Jéssica Silva

Entrave ao desenvolvimento social e econômico, o Estado de São Paulo tem, atualmente, 507 obras paralisadas e 277 atrasadas, que, juntas, já custaram cerca de R$ 12 bilhões aos cofres públicos – mais de 60% do total do valor orçado, na casa de R$ 19 bilhões –, conforme dados consolidados do primeiro trimestre de 2023 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Na Capital, são 36 atrasadas e 27 paradas, todas de responsabilidade estadual. Segundo nota de sua Secretaria de Comunicação ao Jornal do Engenheiro, o Governo paulista tem o compromisso de retomar obras paradas, “garantindo infraestrutura para o crescimento econômico do Estado”. A exemplo disso, a Pasta cita o leilão do trecho norte do Rodoanel, realizado em março último, e as obras de ampliação da Linha 15- Prata do Metrô, iniciadas ainda na gestão Rodrigo Garcia.

Entre as obras a cargo da Prefeitura, conforme a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), apenas a construção da ponte Pirituba-Lapa, na Marginal Tietê, está totalmente paralisada.

Canteiro de obras fechado (foto acima) e estruturas inacabadas são parte da obra da ponte Pirituba-Lapa. Fotos: Jéssica Silva

Iniciada em 2019 para ser uma alternativa ao trânsito da Ponte do Piqueri, a obra foi interrompida judicialmente em 2020 por problemas no projeto. “Tivemos há um mês uma reunião de conciliação com o Ministério Público (MP). Ali foram propostas alças de acesso por meio de uma consulta pública e o MP entendeu que não era o projeto original, estamos tentando um acordo para retomar”, conta o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro.

Dos R$ 33 milhões já gastos com a pouca estrutura que é possível ver da Marginal, quase R$ 2 milhões foram com a manutenção do canteiro de obras. “Desde o início da gestão estamos revendo a retomada”, garante o secretário.

Muitas outras obras pela cidade estão paradas aos olhos da população. É o caso da canalização do Córrego da Paciência, no Jardim Brasil, Zona Norte. O projeto iniciado em 2015 entregou, em 2021, o reservatório localizado na Avenida Jardim Japão e um pequeno trecho da canalização do rio – que tem cerca de 4 quilômetros de extensão. “Estou há dois anos aqui, só vejo capinarem ao redor, não vejo nenhuma obra. E quando chove o rio transborda”, conta Cleuma Alves, manicure e cabeleireira que mora e trabalha na região.

À esquerda, o trecho do Córrego da Paciência que foi canalizado e, à direita, a poucos metros de distância, o mesmo rio sem cuidados.

Já na Zona Leste da cidade, na área destinada à expansão do terminal de ônibus em Itaquera, veem-se apenas estruturas antigas em um terreno de completo abandono. “Aqui tenho apenas uma opção [de ônibus] para ir ao trabalho, e vou parecendo uma sardinha”, expõe a auxiliar de enfermagem Ludmile Moraes.

Conforme Monteiro, a continuidade de ambos os projetos está incluída dentre as 460 obras que a Siurb e a empresa pública municipal SP Obras trabalham, com orçamento de R$ 2 bilhões no total. A licitação do nomeado Terminal Satélite Itaquera foi divulgada em março último. Já a canalização do Córrego da Paciência está no Programa de Metas da cidade, de acordo com o secretário.

Estrutura abandonada e muito mato, ao invés de ônibus e passageiros na área destinada à expansão do terminal Itaquera.

Mais engenheiros e planejamento

Na análise do diretor do SEESP Carlos Eduardo de Lacerda e Silva, os atrasos e as paralisações são ocasionados frequentemente por planejamentos inadequados. Conforme ele explica, toda alteração durante a execução de uma obra pode ser embargada judicialmente por contrapor o projeto licitado. “Os projetos são contratados muito rapidamente, muitas vezes são mal-elaborados. Quando vão para a execução apresentam diversos problemas”, expõe.

O engenheiro atua junto à Prefeitura há mais de 30 anos, atualmente na Coordenadoria de Projetos e Obras da Subprefeitura da Mooca. Na sua avaliação, faltam profissionais da área no quadro de servidores públicos. “A Prefeitura deveria ter um corpo técnico que acompanhasse a fase de planejamento da obra. Hoje são poucos os engenheiros de carreira, e a experiência no trabalho, para saber lidar com processos de licitações, com as secretarias responsáveis, é necessária”, enfatiza.

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Para Silva, com corpo técnico deficitário, a própria engenharia não é valorizada. “O interesse político é sempre fazer as coisas rápidas, mas para a engenharia ser feita corretamente, tem seu tempo, suas etapas de planejamento, projeto, recursos financeiros, licenciamentos e depois execução. Então são dois interesses conflitantes”, declara.

Questão premente a um país desenvolvido e com mais oportunidades, como propugna há tempos o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) com adesão do SEESP –, a expectativa é que a retomada das obras paralisadas finalmente saia do papel.

Em 2020, o Programa Integrado para Retomada de Obras “Destrava”, com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), contabilizava 14 mil obras paradas por todo o País, no valor de mais de R$ 200 bilhões.

Em março último, o Governo Federal anunciou a inclusão da retomada de empreendimentos no Novo Plano de Investimentos, prevendo recursos federais diretos, concessões e parcerias público-privadas com participação da União ou de estados e municípios. O Executivo paulista também promete destravar esse processo, ao que é mister planejamento adequado.

A FNE, em seu “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, destaca que “a abordagem do problema das obras paralisadas pode representar a mais importante iniciativa para permitir a recomposição rápida dos empregos perdidos no recente ciclo de desaceleração da economia brasileira”. De acordo com a nota técnica do engenheiro Carlos Saboia Monte, coordenador técnico do projeto, a retomada significa rápida oferta de trabalho às empresas e aos profissionais, inclusive da engenharia, e o “aumento da oferta de equipamentos e serviços públicos nas mais diversas áreas”.

Atualmente, a construção civil na Capital movimenta 19 mil empregos diretos e mais de 29 mil indiretos, de acordo com a Siurb. Se continuadas as obras paradas no Estado, o número passaria a um total aproximado de 106 mil profissionais empregados.

À retomada premente, Monte ratifica em sua nota técnica, no entanto, que é necessário um exame da situação judicial do contrato, auditoria do estado da obra e planejamento. “E, dada a recuperação, ação permanente de fiscalização, para que não se repitam os erros que levaram à paralisação”, conclui.

Leia na edição “Recuperação pós-pandemia – Programa de retomada de obras públicas”

Fotos de capa: Jéssica Silva / Arte - Eliel Almeida