Soraya Misleh*
Em sua décima edição, ocorreu em 13 e 14 de setembro o Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). Realizado pouco menos de um mês antes das eleições gerais no País, reuniu representantes dos 18 sindicatos filiados à entidade – entre os quais o SEESP, que abrigou a atividade em sua sede, na Capital.
Sob o mote “Retomar o desenvolvimento e defender os engenheiros”, suas conclusões estão expressas na Carta do X Conse, aprovada em plenária ao encerramento. O congresso ocorre a cada três anos. Trata-se da principal instância de discussão e deliberação da entidade, quando é eleita a diretoria da FNE para o triênio seguinte.
Presidente da FNE reconduzido ao cargo na ocasião, Murilo Pinheiro enfatizou à abertura, diante do momento “extremamente complicado” por que o País passa, que “somente com a engenharia unida vamos conseguir um Brasil mais forte”. Ele lembrou do empenho iniciado em 2006 para a construção do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, que neste ano traz como mote a retomada da engenharia nacional. A nova edição vem sendo entregue aos candidatos a cargos majoritários e parlamentares nas eleições gerais de 2018 – na opinião de Murilo, oportunidade fundamental para se reconstruir as bases da categoria, duramente atingida não só pela crise econômica, mas também política. “Devemos estabelecer um pacto: votar e cobrar depois de eleitos.”
O vice-presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Ubiratan Félix Pereira da Silva, ratificou o papel importante da engenharia para a administração pública e da FNE, uma vez que é a maior entidade nacional da categoria. E Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), destacou a necessidade de fortalecer as entidades sindicais para atuarem em defesa dos trabalhadores. “Estamos com 14 milhões de desempregados. E certamente um congresso com essa dimensão e qualidade sinaliza caminhos, constrói pontes e possibilidades”, disse. Paulo Guimarães, presidente da Mútua Nacional – Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas, arrematou: “Na defesa da engenharia, da soberania nacional, vamos, no Congresso Nacional, seguir juntos.”
Também estiveram presentes à abertura o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL); os vereadores paulistanos Eliseu Gabriel (PSB), Gilberto Natalini (PV) e Police Neto (PSD); os secretários de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, e licenciado de Energia e Mineração do Estado de São Paulo, João Carlos Meireles; Ariovaldo Tedeschi, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); Harki Tanaka, diretor do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC (UFABC), representando Dássio Matheus, reitor da instituição; além dos presidentes das seguintes empresas e organizações: Fernando Jardim Mentone, do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva – Regional São Paulo (Sinaenco-SP); Almir Martins, da Companhia Energética de São Paulo; Joel Krüger, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); e Ana Adalgisa Dias Paulino, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN). Esta última destacou a importância de haver mais mulheres na área e na política. “Vamos colocar o País no rumo que ele deveria estar. A engenharia tem que ser protagonista”, complementou.
Cenário atual e propostas
A conjuntura econômica e a política a ser adotada para que o País retome a rota do desenvolvimento foram abordadas pelo consultor do “Cresce Brasil” e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antonio Corrêa de Lacerda. Ele apontou: “Mais recentemente vivemos a mais grave crise da nossa história. A queda nos investimentos em infraestrutura é de 25% a 30%, o menor nível já registrado no País.” Entre os problemas que enumerou, a aprovação da Emenda Constitucional 95 e a dificuldade de crédito para financiamento, já que a taxa real de juros segue elevada, com impactos sobre a produção, o consumo e as inversões. “Vemos algum sinal de recuperação, com PIB positivo, mas em base ainda muito baixa. Os efeitos deletérios se traduzem em grave processo de desindustrialização precoce e, em especial, desemprego. São 27% da população brasileira sem situação regular de trabalho.” Ele vaticinou: “A saída é mudança radical nas prioridades da política econômica. É preciso derrubar a Emenda Constitucional 95 e repensar a estrutura dos gastos públicos, assim como a política monetária. O papel dos bancos públicos é fundamental.” E complementou: “Falar em retomada do crescimento e desenvolvimento passa pela reindustrialização, mas em bases diferentes, diante da indústria 4.0, nanotecnologia, internet das coisas.” Na sua ótica, esses temas “podem e devem ser enfrentados. Temos que aproveitar esta oportunidade. Cabe a nós abrir espaço maior para essas discussões, que não se restringirão ao período eleitoral”.
Também consultor do “Cresce Brasil”, o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marco Aurélio Cabral Pinto ressaltou que o quadro nacional não pode ser compreendido fora do contexto internacional. Na sua concepção, é crucial recuperar o pacto político e rever o federativo, assegurando protagonismo aos estados e municípios – ao que a engenharia é fundamental. “Sem isso, não será possível retomar um projeto nacional, com planejamento participativo com ênfase na infraestrutura urbana, na direção de atender as demandas da população.” Cabral Pinto defendeu ainda como central “a retomada da garantia de conteúdo nacional ao futuro do País”. Proposta avalizada por João Alfredo Delgado, diretor executivo de tecnologia da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
Ainda em foco o tema premente da retomada dos milhares de obras paradas no País. “É um prejuízo enorme, e a sociedade é quem paga por isso”, enfatizou o deputado Ronaldo Lessa, integrante da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. O consultor do projeto da FNE, Artur Araújo, observou que hoje “essa infraestrutura está se deteriorando em velocidade acelerada”. Autor de nota técnica para a nova edição do “Cresce Brasil” intitulada “Os desafios da Frente Parlamentar da Engenharia”, Lessa enumerou várias razões para tanto, como burocracia, falta de projeto executivo, corrupção. E foi categórico: “Se houvesse carreira pública de Estado para engenheiro, não haveria tanto problema.”
Como frisou Araújo, está nas mãos da categoria oferecer ao futuro governante do País, como saída à recuperação econômica, a retomada das obras paradas. “O investimento é menor, já que parte já foi feita, é muito mais rápido e fácil, além de boa parte já estar licitada.” Nesse caminho, o consultor apontou a necessidade de se definirem alguns critérios, como iniciar a retomada pelas obras que gerarem mais empregos, assegurarem compra de mais insumos nacionais, tiverem maior impacto sobre a cadeia produtiva e na vida do cidadão. A solução é defendida ainda por Fernando Mentone, presidente do Sinaenco-SP, ao que é fundamental retomar a engenharia, com planejamento, investimento em projeto e regras claras.
Modelo energético
O Conse trouxe ainda debate sobre o setor energético do País, com a participação de Roberto Pereira D’Araújo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina); Carlos Monte, coordenador técnico do projeto “Cresce Brasil”; e Ricardo Maranhão, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet). Os três defenderam um modelo que atenda a sociedade brasileira e não apenas os interesses econômicos de grupos nacionais e internacionais. Como salientou o coordenador da mesa e do “Cresce Brasil”, Fernando Palmezan, a energia é um dos insumos mais importantes à retomada do desenvolvimento nacional.
Para D´Araújo, nessa linha, é mister investir em ampliação da geração de energia, na busca por fontes alternativas e de políticas de conservação e eficiência energética. Ao criticar a privatização e a mercantilização do setor, ele ressaltou o papel do Estado na garantia de oferta segura e na diminuição das graves desigualdades do País. Mostrou ainda como a Eletrobras vem sendo prejudicada por iniciativas governamentais, como a Medida Provisória 579/2012, por exemplo com perda de capacitação técnica.
Na concepção de Monte, o modelo atual precisa ser totalmente revisto, pois não corresponde à realidade brasileira. Ele defende que o crescimento do setor deva ser compatível com o da economia. Entre suas proposições, investir também em usinas nucleares, térmicas e eólicas. Estas últimas, detalhou, “hoje são responsáveis por 7% da produção total de energia no País, com capacidade de chegar até 25%”.
A retomada do desenvolvimento do País passa ainda pela preservação e valorização da Petrobras, como salientou Maranhão. A petrolífera, afirmou ele, é responsável por cerca de 60 mil empregos diretos e mais de 1 milhão indiretos nas diversas frentes de produção ligadas à área de hidrocarbonetos. “Gera de R$ 32 a R$ 35 bilhões de royalties em função da produção de petróleo e gás.” E diferentemente do que vem sendo divulgado, não está quebrada. “Há oito anos mantém US$ 16 bilhões em caixa.”
Maranhão ressalvou a nocividade de se paralisar setores produtivos importantes do País no desenrolar da Operação Lava Jato. “Sou totalmente favorável à investigação, mas a Petrobras foi vítima da corrupção. Ela não pode ser penalizada e desvalorizada.” A defesa da companhia, conforme o diretor da Aepet, significa garantir um patrimônio nacional imensurável: o pré-sal, “a maior descoberta de petróleo no mundo nos últimos 20 anos, uma nova ‘fronteira’ geológica”.
*Colaboraram Deborah Moreira e Rosângela Ribeiro Gil
