A aprovação pelo Senado, com a decisiva anuência do Governo Dilma, do Projeto de Lei 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB/SP), significa, na prática, a entrega da exploração das reservas na camada do pré-sal às petroleiras estrangeiras. A votação feita em 24 de fevereiro último acaba com a obrigatoriedade da participação mínima de 30% da Petrobras e passa a existir uma preferência à empresa que será submetida ao Conselho Nacional de Política Energética. Ou seja, deixamos de ter um projeto de Estado relativo a essa riqueza fabulosa do povo brasileiro.
É de se perguntar por qual motivo o Brasil abriria mão voluntariamente de um recurso que lhe pertence e que tem condições de explorar, pois, ao longo de décadas, a nossa engenharia desenvolveu a tecnologia necessária para tanto. Para se ter uma ideia da dimensão do que está em jogo, conforme divulgado pela Agência Brasil no ano passado, estudo do Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) aponta para a existência de ao menos 176 bilhões de barris de recursos não descobertos e recuperáveis de petróleo e gás na área do pré-sal. Conforme a pesquisa, há 90% de chance de essa previsão se confirmar, podendo esse número ser ampliado, passando dos 200 bilhões.
Em sua edição de 2012 do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) chama a atenção para a importância do modelo de partilha proposto para a exploração do pré-sal, que ampliava a parcela da riqueza mineral que caberia ao Estado e à sociedade e fortalecia a Petrobras. Além disso, seria instituído um fundo de desenvolvimento para que os recursos oriundos das novas reservas fossem aplicados prioritariamente em educação, cultura, ciência & tecnologia e proteção ao ambiente. A partir das perspectivas que se abriam diante desse cenário, a FNE propunha ênfase no investimento em C, T & I no setor petrolífero e sua dinamização a partir de pequenas empresas de capital nacional. A mudança aprovada no Senado, sob um inexplicável regime de urgência e, portanto, sem o necessário debate público, joga por terra tais ambições.
É inadmissível que se usem os casos de corrupção na Petrobras como pretexto para causar prejuízo muito maior ao Brasil que os desvios praticados por agentes públicos e executivos do setor privado. Mais do que nunca, é preciso fortalecer a nossa principal empresa e defender as nossas riquezas.
Apesar da derrota significativa, a luta não acabou. A matéria ainda será apreciada na Câmara e se aprovada, seguirá à sanção pela Presidência da República. É necessário que a sociedade brasileira, independentemente de sua preferência partidária, atente para a relevância desse tema e faça toda a pressão possível para reverter a decisão. Aqui estão em jogo o interesse nacional e o futuro do País.
Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente
