Lançado no dia 25 de março pelo Governo Federal, o programa de habitação “Minha casa, minha vida” pretende construir 1 milhão de casas nos próximos dois anos, a partir de 13 de abril, com investimentos de R$ 34 bilhões. Somente a Região Sudeste receberá 37% dos recursos, o que corresponde a aproximadamente 184 mil unidades.
Dirigido às famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650,00), tem como objetivo reduzir em 14% o déficit habitacional do País, hoje estimado em 7,2 milhões de moradias.
Além de ajudar a reduzir um dos mais graves problemas sociais brasileiros, a iniciativa tem outro efeito benéfico que será a geração de empregos, especialmente para engenheiros e arquitetos. “As construtoras que não têm todo o corpo técnico necessário terão que contratar esse tipo de mão de obra. Além disso, a Lei n°11.888/08, que assegura às famílias com renda até três salários mínimos assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, também vai abrir mercado de trabalho para esses profissionais e deve ser posta em prática mais rapidamente com o novo programa”, menciona Laerte Conceição Mathias de Oliveira, diretor do SEESP.
Ainda segundo ele, outra área que trará oportunidades à categoria é a regularização fundiária, que exige um estudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado.
O trabalho deve ser ampliado por força da Medida Provisória 459, editada juntamente com o anúncio do “Minha casa, minha vida” e que traz um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos urbanos e a titulação de seus ocupantes. De acordo com Oliveira, parte dela foi retirada do Projeto de Lei 3.057/2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas e outras providências. “O programa está passando por regulamentação porque muitos aspectos não estão claros, entre eles as condições especiais para que as construções sejam direcionadas a municípios que tenham entre 50 e 100 mil habitantes.”
Além das leis de planejamento territorial e da assistência técnica, também será útil na execução do programa federal o “Cidade Legal”, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que visa a regularização de núcleos habitacionais, fornecendo auxílio técnico aos municípios para tanto. “Essas leis vêm no sentido de ajudar a resolver gargalos importantes”, afirma Oliveira. Mais um nó a ser desatado para que a meta seja atingida, destaca o diretor do SEESP, é o planejamento urbano. Na sua opinião, para que não haja conflitos, é necessário que os planos diretores sejam adequados ao programa.
De acordo com o dirigente, que também é membro do Conselho Nacional das Cidades, a entidade, já atuante nos debates sobre o tema, participará dessa nova iniciativa por meio de suas 25 delegacias sindicais em todo o Estado, que deverão estabelecer parcerias com os municípios e com as construtoras locais para viabilizar os projetos em cada região.
Inovação e incentivo
Também aprovaram a iniciativa os empresários do setor. Para Sergio Tiaki Watanabe, presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), a ação é um ganho porque determina a origem dos recursos, o tamanho do subsídio e quem vai recebê-lo. “Um projeto assim deveria ser realizado em longo prazo, fazendo parte inclusive dos futuros governos através da perenização das verbas orçamentárias. Só assim resolveríamos o problema de habitação no País”, pondera.
Watanabe também considera positivo o alívio fiscal anunciado pelo Governo, com o corte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre 30 itens de materiais de construção, inclusive o cimento, cuja alíquota caiu a zero. “Essas ações estimulam a inovação tecnológica nos processos e a produção em escala, que diminui o preço do imóvel, oferecendo a possibilidade de mais famílias comprarem sua casa própria”, avalia o presidente do Sinduscon-SP.
A inovação é justamente a preocupação de João Antonio Del Nero, diretor-presidente da Figueiredo Ferraz, Consultoria e Engenharia de Projeto S.A. e membro do Conselho Tecnológico do SEESP, para quem a industrialização da construção popular é a única forma de atingir a meta de 1 milhão de moradias em dois anos. “Os métodos tradicionais vão permitir fazer apenas de 100 a 200 mil casas por ano”, adverte. Entre as vantagens da inovação, que utiliza moldes de formas reaproveitadas, de isopor e até mesmo de plástico, montados no terreno e preenchidos com concreto, destaca-se o não desperdício de materiais, o que reduz o custo final do imóvel, e a construção de lajes que dão maior garantia de estabilidade e conforto. “Vamos lutar para que os processos industrializados ganhem corpo e tradição no País”, ressalta.
O plano inclui ainda a indução à utilização do sistema de aquecimento solar, que reduz o consumo de energia elétrica das fontes tradicionais. Del Nero aprovou: “Isso pode diminuir a despesa mensal das famílias e ajudar no próprio pagamento da moradia. Precisamos pressionar a desoneração do produto para o preço cair no mercado.”
As regras para ter acesso ao programa
O financiamento terá prazo máximo de dez anos e o preço médio dos imóveis será de R$ 40 mil. Do total de 1 milhão de casas, serão 400 mil para famílias com renda de até três salários mínimos e o valor da prestação será de 10% da renda. Outras 600 mil moradias serão designadas às famílias com renda mensal entre três e dez salários, que poderão comprometer até 20% da renda para o pagamento da prestação. O valor máximo do imóvel varia de R$ 80 a130 mil, de acordo com a característica de cada região definida no plano. Em todos os casos, os juros terão de ficar no limite de 6%.
Para o mutuário que perder o emprego, foi criado o fundo garantidor, que prevê o refinanciamento de parte das prestações durante um período que varia de um a três anos. Para recorrer a essa alternativa, é preciso ter efetuado o pagamento de no mínimo seis prestações do imóvel e 5% do valor. Outra novidade é que os cartórios de registro de imóveis vão diminuir os custos. Famílias com até três salários mínimos estão isentas de taxas; para três a seis, há desconto de 90%, e na faixa de seis a dez, de 80%.
Lucélia Barbosa
