A comemoração do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, numa bela homenagem a Zumbi dos Palmares, é momento propício a uma reflexão essencial sobre a necessidade premente de a sociedade brasileira superar desigualdades e injustiças que remontam séculos atrás. Pesa ainda hoje sobre nós o triste passado de escravidão e está mais do que evidente ser urgente dar fim à herança nefasta que essa tragédia histórica nos legou. A tarefa que se coloca a todos é erradicar a discriminação e o preconceito que ainda atingem a população afrodescendente, a qual representa mais da metade dos habitantes do País.
Por sinal, alguns números dão a dimensão dessa situação. Embora sejam 52,9% da população, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, os negros são minoria, por exemplo, no mundo acadêmico – do total de 387,4 mil pós-graduandos, apenas 112 mil são negros. O mesmo se dá nos cargos de representação política: na Câmara dos Deputados, quase 80% dos parlamentares se declararam brancos. Também são minoria nos cargos de chefia, conforme levantamento do Instituto Ethos. Em 2010, apenas 13,2% dos quadros executivos das 500 maiores empresas do Brasil eram negros. A situação melhorava um pouco nos níveis de gerência (25,6%) e supervisão (31,1%). Temos ainda aspectos mais trágicos desse contexto. Os dados apurados pelo Mapa da Violência no Brasil mostram que em 2012 registraram-se 56.337 assassinatos no País, sendo quase metade das vítimas jovens e negros.
Desconstruir esse quadro perverso exige empreender um esforço coletivo de transformação da nossa realidade. O primeiro ponto a ser observado aqui é que extirpar o racismo da nossa dinâmica social certamente beneficiará os indivíduos e comunidades que são vítimas diretas dessa forma de intolerância, mas também nos colocará num patamar mais elevado como seres humanos, cidadãos e nação. Portanto, esse avanço imprescindível interessa a todos.
A partir dessa conscientização, é preciso lançar mão de todos os meios para se atingir tal objetivo. Isso passa pela educação e cultura, mas também por políticas públicas e legislação. Um instrumento nesse sentido é o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei 12.880/2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que em 65 artigos traz orientações gerais positivas, mas, para ter efeito prático, depende de normas específicas ainda inexistentes, além da participação e comprometimento dos órgãos públicos e do setor privado.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) vem propondo um interessante debate sobre a celebração do bicentenário da Independência, que acontecerá em 2022, e como atuar nesses sete anos que temos até lá para dar um salto no nosso nível socioeconômico e cultural. Parece-nos que, nesse contexto, uma belíssima meta a se atingir seria a igualdade racial.
Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente
