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Soraya Misleh

Comunicação SEESP

Em 16 de março, o SEESP encaminhou ofício à Câmara Municipal de São Paulo cobrando esclarecimentos sobre o impedimento de acesso da imprensa da entidade a audiência pública relativa ao Projeto de Lei 621/2016 no dia anterior. A matéria trata do SampaPrev – que visa alterações na previdência dos servidores públicos da Capital, entre os quais engenheiros.

Assinado pelo presidente do sindicato, Murilo Pinheiro, o documento é direcionado ao presidente daquela Casa, vereador Milton Leite (DEM). Além de pedir “atenção ao fato”, o SEESP expressou sua indignação pelo “episódio lamentável” e desrespeito com o sindicato, que reúne larga trajetória de luta em defesa dos seus representados – mais de 200 mil engenheiros no Estado de São Paulo. Conforme afirmado no ofício, a atitude “configura claro cerceamento ao trabalho jornalístico e à liberdade de expressão, caracterizando postura antidemocrática incompatível com a Casa do Povo”.

Confira o ofício:

Soraya Misleh
Comunicação SEESP

A imprensa do SEESP foi impedida de acompanhar audiência pública conjunta das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta quinta-feira (15/03). A sessão sobre o Projeto de Lei 621/2016 – denominado SampaPrev, que visa alterar a previdência dos servidores públicos da Capital – teve acesso restrito inclusive aos principais interessados: os trabalhadores que serão diretamente afetados pela mudança pretendida, entre eles engenheiros. Somente quem conseguiu uma disputada senha de acesso pôde ingressar na “Casa do Povo” – cujos portões permanecem cerrados, guardados pelos escudos e munições da Inspetoria de Operações Especiais da Guarda Civil Metropolitana (Iope/GCM).

Servidores públicos e imprensa sindical são impedidos de acompanhar audiência na Câmara sobre SampaPrev.

Já na busca por atravessar essa primeira barreira, a GCM questionou o cartão de comunicação sindical, mas deixou passar. Em frente ao Salão Nobre, contudo, o assessor de imprensa institucional da Casa, Leandro Martins, não teve dúvidas em ratificar a distinção de tratamento de uma mídia para outra. “Jornalista de sindicato não entra, precisa pegar senha de acesso à audiência. Só veículo de comunicação pode acompanhar”, disse, sem dar atenção ao esclarecimento da imprensa do SEESP de que a cobertura seria feita para o site da entidade – portanto, um veículo de comunicação.

A limitação de acesso era garantida pela GCM, causando indignação a servidores públicos também em frente ao Salão Nobre. Muitos encararam uma fila desde manhã para receber senhas de acesso e denunciavam que a Câmara diminuiu a quantidade para aquém da capacidade de público de 350 pessoas do local – distribuíram, conforme relatos, algo como cinco por sindicato.

Enquanto isso, a “audiência pública” seguia, com apresentação por parte do representante do governo Doria do SampaPrev. Ao sair do Salão Nobre, o deputado estadual Carlos Giannazzi (PSOL) foi categórico: “É para inglês ver.” Acompanhe online aqui.

Soraya Misleh
Comunicação SEESP 

As mudanças trazidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) vêm gerando muita confusão e distorção na interpretação quanto à forma de custeio das entidades sindicais. Diferentemente do que vem sendo alardeado amplamente, a despeito das mudanças contidas na nova norma, que tornam mais vulneráveis os trabalhadores, a Contribuição Sindical não acabou. Os engenheiros seguem tendo que recolhê-la até o próximo dia 28 de fevereiro, inclusive os empregados, para que evitem o desconto de um dia de trabalho. É o que explica o assessor jurídico do SEESP, advogado Jonas da Costa Matos, nesta entrevista. Ele esclarece ainda a importância de seu pagamento para a representação da categoria.

 Foto: Beatriz Arruda/SEESP

 
Jonas da Costa Matos: contribuição sindical é vital para representação dos engenheiros.

O que é e para que se destina a Contribuição Sindical?
Oriunda da era Vargas e mantida pela Constituição Federal, a Contribuição Sindical surge a partir da conquista de direitos trabalhistas. É considerada um imposto. Antes era inclusive assim denominada. Existe para o fortalecimento do sistema confederativo, tanto que de sua arrecadação a maior parte destina-se ao sindicato da respectiva categoria (60%). O restante é dividido entre federação (15%), confederação (5%), central, se houver (10%), e Fundo de Amparo ao Trabalhador, do governo (10%). Caso não haja central sindical, a este último correspondem 20% do montante (confira a distribuição no caso dos engenheiros no Estado de São Paulo). 

Qual a sua importância para a categoria?
A Contribuição Sindical é vital para a existência das entidades sindicais, que garantem a defesa dos interesses dos trabalhadores, por meio de negociação coletiva ou direito individual. O SEESP tem várias ações nessa direção e muitos benefícios à categoria. Negocia com cerca de 50 empresas e entidades patronais nos mais diversos segmentos, em campanhas salariais que abrangem aproximadamente 100 mil engenheiros. Entre suas lutas prioritárias estão a defesa do salário mínimo profissional estabelecido pela Lei 4.950-A/66, a criminalização do exercício ilegal da profissão e a instituição da carreira pública de Estado para engenheiros. Também participa de maneira qualificada do debate sobre a retomada do desenvolvimento nacional, que tem como agentes seus representados. Entre os instrumentos para tanto estão o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” e o movimento “Engenharia Unida”, iniciativas da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), à qual o SEESP é filiado. Ademais, como grande contribuição à formação de mais e melhores profissionais da categoria, mantém desde 2013 o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), que oferece bolsas integrais a graduação pioneira em Engenharia de Inovação, hoje em sua sexta turma, além de cursos de especialização e extensão. Para que siga trabalhando na defesa do profissional e da engenharia nacional, o sindicato precisa ser cada vez mais forte, o que requer a contribuição e participação da categoria, sempre devolvida na forma de representação, serviços e atendimento qualificado em sua sede na Capital e nas 25 Delegacias Sindicais distribuídas pelo Estado. 

O que mudou com a reforma trabalhista?
Com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, essa Contribuição se tornou facultativa. Ou seja, para que seja obrigatória, deve ser “prévia e expressamente autorizada”. Preenchendo esse requisito, o recolhimento segue as mesmas regras anteriores à nova norma. 

Como se dá essa autorização?
A lei não esclarece, mas juízes do trabalho reunidos em Brasília em 9 e 10 de outubro último, durante jornada promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Anamatra, pacificaram entendimento que a autorização prévia e expressa se dá de forma coletiva – portanto, por meio de Assembleia Geral da categoria convocada para esse fim e de acordo com as regras estatutárias de cada entidade. Ou seja, faz parte do Direito Coletivo, não individual (confira Enunciado 12 Título: Contribuição Sindical, Comissão Temática 3. Contribuição Sindical). Em outras palavras, com a autorização prévia e expressa em assembleia, agora necessária, diferentemente de antes, a Contribuição Sindical volta a ser obrigatória. 

No caso dos engenheiros, o recolhimento é obrigatório?
Sim, pois em 21 de dezembro de 2017, a Assembleia Geral da categoria, devidamente convocada pelo SEESP, autorizou expressa e previamente o desconto da Contribuição Sindical. Cumpriu, assim, todas as exigências da Lei 13.467/2017. Portanto, os engenheiros profissionais liberais devem recolhê-la até 28 de fevereiro próximo, no valor aprovado de R$ 281,10, assim como os empregados que quiserem evitar o desconto em folha de pagamento de um dia de trabalho – obrigação da empresa caso o profissional não apresente a guia devidamente paga em tempo hábil ao setor de recursos humanos. 

Quais as implicações do não recolhimento da Contribuição Sindical?
Se não efetuar o recolhimento, o engenheiro não pode participar de licitações e se encontrará irregular ao exercício da profissão, passível inclusive de ser suspenso pelo conselho profissional. Assim como a empresa que não fizer o desconto, fica ainda sujeito a cobrança judicial. O principal é que sem a existência do sindicato ou com seu enfraquecimento, ficam prejudicadas a mobilização e luta mais necessárias do que nunca diante da reforma trabalhista que precariza direitos. 

Soraya Misleh
Comunicação SEESP 

Marcado para sexta-feira (19), na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), leilão à concessão de duas linhas do metrô (5-Lilás e 17-Ouro) em construção por 20 anos à iniciativa privada não apenas não se justifica, como todo o processo apresenta irregularidades. É o que apontaram representantes dos metroviários e engenheiros em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (17), na sede do SEESP, na Capital.

A pretensão de privatização tem sido objeto de questionamentos. Conforme determinação da juíza Carolina Martins Clemência Duprati Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em despacho à ação civil pública proposta em 12 de janeiro pela Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias (FerroFrente), o Governo do Estado de São Paulo tem 72 horas para apresentar mais informações que expliquem melhor o processo licitatório em andamento. A tutela cautelar antecedente foi concedida na última segunda-feira (15). Assim que o governo estadual for citado o prazo começa a correr.

Como destacou José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da FerroFrente. a lógica por trás desse processo vai de encontro ao interesse público: “É a do capital imobiliário, que leva trabalhadores para longe e depois restringe a capacidade de mobilidade conforme o bolso.” Agraciado pelo SEESP em 2017 com o prêmio Personalidade da Tecnologia em Transporte, ele listou alguns dos problemas nesse processo: “A proposta é de conectividade de duas linhas que não estão prontas (Lilás e monotrilho). Na linha 5 há pelo menos duas estações não finalizadas e ninguém sabe quando vai acabar a 17. O edital de licitação criou um mecanismo de tarifa compensatória por 180 dias.” Ou seja, possibilidade de ressarcimento ao concessionário por seis meses pelo Governo Alckmin, por um valor de outorga a ser paga pelo ente privado muito baixa: R$ 270 milhões. “É um absurdo. O vencedor do leilão vai faturar R$ 400 milhões ao ano. Em 20 anos serão R$ 8 bilhões. E o Governo do Estado não divulgou qualquer estudo que demonstrasse a seriedade no processo, com parâmetros técnicos, a vantagem da licitação em relação à operação por uma empresa pública (Metrô de São Paulo) que já vem fazendo isso há décadas e muito bem. É dar um crédito de confiança a quem não tem, as irregularidades são inúmeras”, enfatizou Gonçalves.

Foto: Beatriz Arruda

 Dirigentes sindicais mostram sérios problemas na licitação das linhas de metrô.

Greve e luta
Para ele, em defesa do metrô público, estatal e de qualidade, a coalizão que se formou pode criar um novo modelo, mais humano e harmônico, que valorize o projeto e a engenharia, contra a lógica que privilegia “o bolso”. Ele concluiu: “Estamos atentos. Se a privatização passar, não será com o nosso silêncio. Podemos no dia seguinte ao leilão, nesse caso, ingressar com outra ação civil pública para impedir a assinatura do contrato.”

Como parte dessa batalha, assembleia dos metroviários aprovou no início da noite de ontem greve de 24 horas a partir da zero hora desta quinta-feira (18). E na sexta, às 9h, um ato público em frente à Bovespa. “A privatização das linhas 5 e 17 é continuidade de um processo que se iniciou com a linha 4, de tirar a responsabilidade do Estado pelo transporte público e transformá-lo em mercadoria. Essa lógica que está imperando em nível nacional virou fetiche no setor metroferroviário. Parte disso é a terceirização nas bilheterias, que avança, pagando-se salários de R$ 800 e sem direitos trabalhistas”, denunciou o coordenador do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Wagner Fajardo. Segundo ele, é um jogo de cartas marcadas. “A CCR e a Odebrecht realizaram o estudo de viabilidade e vão receber R$ 204 mil por isso. E temos convicção que se a CCR não vencer, vai operar as linhas.” Isso porque é a empresa que atende os requisitos técnicos, que não por acaso ela própria definiu no estudo. O representante do Sindicato dos Metroviários frisou: “Não somos a favor de nenhuma concessão. Transporte público é direito do cidadão e dever do Estado, a única forma de garantia de qualidade é quando o serviço prestado atende o interesse do usuário, o que só pode ser feito se o metrô se mantiver público e estatal.” Fajardo lembrou que a privatização fracassou em Londres (Inglaterra), que voltou atrás, e que outras cidades de países centrais, como Paris (França) e Nova York (EUA), mantêm o metrô nas mãos do Estado.

Assim, é possível assegurar transporte acessível à população, rumo, portanto, “à tarifa zero”. Na sua ótica, quem deve arcar com o custo devem ser os empreendimentos como shopping centers e comércio ao redor das linhas, que se beneficiam com sua operação. “Se conseguirmos uma liminar que impeça o leilão, ajuda, mas temos que lutar contra a lógica neoliberal e denunciar esse processo completamente viciado, cujo princípio é a entrega do patrimônio público para obtenção de lucro, e não as condições de vida da população. Essa é uma luta de toda a sociedade”, concluiu. Essa batalha não é nova no País, como lembrou o presidente da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), Celso Borba. “Teve muita luta contra a privatização do metrô em Belo Horizonte, Pernambuco, Porto Alegre e agora em São Paulo, com mais força. É uma política de destruição do patrimônio público. Precisamos nos apoiar na luta de conjunto, unindo todo o funcionalismo contra o desmonte em curso.”

Diretor do SEESP, Emiliano Affonso Neto explicitou: “A proposta é de concessão de linhas de um dos melhores metrôs do mundo sem garantia de qualidade e de construção de um metro a mais. A outorga é insignificante, não chegará a 0,5% do custo da obra. A cada bilhão de dólares investido no sistema de transporte, voltam seis para a economia.” De acordo com ele, a inversão do Estado em sistemas estruturadores como o metroferroviário ajudaria a criar novas centralidades e equilibrar a cidade, trazendo receitas não operacionais. “Há muitos exemplos no mundo. É necessário que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo, com ajuda da União, preservem o Metrô como empresa pública que absorveu tecnologia. Noventa e cinco por cento da população vivem na área urbana. Se queremos voltar a crescer, é fundamental ter boa mobilidade”, finalizou.

Soraya Misleh
Comunicação SEESP

 Ato unificado na Sé: resistência às reformas. Foto: Beatriz Arruda.

Como parte do Dia Nacional de Luta e Defesa dos Direitos nesta sexta-feira (10), trabalhadores de várias categorias realizaram ato unificado na Praça da Sé, na Capital. Segundo organizadores, mais de 30 mil participaram do protestos contra as reformas trabalhista - que entrou em vigor no dia 11/11 – e da Previdência. Todas as centrais sindicais se fizeram presentes, além de movimentos populares e sociais.

Miguel Torres, dirigente da Força Sindical, destacou que as paralisações e protestos começaram ainda pela madrugada, a partir das portas das fábricas. Ele afirmou que a resistência à reforma trabalhista - que ameaça direitos duramente conquistados - já tem se dado nas campanhas salariais das categorias. E foi categórico: "Se o governo insistir com a reforma da Previdência, este país vai ter a maior paralisação de sua história."

Esse também foi o tom da fala de Luiz Carlos Prates, o Mancha, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular): "Se o governo Temer e o Congresso esperavam que a reforma trabalhista seria comemorada pelo povo, aqui está a demonstração que não. Mais do que isso, esse governo está querendo colocar a reforma da Previdência e hoje nós estamos dizendo: 'não vai passar, o Brasil vai parar'. Precisamos imediatamente convocar uma greve geral.”

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destacou que é preciso atentar para os parlamentares que votaram contra os trabalhadores e não reelege-los no pleito de 2018.

Ao final, os presidentes de todas as centrais chamaram os participantes a votarem: “Se mexerem na Previdência, quem concorda em realizar a maior paralisação que este país já teve?” Os braços unânimes levantados a favor da proposta demonstraram a seriedade da resistência e a disponibilidade de luta.

*Atualizada em 13/11/2017, às 11h33.

Soraya Misleh
Comunicação SEESP 

Em assembleia ao final da tarde desta terça-feira (26) na sede do SEESP, na Capital, os engenheiros deliberaram pelo ingresso em ação civil pública contra a licitação com concorrência internacional para a concessão das linhas 5 – Lilás e 17 – Ouro da rede metroviária de São Paulo, juntamente com o Sindicato dos Metroviários de São Paulo e o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP). Segundo o diretor do SEESP, Emiliano Stanislau Affonso Neto, a decisão da categoria se fundamenta no fato de que as privatizações podem “causar prejuízos à população e ao erário público”. 

Realizada pelo governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria dos Transportes Metropolitano (STM), a licitação inclui operação, manutenção, conservação, melhorias, requalificação, adequação e expansão e apresenta diversas irregularidades que prejudicam o setor público e a população paulistana. A abertura dos envelopes dos concorrentes aconteceria na próxima quinta-feira (28), no prédio da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BMF & Bovespa), no centro de São Paulo, mas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, sob a justificativa de que poderia restringir a competitividade e causar prejuízos aos cofres públicos. Ademais, como afirma Affonso Neto, que “não acrescenta sequer um metro a mais de novas linhas para a população”.

Foram gastos até o momento R$ 10 bilhões dos cofres públicos nas obras dessas linhas e o governo estipulou um valor mínimo de R$ 189 milhões para a concessão, fora a remuneração por passageiros que será feita diariamente como ocorre na Linha 4 – Amarela. Hoje a concessionária Via 4 recebe R$ 4,03 por usuário transportado.

De acordo com dados e informações apresentadas pelas entidades, o governo estadual aplica uma política de desmonte no metrô em São Paulo, faz com que a qualidade do serviço caia propositalmente para "justificar" seu projeto de privatização e está entregando as obras para empreiteiras envolvidas em inúmeros escândalos de corrupção. Outro aspecto dessa política é tentar privatizar as linhas do transporte público e terceirizar postos de trabalho.

O governador quer repassar a administração da empresa pública para investidores externos que passariam a controlar e retirar lucro do transporte. O custo da passagem já é alto e a tendência é aumentar ainda mais com a privatização. Além disso, no contrato da L4 "Linha 4 da concessionária Via 4", existem cláusulas que garantem o lucro independentemente da arrecadação, e o povo que paga ao consórcio em caso de prejuízo.

Para as entidades, a função do transporte metroviário é pública e social, deve atender às demandas do povo e não do mercado – por isso, sua gestão deve ser estatal. 

Nesta quarta-feira (27), os sindicatos realizam às 11h coletiva de imprensa sobre o assunto no Auditório do Sasp, à Rua Araújo, 216, piso intermediário, no centro de São Paulo. Haverá transmissão online pela página do SASP no Facebook. 

Comunicação SEESP 

Sob coordenação do deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento realiza nesta terça-feira (19), às 15h, em Brasília, reunião para debater o pacote de privatizações anunciado em agosto último pelo Governo Temer. Esse inclui 14 aeroportos, 15 terminais portuários, rodovias, 11 lotes de linhas de transmissão, além de parte da Eletrobras e a Casa da Moeda. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público-privadas.

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) estará representada na reunião na Capital Federal pelo seu diretor regional Centro-Oeste, Gerson Tertuliano. A entidade, juntamente com os sindicatos a ela filiados, como o SEESP, travou nos anos 1990 ampla batalha contra a desestatização de bens essenciais. Nessa linha, divulgou em 25 de agosto último nota intitulada “Evitar a privatização da Eletrobras”.

Também estarão presentes em Brasília outras representações de trabalhadores, além de entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Segundo a assessoria de comunicação do deputado Lessa, devem participar ainda pelo menos dez deputados e dois senadores – Lídice da Mata (PSB-BA) e Hélio José (PMDB-DF). A pretensão é que do debate se extraia resolução conjunta.

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