Privatização, irresponsabilidade e o flagelo social no Amapá

Apagão que atingiu 90% da população do Estado demonstra fragilidade dos processos de privatização no setor que põem em risco bem-estar público e interesses estratégicos nacionais.

Se 2020 já vinha sendo um ano extremamente desafiador para todos os brasileiros, a população do Amapá passa desde 3 de novembro por situação ainda mais calamitosa: o apagão – até hoje não totalmente solucionado – causado pelo incêndio numa subestação que deixou 90% dos cidadãos sem energia por vários dias.

Em meio a uma pandemia, os moradores de 14 das 16 cidades do Estado se viram sem eletricidade, fornecimento de água ou acesso à internet, impossibilitados de fazer compras com pagamento eletrônico ou sacar dinheiro. Já abaladas pela crise econômica e pelas dificuldades adicionais advindas da emergência sanitária, as empresas amargam agora também os prejuízos causados por esse episódio.

Esse flagelo social, contudo, não se deve a catástrofes inimagináveis ou imprevisíveis, mas à irresponsabilidade com uma área absolutamente essencial à vida das pessoas e ao funcionamento das instituições públicas e privadas, como é o setor elétrico. Responsável pela subestação em questão, a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) pertence à Gemini Energy, nova denominação da espanhola Isolux, que está em recuperação judicial e já acumula ficha corrida de não cumprimento de seus compromissos como concessionária de infraestrutura.

Como foi amplamente divulgado, o caos em que foi colocada a população amapaense só existiu porque o equipamento que deveria manter em operação a subestação avariada aguardava manutenção desde o final de 2019. Para piorar, os órgãos públicos responsáveis por fiscalizá-la não cumpriram seu papel. Há quase um ano repetidamente adiando o conserto do transformador que funcionaria como backup e teria evitado o apagão, a empresa jamais recebeu uma visita da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Trata-se de descaso em cumprir a obrigação básica de ter um plano de emergência para evitar que eventuais falhas tenham consequências graves. A partir desse quadro, chega-se a uma conclusão lamentável: a transmissão de energia no Amapá, etapa absolutamente estratégica do sistema, foi entregue a uma empresa privada sem condições ou interesse de atuar adequadamente.

Consumada a tragédia pela irresponsabilidade privada e pela omissão dos órgãos de controle, a companhia pública é chamada a dar solução ao problema. O restabelecimento emergencial da energia no Estado está a cargo da Eletronorte, pertencente ao grupo Eletrobras, que irônica e inacreditavelmente está na mira do governo federal para ser privatizada. Assim como há pressão para que seja leiloada a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a distribuidora.

É imprescindível que essa situação sirva para que governo e Congresso repensem a sanha privatista que trata segmentos essenciais e estratégicos como mera oportunidade de negócios e ampliação pontual de receita. O Sistema Interligado Nacional é um feito da engenharia brasileira e daqueles que vislumbraram um futuro de desenvolvimento e soberania para o País. É inadmissível que sua infraestrutura seja entregue a aventureiros do mercado, sem seriedade ou competência para zelar pelos interesses da nossa nação e do nosso povo.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

Agenda mínima

A engenharia e a cidade

Eleições municipais 2020

Votar por desenvolvimento e qualidade de vida nas cidades brasileiras

Eleições municipais que se realizam no próximo domingo são momento precioso para que o cidadão exerça seu direito democrático com responsabilidade e consciência.  

Neste domingo (15/11), iremos às urnas em todo o Brasil para eleger prefeitos e vereadores. Apesar das especificidades e desafios adicionais das eleições municipais deste ano, que se dão em meio à pandemia do novo coronavírus, é fundamental que, tomando todos os cuidados necessários e seguindo as orientações das autoridades competentes, participemos deste fundamental momento democrático.

Embora não seja a única forma de participação efetiva da vida pública, o voto é certamente um instrumento muitíssimo valioso, ao alcance de cada eleitor de forma igualitária. Por isso mesmo, esse direito deve ser exercido de maneira consciente, informada e responsável. Ao fazer a sua escolha, o cidadão está indicando o que deseja para sua cidade.

Obviamente, passadas as eleições, é preciso acompanhar, fiscalizar e cobrar os novos administradores e legisladores, mas o primeiro passo para que isso seja possível é ter clareza do programa de ações ou da plataforma de governo em que se está votando. Trata-se de encarar a eleição como tarefa séria, a qual todos devemos dedicar a nossa capacidade de discernimento, fazer esforço para buscar dados relevantes e confiáveis sobre os candidatos e partidos e optar pelo que consideramos melhor.

Com o objetivo de contribuir para essa dinâmica, o SEESP vem realizando ao longo dos últimos meses o ciclo de debates “A engenharia e a cidade”, com a participação dos candidatos à Prefeitura de São Paulo. Iniciativa tradicional da entidade, em 2020, aconteceu em eventos virtuais, mas igualmente importantes para que cada convidado pudesse expor suas propostas e receber a sugestões da engenharia.

Assim, entraram em pauta as questões essenciais ao desenvolvimento e qualidade de vida na cidade, como habitação, transporte e mobilidade, meio ambiente e saneamento. Disponíveis no canal do YouTube do sindicato, os encontros podem ser assistidos por aqueles que não tiveram a oportunidade de acompanhá-los ao vivo.

Ponto fundamental neste momento de crise severa, também debatido durante os encontros, é a necessidade urgente de geração de emprego e renda, o que é abordado na mais recente edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Visando a recuperação pós-pandemia, o documento propõe a retomada das obras públicas paralisadas como forma de aquecer a economia e o mercado de trabalho e entregar equipamentos necessários à população. A publicação digital com as propostas, lançada em 21 de outubro último, foi enviada aos candidatos como contribuição da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados aos seus programas de governo.

Ou seja, as questões em jogo são vitais e, portanto, está fora de cogitação desperdiçar este momento extraordinário indo às urnas com desatenção ou leviandade. Vamos, no próximo domingo, exercer nosso direito com alegria e otimismo, e cumprir nosso dever com responsabilidade.

Eng. Murilo Pinheiro - Presidente

Em 2020, é ainda mais importante premiar a excelência

Prêmio Personalidade da Tecnologia chega à sua 34ª edição, cumprindo o papel de homenagear o conhecimento e a competência colocados a serviço do desenvolvimento e do bem-estar da população. Categorias selecionadas para este ano reforçam essa vocação.

Desde 1987, o SEESP comemora o Dia do Engenheiro (11 de dezembro) com a entrega do Prêmio Personalidade da Tecnologia a profissionais que se destacaram em suas respectivas áreas de atuação. A láurea, que chega à sua 34ª edição, tem uma categoria constante – valorização profissional – e outras cinco que variam a cada ano, de forma a contemplar os setores mais cruciais naquele período.

Comandado pelo Conselho Tecnológico do sindicato, o processo conta com uma comissão julgadora de notáveis que fazem essa seleção de áreas e nomes. Reunindo-se periodicamente para a realização de debates online que têm sido profícuos e de altíssimo nível, o órgão definirá em breve quem serão os homenageados de 2020. Já estão, contudo, fechados os campos de atuação considerados fundamentais neste momento.

Os escolhidos – educação, saúde, saneamento, tecnologias emergentes e transporte e mobilidade – refletem muitíssimo bem o espírito do prêmio. Numa conjuntura para lá de desafiadora, como tem sido esta que estamos vivendo, o sindicato destaca a importância de setores essenciais e daqueles que viabilizam o trabalho, o ensino e a aprendizagem, a cultura, o lazer, enfim, o acesso a todo e qualquer serviço.

Ao celebrar as realizações nessas áreas e reconhecer a sua relevância, o prêmio do SEESP também lança luz sobre os enormes obstáculos a serem superados. A dedicação dos profissionais da saúde e as tecnologias desenvolvidas para prevenção e tratamento da Covid-19 entrarão certamente para a história. Mas outro legado dessa pandemia é a consciência da urgência em se fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer, sempre, o melhor atendimento a todos os brasileiros. A questão sanitária é ainda colocada na berlinda pelos recentes retrocessos regulatórios no setor do saneamento, que precisam ser revistos.

A suspensão das aulas presenciais trouxe com força o debate sobre o modelo mais adequado de educação na atualidade, os aprimoramentos necessários e o abismo de desigualdade nessa área que é determinante do futuro dos jovens e do País. Reduzir o déficit existente é meta a ser perseguida com determinação. Nessa discussão, entram, sem dúvida, as tecnologias emergentes, notadamente as de comunicação e informação, que possibilitaram a continuidade de inúmeras atividades, apesar da quarentena e do distanciamento social.

Por fim, segue na pauta a necessidade de superar a precariedade ou insuficiência em transporte e mobilidade para garantir o bem-estar da população desde já e especialmente quando as atividades voltarem ao normal em todo o País. Nesse quesito, causa preocupação a extinção da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) pelo Governo do Estado de São Paulo. Superavitária e funcionando autonomamente, a companhia era responsável pelo transporte intermunicipal e tinha vocação de contribuir com integração metropolitana. Sem esse instrumento, a tarefa certamente ficará mais difícil.

Cumprindo com sua vocação de contribuição com a agenda de desenvolvimento nacional, o SEESP, por meio de seu Conselho Tecnológico, celebrará a nossa profissão neste árduo 2020 premiando a excelência, como não poderia deixar de ser, e apontando caminhos possíveis para o bem-estar de todos.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

Homenagem a Carlos Lessa

Retomada de obras públicas: medida urgente e factível

Nova edição do projeto “Cresce Brasil” traz proposta de ação emergencial para a recuperação da economia após a crise agravada fortemente pela pandemia. Estado deve agir para colocá-la em prática.

A mais nova etapa do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançada no dia 21 de outubro, tem com meta apresentar saídas para a mais grave crise da nossa história. A proposta apresentada na publicação “Recuperação pós-pandemia” vai ao encontro da necessidade de medidas emergenciais que gerem emprego e renda rapidamente e tragam melhorias às condições de vida da população e à atividade produtiva.

A ideia surge fruto de debates entre os profissionais no âmbito da iniciativa lançada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em 2006 e que, desde então, vem sendo fundamental instrumento de mobilização por um projeto nacional de desenvolvimento, conectado às demandas estruturais e da conjuntura, gravíssima no momento.

Além do enfrentamento da doença e da crise sanitária, vive-se um panorama de altíssimo desemprego, com a taxa de 13,8%, no trimestre de maio a julho de 2020, a maior da série histórica iniciada em 2012, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, a população desocupada chegou 13,1 milhões de pessoas. Somam-se a esse contingente mais milhões de desalentados e subempregados, desenhando um cenário extremamente preocupante.

Numa trajetória já estabelecida de dificuldades econômicas, o País foi atingido em cheio pela retração causada pela pandemia do novo coronavírus. Corretamente, lançou-se mão do auxílio emergencial que assegurou a sobrevivência de cerca de 60 milhões de brasileiros, medida que deve ser mantida enquanto se fizer necessária.

Mas é preciso pensar em ações que garantam desenvolvimento e geração de renda no mais curto prazo possível. Com esse norte, a sugestão é que o País estabeleça um Programa de Retomada de Obras Públicas. A medida propiciaria, além do papel de aquecer a economia, a recuperação do nível de ocupação no setor da construção civil e em toda a cadeia envolvida.

Entre os milhares de obras interrompidas pelos mais diversos motivos – e esse levantamento é o primeiro passo imprescindível a ser dado pelos atores envolvidos num programa como o indicado pelo “Cresce Brasil” –, há importantes projetos de saneamento e habitacionais, mas também de ferrovias, rodovias e hidrovias. A tarefa de verificar o que é importante que tenha continuidade, reunir as condições para tanto e realizar o necessário certamente é enorme e complexa, mas também inadiável. Isso envolve planejamento, destinação de recursos adequados, acompanhamento e fiscalização. 

Para que seja possível, é preciso que governo e Parlamento abandonem a visão fiscalista que engessa qualquer tentativa de avanço nacional e pensem de forma estratégica. Crescimento e aumento do poder aquisitivo representam também maior arrecadação pública e podem gerar um círculo virtuoso, tirando-nos do pântano da retração.  

O Estado deve assumir essa missão de forma decidida e levá-la adiante com determinação. A FNE, seus sindicatos filiados, o “Cresce Brasil” e os engenheiros estão a postos para contribuir com a recuperação pós-pandemia e com o desenvolvimento.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente

Lançamento