Os filiados ao sindicato podem contar com assessoria jurídica gratuita em todas as áreas do Direito, seja civil, tributária, familiar etc.. Desde maio, advogados realizam plantão para atendimento do sócio na sede na capital paulista, na Delegacia Sindical do SEESP em Santos e em escritório na região de Campinas.

A consultoria inicial é totalmente gratuita e sem qualquer obrigação de contratação, conforme explica o advogado Nelson Noronha Gustavo Jr., da Noronha Gustavo. “No primeiro atendimento damos as linhas gerais acerca do caso e informamos sobre eventuais medidas judiciais necessárias”, explica. O escritório de Noronha realiza o plantão na Capital às terças-feiras, das 14h às 18h.

Segundo ele, haverá cobrança apenas se houver necessidade da atuação do advogado em um processo judicial ou administrativo. “Um dos casos que já atendemos foi uma orientação sobre os caminhos para se constituir uma sociedade empresarial”, relata. Quando for preciso ingressar com ação, os honorários cobrados dos filiados serão os menores possíveis, com opção de parcelamento em até dez vezes. “O associado terá um serviço de excelência a baixo custo”, ressalta Noronha.

Os profissionais e estudantes que não são sócios também podem realizar a primeira consulta gratuita para conhecer o serviço oferecido. É o caso do engenheiro civil Jorge Kamel, que agendou o atendimento e compareceu à sede do SEESP, no último dia 7 de maio. Ele enfrenta um conflito no prédio em que reside, com um vazamento em apartamento vizinho que não quer se responsabilizar pelos danos. “Já tentamos (resolver) de diversas formas e não deu certo, por isso vim buscar orientação”, explica. Após o atendimento, Kamel se sindicalizou e dará continuidade ao processo. “Foram muito atenciosos”, avalia.

A busca por orientação em casos semelhantes é comum, atesta Alessandra Silva Calil, da Calil Advogados Associados. Com mais de 25 anos de atuação na Baixada Santista, esse escritório dá plantão na Delegacia Sindical do SEESP na região às sextas-feiras, às 10h. “Temos muita procura para ações civis e de família”, conta. Na sua avaliação, um dos benefícios do novo serviço é a maior proteção dos direitos dos engenheiros. Já na região de Campinas o atendimento é feito pelo escritório Lucilio Advogados Associados. Em ambos, é necessário o agendamento prévio por telefone ou e-mail.

Demanda atendida

Na visão do assessor jurídico do SEESP, Jonas da Costa Matos, o novo serviço era uma necessidade dos profissionais engenheiros. “Há algum tempo identificamos (essa demanda), as pessoas ligavam perguntando se tinha esse tipo de atendimento; então viabilizamos”, conta. Segundo ele, além das questões pessoais, assuntos de interesses dos trabalhadores já cobertos pelo Departamento Jurídico do sindicato vêm sendo solicitados. “Isso é muito bom”, destaca.

Um exemplo é a restituição de expurgos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma ação do SEESP já findada em acordo com a Caixa Econômica Federal. Os associados podem pleitear o reembolso dos valores não pagos pela União, referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990. “A pessoa traz os documentos relacionados, a gente encaminha para a Caixa que já libera o valor diretamente na conta”, relata Matos.

Outra iniciativa do setor em destaque é a ação de correção monetária do FGTS, por meio da troca do indexador, que reflita a inflação real. O processo, ainda em andamento, foi iniciado em dezembro de 2013 na 17º Vara Federal de São Paulo e abrange todos os profissionais associados ao sindicato até a data da decisão da Justiça.

Assessoria trabalhista

O Departamento Jurídico do sindicato continua a oferecer assessoria trabalhista, com foco principal na negociação coletiva. “Negociamos com quase todas as entidades sindicais patronais, além das empresas”, ratifica Matos. Ele explica que o departamento também está à disposição para ajudar em casos pontuais em que o patronato não cumpre negociações ou dissídios. “São ações coletivas num primeiro momento, mas que resultam em benefícios pessoais”, atesta.

Além de esclarecimentos sobre convenções e acordos coletivos de trabalho dos engenheiros paulistas, o departamento disponibiliza informações sobre piso profissional e legislação e realiza homologações de rescisões contratuais.

Serviço:

Consultoria Jurídica gratuita

Agendamento em qualquer uma das localidades pelo telefone (11) 3113-2620, das 9h às 18h.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Por Jéssica Silva