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Segundo ortopedista, muitos casos ocorrem por falta de proteção ou uso inadequado dos equipamentos de segurança.
Levantamento realizado no Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da FMUSP revela que um em cada três pacientes internados com fratura da coluna sofreu queda de altura (em obra autônoma, ou de pequena empreiteira, ou em atividades recreativas que ocorrem em lajes).
Segundo o ortopedista Alexandre Fogaça, muitos dos acidentes ocorrem por falta de proteção ou uso inadequado dos equipamentos de segurança.
Comuns e altamente incapacitantes, as lesões acontecem, na maioria dos casos, em consequência de acidentes de trabalho ou de atividades recreativas onde ocorrem às quedas. Mais de 80% das vítimas são homens entre 18 e 45 anos. “São pessoas que, no auge da produtividade, levarão sequelas para o resto da vida”, diz o ortopedista.
Na ortopedia do HC, 60% dos pacientes com fratura da coluna chegam com lesão neurológica que deixam o indivíduo permanentemente incapacitado e necessitando de auxílio permanente.
“Todos que dão entrada com lesão medular e são operados perdem, no mínimo, a mobilidade da coluna na área da cirurgia e a grande maioria evolui com alguma sequela neurológica, limitando a força dos braços e pernas e o controle de micção e evacuação”, explica Fogaça.
A média de permanência de um lesado medular no hospital é de três meses, passam por uma ou duas cirurgias, e levam no mínimo um ano para se reabilitar. Apenas 30% deles retornam ao mercado de trabalho, mesmo assim, com algum tipo de comprometimento leve.
Agora, a luta dos profissionais é para que o projeto de lei com o reajuste seja encaminhado pela Prefeitura de Teresina à Câmara Municipal para a devida aprovação até o dia 15 de dezembro
Em Assembleia Geral realizada na manhã desta quarta-feira (16), os engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Teresina aceitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelos secretários de Planejamento, João Alberto, de Governo, Paulo César Vilarinho, e de Administração, José Fortes, em encontro ocorrido na última sexta-feira (11).
Agora, a luta dos profissionais é para que o projeto de lei com o reajuste seja encaminhado pela Prefeitura de Teresina à Câmara Municipal para a devida aprovação até o dia 15 de dezembro e, posteriormente, o prefeito Elmano Férrer (PTB) sancione a proposta, de modo que entre em vigor no início do próximo ano. Até lá, engenheiros e arquitetos se mantêm em estado de alerta de greve, mas voltam a liberar os documentos e trabalhar normalmente.
Segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, Antonio Florentino, de acordo com o que foi acordado entre profissionais e secretários municipais, a partir de janeiro de 2012 todos os 131 profissionais das duas categorias vão receber o salário mínimo profissional estabelecido na lei 4.950-A, que corresponde a seis salários mínimos, é cumprida no setor privado e serve de parâmetro para as negociações no setor público.“Acredito que a proposta não é a ideal, nem a mais satisfatória, mas considero uma grande vitória dos profissionais da engenharia e arquitetura.
Há cerca de seis meses eles estão empenhados nessa luta, conseguiram uma forte mobilização dentro da Prefeitura, e depois de muita negociação, conseguimos esses valores oferecidos pelo prefeito”, explicou Florentino.Ele informou que todos os profissionais receberão uma gratificação de responsabilidade técnica no valor de R$ 300 e para aqueles que mesmo assim não atinjam o salário mínimo profissional, será acrescentada uma gratificação de complemento.
Decisões judiciais que determinaram a suspensão das eleições no Estado devido a irregularidades na distribuição de urnas permanecem vigentes, apesar de deliberação divulgada pela Comissão Eleitoral Federal que considerou processo válido
Em total desobediência à Justiça e contrariando os argumentos que ela própria havia apresentado anteriormente, a CEF (Comissão Eleitoral Federal) aprovou, no dia 11 de novembro, a Deliberação nº 143, pela qual validou as eleições no Estado de São Paulo.
Apesar da medida, totalmente irregular, a determinação de suspender as eleições ainda está vigente de acordo com as decisões judiciais e se ampara na Deliberação nº 132 da CEF, de 21 de outubro último. Essa concluía pela obrigatoriedade de realocação de urnas e estabelecia ser competência da CEF “atuar em âmbito nacional como órgão decisório, deliberativo, disciplinador, coordenador, consultivo e fiscalizador do processo eleitoral, podendo intervir nas instâncias inferiores, a qualquer tempo, de modo a assegurar a legitimidade e a moralidade do processo eleitoral”.
Entre os problemas constatados, havia o baixo número de mesas receptoras e escrutinadoras e sua ausência em locais de grande concentração de profissionais, bem como a colocação em outros onde não poderia haver urnas. Caso de empresas, associações e lojas comerciais não vinculadas ao conselho. Na Deliberação nº 132, o vaticínio: “Havendo delegacias ou representações de sindicatos ligados ao Sistema Confea/Crea, deverá obrigatoriamente ser alterado o local” para esses. Ainda segundo determina tal resolução, deve-se modificar “a Decisão Plenária nº 897/2011 do Crea-SP, que definiu os locais de votação no Estado de São Paulo com um total de 371 urnas [...]”. Não bastasse o ínfimo montante, já que o Estado é o maior colégio eleitoral do Sistema – abrange 1/3 dos quase 1 milhão de profissionais da área tecnológica –, à Capital paulista, por exemplo, cujos eleitores potenciais são 80 mil, foram destinados apenas 21 pontos de coleta de votos. No Interior, a municípios com menos de duas dezenas de votantes foi destinada uma mesa receptora, em igual situação com outros com milhares de possíveis participantes do pleito.
O histórico judicial
Tendo em vista irregularidades na distribuição de urnas no Estado de São Paulo, o juiz Novély Vilanova da Silva Reis, da 7ª Vara da Justiça Federal da Primeira Região do Distrito Federal, concedeu liminar para suspensão pela CEF (Comissão Eleitoral Federal) do pleito em São Paulo, no dia 8 de novembro.
O pedido foi feito pelo Seesp, buscando preservar a transparência e democracia no processo eleitoral do Sistema Confea/Creas (Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e garantir, assim, ampla participação dos profissionais. Apesar de a CER (Comissão Eleitoral Regional) ter tomado conhecimento da determinação judicial por volta das 12h, esta não foi respeitada.
Consequentemente, o processo em São Paulo foi considerado nulo pela Justiça, em decisão proferida no dia 9. O descumprimento acarretaria a responsabilização criminal de membros da CEF. Numa segunda decisão do mesmo juiz, essa atendendo a ação impetrada pela FNE , além da responsabilidade penal, previa-se multa de R$ 150 mil ao Confea. Após ter ciência dessas determinações, a CEF enviou comunicado a CER, exigindo a paralisação da apuração dos votos recolhidos indevidamente no dia 8. Finalmente, o órgão regional respondeu que acataria a ordem.
No dia seguinte, sem sucesso, o Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo) ainda tentou reverter a situação, ingressando com agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª região. Em sua decisão, o desembargador Souza Prudente manteve a suspensão da eleição em São Paulo, “inclusive, quanto à divulgação do resultado e demais atos subseqüentes, se já concluído”, até que houvesse deliberação judicial sobre o assunto.
Confira as decisões judiciais
Download: decisao AI.pdf 466,60 kB
Download: Decisão Judicial 7ª Vara 09-11-2011.pdf 1,04 MB
Download: Decisão08-11-2011.pdf 171,27 kB
Árvores devem continuar caindo em São Paulo
Atualmente, 86 engenheirosagrônomos trabalham para cuidar de aproximadamente um milhão de árvores fora dos parques. Esse proporção dá a média de quase 12 mil árvores para cada profissional.
A queda de galho de uma árvore de grande porte ocorrida recentemente na Praça da Luz, na região central da capital, causando o ferimento de 12 pessoas, é um prenúncio do que pode ocorrer na cidade nas próximas semanas. Com a chegada da chuva e os ventos fortes, os transtornos serão ainda maiores.
Segundo o engenheiro agrônomo Demóstenes Ferreira da Silva Filho, especialista no tema e professor da USP (Universidade de São Paulo), as árvores na cidade são mal conservadas especialmente por dois motivos: falta de funcionários e ausência de equipamentos eletrônicos que “examinam”, principalmente tomógrafos.
Atualmente, 86 engenheiros agrônomos trabalham para cuidar de aproximadamente um milhão de árvores que ficam fora dos parques. Esse proporção dá a média de quase 12 mil árvores para cada profissional “Existem poucas equipes de apoio que auxiliam os engenheiros. Por isso, a prevenção fica comprometida. Outro problema é que as raízes das árvores sofrem com o excesso de concreto das ruas”, afirmou o especialista.
Responsável pelo programa que cuida das árvores da cidade, Cynthia Bianchi confirmou que os técnicos não usam equipamentos eletrônicos. “É feita uma análise visual, que não compromete a avaliação da árvore. O número de engenheiros que temos é suficiente para realizar o trabalho. Existe boa conservação em São Paulo.”
Diário de S. Paulo
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A União de Negros pela Igualdade (Unegro) deve protocolar hoje no Palácio do Planalto carta a Dilma Rousseff defendendo a maior participação de negros no governo. A informação é de Edson França, presidente da entidade que encerrou ontem seu Quarto congresso nacional, em Brasília, com a participação de 700 delegados (de 23 estados).
Segundo o ativista, o movimento quer que haja mais ministros negros no governo Dilma e se opõe a eventual mudança na Esplanada dos Ministérios que concentre pastas ligadas às minorias (negros, mulheres, jovens, indígenas e direitos humanos) em um único ministério. “Para nós é um rebaixamento”.
“Achamos isso um atraso e vai tirar o nosso protagonismo na articulação das políticas”, ponderou ao defender o papel da Secretaria Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) na “transversalidade das políticas” voltadas para os negros em várias áreas como saúde, educação e desenvolvimento social.
Edson França queixa-se dos efeitos do contingenciamento (reprogramação orçamentária de R$ 50 bilhões para todas as pastas) na Seppir e do valor previsto para a pasta no Orçamento de 2012. “O valor que apresentam é irrisório”.
Conforme proposta do governo encaminhada ao Congresso Nacional, serão alocados para Seppir R$ 31,31 bilhões (incluindo despesas fiscais e encargos com seguridade social). O Programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial terá R$ 75 milhões.
Além do Executivo, o movimento tem queixa contra o Poder Legislativo, em especial, a proposta de reforma política e eleitoral em discussão no Congresso, que segundo o presidente da Unegro não assegura mecanismos para aumentar a participação de negros no parlamento.
Levantamento feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contabiliza 43 deputados federais autodeclarados negros (8,5% na atual legislatura) e apenas dois senadores - Paulo Paim (PT-RS) e Magno Malta (PR-ES). Para Edson França, a subrepresentação se repete nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras de vereadores das capitais.
Universidade federal é patrimömio nacional
A Constituição de 1988 estabeleceu as competências dos diversos entes federados com os diferentes níveis de ensino. Na educação básica o MEC tem o dinheiro, governadores e prefeitos a obrigação. Ao que parece, buscou-se solucionar o problema com um teórico regime de colaboração, que até hoje não foi implementado. Esta ordem jurídica permitiu que cada prefeito, cada governador, cada ministro, com raras e honrosas exceções, tivesse a própria política de educação, não raro, ignorando solenemente a de seu antecessor. Um eterno recomeço, causa maior do nosso atraso na área.
Do império à república, todas as propostas de construção de um Plano Nacional de Educação não tiveram êxito. Uma esperança surgiu após a aprovação da LDB/1996, que resultou na aprovação pelo Congresso Nacional do PNE (2001-2010). O plano era uma boa radiografia para a educação do futuro, eram 295 metas que acabaram sendo uma frustração. Hoje temos a discussão de um novo plano, PL 8.035/2010, mais simplificado, mas não menos abrangente, que teve origem na Conferência Nacional de Educação (Conae).
Diante da ausência de Política de Estado para a Educação, as conseqüências não poderiam ser diferentes, isto é, o desenvolvimento de uma visão de Educação fragmentada, que priorizava um nível de ensino em detrimento aos demais. Na esteira desta história é preciso registrar o quanto nossos profissionais da Educação, em todos os níveis, foram afetados, desvalorizados, reprimidos, gerando em todo este exército de nobres atores uma desmotivação geral. Hoje é praticamente impossível motivar nossos jovens a escolher a carreira docente.
A desconsideração do contexto histórico e da realidade brasileira leva a diagnósticos simplórios, e prejudica a avaliação da educação. No caso das instituições federais de ensino superior, este vício induz erroneamente à conclusão de falta de qualidade, má gestão e alto custo. Felizmente hoje estes discursos estão restritos às mesmas concepções neoliberais, envergonhadas, porém vivas.
No Brasil, pela sua construção histórica, as Universidades Federais têm mais de uma missão: produção de conhecimento, formação de recursos humanos qualificados, de professores para o ensino superior privado e educação básica, além de estabelecer referências de qualidade para o sistema e, não menos importante, a assistência à saúde para milhões de brasileiros.
Nestes últimos anos, cumprindo uma missão a mais, as Universidades Federais, em um vigoroso processo de crescimento, estão duplicando o número de vagas. Por isso, investimentos importantes estão sendo aportados, bem como a contratação de pessoal para garantir a expansão e a inclusão com qualidade. Entretanto, sabemos que este esforço é insuficiente para atender a demanda.
Nosso país ocupa o décimo terceiro lugar na produção de artigos científicos. No entanto o mapa referente à pós-graduação, à pesquisa e à distribuição de pesquisadores, a exemplo dos indicadores econômicos e sociais, demonstra assimetrias regionais perversas, que precisam ser superadas. Para dar conta das demandas da sociedade por mais vagas, e ainda produzir novos conhecimentos e ciência aplicada com responsabilidade social, é necessária a contratação de docentes e técnicos, compromisso assumido pelo governo federal com as Universidades. Estes são projetos de crescimento com equidade, que exigem investimentos perenes. Receita pouco original, esquecida por décadas e retomada nos últimos anos. Certamente o Congresso Nacional e a sociedade brasileira estão em sintonia com esses objetivos.
Neste contexto histórico, com poucos anos de criação, cientes dessas e de outras missões, é que as Universidades Federais nasceram, resistiram e agora se tornam instrumento do Estado para formulação e implementação de políticas públicas. Ao contrário do que afirmam seus detratores, quase sempre personagens que não as conhecem, as universidades federais fazem parte da solução e não dos problemas nacionais.
João Luiz Martins é reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), doutor em Matemática Aplicada e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Gustavo Balduino é engenheiro mecânico, advogado e Secretário Executivo da Andifes.
Com o tema “A classe média, o desenvolvimento e a democracia”, o evento reunirá na próxima sexta (18) trabalhadores liberais com nível universitário de profissões regulamentadas que aprovarão a Carta de São Paulo e o Manifesto da CNTU.
Na próxima sexta-feira (18/11), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) promove, em São Paulo, o encontro nacional para debater a participação dos profissionais universitários no desenvolvimento e na política do Brasil. Com o tema “A classe média, o desenvolvimento e a democracia”, o evento reúne trabalhadores liberais com nível universitário de profissões regulamentadas (economia, engenharia, farmácia, odontologia e medicina).
De acordo com o presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, as discussões em São Paulo serão o ápice de uma série de encontros regionais realizados em quatro capitais. “Promovemos debates em Maceió, Vitória,Goiânia e Porto Alegre sobre um programa de desenvolvimento econômico, social, cultural e tecnológico para o Brasil”, afirma.
A programação inclui a discussão de temas como “A classe média e o desenvolvimento econômico”, com o professor do Instituto de Economia da Unicamp Waldir Quadros; e “A classe média e a democracia brasileira”, com o analista político e consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, que pontuará a diferença entre os conceitos de classe média: “Queremos desmistificar algumas ideias sobre a classe média, levando em conta o atual cenário do Brasil, e valorizar a formação de cada profissional, uma das grandes batalhas sociais do nosso país.”
Após as palestras e debates, haverá a aprovação da Carta de São Paulo e do Manifesto da CNTU. No mesmo dia, ocorre a posse do Conselho Consultivo da CNTU e a entrega do Prêmio Personalidade Profissional 2011 da CNTU.
O evento acontece a partir das 9 horas, no auditório do Seesp (na Rua Genebra, 25, 1º andar, São Paulo). Informações pelo telefone: (11) 3113-2641 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A participação é aberta e gratuita. Quem não estiver na cidade, pode acompanhar o 1º Econtro Nacional ao vivo, pelo link http://www.interrogacaostream.net/cntu/1encontro/
Prêmio Personalidade Profissional 2011 da CNTU
No dia 18, às 18 horas, a CNTU premiará, pela primeira vez, os profissionais de destaque nas categorias que constituem a entidade (economia, engenharia, farmácia, medicina, nutrição e odontologia), bem como um profissional com excelência em gestão pública. O Prêmio Personalidade Profissional reafirma o compromisso da CNTU “em atuar pela valorização profissional e estimular a participação dos segmentos representados na política nacional, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e uma nação democrática, inclusiva e com qualidade de vida para a população”.
Os agraciados do I Prêmio Personalidade Profissional são:
Dércio Garcia Munhoz (Economia)
Arnaldo Kalil Pereira Jardim (Engenharia)
Norberto Rech (Farmácia)
Ricardo Paiva (Medicina)
Valéria Paschoal (Nutrição)
Gilberto Afredo Pucca Júnior (Odontologia)
Gilson de Cássia Marques de Carvalho (Excelência em Gestão Pública)
Agenda
1º Encontro Nacional da CNTU e cerimônia de entrega do I Prêmio Personalidade Profissional
Dia: 18 de novembro – sexta-feira
Hora: das 9 às 19h30
Local: auditório do Seesp (Rua Genebra, 25, 1º andar, São Paulo)
Informações pelo telefone: (11) 3113-2641 ou e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Programação
9h Abertura
10h30 A classe média e o desenvolvimento econômico
Waldir Quadros, professor do Instituto de Economia da Unicamp
11h30 Debate
12h30 Intervalo para o almoço
14h A classe média e a democracia brasileira
João Guilherme Vargas Netto, analista político e consultor sindical
15h Debate
15h30 Discussão e aprovação da Carta de São Paulo e do Manifesto da CNTU
17h Posse do Conselho Consultivo da CNTU
18h Solenidade de entrega do Prêmio Personalidade Profissional 2011 da CNTU
19h30 Coquetel de confraternização
A integração energética sul-americana vem sendo discutida e construída ao longo dos últimos 50 anos. Comissões de Infraestrutura e de Relações Exteriores do Senado Federal e a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados estão promovendo um amplo debate,
Na década de 1960, instituiu-se a Comissão de Integração Elétrica Regional (Cier), e, em 1973, o Tratado de Lima criou a Organização Latino-Americana de Desenvolvimento Energético.
Em 1965, estabeleceu-se a primeira interligação binacional no continente, ligando Livramento a Rivera, no Uruguai.
Após outras duas experiências de interligação entre a Ande paraguaia e a Enersul e a Copel, veio a construção da usina hidrelétrica de Itaipu, o mais importante caso de sucesso de integração elétrica do planeta.
A partir da criação, em 1991, do Mercado Comum Sul-Americano (Mercosul), a integração energética continental ganhou maior impulso e mais recentemente foi criada a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA).
Nesse período, a integração energética passou a fazer parte da agenda prioritária do governo Dilma Rousseff para a América do Sul, e o Acordo de Complementação Energética entre os Estados do Mercosul e Estados Associados promulgado recentemente deverá dar um novo impulso a este processo, neste momento especialmente alvissareiro para o Continente.
Hoje, o crescimento econômico e social previsto na região indica uma expansão da demanda de energia em taxas elevadas em função do crescimento do PIB e, também, em função da redução das desigualdades que levarão camadas crescentes das populações destes países a usufruírem um padrão de conforto doméstico mais elevado e, portanto, mais "eletrificado".
Os recursos energéticos da região são enormes e podem garantir um crescimento da oferta de energia, seja a partir dos recursos hídricos ainda não aproveitados, seja a partir dos combustíveis fósseis abundantes.
Estima-se que a integração plena dos sistemas elétricos da região pode proporcionar um ganho de 25% na capacidade de suprimento dos países da América do Sul, que explora, atualmente, menos de 40% de seu potencial hidroelétrico.
A experiência brasileira na integração de seus sistemas energéticos, seu peso econômico e energético na região e a posição geográfica do país, com muitas fronteiras e possibilidades de intercâmbio energético nas diversas regiões brasileiras, colocam o Brasil em posição privilegiada no processo de integração que deverá ensejar benefícios econômicos, sociais e ambientais para todos os países da região.
Contudo, para avançar, precisamos superar preocupações deste processo de integração que é naturalmente produzido num contexto de desenvolvimento gradual de aceitação e maturação no qual os Estados delegam parte de seu poder soberano a entidades supranacionais, e a segurança energética de cada país passa a depender de autoridades comunitárias.
Além disso, temos que superar as restrições de capacidade de transmissão, além das dificuldades derivadas das assimetrias institucionais e regulatórias, e dos problemas políticos e de financiamento.
De qualquer forma, o processo de integração energética precisa ganhar maior velocidade, face aos desafios que a agenda de crescimento econômico e social da região apresenta.
Nesse contexto, as Comissões de Infraestrutura e de Relações Exteriores do Senado Federal e a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados estão promovendo um amplo debate, com a participação de representações dos países da região, sobre os riscos representados pelas diferenças de marcos regulatórios, sobre os riscos políticos de governo e das populações, sobre os entraves ao financiamento de empreendimentos de integração energética, com o objetivo de contribuir para a criação de mecanismos legais e institucionais necessários à sua superação.
Trata-se de criar regras claras, justas e perenes para o pleno desenvolvimento energético do continente.
(Sergio Malta, O Globo)
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Emenda que vai assegurar ganho real no reajuste de aposentados e pensionistas em 2012 vai ser apresentada ao relatório preliminar do Orçamento, que deverá ser votado nesta quinta-feira (10)
Subscrita por diversos parlamentares, a emenda estabelece que o índice de reajuste vai ser definido em negociação futura entre o governo, as centrais sindicais e representantes dos aposentados.
Ao avaliar a proposta, o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu a importância do pleito dos aposentados e disse que vai "ver uma maneira de encaixar" a emenda no parecer a ser votado na comissão.
Chinaglia também ressaltou que já existem emendas de vários parlamentares propondo aumento real aos aposentados que ganhem acima do salário mínimo, mas observou que a redação final dessa matéria ainda não foi definida em seu relatório.
- O que cabe a mim é dar forma a essa manifestação política. O tema sensibiliza deputados e senadores- afirmou
O deputado disse ainda que o item 17.1.3 do relatório preliminar, na parte que trata da apresentação de emendas de iniciativa do relator, prevê a revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais e seguro desemprego, especialmente em razão de alteração de parâmetros econômicos.
Chinaglia explicou que o termo "especialmente" foi incluído de maneira pensada no dispositivo, tendo em vista que a avaliação do INPC corrige o salário mínimo e outros benefícios, o que não exclui aumento real para aposentados e pensionistas.
A proposta orçamentária de 2012 tem como parâmetro o INPC de 5,7%, mas a estimativa do índice pelo Banco Central é de 6,2%. Tal trajetória, diz Chinaglia em seu relatório, indica a necessidade de revisão do salário mínimo e dos benefícios a ele vinculados. Trabalhando com a estimativa de 6,2%, o novo valor do salário mínimo será de R$ 622,20. A proposta do governo, resultante de política aprovada pelo Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 619,21 em 2012.
Carreiras do Judiciário
O acerto para a apresentação da emenda foi saudado nesta quarta-feira (10) pelas lideranças políticas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A reunião, aberta apenas para o anúncio do acordo em favor dos aposentados, foi suspensa em seguida como forma de manter o quórum para a votação do parecer de Chinaglia.
Além de comemorar o acordo, o vice-líder do governo, deputado Gilmar Machado (PT-MG) defendeu a votação dos projetos de créditos adicionais que se encontram na CMO. Ele ressaltou ainda que o relatório preliminar deixa uma "porta aberta" a demandas de certas categorias, como o aumento salarial para os servidores das carreiras do Judiciário.
Pelo item 36.3 do relatório preliminar, citado pelo deputado, caberá à relatoria-geral avaliar as despesas com pessoal e encargos constantes da proposta orçamentária, em especial no tocante às alterações de gasto com pessoal propostas no anexo de que trata o artigo 78 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, bem como verificar a observância do exigido pelo dispositivo quanto à fundamentação legal para as alterações em gasto com pessoal por ele autorizadas, com a correspondente dotação.
O acordo que beneficia os aposentados foi saudado ainda pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que também defendeu aumento para as carreiras do Judiciário.
Caráter suprapartidário
Por sua vez, o deputado João Dado (PDT-SP) destacou o caráter suprapartidário do acordo em favor dos aposentados. Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que a proposta de assegurar ganho real deu certo com o salário mínimo.
Em fevereiro de 2011, o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2011, que estabelece reajuste do salário mínimo por meio de decreto presidencial até 2015, com base em uma fórmula usada desde 2007 - o reajuste corresponderá à soma da inflação do ano anterior com a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente reconheceu a constitucionalidade da fixação do beneficio por decreto do Executivo.
No total, foram apresentadas 283 emendas ao texto do relatório preliminar de Arlindo Chinaglia, cujo parecer é pela aprovação total de três emendas, pela aprovação parcial de outras 32 emendas e rejeição das demais.
Depois de aprovado o relatório preliminar, terá início o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária. As emendas serão distribuídas aos relatores setoriais e posteriormente anexadas ao relatório final do Orçamento, a ser votado em dezembro próximo.
(Fonte:Agência Senado)
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