Soraya Misleh*
“No momento em que discutimos desenvolvimento sustentável para o País, engatamos o necessário debate sobre serviço público de qualidade.” Com essas palavras, o presidente do SEESP, da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), Murilo Celso de Campos Pinheiro, abriu o seminário “Do serviço público que temos ao que queremos – um novo Estado para um Brasil empreendedor”.
Realizado no dia 13 de novembro último, na sede desse sindicato, na Capital paulista, o evento reuniu aproximadamente 150 participantes, incluindo autoridades e representantes de profissionais liberais – tais como farmacêuticos, nutricionistas, economistas, médicos, advogados, além dos engenheiros. Promovido pela confederação, o seminário culminou com o lançamento por essa entidade do prêmio “Excelência no Serviço Público” – a ser entregue no segundo semestre de 2010 a iniciativas de vanguarda nessa área – e de seu Conselho Consultivo. E trouxe à tona demandas para se assegurar melhorias nos setores públicos. Entre elas, a valorização profissional, qualificação e requalificação de recursos humanos, investimentos nas diversas áreas e em ciência, tecnologia e inovação, bem como controle social e justiça fiscal.
O momento, na ótica das autoridades e personalidades presentes à abertura, não poderia ser mais oportuno. “Daqui sairão diretrizes que poderão se transformar em propostas aos candidatos nas eleições de 2010”, enfatizou Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor de documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Conforme ele, existe uma carência muito grande de contribuições da sociedade nesse sentido e o movimento sindical tem bastante a oferecer. Inclusive há recursos à espera de projetos, complementou. Para Maria das Mercês Silva Lira, coordenadora executiva do Gespública (Programa Nacional de Gestão Pública) em São Paulo, é necessário realizar esses pactos em busca da melhoria desejada.
Para o deputado estadual Simão Pedro (PT), eficiência no serviço público passa pela retomada do papel do Estado como planejador, regulador, fiscalizador e indutor de investimentos e políticas. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) salientou que o Brasil saiu da crise aproveitando as oportunidades e que é o momento de pensar um projeto de nação. Para Allen Habert, diretor de articulação nacional da CNTU, esse tem a ver com garantir habitação, saneamento, saúde, educação melhores e para todos até 2022. Somente assim, o País poderá sair da posição de décima economia do mundo para quinta – como se prevê –, mas não sustentado em pés de barro.
Diagnósticos e perspectivas
Diretor de estudos sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Jorge Abrahão de Castro apresentou um diagnóstico dos serviços públicos no Brasil. Segundo ele, embora o Estado nacional tenha características similares às dos países desenvolvidos e seu sistema social seja bem estruturado, o emprego público não é proporcional ao seu tamanho e “não acompanha o bem-estar social”. O desafio, para ele, é fortalecer o Estado, seja na gestão, salários ou planos de carreiras. Qualificar e valorizar os recursos humanos à melhoria dos serviços públicos foi o tema de Norberto Rech, diretor adjunto da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Na sua ótica, para tanto, é necessário garantir maior contratação de mão de obra e estabilidade de pessoal nas instituições.
Outro ponto a resolver é assegurar justiça tributária e redistribuição de renda, apontou Ceci Vieira Juruá, pesquisadora no Programa de Políticas Públicas e Formação Humana da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Conforme ela, atualmente, a classe média é que fica com a fatura dos serviços públicos. Com carga tributária de 36% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, a arrecadação principal do Governo em imposto direto se concentra na fonte, ou seja, sobre os trabalhadores, os quais se encontram nessa faixa, que recebe entre três e 20 salários mínimos. Para Juruá, a saída é rever o modelo produtivo atual, fundado na baixa participação salarial e em taxas de juros abusivas. Na sua ótica, a redistribuição almejada deveria basear-se em tirar sobretudo dos 5% mais ricos, que detêm 35% da renda nacional e vivem de lucros e juros, não taxados.
Célia Chaves, presidente da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), entidade filiada à CNTU, indicou a necessidade de controle social dos serviços públicos. E ressaltou que um dos meios de torná-lo efetivo tem sido a formação de conselhos oriundos dos processos de conferências em distintas áreas, os quais se intensificaram nos últimos anos. Além disso, o professor titular da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), Vahan Agopyan, afirmou a necessidade de desenvolver uma política permanente e um planejamento contínuo na gestão para garantir a melhoria dos serviços públicos – o que inclui ampliar investimentos em C, T & I. Além de transferir mais tecnologia para as diversas áreas. Esse é um dos caminhos a um transporte público de qualidade, cuja infraestrutura intermodal deve ser organizada em rede, de acordo com um programa nacional de mobilidade urbana que preveja subsídios, explicitou Rogério Belda, diretor da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos).
* Colaborou Lucélia Barbosa
