Em meio a esse tumultuado início de 2016, o Brasil teve uma boa notícia em 11 de janeiro último, quando foi sancionado o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243). O marco legal, que foi proposto por vários deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e aprovado em plenário no ano passado, é um incentivo a esse setor que, com ou sem crise, é fundamental ao desenvolvimento nacional.

Entre os principais pontos da lei, está o incentivo à pesquisa; a isenção e a redução de impostos para importação de insumos nas empresas do setor; a simplificação de processos licitatórios; e a ampliação do tempo máximo que os professores universitários poderão se dedicar a projetos de pesquisa e extensão. Em princípio, as novas regras devem propiciar cooperação mais efetiva entre a academia, as instituições públicas de pesquisa e as empresas, o que é uma demanda urgente do País. Pois é preciso produzir o conhecimento, mas também transformá-lo em geração de riqueza e bem-estar à população.
Para os engenheiros que, engajados ao projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, vêm, desde 2006, afirmando a necessida­de de que se coloque o desenvolvimento de C, T & I entre as prioridades nacionais, a novidade é certamente alvissareira. O tema foi tratado na publicação mais recente do projeto, intitulada “Novos desafios”, em que se apontava precisamente a necessidade de se eliminar entraves jurídicos nesse campo. Conforme mostra o documento, “inovação é um território complexo, que envolve incertezas, riscos e custos elevados”. Portanto, “cabe às políticas públicas bem concebidas e executadas a mitigação desses constrangimentos, dando suporte aos projetos inovadores das empresas e facilitando suas relações com as instituições de ciência e tecnologia”.

Juntamente com o aprimoramento das regras do setor, defende o “Cresce Brasil – Novos desafios”, é preciso ampliar o investimento público e privado em C, T & I, chegando-se a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para que o avanço seja concreto. Reivindica-se também a ampliação e o aprimoramento de bolsas de estudos como as do programa “Ciência sem fronteiras”, visando a melhoria da formação dos nossos estudantes, sobretudo nas áreas tecnológicas.

Por fim, a medida também deve ser saudada por acenar para um rumo que busca tirar o Brasil da situação econômica grave em que se encontra, destoando das chamadas medidas “de ajuste”, que só tendem a piorar as condições de vida do povo. Quiçá o novo marco legal, juntamente com a não elevação da taxa de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em 20 de janeiro, seja o prenúncio da mudança de rota que almejamos para que haja uma retomada do desenvolvimento do País.