O incêndio e desabamento em 1º de maio – Dia do Trabalhador – do Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, no Centro da Capital, reacendeu debate sobre a reforma e adequação de imóveis vazios à garantia constitucional do direito à moradia. A engenharia pública é fundamental para tanto. Essa está prevista na Lei Federal 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social.
A norma está em vigor desde meados de 2009. Todavia, à exceção de iniciativas pontuais, não tem sido aplicada ao longo desses nove anos, segundo Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do SEESP. Autor da nota técnica sobre engenharia pública que compõe o “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento – Cidades”, publicado em 2016 pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), ele conta que no município de Bauru, por exemplo, a assistência prevista na lei funcionou por dois anos – até 2013 – para atender famílias com renda até R$ 1.600,00 em dois programas de regularização de imóveis com até 100 metros quadrados. “Tivemos 970 famílias atendidas no período.” Em Santo André está previsto especificamente dentro do programa federal “cartão reforma”, que destina 15% do valor aprovado a adequações no imóvel à assistência técnica pública e gratuita. Diretor da Delegacia do SEESP no Grande ABC, Helton Costa afirma que o sindicato está negociando parceria com a Prefeitura local para oferta da engenharia pública. Mesmo esse programa, lançado pelo governo federal em 2016, para famílias com renda bruta até R$ 2.811,00, tem alcance bastante limitado. E não houve nenhuma aplicação da lei voltada à reabilitação de imóveis vazios.
Enquanto isso, o déficit habitacional não só segue sem solução, como aumentou em números absolutos no País. Na região Sudeste passou de 2,425 milhões de domicílios em 2014 para 2,482 milhões no ano seguinte. Na Região Metropolitana de São Paulo, segundo dados da Fundação João Pinheiro relativos a 2015, hoje é de 639 mil domicílios, quase metade do total do Estado (1,3 milhão). A maioria – em torno de 370 mil – é contabilizada na Capital.
Pertencente à União e abandonado há 17 anos, o prédio que desabou, conforme o diretor do SEESP e engenheiro da Prefeitura de São Paulo, Carlos Eduardo de Lacerda e Silva, vinha sendo monitorado pela administração municipal – caso de outros 70 ocupados por 4 mil famílias sem teto no Centro. Após o desabamento, o prefeito Bruno Covas, conta ele, criou um grupo de trabalho para intensificar a vistoria.
O problema é que há carência de engenheiros na Prefeitura para dar conta das demandas da Capital – são cerca de 500 apenas, efetivo que precisaria praticamente dobrar, mediante concurso público. E mesmo ao quadro existente, como salienta Lacerda, faltam condições adequadas de trabalho e até equipamentos para vistoria. O SEESP, por meio de seus diretores junto à Prefeitura, pretende organizar debate amplo sobre essa e outras questões que afetam a população e apresentar propostas para saná-las.
Função social
A Prefeitura registra 853 imóveis cadastrados como vazios ou subutilizados na Subprefeitura da Sé. O número, no entanto, seria bem maior, aproximando-se na região central dos 20 mil, conforme revelam especialistas, entre eles a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, em artigo publicado no blog ObservaSP em 2 de maio. “É preciso aproveitar oportunidades para criar unidades habitacionais nos espaços vazios, colocando as pessoas num local da cidade que já tem os serviços e equipamentos públicos e possivelmente mais perto do seu trabalho, reduzindo os deslocamentos. A questão constitucional dos prédios que não cumprem sua função social não é bem administrada”, aponta Kirchner. E completa: “Há cidades que mesmo timidamente já aproveitaram imóveis abandonados, sem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em dia. Dá para fazer mais ações com menos dinheiro do que aquele gasto em construção de novos imóveis, que inflacionam o mercado”, destaca.
Para Rolnik, “o erro histórico da política habitacional no Brasil é achar que um modelo único, de produção de conjunto de casa própria, acessado por crédito hipotecário, vai enfrentar as nossas necessidades, que são variadas, múltiplas. Uma das soluções é a reabilitação usando parte dos domicílios vagos (290 mil na cidade, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2010) e prédios vazios para ofertar moradia na área central. Além disso, tem que ter urbanização e regularização de favela, construção de conjuntos novos etc.”.
Outra possibilidade, em que a engenharia pública seria fundamental, é a autoconstrução. “No Brasil quem construiu moradia de interesse social foram os trabalhadores e a população de baixa renda, só que nas piores localizações e sem nenhuma assistência. Ter uma política que disponibiliza áreas com infraestrutura, aporta recursos e assistência técnica de engenheiros, de arquitetos para autoconstrução é muito importante para enfrentar o déficit”, avaliza Rolnik. De acordo com Kirchner, o profissional pode atuar ainda a exemplo do médico da família, indo às casas em condições precárias, realizando um diagnóstico e tornando-as adequadas à moradia.
No caso da construção personalizada e com acompanhamento de profissional qualificado, modelo bem-sucedido é o Programa de Moradia Econômica (Promore), que já assegurou atendimento a milhares de famílias. Instituído pelo SEESP em 1988 inicialmente em Bauru, foi implementado depois em diversos outros municípios do interior do Estado em que o sindicato tem delegacias, em convênio com as prefeituras.
Por Soraya Misleh
