Soraya Misleh*
Ao encerramento do X Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), em 14 de setembro, foi eleita por esmagadora maioria a nova diretoria da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) para o triênio 2019-2022. Dos 191 delegados, apenas três votaram nulo e seis, branco. Noventa e cinco por cento dos eleitores deram seu aval à chapa encabeçada por Murilo Pinheiro, reeleito presidente da federação – que também está à frente do SEESP. A posse se dará em 16 de março do próximo ano.
O anúncio da vitória foi feito durante plenária no mesmo dia do pleito, quando foi discutida e aprovada a Carta do X Conse, além de 19 moções – como pela universalização do saneamento e revogação da Medida Provisória 844/2018 (que desmonta o marco legal do setor) e contra a venda da brasileira Embraer à americana Boeing.
Entre as medidas essenciais abrangidas na carta, fruto dos debates realizados durante o congresso – que se iniciou no dia 13 –, a retomada urgente das obras paradas; mudança na política econômica de forma a estimular a indústria, a produção e o trabalho sustentáveis, combatendo o rentismo; a implementação da carreira pública de Estado dos engenheiros, com aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 13/2013; a criminalização do exercício ilegal da profissão, prevista no Projeto de Lei 6.699/2002; a revogação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que retirou direitos previstos na Consolidação da Leis do Trabalho, e da Emenda Constitucional 95 (que congela os gastos públicos sociais por 20 anos), à volta dos investimentos públicos e do papel do Estado como indutor do desenvolvimento.
O documento vai ao encontro do programa de gestão da diretoria eleita da FNE. Seu plano de trabalho inclui acompanhamento dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, com atuação permanente em defesa dos interesses da categoria, da soberania nacional e da regulamentação profissional; participação ativa em audiências públicas, em sessões e atividades municipais, estaduais e nacionais em relação aos assuntos da área tecnológica; defesa do salário mínimo profissional, com acompanhamento permanente nas negociações coletivas, adequação de cargos nas empresas e concursos públicos; continuidade e fortalecimento do movimento “Engenharia Unida”, com a ampla participação de entidades, empresas, escolas, engenheiros, junto à sociedade e aos governos; incentivo à criação de possibilidades para que estudantes tenham condições especiais como pré-associados, aproximando os novos engenheiros das atividades sindicais; defesa da retomada do crescimento, da não privatização de empresas de setores essenciais ao País, pelo desenvolvimento e geração de empregos, da distribuição de renda e melhorias da qualidade de vida e condições de trabalho dos cidadãos brasileiros; adoção de iniciativas que atendam a necessidades abrangentes dos engenheiros, sob a forma de benefícios, assistência e serviços; e discussão de propostas para as diversas áreas que envolvam a engenharia e tecnologia, por meio do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Este último traz em sua nova edição como central a retomada da engenharia nacional para o País voltar a crescer.
Resistir e defender engenheiros
A nova diretoria da FNE se depara com grandes desafios, os quais foram abordados durante o X Conse. Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), destacou a aprovação pelo Parlamento de uma série de leis deletérias, como a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que enfraquece as entidades sindicais e retira direitos históricos dos trabalhadores. Já o Executivo segue em seu ajuste fiscal, em detrimento do investimento produtivo. E o
Judiciário deu sustentação às ações dos outros dois poderes, como a terceirização irrestrita.
Ivani Contini Bramante, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região elencou os pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que impactam na representação dos trabalhadores, como quanto ao custeio sindical, e impasses que podem ser resolvidos em assembleias da categoria e inclusão no Acordo Coletivo de Trabalho – caso por exemplo de um engenheiro que receba acima de R$ 12 mil e estaria fora das negociações coletivas pela nova legislação. Portanto, não faria jus a benefícios conquistados na interlocução entre sindicatos e empresas.
Para fazer frente a essas questões, o consultor sindical da FNE, João Guilherme Vargas Netto, resumiu o “caminho das pedras”: resistência, ressindicalização, criação de novas receitas, efetivo exercício do poder legal e participação ativa na campanha eleitoral. “Temos direito a fazer assembleias com os trabalhadores. Vai assinar acordo, é o sindicato que tem que ir. Vai homologar, a lei diz que não precisa ir o sindicato, mas pode-se exigir em acordo coletivo que isso seja feito. A estrutura sindical tem poder”, frisou.
*Colaborou Deborah Moreira
