Além do pleito em questão, encerramento no dia 26 de setembro do VII Conse (Congresso Nacional dos Engenheiros) incluiu plenária que aprovou plano de trabalho da federação por unanimidade e carta que reúne as conclusões do evento (ambos encontram-se na íntegra no site www.fne.org.br). Nessa assembleia, foi ainda deliberada atualização do documento “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – que propugna por uma plataforma nacional de desenvolvimento sustentável com inclusão social. Tal estará concluído no final de outubro e abrangerá as sugestões feitas pelos engenheiros.
O processo eleitoral teve a participação dos delegados dos 18 sindicatos filiados à FNE, entre os quais o SEESP. Com 133 votos, foi escolhida para comandar a entidade no triênio 2010-2013 a chapa 1, que tem à frente Murilo Celso de Campos Pinheiro, reconduzido, portanto, ao cargo. Além da luta pela valorização profissional, o programa da federação mostra sua preocupação em contribuir ao desenvolvimento do País. Na carta de encerramento do Conse, a FNE reafirma essa pretensão e a consciência da importância do papel dos engenheiros para tanto.
Na plenária final do congresso, foram também aprovadas diversas moções, como as relativas ao engajamento da categoria no processo da I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), que acontece de 1º a 3 de dezembro próximo, em Brasília. Decidiu-se igualmente pela participação nas Conferências das Cidades, cujo evento conclusivo está programado para 24 a 28 de maio do próximo ano, também na Capital Federal. E o repúdio a projeto de lei que pretende retirar atribuições dos agrônomos e limitar o exercício de sua profissão, entre várias outras.
Perspectivas
O trabalho dos engenheiros para que suas propostas em prol da categoria e do País sejam implementadas se dará em um momento de transição do sindicalismo, que inclui sua busca por promover iniciativas que recuperem o papel do Estado nas políticas públicas. Essa foi a análise feita pelo cientista político e sindical João Guilherme Vargas Netto, em sua fala à mesa que discutiu o tema “FNE, atuação e perspectivas do movimento sindical”, também no dia 26. “É o eixo do Cresce Brasil.”
A segunda transição é o reconhecimento legal das centrais sindicais e a unidade de ação, o que lhes assegura protagonismo e influência nas decisões governamentais. Para Vargas Netto, outro exemplo é a criação da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados). A nova entidade, afirmou, “é a grande janela sindical para reconstruir a malha de representação dos profissionais de classe média. E o papel da FNE nessa constituição foi estratégico”.
Ainda na ótica do especialista, o fim do paradigma de centralização da campanha salarial por setor em uma única região configura-se como a última transição. O exemplo é das montadoras de São Bernardo do Campo, cujas negociações antes determinavam os rumos das demais no segmento em todo o Brasil, o que foi deixado de lado neste ano, por ação da base. Como consequência, ficou provado que o trabalhador precisa se mobilizar para obter conquistas. Ficou também demonstrada a necessidade de contrato coletivo de trabalho e de coordenação das iniciativas, para que o conjunto dos trabalhadores tenha ganhos.
Vargas Netto trouxe ainda ao Conse a novidade de criação estratégica de um fundo de greve – ao qual foram aportados R$ 1 milhão –, que deve fortalecer as ações do movimento sindical, já que reduz a insegurança ao trabalhador quando se fizerem necessárias paralisações. O cientista concluiu: “A transição que o movimento vem atravessando pode se completar de modo vitorioso, garantindo ao País continuidade positiva, sem a volta da financeirização, privatização e desmonte do Estado. O VII Conse se insere nesse quadro e dá impulso.”
Representando a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Altamiro Borges lembrou que o “Cresce Brasil” tem essa visão de futuro. E apontou perspectivas otimistas ao movimento sindical brasileiro, que teve papel decisivo para configurar o novo cenário que se vislumbra. Nesse, coloca-se a possibilidade de aprovação ainda no atual governo de bandeiras históricas como a redução da jornada para 40h semanais sem diminuição de salário. Face a tal perspectiva, para o representante da CTB, é o momento de avançar na luta e fortalecer a unidade de ação.
Aproximação
Entre os palestrantes, José Roberto de Melo, superintendente Regional do Trabalho de São Paulo, representando o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, colocou a seccional paulista à disposição do SEESP. Já José Tadeu da Silva, presidente do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo), destacou o apoio ao projeto “Cresce Brasil” e sua importância. E Washington Santos, o Maradona, do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e UGT (União Geral dos Trabalhadores), enfatizou a parceria com o SEESP para a obtenção de maiores conquistas no setor elétrico no Estado.
Também durante o VII Conse, o secretário Nacional das Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, salientou os esforços do Ministério do Trabalho para aprimorar o movimento sindical, o que possibilitou a criação da CNTU. Ele abordou ainda as mudanças que têm sido implantadas no órgão governamental para agilizar o atendimento ao trabalhador, às empresas e até à Justiça. Entre as quais, o acesso via Internet aos acordos e convenções coletivas e o sistema homolognet, este ainda em desenvolvimento, que permitirá ao trabalhador o cálculo do que tem a receber ao ser demitido.
Soraya Milseh
Colaborou Rita Casaro