Soraya Misleh

Represa Jacareí, sistema de produção de Água Cantareira. Fonte: Divulgação SabespA Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) acaba de completar 50 anos de excelência. Criada em 29 de junho de 1973, as celebrações de seu jubileu de ouro se combinam com intensa mobilização para impedir a privatização dessa empresa pública lucrativa, eficiente e absolutamente estratégica à saúde e ao bem-estar da população paulista. 

São 28,4 milhões de pessoas atendidas nos 375 municípios do Estado operados por ela. Destes, conforme José Antonio Faggian, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema), 309 já contam com universalização, os chamados “300%” – 100% de abastecimento de água, 100% de coleta e 100% de tratamento de esgoto. Nas demais localidades, garante, “estamos muito próximos disso”.

A meta apresentada pela Sabesp é de que a universalização plena seja alcançada em 2030, antecipando em três anos o prazo determinado pela Lei 14.026/2020, relativa ao marco legal do setor no País. A ameaça de desestatização coloca em xeque a continuidade dessa trajetória, que garantiu à Sabesp ser referência internacional e uma das maiores do setor no mundo. 

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Murilo Pinheiro: discutir com a população impactos da privatização. Foto: Sintaema/Eduardo MetrovicheNa defesa do patrimônio público, Murilo Pinheiro, presidente do SEESP, propugna como fundamental discutir com a população das cidades quais as consequências da privatização do saneamento, sobretudo aos que mais precisam – os mais vulneráveis. Ele destaca, nesse sentido, que o sindicato tem feito gestões junto a Prefeituras, bem como buscado reunião com o Governador do Estado e seus secretários.

Na mesma linha, Faggian informa a realização de audiências públicas em municípios e em bairros periféricos como Brasilândia e do extremo sul da Capital. “Já há mais de 100 prefeitos em cidades pequenas e médias que se declararam contrários à privatização, como Botucatu, Lins, São Manuel e outros”, comemora. Em câmaras municipais um dos resultados tem sido a apresentação de moções de apoio em defesa da Sabesp sob controle estatal, caso de Diadema, além da instituição de frentes parlamentares. Movimentos sociais do Estado também se somam a essa luta. Mostra disso é a realização em 29 de junho de ato no centro da Capital pelo direito humano ao saneamento e contra a entrega do patrimônio público à iniciativa privada. 

Contratos podem ser extintos

As cidades são chave nessa batalha. “A maioria dos contratos da Sabesp com as Prefeituras prevê sua extinção em caso de privatização”, declara a engenheira Fátima Blockwitz, presidente da Delegacia Sindical do SEESP em Sorocaba e funcionária da empresa. Entre as localidades nessa situação, complementa Faggian, estão as que garantem maior faturamento à companhia, como São Paulo, Santos, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Barueri, Praia Grande e Diadema.

A Capital é o filé: detém sozinha, conforme o presidente do Sintaema, 45% da arrecadação. Juntamente com outros 14 municípios da Região Metropolitana, perfaz 80% do que entra nos cofres da Sabesp. “Se perder o contrato em São Paulo, 90% dos investidores privados perderão interesse [em participar de leilão de venda das ações da companhia]. É fundamental convencer esses grandes e no ano que vem, eleger prefeitos contrários à privatização”, observa.

Eliseu Gabriel: Câmara Municipal de São Paulo pode ser decisiva para barrar desestatização. Foto: Soraya MislehPara o vereador Eliseu Gabriel (PSB), a Câmara Municipal de São Paulo pode ser decisiva para barrar a desestatização, uma vez que qualquer tentativa de modificar o contrato atual com a empresa pública precisa passar pela Casa. Assim, garante: “Estamos negociando aprovar um Projeto de Decreto-Lei ou Projeto de Lei para instalar Frente Parlamentar em Defesa da Sabesp.” Ele acrescenta: “Tem também uma Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura em Engenharia, que serei presidente, e o primeiro assunto será a questão da Sabesp.”

Vereador também por São Paulo, Jair Tatto (PT) considera fundamental discutir as consequências da privatização com a cidade. Revela que, além de audiências públicas nos bairros periféricos, houve também uma na Câmara Municipal. “Neste segundo semestre faremos um trabalho forte para aprovar a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Sabesp.”

Ele é categórico: “Nada justifica a privatização, que resultará em prejuízo para a população da cidade. A Capital garante arrecadação em torno de R$ 7 bilhões aos cofres do Estado e recebe 7,5% desse montante em contrapartida, mais 13% em investimentos. Existe ainda o subsídio cruzado, para atendimento a municípios que não dão lucro.”

Segundo assevera Eliseu Gabriel, em qualquer mobilização que participa na Capital, ele tem tocado nesse assunto, com seu mandato tendo preparado livreto contra a privatização da empresa. “Precisa haver núcleos de defesa da Sabesp na cidade de São Paulo. A população necessita estar ciente de que vai ser a principal prejudicada [com a desestatização]. O serviço vai piorar, o preço vai aumentar e não haverá mais ligações sociais.” Faggian completa: “O serviço essencial que prestamos tem interface direta com a saúde.”

Jair Tatto: aprovar instalação de Frente Parlamentar em Defesa da Sabesp na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara SPAinda como enfatiza, impacta o desenvolvimento econômico local: “Nenhuma indústria se instala em região onde há insegurança hídrica.” Eliseu Gabriel chama a atenção de que “empresas de engenharia e de projetos, que fabricam por exemplo tubos, também vão ser prejudicadas, pois haverá um baque em toda a cadeia produtiva do setor. Isso aconteceu por exemplo na Argentina, em que depois da privatização [em Buenos Aires] a companhia que assumiu o serviço passou a comprar tubos da França. Essa situação é dramática, é preciso reagir”. No país vizinho, o serviço de saneamento acabou por ser reestatizado, integrando os 339 casos afins ao redor do mundo, identificados no relatório “Rivers of Resistance - Water for Life, not Profit”, copublicado pelo Transnational Institute (TNI) em abril último.

Além das iniciativas junto aos municípios, o movimento para impedir a venda da Sabesp conta com frentes parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e uma mista em defesa do saneamento público no Congresso Nacional, com lançamento em 11 de julho último.

Outras ações

Blockwitz revela ainda outras frentes de batalha. Uma delas é denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) de “contratação direcionada”, pelo governador Tarcísio de Freitas, da Internacional Finance Corporation (IFC), vinculada ao Banco Mundial, para assessoria ao Estado de estudos sobre a privatização. Ela explica: “O contrato com a IFC [assinado em 10 de abril último] prevê que esta receba porcentagem maior se sua avaliação for pela desestatização.” Como publicado pela imprensa, o pagamento previsto será de R$ 45,6 milhões caso sinalize positivamente pela privatização, ante R$ 8,6 milhões caso conclua que impactos serão negativos para a população. A expectativa de Tarcísio é concluir esse processo rumo à desestatização da Sabesp até final de 2024.

A batalha contra a entrega do patrimônio público abrange ainda resistir ao desmonte da empresa, como observa Blockwitz, como parte da preparação para a desestatização. “Houve reforma administrativa, e unidades de negócios [UNs, por regiões no interior e litoral] foram desmanteladas. Comenta-se que será fechado o atendimento a cidades pequenas”, relata.

Fátima Blockwitz: desmonte da empresa em curso. Foto: Reprodução Youtube/Programa TelescópioSegundo a diretora do SEESP, somente na UN Itapetininga, onde hoje trabalha, foram mais de 15 cargos perdidos, inclusive técnicos. “Quando ingressei na empresa, havia 22 mil funcionários, agora são 13 mil, e a companhia abriu um PDI [Plano de Demissão Incentivada] com a ideia de que saiam 2 mil.”

Esse processo de desmonte que, de acordo com a engenheira, não é de hoje – resultando no desmantelamento de laboratórios, como o de controle tecnológico de concreto, e em terceirizações –, tem sido acelerado pelo governador Tarcísio de Freitas. Uma consequência nefasta, pontua, é a perda de capacidade intelectual e o desperdício de conhecimento acumulado.

Barrar essa investida, como ressalta Faggian, não é uma luta apenas dos trabalhadores, mas de toda a população. Ele lembra que, conforme pesquisa Datafolha, 53% dos paulistas são contrários à privatização. O presidente do Sintaema destaca ainda que um dos indicadores do Programa de Participação dos Resultados (PPR) na companhia é satisfação do cliente. “A Sabesp é bem avaliada, com aprovação acima de 90% nos municípios que opera.”

Trajetória de excelência

José Faggian: luta de toda a sociedade. Foto: Sintaema/Eduardo MetrovicheEsses resultados são fruto do trabalho desenvolvido pela empresa pública ao longo de suas cinco décadas. Uma trajetória de excelência que é ilustrada por Faggian e Blockwitz a partir de sua experiência em pequenas e médias cidades. Caso de Hortolândia, que há pouco mais de 32 anos era distrito de Sumaré. “Quando foi emancipada [em 19 de maio de 1991], havia duas empresas privadas para cuidar do saneamento, que abandonaram o serviço. Quando entrei na Sabesp, há 24 anos, o município já tinha 140 mil habitantes, mas não rede de esgoto, e o atendimento com água era precário”, conta o presidente do Sintaema.

Em 1997 a companhia passou a operar o serviço, e hoje Hortolândia – com população de 237.570 pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – já está entre as cidades que alcançaram a universalização: 100% de abastecimento de água, 99% de esgoto coletado e destes, 100% tratados. “O gerente foi chamado à Câmara Municipal para receber prêmio pela diminuição da mortalidade infantil”, salienta Faggian.

Blockwitz lembra que foi designada, logo após ingressar na companhia há 29 anos, a trabalhar em Guapiara. “Era uma cidade muito pequena em região montanhosa, com população extremamente pobre. Não tinha tratamento de esgoto. Quando cheguei lá, vi crianças brincando no rio onde todo o esgoto era despejado. A Sabesp investiu na construção da rede de coleta e de seis estações elevatórias, a de tratamento feita em estrutura de concreto, com custo muito alto à época. Hoje Guapiara mudou de cara.” Segundo dados da companhia, são 100% de abastecimento de água e 86% de coleta de esgoto, dos quais 100% tratados.

Resultado que só foi possível, como ratifica Blockwitz, graças ao subsídio cruzado, em que os recursos obtidos pela empresa em municípios rentáveis garantem os investimentos naqueles que não são lucrativos, sobretudo pequenos e médios. Guapiara hoje conta apenas 16.896 habitantes, conforme o IBGE. A diretora do SEESP alerta: “Se a Sabesp for privatizada, não vai ter mais isso. Vão querer o filé, o osso ficará para o Estado.”