A consolidação do processo das conferências temáticas previstas na Constituição como uma forma de participação da sociedade na elaboração de políticas públicas é, sem dúvida alguma, um dos grandes avanços da democracia brasileira. Nesse contexto, é importantíssima a Conferência Nacional das Cidades, cuja quarta edição já está agendada para 24 a 28 de maio de 2010, em Brasília. Um longo exercício de negociação e debate, ela começa efetivamente ainda neste ano com a etapa municipal.

       Sob o lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social” e com o tema “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da PNDU (Política Nacional de Desenvolvimento Urbano)”, a conferência se propõe a discutir o que tem acontecido no País nesse âmbito, objeto de debate já em 2003, 2005 e 2007. Nessas oportunidades, a meta foi a busca da garantia da capacidade do Estado de formular e fazer a gestão de políticas públicas, buscando superar nossa histórica desigualdade social e atingir um desenvolvimento urbano com igualdade social, cultural, política e econômica. Desta vez, o objetivo é aferir os avanços e resultados alcançados relativos à integração das políticas setoriais, às questões referentes aos conflitos fundiários urbanos, ao Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e notadamente à criação e consolidação dos conselhos estaduais e municipais das cidades.

       Para que se atinjam tais metas, será fundamental que haja grande mobilização e participação, para que o debate possa se dar de forma ampla e aberta entre os diversos segmentos da sociedade envolvidos. Comprometido com esse esforço, o SEESP, presente nessa discussão desde o início, já se organiza para contribuir com a realização dos encontros municipais e estadual. Parte do processo como representante dos trabalhadores, o Sindicato dos Engenheiros tem com essa questão uma forte relação, tendo em vista a própria atuação profissional da categoria. Além disso, a entidade historicamente defende o desenvolvimento urbano e promove debates sobre temas correlatos, como saneamento e meio ambiente, habitação e engenharia pública, transporte, trânsito e mobilidade.

       Incluídas no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – que ganha a segunda edição de seu manifesto no VII Conse (Congresso Nacional dos Engenheiros), a se realizar de 23 a 26 deste mês  –, tais questões estão no topo das preocupações da entidade. Assim, a Conferência Nacional das Cidades apresenta-se como uma oportunidade ímpar para que o SEESP possa dar a sua contribuição e debatê-la com a sociedade.