José Manoel Ferreira Gonçalves
A gravíssima crise política que assola o País ameaça não só nosso desenvolvimento, mas nossa economia e nossa democracia. Não percamos de vista, contudo, que as crises costumam se constituir em oportunidades, como no new deal americano depois de 1929, por exemplo. No setor ferroviário será necessário reavaliar concessões feitas de forma açodada, à revelia do interesse nacional, para resolver fluxo de caixa do governo outorgante. Faz-se necessário um amplo levantamento dos trilhos já construídos, mas sem funcionamento, como em grande parte da ferrovia norte-sul.
É mister a conscientização da importância das ferrovias para o desenvolvimento econômico do País, para ganho de competitividade internacional, para o transporte terrestre de pessoas mais adequado que existe no mundo, para a segurança das estradas e para o meio ambiente. Sem a conscientização das pessoas, não há a necessária pressão para que os mandatários façam o que é preciso fazer, será necessário um new deal tupiniquim para o setor.
Urge mais que tudo paralisar a tramitação da lei de conversão da Medida Provisória (MP) 752, que já aguarda a sanção do multidelatado Presidente da República. Assim, gigantescos equívocos contrários aos interesses nacionais, que ameaçam nossa soberania e impedem o desbravamento do nosso sistema logístico como um todo e em especial a reativação do transporte ferroviário do País, serão evitados.
Trata-se de uma medida que viabiliza a suspeitíssima renovação antecipada de concessões de ferrovias, como a malha paulista, por exemplo. Ferrovias que essas concessionárias vêm explorando de forma predatória, sem investimento em sua manutenção e a necessária ampliação sem qualquer parâmetro de qualidade operacional.
A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente) tem sido voz divergente isolada nas audiências públicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Restou recorrer ao terceiro poder, impetrando no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) contra a MP 752/2016, que abrange concessões de rodovias, aeroportos e ferrovias, aprovada no dia 3 de maio pelo Senado Federal. O STF é a última instância da democracia, do interesse do cidadão e da moralidade pública. Confiamos nele.
José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, jornalista e advogado, mestre e doutor em engenharia, coordenador do curso de Pós-graduação em Logística da Universidade Paulista (Unip), autor, entre vários outros, dos livros “Despoluindo sobre trilhos” e “Ferrovias”
