Na terça-feira (9/9), a presidenta da República e candidata à reeleição Dilma Rousseff participa da primeira edição do Diálogos Conectados – Um papo sobre Direitos e Internet. Promovido pela Campanha Banda Larga é um Direito Seu, o evento propõe discutir com as candidaturas suas ideias e projetos em torno de temas como a infraestrutura e universalização do acesso à banda larga, além da promoção da cidadania e cultura digitais. 

A atividade é aberta ao público - mediante inscrição prévia pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - e ocorre no sindicato (Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo), a partir das 15h. O bate-papo será conduzido pelas entidades que compõem a campanha, entre elas o SEESP. Haverá transmissão em tempo real pela Internet (neste link). 

Carta Aberta aos Candidatos

No dia 19 de agosto, a campanha Banda Larga é um Direito Seu, levada a cabo por dezenas de instituições e entidades da sociedade civil, divulgou carta aberta às candidaturas para as eleições de 2014. O documento afirma que as atuais políticas de acesso à banda larga representam um “nó essencial que impede o Brasil de avançar numa área nevrálgica para a inclusão social” e defende que haja “uma política clara para o setor, que passe necessariamente pela revisão do regime de prestação do serviço de acesso à Internet”.

Leia a íntegra do documento e as seis propostas concretas sugeridas para os candidatos:

As entidades que integram a campanha Banda Larga é um Direito Seu vêm a público para apresentar à sociedade e, em particular, aos candidatos e candidatas à Presidência da República bem como ao Senado e a Câmara Federal, seu posicionamento quanto à garantia do direito de acesso universal aos serviços de comunicação de dados (= banda larga) e à Internet como condição indispensável para o exercício pleno da cidadania e instrumento para inclusão política, social, cultural e econômica das pessoas em um mundo interconectado pelas tecnologias digitais, de modo a concretizar o que está expresso no Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.

O cenário atual
Hoje, no Brasil, o acesso à Internet se dá, basicamente, a partir da oferta de planos oferecidos pelas empresas de telecomunicações. O serviço de telecomunicações que dá suporte ao acesso à Internet em redes fixas, o Serviço de Comunicação Multimídia, é prestado em regime privado. Ou seja, apesar de se tratar de serviço de interesse coletivo e essencial, seus prestadores não estão sujeitos a obrigações de universalização, continuidade e modicidade tarifária, contra disposição expressa do art. 65, § 1º, da Lei Geral de Telecomunicações – LGT, em razão do que os investimentos em infraestrutura e preços são definidos principalmente pelo interesse do mercado. Ao contrário, um serviço em regime público, conforme a LGT, define metas a serem atingidas visando a universalização do serviço por todo o território nacional, e regras de tarifação, controladas pelo órgão regulador, de modo a lhe viabilizar amplo acesso pela população.

O único serviço atualmente prestado em regime público é o telefônico fixo. Certamente, era ainda o mais importante há quase 20 anos, quando a LGT foi sancionada. Hoje é um serviço que tende a ser progressivamente substituído pelas redes de alta velocidade, ou “banda larga”. Estas não somente servem à telefonia (comunicação privada entre duas pessoas) como a tudo o mais que necessite de infraestrutura de comunicações, inclusive carregamento de filmes para audiência privada, atividades lúdicas ou profissionais de busca de informações, todo tipo de interação pela Internet, vendas de mercadorias ou serviços etc. A “banda larga” hoje é um serviço socialmente essencial; a comunicação e informação, assim como a utilização de diversos serviços públicos se dão pela Internet, razão pela qual desempenha também papel estratégico para os Poderes Públicos.

Portanto, é incontestável que a evolução da tecnologia e das relações econômicas, políticas e sociais levaram a que a Internet tenha passado a ocupar papel central na sociedade.

Diante disso, há alguns anos, muitas organizações e estudiosos sobre o tema apontam que o acesso à “banda larga” precisa ser alçado ao status de direito, portanto garantido pelo Estado brasileiro e deve ser prestado não só no regime privado, mas também no regime público, com obrigações de investimentos determinadas pelo Poder Público. Esta proposta, inclusive, foi aprovada por unanimidade pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. Mais recentemente o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) reconheceu em lei não só o direito de acesso à internet a todos, mas a sua essencialidade ao exercício da cidadania. Tratam-se de duas disposições complementares, já que um serviço essencial deve ter o seu acesso garantido a todos, isto é, deve ser universalizado, como previsto na LGT.

Contudo, desde a privatização até hoje, o país deu passos tímidos e insuficientes no sentido de garantir a democratização da banda larga, contrariando garantias constitucionais de acesso universal a serviços públicos essenciais assim como o dever do Estado de planejar e definir políticas públicas que orientem a sua exploração por entes privados, de modo a equilibrar interesses privados e interesses públicos.

É verdade que alguns ensaios importantes foram feitos para ampliar o acesso à Internet no Brasil, que está entre os mais caros do mundo. Entre as iniciativas governamentais, a mais relevante foi o Programa Nacional de Banda Larga, lançado em 2010. Apesar de insuficiente, ele definia metas importantes para interiorizar e ampliar a infraestrutura para a conexão de cidades e localidades não atendidas pelo setor privado, inclusive resgatando a Telebras para cumprir papel estratégico nesse esforço. Infelizmente, a pressão das operadoras de telecomunicações foi tal que mesmo o tímido PNBL foi esvaziado pelo governo, e são poucas as ações deste programa que estão em andamento. Com isso, o Brasil continua sem redes suficientes para atender a demanda crescente do país, principalmente onde não há interesse de mercado, do que decorre as baixas velocidades de provimento do serviço de acesso à Internet, com preços elevados, de péssima qualidade e ainda para poucos.

Em complemento, as políticas para o setor foram construídas sem diálogo efetivo com a sociedade, alinhando-se mais aos interesses das empresas privadas. O governo não definiu ao longo destes anos um projeto estruturante com objetivos claros a serem alcançados.

Assim, os vários temas relativos à política de telecomunicações foram tratados de forma fragmentada. Questões que envolvem o serviço de telefonia fixa (STFC) e a revisão quinquenal dos contratos de concessão, a descontinuidade dos Telecentros, CRCs e pontos de cultura, o debate em torno do uso das frequências para banda larga móvel, o uso dos Fundos públicos como o FUST – Fundo para a Universalização dos Serviços de Telecomunicação, o FUNTTEL – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações e o FISTEL – Fundo de Fiscalização de Telecomunicações, entre vários outros temas caminharam sem a sinergia necessária, considerando que todos fazem parte do que deveria ser uma política estruturante para o setor, com vistas a universalizar o acesso ao serviço de comunicação de dados. E, sem a visão do todo, olhar projetos específicos contribui apenas para reforçar o tratamento da inclusão e da cidadania digitais como questões menores, mais relacionadas à configuração de um mercado do que à estruturação de políticas coordenadas voltadas à concretização de direitos fundamentais.

Este é o nó essencial que impede o Brasil de avançar numa área nevrálgica para a inclusão social, entendida em toda a sua complexidade, e para a consolidação da democracia. O Estado precisa ter uma política clara para o setor que passa, necessariamente, pela revisão do regime de prestação do serviço de acesso à Internet.

O desafio é a universalização
A campanha Banda Larga é um Direito Seu apresenta aos candidatos e candidatas à presidência da República algumas diretrizes que consideramos essenciais para o estabelecimento de políticas de telecomunicações pautadas pelo interesse público e pela garantia de acesso por todos e todas. Estas políticas devem estar inseridas no debate de um projeto de comunicação democrático e convergente.

- Garantir a oferta da banda larga em regime público (reconhecendo, como já ocorre na telefonia fixa, a oferta do serviço também em regime privado), como ação fundamental de uma política estratégica do governo para a universalização do acesso à Internet;

- Conduzir o processo de revisão quinquenal dos contratos de concessão da telefonia fixa de maneira coerente aos seus princípios de universalização e modicidade, bem como integrada à implementação da banda larga em regime misto;

- Integrar ações das esferas Federal, Estadual e Municipal para a universalização do acesso à banda larga, possibilitando a conexão de qualquer pessoa ou instituição ao serviço e otimização do uso da infraestrutura, inclusive por meio da reserva de espaço eletromagnético e fibras ópticas livres de licenças para aplicações comunitárias sem finalidade lucrativa;

- Garantir que os recursos do FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – sejam utilizados apenas para investimentos em infraestrutura que tenham como objetivo o cumprimento de metas de universalização, obrigação que se refere somente a serviços prestados em regime público;

- Recuperar o papel da Telebras como instrumento público fundamental para a condução de políticas públicas que tenham o objetivo de garantir a universalização do acesso à banda larga. Este papel deve se dar tanto no âmbito do mercado, atuando na última milha para ofertar a conexão à banda larga onde a iniciativa privada não tenha interesse ou condições de fazê-lo, como também na construção e gestão da infraestrutura de rede para atender à crescente demanda de conexão em todo o país;

- Fortalecer instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado, participação social e atuação rápida e eficaz, não só com relação à competição, mas também quanto à qualidade do serviço. Estes instrumentos devem atuar sobre todo o sistema, incluindo a Telebras, grandes e pequenos provedores privados.

Fonte: Campanha Banda Larga é um direito seu!

Pesquisa do Programa de pós-graduação em Economia, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba, analisa as diferenças existentes no mercado de trabalho entre as regiões metropolitanas (RM) e não metropolitanas (RNM) do Estado de São Paulo e aponta que o interior vem crescendo mais do que as metrópoles. O trabalho da economista Camila Kraide Kretzmann, orientado pelo professor Carlos José Caetano Bacha, do Departamento de Economia, Administração e Sociologia (LES), investigou os salários e os níveis de emprego no Estado entre 1998 e 2012. O estudo reforça que, a partir da segunda metade da década de 1990, tem-se observado o crescimento do emprego e do salário no interior de alguns estados, que não são frutos da criação de novas áreas metropolitanas.

O Estado de São Paulo vivenciou, durante a segunda metade do século 20, um processo de urbanização acelerado, o que resultou em conglomerados urbanos que concentraram não somente a maior parcela da população quanto os postos de trabalho. “A formação de regiões metropolitanas, concentrando a oferta de emprego e pagando elevados salários, foi um fato normal no Brasil na segunda metade do século passado. O processo de desconcentração das atividades econômicas foi, muitas vezes, considerado como fruto da geração de novas metrópoles, sendo que algumas conseguiam se fundir fisicamente”, comenta Camila.

“Convém observar que as quatro RM do Estado de São Paulo (São Paulo, Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte) foram agrupadas. Os municípios das demais regiões do estado pertencem à região não metropolitana de São Paulo”, pondera a autora do trabalho, que teve apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Um caso importante a estudar é o do Estado de São Paulo, pois além de ser o mais rico do País, detendo 32,6% do PIB brasileiro em 2011, também se observou o maior crescimento do emprego e do salário fora de suas quatro regiões metropolitanas. Essas detinham 71,8% do emprego formal em 1998 e 69,5% em 2012”, ressalta Camila.

Determinantes
Na prática, a pesquisadora analisou os determinantes do emprego e do salário das pessoas empregadas formalmente nas regiões metropolitanas e não metropolitanas do Estado de São Paulo, no período de 1998 a 2012, fazendo uso de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que informa sobre o emprego e o salário médio por município. As equações foram estimadas a partir de um painel balanceado de 645 municípios, de 1999 a 2011.

“Notamos que as RMs do estado de SP são melhores do que as RNM, tanto em relação ao número de emprego formal quanto ao salário médio real, porém, de 1998 até 2012, houve aumento do emprego no interior em detrimento das metrópoles e a diferença salarial entre as regiões caiu 53% no mesmo período”. O salário médio pago nas RMs foi 39,8% superior ao pago nas regiões não metropolitanas em 1998 e em 2012 foi 20,2% superior ao salário pago nas RNM. O diferencial salarial entre as regiões indicou uma redução em 5,4% a.a. ao longo do período analisado.

A tese analisou os determinantes do emprego e do salário das pessoas empregadas formalmente nas regiões metropolitanas e não metropolitanas do estado de São Paulo. “Empregamos os dados da RAIS, agregados por municípios, e usamos a combinação de referenciais teóricos da economia regional e da economia do trabalho, deduzindo e estimando duas equações — uma de salário e outra de emprego — para quantificar os efeitos de variáveis, classificadas em pessoais, regionais e econômicas, sobre os salários e o emprego.

Entre as variáveis de primeira natureza, o clima não apresentou impactos estatisticamente significativos sobre os salários e o emprego. “O fato de o município ter área de litoral, o que poderia implicar no trabalhador abrir mão de salário em favor de lazer, não impactou os salários, mas gerou mais emprego no município, provavelmente devido aos serviços que atendem aos turistas”. Quanto às variáveis de segunda natureza, o PIB per capita teve impacto positivo sobre o salário e o emprego, bem como a participação do setor serviços no PIB do município. “Percebemos assim a importância de as políticas públicas serem voltadas para o desenvolvimento regional, principalmente para os municípios do interior do estado de SP, que vem tornando mais dinâmico seu mercado de trabalho, principalmente em relação aos aumentos salariais”, conclui a economista.

Fonte: Agência USP de Notícias

Durante a atividade física o corpo necessita de uma maior oxigenação, ou seja, ser melhor ventilado. Entretanto, em locais com grande concentração de poluentes como os centros urbanos, ocorre, juntamente com o acréscimo de oxigênio, um aumento de poluentes inalados. Foi com esta preocupação que, durante pesquisa da fisioterapeuta Izabela Cozza sobre o papel da ventilação na inalação de poluentes, surgiu a ideia do projeto Pedal.

Baseado em uma iniciativa belga, o Pedal busca realizar um cadastro do perfil de ciclistas da cidade, seja daqueles que usam a bicicleta para lazer, atividade física ou mesmo para o trabalho. Formado por pesquisadores do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina (HCFMUSP), o projeto foi nomeado a partir do acrônimo em inglês “Prospective Evaluation of Daily Activities and Life style in cyclists” ou, em português, “Avaliação Prospectiva das Atividades Diárias e Estilo de vida dos ciclistas de São Paulo”.

Os ciclistas interessados em participar podem se cadastrar voluntariamente no site do InCor. Além de acompanhar as condições de saúde dos participantes, outro objetivo do estudo é estimular esta atividade, que, mais que um exercício físico, contribui para a mobilidade urbana e para a preservação do meio ambiente.

Bicicleta: (muito) pior sem ela
A importância de incentivar o uso da bicicleta fica evidente quando se tem que a atividade física reduz de 20% a 30% o risco de diversas doenças, e que, apesar da poluição, um estudo na Holanda aponta que os benefícios para as pessoas saudáveis parecem compensar em muito os efeitos negativos do ambiente poluído, conforme explica o pneumologista Ubiratan Santos.

Com os perfis será possível realizar estudos clínicos e experimentais com essa população, conhecer o trajeto dos ciclistas, os acidentes que sofrem, as doenças que apresentam, bem como estimular políticas públicas, “identificando fatores que dificultam a implementação do transporte cicloviário e áreas com maior risco de acidentes ou de intercorrências clínicas”, comenta o coordenador Gustavo Prado. O destaque para os portadores de doenças crônicas tem especial relevância, pois “ainda não se sabe com certeza se essa interação da atividade física com a poluição nessas populações pode ser mais benéfica ou acrescentar um dano adicional”, resume.

Com o propósito de se conhecer melhor o projeto de instalação de ciclovias na cidade e ter maior acesso a esses ciclistas que estão passando, progressivamente, a usar essas faixas, o secretário municipal do Transporte foi convidado a participar do evento, constituindo mais um meio de se chegar aos ciclistas, em especial àqueles que usam a bicicleta para o trabalho, que são menos acessíveis do que os que a utilizam para lazer ou atividade física.

O pneumologista Carlos de Carvalho conta que, historicamente, a disciplina de Pneumologia da FMUSP tem manifestado interesse nos estudos da poluição – e para o patologista Paulo Saldiva, o InCor se alinha, agora, às últimas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em agosto aconteceu sua primeira reunião sobre mudanças climáticas, e se propôs que o setor da saúde deveria participar da educação da população.

Para Saldiva, o uso da bicicleta tem um papel importante nas modificações necessárias. Como justificativa o patologista utilizou o conceito de velocidade efetiva. No conceito, a velocidade do modal (veículo particular, transporte coletivo, bicicleta) não é medida apenas pela sua velocidade de deslocamento, mas também pela quantidade de horas necessárias para o pagamento pela viagem. “É quanto do dia se tem que trabalhar para pagar a viagem. O carro é o que tem a menor velocidade efetiva, pois é preciso pagar o veículo, a manutenção, o combustível… Já a bicicleta é o modal com maior velocidade efetiva, pois se anda três vezes mais depressa do que a pé e o custo é muito baixo. Além de trazer uma série de benefícios à saúde”, explica Saldiva.

O médico prossegue avaliando que não se deve estigmatizar o carro, mas entender que ele não é o único meio de transporte viável em uma metrópole, e destaca que a participação do InCor nesse campo despolitiza a questão, colocando evidências científicas em prol da saúde das pessoas. Indo além, ele explica que “há o espaço da equidade, da ética urbana, que perpassa toda a questão das bicicletas, pois há uma classe com menor poder aquisitivo que não possui, nem tempo, nem dinheiro, para pagar uma academia.” E finaliza dizendo que a mudança é cultural. “Nós conseguimos isso com o cigarro, conseguimos com tantas coisas, por que não com a bicicleta?”.

Fonte: Agência USP de Notícias

Vencemos o desafio da Copa do Mundo. Praticamente todos os usuários elogiaram desde as acomodações nos estádios, os transportes, a segurança até os acessos. A própria Fifa (Federação Internacional de Futebol Associado) se surpreendeu com os resultados. Tudo correu de forma ordeira e tranquila, o povo brasileiro deu um show de civilidade e versatilidade. Parabéns a todos nós!

Na esteira disso, temos uma série de problemas estruturais, que envolvem a engenharia nacional. Há, por exemplo, a alegação de que estão faltando profissionais. Seguindo o conceito utilizado pelo programa “Mais Médicos”, alguns dizem que precisamos do “Mais Engenheiros”. Ou que estamos com déficit em relação a outros países em desenvolvimento.

Na engenharia, existem dois problemas básicos: um relativo à formação do profissional e outro, à sua atividade. O primeiro subdivide-se em vários, como o fato de pouco mais de 50% dos alunos que iniciam os cursos chegarem a concluí-lo. Contudo, vamos nos ater aqui aos principais aspectos ligados à atividade no mercado.

O recém-formado normalmente se depara com os anúncios exigindo dois anos ou mais de experiência.

Raramente, as empresas solicitam aqueles que acabaram de deixar as escolas. Para iniciar sua vida profissional, o engenheiro acaba aceitando, após cinco anos de estudos, salários irrisórios; quando tem sorte, inicia como trainee numa empresa de grande porte.

Diante dessa situação, o profissional começa a pesquisar outras áreas e, em troca de um salário maior, acaba abandonando a carreira de engenheiro, para a qual foi preparado, e segue outro rumo.

Aqueles que heroicamente insistem na profissão acabam encontrando um problema nos patrões e empresários que, por ignorância ou teimosia, descumprem a Lei 4.950-A/66, que traz em seu bojo o piso salarial da categoria. Atualmente esse valor é de R$ 6.516,00 mensais para um turno diário de oito horas de trabalho. Diversas decisões e pareceres, inclusive do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek, já reconheceram que, por se tratar de piso salarial, ou seja, valor inicial de carreira, a utilização do mínimo com referência não ofende ao art.7o, inciso IV, da Constituição de 1988, descartando assim o principal óbice à obediência à lei.

Os próprios governos federal, estaduais e municipais, em sua maioria, desprestigiam os engenheiros, oferecendo vencimentos bem abaixo do piso. Há locais pagando R$ 2.000,00 mensais, alegando que a Lei 4.950-A/66 refere-se exclusivamente aos celetistas, estando excluídos os estatutários. Também não é raro ver na construção civil empreendimentos de vários milhões de reais cujo responsável técnico, que administra a construção da obra, é um engenheiro recebendo pouco mais de R$ 3.000,00 por mês. É uma incoerência.

O que está faltando para que os engenheiros retornem a sua área é a valorização, é receber um salário digno de seus conhecimentos e atividades. Até porque em tudo que se vê à nossa volta tem obrigatoriamente a participação desse profissional.

* por Antonio Ciro Bovo – Presidente do Seageto. Artigo publicado, originalmente, no jornal Engenheiro, da FNE, edição 148, setembro/2014

As cinco décadas de existência da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), completadas no dia 25 de fevereiro deste ano, também renderam uma importante homenagem à entidade, na Câmara dos Deputados. Na solenidade realizada na manhã do dia 2 de setembro último, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que presidiu a sessão, à abertura destacou a importância da federação nos vários debates nacionais, principalmente os que se referem à infraestrutura física e social do Brasil. Observou, ainda, que o órgão tem uma trajetória histórica de luta em benefício não só da categoria que representa, mas de todo o povo brasileiro.

* Confira as fotos da solenidade aqui  
* Neste link o vídeo da solenidade 

Teixeira fez questão, ainda, de parabenizar a entidade pelo esforço em discutir e apresentar propostas aos novos desafios brasileiros, como os de âmbito da tecnologia. Nesse sentido, acredita que o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), cujo mantenedor é o SEESP, poderá se transformar em um centro de excelência na produção de conhecimento e na formação de quadros para o novo cenário brasileiro. “Um país que descobre uma imensa jazida de pré-sal, que tem um desenvolvimento importante na área da aeronáutica, naval, da engenharia pesada”, avalia.

Foto: Gabriela Korrosy/Câmara dos Deputados
 Deputado Teixeira (à esquerda) elogia documento Novos desafios,
edição mais recente do projeto Cresce Brasil

Representando o PMDB, o deputado cearense Mauro Benevides observou que a FNE jamais reduziu sua participação em projetos de grande alcance, que têm repercussão direta na economia do País. “Tal prestígio não poderia ser ignorado por esta Casa que, por isso, tem o dever de render essa homenagem a uma entidade que comuna com as aspirações mais democráticas da sociedade brasileira", afirmou.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) também ressaltou o perfil democrático que tem caracterizado a FNE. “É preciso reunir pessoas com capacidade de se indignar com injustiças, com obras incompletas, com a falta de infraestrutura, mas que acreditem na sua capacidade de mudança e tenham a humildade de saber que sozinhos não mudam nada. Essa tem sido a tônica do trabalho de Murilo Celso de Campos Pinheiro à frente da entidade.” E arrematou: “A FNE realiza um trabalho que escuta a todos e tem, como resultado, a criação de um objetivo comum, que tão bem representa a atuação da engenharia nacional na construção da democracia.”

Ao final da solenidade, Pinheiro agradeceu a honra da homenagem, reafirmando todos os compromissos da FNE com o desenvolvimento e crescimento econômico, com justiça social e sustentabilidade. Ele lembrou que esta, ao completar os 50 anos, apresentava ao País a nova edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, que se debruça, neste ano, em apresentar propostas factíveis aos novos desafios da Nação, principalmente os que se referem a estancar a desindustrialização do parque nacional. Teixeira aproveitou para solicitar permissão ao órgão de classe dos engenheiros para disponibilizar o documento “Novos desafios” no site da Casa, o que foi prontamente aceito.

Participaram do evento, entre outras autoridades e representantes dos 18 sindicatos filiados à FNE, os deputados Chico das Verduras (PRP-RR), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE) e Edinho Bez (PMDB-SC). A solenidade aconteceu no plenário Nereu Ramos.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Até agosto último, com a participação dos diretores das delegacias sindicais de Campinas e Baixada Santista, foram assinados três Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) de 2014 com oito empresas do grupo CPFL Energia, garantindo vários direitos aos engenheiros.

Foto: Marta Adriano/DECSEESP
 Engenheiros, em assembleia, aprovam acordos negociados pelo SEESP com as energéticas

Vale destacar que, até 2013, o SEESP não negociava os acordos salariais com as empresas de Jaguari, do Leste Paulista, do Sul Paulista e de Mococa. Para mudar tal situação, foi necessário o sindicato entrar com processo na Justiça. Como resultado de todo esse esforço, pela primeira vez foi assinado o ACT com essas empresas, com a conquista dos seguintes benefícios: reajuste de 6,15% a partir de 1º de abril; auxílio-refeição no valor de R$ 283,17, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), auxílio-medicamento, conselho de atualização e aperfeiçoamento profissional, gratificação de férias, incentivo à aposentadoria, adicional de periculosidade, auxílio-creche, assistência médico hospitalar, assistência odontológica, plano de cargos e salários, previdência privada, entre outros.

A assinatura desses acordos representa a entrada sólida do sindicato nas empresas energéticas do Estado de São Paulo na busca de forma equânime dos direitos dos engenheiros.

Mais acordos
Os acordos coletivos de trabalho, com vigência a partir de 1º de junho, com as empresas Companhia Paulista de Força e Luz, CPFL Geração de Energia S/A e CPFL Comercialização Brasil e Piratininga de Força e Luz também foram assinados. Entre outros itens, foram conquistados para os engenheiros: PLR de 1,40% do resultado dos serviços, 7% de reajuste salarial, 7,5% de reajuste no vale-refeição, 8,5% de reajuste no vale-alimentação, pagamento de vale natal no valor de R$ 120,00, 6,38% para auxílio creche, gratificação de férias, tabela de cálculo de cota de rateio (assistência médico hospitalar).

Marta Adriano
Delegacia Sindical do SEESP em Campinas

Uma comitiva da África do Sul formada por representantes do governo e empresários do setor de defesa visitou as instalações do Parque Tecnológico de São José dos Campos, no dia 1º último. Os sul-africanos anunciaram a possibilidade de abrir uma representação na cidade. “Minha primeira impressão é excelente. Precisamos disso na África do Sul”, comentou o adido de Defesa do país, general Daniel Mohato Mofokeng.

“Temos concentrações de micro e pequenas empresas de base tecnológica, mas esta reunião de grandes players e renomados institutos educacionais no mesmo espaço é um conceito único. Estamos muito interessados em participar desse processo”, finalizou Trevor Raman, diretor-geral da Armscor, empresa pública ligada ao departamento de Defesa da África do Sul.

Autoridades da Prefeitura Municipal de São José dos Campos ressaltaram a importância da ciência e tecnologia e da cooperação entre brasileiros e sul-africanos para a competitividade e a projeção dos dois países.

As empresas instaladas no Parque se beneficiam da proximidade com empresas âncoras em seus respectivos segmentos e algumas das melhores instituições de ensino do país, além de infraestrutura adequada, localização estratégica e mão de obra qualificada.

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

As mudanças trazidas pela implantação do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) são objeto de um vídeo institucional produzido pelo Comitê Gestor Nacional do Pje-JT, como parte de uma campanha nacional de esclarecimento sobre o novo sistema. A Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário mais avançado em termos de informatização do processo judicial, e hoje já existem mais de 1,5 milhão de processos que tramitam exclusivamente em meio eletrônico desde seu início.

Facilidade de acesso, visualização simultânea, agilidade de tramitação, redução de gastos e ganhos ambientais são algumas das vantagens do PJe-JT. "O processo acaba tramitando de forma mais rápida", afirma a coordenadora nacional, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockman. Para o cidadão, outro lado positivo é a facilidade de acesso ao Judiciário, "de qualquer lugar onde haja internet".

O PJe-JT já está instalado em mais de 70% das Varas do Trabalho e nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, espera que, até o fim de sua gestão, em fevereiro de 2016, o sistema esteja funcionando em órgãos judicantes do Tribunal – Turmas e sessões especializadas.

Fonte: Notícias do TST

Um dos mais renomados pesquisadores em comunicação do Brasil, o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Venício A. de Lima vem há décadas travando o debate sobre a necessidade de um novo regramento para o setor no País.  Longe de se propor censura ou controle de conteúdo, trata-se de garantir pluralidade e evitar o monopólio econômico, afirma. Em seu mais recente livro –  “Para garantir o direito à comunicação” (Editora Fundação Perseu Abramo, 2014) –, ele analisa a chamada Lei de Medios, da Argentina, o Relatório Leveson, da Inglaterra, e o trabalho do Grupo de Alto Nível (HLG, na sigla em inglês), da União Europeia. Segundo ele, “os três documentos testemunham como a regulamentação da mídia é tema central no mundo contemporâneo”. Em entrevista ao Engenheiro, o professor falou um pouco sobre a questão.

Como se estabelece a relação entre regulação da mídia e o direito à comunicação?
Venício A. de Lima – O que há em comum nos documentos que o livro reproduz é a garantia de acesso ao debate público, que é o direito à comunicação. Há um argumento de que a internet resolveu o problema, porque todos têm acesso. Mas ainda é a chamada velha mídia que pauta o debate público e consegue falar simultaneamente para 50 milhões de pessoas.  O que se pretende é que mais vozes participem e formem uma opinião pública democrática.  Para aqueles que são contra um novo marco regulatório, é muito fácil fazer um movimento que o identifique com censura, privação da liberdade. Isso está totalmente equivocado porque a proposta é para garantir mais vozes no espaço público e para disciplinar, do ponto de vista da atividade econômica, os grupos empresariais que hoje são pouquíssimos no mercado brasileiro de comunicações.  Mas esses continuarão a existir e ninguém vai interferir no que eles falam.

E quanto a regulamentar os vários preceitos constitucionais que seguem ignorados?
Eu tenho falado há mais de uma década que, se houvesse a regulamentação do Capítulo V (sobre comunicação social), seria uma revolução. O art. 220 fala que os meios de comunicação não podem ser objeto de oligopólio ou monopólio; o art. 223 introduz a complementaridade entre sistemas público, privado e estatal, o que deve orientar a renovação e outorgas de novas concessões; o art. 221 define princípios para a programação; e o art. 5º traz o direito de resposta. Claro que de 1988 para cá, do ponto de vista tecnológico, muita coisa mudou, as normas precisam ser atualizadas no tempo. Na verdade, o documento legal básico para a radiodifusão é o Código de 1962. É uma situação vergonhosa. E algumas das bases da estrutura do sistema de mídia privado estão lá, e são anteriores ainda, pois não houve mudanças desde a primeira regulação da área, da década de 1930.

Num debate entre candidatos, ao ser questionada sobre o tema, a presidente Dilma Rousseff afirmou ser favorável à regulação econômica. Isso seria suficiente?
Eu acredito que quando a presidente fala em regulação econômica, está traduzindo a ideia do parágrafo 5º, do art. 220, que estabelece que essa área não pode ser objeto de monopólio. É parcial,  mas seria um avanço fantástico aplicar para a mídia o que já existe em outras áreas, como a lei antitruste e contra a formação de cartéis.

Qual a dificuldade de se estabelecer um novo marco legal para o setor no Brasil?
Acho que temos condições históricas que nos diferenciam de outros países da América Latina em relação à formação e à consolidação do sistema de mídia privado no Brasil. Criou-se um poder tão forte na forma como ele é estruturado e enraizado no tecido social, é uma combinação de concessionários de radiodifusão e velhas oligarquias no País inteiro. Isso soma-se à estrutura do sistema político brasileiro, um obstáculo formidável à realização democrática, porque é um presidencialismo de coalizão que exige acordos amplíssimos. O Poder Executivo, que seria o propulsor básico de uma legislação de regulação da área, está historicamente amarrado por uma série de conveniências político-eleitorais que impedem que isso seja feito. Estamos agora em processo eleitoral e nenhum dos principais candidatos incluiu no seu programa ações nessa área.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) elaborou um projeto de lei de iniciativa popular (Plip) e está coletando assinaturas para encaminhá-lo ao Congresso. Essa iniciativa é positiva?
O mais importante do Plip é se ter um projeto em torno do qual se possa fazer o debate público.

Os partidos políticos, com raras exceções, não assumem essa questão. As entidades da sociedade civil ficam muito desamparadas nesse processo. Faltam também participação, envolvimento e compromisso da universidade. Eu tenho falado que nessa área as mudanças virão das ruas. Se não houver uma consciência coletiva da importância disso e pressão popular no sentido de que se façam reformas nessa área, é muito improvável que aconteça alguma coisa. É um percurso muito longo. Eu acho que a gente já avançou comparado com o que acontecia há 30 anos, mas é ainda muito difícil imaginar que alguém vá fazer greve pelo direito à comunicação. A Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009, foi um passo importante.

Rita Casaro
Entrevista publicada, originalmente, no jornal Engenheiro, da FNE, nº 148, setembro/2014

O presidende do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, recebeu do presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, a revista especial do Projeto "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento - Novos Desafios".

Mestre e doutor em Economia pela Universidade de Cornell (EUA) e professor convidado licenciado da Unicamp, Coutinho é especialista em economia industrial e internacional. A entrega das propostas do novo Cresce Brasil foi realizada na segunda-feira (1/9).

Entre outros pontos, a publicação reforça a necessidade de prosseguir com os investimentos e projetos em infraestrutura, aponta para a urgência de se conter a desindustrialização precoce no País, além de fortalecer esse setor que é estratégico para o País.

Lançado em 2006, o projeto é uma contribuição da categoria a um plano nacional de desenvolvimento sustentável com inclusão social, fruto de debates realizados com milhares de profissionais em todo o País.

Imprensa FNE