Entre 2 de março e 30 de abril, 25 milhões de contribuintes deverão entregar sua declaração de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). Ainda sem o alívio fiscal trazido pelas novas alíquotas criadas em dezembro do ano passado, o imposto com ano-base em 2008, a ser declarado em 2009, será calculado pelas regras antigas. São isentos os trabalhadores que ganharam até R$ 1.372,00 por mês. Entre esse valor e R$ 2.743,00, a alíquota é de 15%. Para quem ganha acima, é de 27,5%.
       Já a partir deste ano, cujos ganhos serão decla­rados em 2010, a mordida do leão deverá ser mais suave. Pelo novo formato com a tabela corrigida em 4,5% – fruto do acordo entre o Governo e o movimento sindical, firmado em dezembro de 2006 –, fica isento quem recebe até R$ 1.434,59 mensais. Entre esse valor e R$ 2.150,00, foi criada uma alíquota menor de 7,5%. De R$ 2.150,01 até R$ 2.866,70, a alíquota é de 15%. Para rendi­mentos entre R$ 2.866,71 e R$ 3.582,00, o contribuinte vai pagar 22,5%. Acima de R$ 3.582,00, a alíquota será de 27,5%. Mas mesmo para esses a alteração será benéfica. Isso porque, pela regra atual, tudo o que ultrapassasse R$ 2.866,70 pagaria esse percen­tual de imposto em 2009. Agora, os valores de R$ 2.866,70 a R$ 3.582,00 serão descontados em 22,5%. Apenas o que superar esse teto conti­nua na tributação de 27,5%. Assim, um engenhei­ro que receba o piso profissional, hoje em R$ 4.185,00 (segundo a Lei 4.950-A/66), pagará menos R$ 89,43 em imposto a cada mês.
       Ao todo, segundo o Ministério da Fazenda, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 4,9 bilhões no próximo ano. A intenção é que esse incentivo fiscal volte à economia em forma de consumo. Na opinião de José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a medida é positiva por aliviar a carga fiscal de um modo geral, mas principalmente porque deixa de penalizar os trabalhadores de baixa renda, além de servir como um instrumento contra a crise. “O Governo também vai ganhar com essa medida. Pode deixar de arrecadar impostos, mas com certeza tem como recompor essa tributação, principalmente quando a economia está crescendo. O dinheiro pode voltar em forma de consumo ou pela poupança. De qualquer modo, será injetado positivamente na economia.” Embora aprove a alteração, ele defende mais avanços, com a introdução de outras alíquotas para que a tabela fique cada vez mais progressiva, de modo que quem tem maior renda pague mais.

As novidades deste ano
       Ao fazer a declaração de IR de 2009, o contribuinte encontrará algumas novidades. Uma delas será a extensão do prazo para entrega até a meia-noite do último dia, e não mais até as 20h. Outra mudança é que o fisco não mais exigirá que o contribuinte informe o número do recibo do ano anterior, o que será opcional. Há ainda a alternativa de transmissão da declaração com o uso do certifi­cado digital e-CPF, mais seguro, uma vez que impede que o procedimento seja feito por outras pessoas.
       O contribuinte que transmitir sua declara­ção até 31 de março terá a opção de agendar o débito em conta corrente da primeira cota; após esse prazo, só será possível programar a partir da segunda parcela. Além disso, pen­dências com a Receita serão notificadas no momento da entrega da declaração.
       O programa gerador da declaração final de espólio também sofreu mudanças e agora está inte­grado ao do IR, o que possibilita que suas informa­ções sejam apresentadas também até 30 de abril do ano seguinte ao trânsito em julgado da sentença.
       Mais informações e os programas do IRPF 2009 podem ser encontrados no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)

Lucélia Barbosa