oferta na aquisição de produtos e serviços, incentivo à pesquisa e desenvolvimento em parceria com universidades e empresas e maior investimento em capacitação profissional.
       O grau de conhecimento e a qualidade dos canais de comunicação do sindicato também foram avaliados. O Jornal do Engenheiro e o site do SEESP foram eleitos com a mesma importância nos dois quesitos, seguidos pelo Jornal do Engenheiro Empreendedor. Entre os principais temas tratados nas mídias da entidade, ciência e tecnologia, divulgação de atividades e serviços do sindicato e mercado de trabalho foram os mais mencionados.
       De acordo com o coordenador da campanha “Atualiza em ação”, Jayme Nunes, o resultado foi positivo e servirá de base para um novo plano de ação visando melhorar os serviços e atender a expectativa da categoria. “A meta foi atingida. Estimulamos a reflexão sobre a importância da profissão e demos oportunidade aos engenheiros sócios ou não de se pronunciarem sobre as atividades e benefícios oferecidos pelo SEESP. O próximo passo é dar continuidade à campanha colocando na prática as melhorias reivindicadas e também aumentar o número de sindicalizados”, finalizou Nunes.

Soraya Misleh

       O tema foi debatido em audiências públicas no mês de junho em locais como Ceará, Bahia e São Paulo. Aqui, a sessão teve lugar na sede do SEESP, no dia 24. O objetivo foi discutir a regulamentação pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) da Lei nº 12.212/2010, que dispõe sobre a tarifa social de energia elétrica.
       Publicada em 20 de janeiro último, a nova norma, como informa o relator da matéria, deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), define como critério fundamental a renda, e não mais o consumo e a inscrição num programa social. “Antes só tinha direito quem gastava menos de 80kW/h ou tinha bolsa-família, cuja renda per capita era de R$ 160,00. Agora, essa linha de corte é bem superior, de meio salário mínimo, ou R$ 255,00.”
        Para obter o direito, é preciso estar no cadastro único federal, ao que a lei prevê o prazo de até 24 meses, a partir de sua instituição. Entre as preocupações com as regras apresentadas pela Aneel em sua minuta de resolução, Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do sindicato, destaca o critério de transição definido para a inclusão dos novos beneficiários e descredenciamento dos que não mais venham a se enquadrar, por exemplo casas de veraneio. Pelo cronograma exposto pelo órgão, os usuários que se situam na faixa de consumo acima de 80kW/h até 220kW/h teriam até 20 de julho para se inscrever. O SEESP apresentou como contribuição outra proposta de calendário: até o final deste ano, em municípios que contem com serviço adequado ao credenciamento, até 30 de junho de 2011 e, por fim, até se completarem os 24 meses nas cidades em que a dificuldade seja maior.

Processo complicado
       Na Capital paulista, por exemplo, esse sempre foi um processo complicado. Tanto que demandou ação civil pública de autoria do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) e Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) no ano de 2004 que permite, graças a liminar concedida e ainda valendo, autodeclaração por parte dos usuários junto às concessionárias de energia em todo o País para enquadramento como baixa renda. “Depois de muita luta, há cerca de dois meses conseguimos reabrir o cadastro nesta cidade”, ratifica Zarattini. Mesmo assim, como afirmou o representante da Prefeitura de São Paulo na audiência pública, Vladimir Valentim, há apenas dez postos em todo o município. A administração local recebe R$ 4 milhões para seu funcionamento, graças a convênio firmado em dezembro último com o Ministério do Desenvolvimento Social, e coloca como contrapartida 9% desse montante. As muitas reclamações dos cidadãos presentes à sessão no SEESP não deixam dúvidas de que o serviço não tem ainda a abrangência devida. E que as entidades têm razão de requerer a revisão desse critério. “O período de transição apontado pela Aneel é contraditório até com outros artigos da resolução, que tratam de pontos como os relativos à previsão de comunicação sobre o direito ao benefício”, enfatiza Renata Farias, consultora técnica do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
       A quem já está inserido no cadastro único, explica Zarattini, basta comprovar a inscrição junto à concessionária de energia elétrica. Todavia, Fátima Lemos, técnica do Procon, constata que a distribuidora terá que estar preparada para receber “essa avalanche de informações e fazer a operacionalização”. Ela ressalta: “Não é uma coisa simples, e o prazo está muito exíguo.” O que foi atestado até mesmo pelas empresas presentes à audiência pública. Diante de tantos argumentos, Edvaldo Santana, diretor da Aneel e relator da resolução, afirmou que votará pela mudança no cronograma previsto no texto.
        Além desse, porém, há outros pontos que requerem ajuste, como o relativo à possibilidade de instituir pré-pagamento de energia a comunidades indígenas e quilombolas. Flávia Lefèvre, membro do Conselho Consultivo da Proteste, observa que não há nenhuma referência a isso na Lei 12.212/2010 – o que, por si só, já deveria ser motivo para retirar esse item da resolução, uma vez que esta tem por objetivo regulamentar tal norma. “Não entendemos esse modelo como inclusivo. Tem-se hoje um investimento público grande em universalização, e esse ganho social pode ser comprometido pelo fato de as pessoas terem que ficar no escuro (uma vez que o crédito pode acabar e o cidadão não ter dinheiro para fazer a recarga)”, completa Lemos. Para ela, poderia eventualmente servir para situações pontuais, como de consumo sazonal, por exemplo em uma casa de veraneio. Mas, no geral, não se adequa a serviços essenciais, como energia elétrica.
       Ainda de acordo com Lemos, ponto que deveria estar contemplado na resolução – e não está – é o relativo à possibilidade de parcelamento de débito se o consumidor de baixa renda ficar inadimplente. “É algo muito positivo que a lei prevê”, atesta Lefèvre. A qual, para as técnicas dos órgãos, traz outros grandes avanços. Entre eles, desconto para baixa renda em cascata, caso se supere o consumo de 220kW/h, o que deve beneficiar sobretudo unidades multifamiliares; a não necessidade de haver ligação monofásica na residência para ter acesso à tarifa social; a obrigatoriedade de que 60% do que as empresas aplicam em eficiência energética seja direcionado às famílias com menor renda; e a inclusão daqueles que recebem o chamado benefício de prestação continuada (homens ou mulheres de baixa renda com mais de 65 anos, bem como deficientes físicos ou mentais). A questão agora, como conclui Lemos, é garantir que as regras a sua aplicabilidade sejam as melhores possíveis, de modo a beneficiar cerca de 19,5 milhões de consumidores em todo o País, de um total de 55 milhões (dados da Aneel).